A cada ano, o congelamento da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retira do bolso dos trabalhadores, principalmente dos mais pobres, quase R$ 100 bilhões. Se a tabela for atualizada, mais de 27 milhões de trabalhadores, sobretudo aqueles que ganham menos, deixariam de pagar Imposto de Renda e poderiam reforçar o orçamento familiar.
A partir de 2023, caso a tabela não seja corrigida, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) terão que pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física. Atualmente, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.818) é isento do Imposto de Renda (IR), mas, com o congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903, o valor correspondente a de 1,5 salário mínimo irá ultrapassar o limite de isenção em 2023 e entrará na faixa de arrecadação, fazendo com que mais brasileiros de baixa renda passem a ter o Imposto de Renda recolhido.
O caminho para corrigir essa distorção e para a construção de um sistema tributário mais simples e justo começa com a correção da tabela do Imposto de Renda. Com este objetivo, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lançou na última sexta-feira, dia 28, em Recife/PE, a campanha “Atualiza Já!”, que defende a imediata atualização da tabela do Imposto de Renda.
A campanha reúne estudos e propostas elaboradas por Analistas-Tributários da RFB integrantes do Grupo de Estudos Tributários (GET), que é coordenado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita. Além de seminários, simpósios e ações na mídia e redes sociais, a iniciativa tem como um dos principais instrumentos o site www.atualizaja.com que apresenta um contador que agrega valores para dar a dimensão da injustiça fiscal que ocorre no país. Por meio deste contador, o contribuinte pode calcular o quanto paga de Imposto de Renda, quanto pagaria se a tabela fosse corrigida, o quanto está pagando a mais e o quanto poderia ter economizado se aplicasse essa diferença durante 30 anos.
Ao participar do lançamento da campanha “Atualiza Já!”, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou que o congelamento da tabela do Imposto de Renda retira mais de quem pode pagar menos. Geraldo Seixas ressaltou que com as ações da campanha, os Analistas-Tributários pretendem ampliar no país o debate sobre a importância da construção de um sistema tributário mais simples e justo e que contribua para o enfrentamento da desigualdade social, para o desenvolvimento econômico e para geração de emprego e renda.
O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, que coordena o Grupo de Estudos Tributários do Sindicato, salientou que a população de menor renda está deixando de comprar o que essencial para sua família para pagar imposto. “Essa situação retira massa salarial dos trabalhadores. São quase R$ 100 bilhões ao ano retirados daqueles que não podem pagar e distribuídos para a parcela que mais tem dinheiro no país”, criticou.
Eduardo Schettino defende que um dos caminhos para assegurar a arrecadação e cobrir a diferença que seria gerada com a atualização da tabela do Imposto de Renda seria a tributação da massa de rendimentos isentos e não tributados em decorrência da distribuição de lucros e dividendos. O retorno da tributação destes rendimentos, com a mesma alíquota de 15% que foi extinta em 1994, geraria uma arrecadação de R$ 127 bilhões, o que permitiria cobrir a diferença gerada pela atualização da tabela do IR e ainda acrescentaria cerca de R$ 30 bilhões. “Estamos trazendo essa proposta para o debate. Temos que focar naqueles que mais precisam e construir um sistema tributário equânime, que aproxime o Fisco da sociedade. Precisamos tomar consciência que vivemos em sociedade e que temos que distribuir o mínimo de renda para que as pessoas tenham dignidade. O acumulo incessante e sem limites de riqueza nas mãos de poucos vai tornar a sociedade ingovernável”, alertou.
Veja aqui o contador e as propostas.
