O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas participou nesta quarta-feira (27) de reunião com o senador Efraim Filho (União Brasil/PB) e entidades que compõem o Pacto de Brasília para debater a reforma tributária. A reunião foi realizada no gabinete da liderança do União Brasil no Senado.
Representantes das entidades de classe dos cargos exclusivos de Estado que atuam nas Administrações Tributárias da União, Estados, DF e Municípios, que compõem o Pacto de Brasília, têm atuado diuturnamente para garantir avanços significativos no texto final da Reforma Tributária. De acordo com Geraldo Seixas, alguns pontos destacados pelo Pacto de Brasília e debatidos durante a reunião com o senador são os seguintes:
Atuação do Conselho Federativo com competências administrativas em nome de Estados, Distrito Federal e Municípios com funções especificadas e delimitadas de edição de normas regulamentares sobre o IBS; uniformização de interpretação e aplicação de normas; distribuição da arrecadação do IBS; harmonização do resultado do contencioso administrativo.
Além disso, o Pacto de Brasília aponta a importância de garantir regras de transição mais adequadas à manutenção da motivação das administrações tributárias no processo arrecadatório, ao tratamento das informações fiscais com o devido sigilo e, a manutenção do crédito financeiro prioritariamente recolhido a cada etapa de transição como meio de efetiva redução da litigiosidade.
Por fim, o Pacto de Brasília destaca a preservação das atribuições dos cargos exclusivos de Estado que compõem as atuais administrações tributárias, e que atuarão no Conselho Federativo com isonomia de tratamento entre os vários.
