Na terça-feira (21/3), o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, juntamente com demais membros do Pacto de Brasília, participou de duas reuniões que trataram sobre a Reforma Tributária.
A primeira reunião foi realizada com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (GTSTN), que trata da Reforma Tributária (PEC 45/2019) na Câmara dos Deputados. A segunda reunião aconteceu no Ministério da Fazenda, com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy.
As reuniões trataram dos aspectos gerais da Reforma Tributária e dos Princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade, que constam no documento com o mesmo nome, produzido pelos membros do Pacto de Brasília. (Veja aqui o documento).O documento com os princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade em geral e do Estado, e destaca a necessidade de distribuição mais justa da carga tributária e do fortalecimento do pacto federativo, foi entregue ao secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, relatou que as reuniões foram positivas e em ambas foi possível destacar que a Reforma Tributária não deve ter como único objetivo a simplificação. "É preciso que se busque uma distribuição mais justa da carga tributária, a eliminação dos benefícios fiscais ineficientes, a redução das desigualdades sociais e regionais, o fortalecimento do pacto federativo, o desenvolvimento nacional sustentável, a geração de empregos, renda e o fomento ao empreendedorismo", destacou Geraldo Seixas.
O que é o Pacto de Brasília
O colegiado é integrado pelas representações associativas, sindicais e federativas dos servidores ocupantes de cargos efetivos das Administrações Tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, e foi constituído em 2019 para defender princípios em defesa da sociedade, da redução da desigualdade social e da administração tributária de Estado. Os membros do Pacto de Brasília são as seguintes organizações: Anafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafim, Fenafisco, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.
