O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, juntamente com demais dirigentes das entidades nacionais representativas dos servidores da Administração Tributária que compõem o Pacto de Brasília, reuniu-se nesta quarta-feira (25), com o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), em Brasília, para tratar da reforma tributária e as diretrizes para elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária.
Os dirigentes do Pacto de Brasília relataram ao parlamentar suas impressões em relação ao relatório da PEC 45/19 (reforma tributária). O relatório da PEC 45/19 foi apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25), com um texto alternativo (substitutivo) à proposição inicial.
De acordo com os representantes das entidades do Fisco, o relatório contempla emendas elaboradas pelo Pacto de Brasília, que tratam sobre o conselho federativo e às regras de transição, entretanto, precisa de alguns ajustes.
Lei Orgânica da Administração Tributária
Outro assunto debatido com o parlamentar foram as diretrizes para elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária. O Pacto de Brasília solicitou apoio de Benevides para embasar o documento que será entregue à autoridade competente para iniciar a tramitação do texto, além de apoio político para aprovação da matéria.
Mauro Benevides Filho reiterou seu apoio ao pleito do Pacto de Brasília, e colocou-se à disposição para colaborar com o pré-projeto da Lei Orgânica da Administração Tributária.
