O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, reuniu-se, nesta quinta-feira, dia 11, com o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, para discutir a possibilidade de greve simultânea com a participação de Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, diante do descumprimento, por parte do governo federal, da Lei nº 13.464/2017.

Também participaram da reunião, pela Direção Nacional do Sindireceita, os diretores Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares), Ricardo Ramos (Finanças e Administração) e Moisés Hoyos (Comunicação), Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos), Ronald Campbell (diretor adjunto de Administração e Finanças). Pela Direção Nacional do Sindifisco participaram Natália Nobre Saraiva (2ª vice-presidente), Hélio Muylaert Lima (secretário-geral), Floriano de Sá Neto (Assuntos Parlamentares), Glauco Eggers (diretor-adjunto de Defesa Profissional) e Adriano Lima Corrêa (Plano de Saúde).

As entidades debateram a possibilidade de greve simultânea em razão das informações recentes que sinalizam que o Poder Executivo não regulamentará dispositivos da Lei nº 13.464.

Cabe ressaltar que esta sinalização ocorre pouco mais de dois meses após o governo indicar que o decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência estaria pronto para ser assinado pelo Presidente da República. “Ao descumprir a Lei 13.464, que determina a regulamentação do Bônus de Eficiência, fica caracterizada a conduta ilícita do governo”, declarou o presidente do Sindireceita, Thales Freitas. Veja aqui mais informações. 

Histórico

O Bônus de Eficiência e Produtividade é fruto de acordo salarial assinado em 2016 (Termo de Acordo nº 03/2016), que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB criando a gratificação e definindo reajuste sobre o vencimento básico. Após ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional, o acordo foi sancionado na forma da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017. Todavia, mesmo convertido em lei, o Bônus de Eficiência e Produtividade nunca foi regulamentado pelo Poder Executivo.

A ausência de regulamentação motivou diversas mobilizações realizadas pelos Analistas-Tributários nos últimos 6 anos e o estabelecimento do Dia Nacional de Luta da categoria, ação permanente deliberada por ampla maioria dos ATRFBs em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU). O movimento dos servidores do cargo defende, sobretudo, o comprimento dos dispositivos que o criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da RFB e que regulamentam o Bônus de Eficiência previstos na Lei nº 13.464/2017.