Integrantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) e delegados sindicais estão reunido em Brasília/DF para discutir ações em defesa dos Analistas-Tributários.

A reunião foi convocada pela Presidência do CNRE e da DEN e tem por objetivo traçar estratégias visando a defesa dos interesses da categoria em virtude do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616 e da regulamentação da Lei 13.464/2017.

Ao abrir as discussões o presidente da DEN, Thales Freitas fez um resgate de todo o trabalho realizado pelo Sindicato desde que a ADI foi impetrada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República (PGR). Thales Freitas apresentou uma análise dos principais pontos do voto do relator da ADI, ministro Gilmar Mendes.

Durante a reunião, a advogada e coordenadora da DAJ, Alessandra Damian apresentou um levantamento dos precedentes no Supremo em julgamentos de reestruturações de carreiras e cargos no serviço público.

A primeira parte das discussões teve por objetivo apontar caminhos para atuação no Supremo, tendo como premissa as balizas que costumam nortear as decisões dos ministros em ações que tratam de reestruturações de cargos e carreiras que ainda estão sendo analisadas ou que já foram julgadas pelo tribunal.  

Em relação a mobilização da categoria, os representantes dos Analistas-Tributários destacaram a importância da unidade interna e discutiram um conjunto de ações que poderão ser desencadeadas visando ampliar a defesa do cargo e a participação efetiva da administração da RFB e do Ministério da Fazenda nestas ações.  

Também estão sendo discutidas ações para evidenciar os riscos e prejuízos que uma decisão contrária à reestruturação do cargo pode gerar para a administração tributária, para o funcionamento da Receita Federal e os impactos deste retrocesso para os esforços visando a retomada da atividade econômica, o enfrentamento da crise fiscal e para as ações de controle aduaneiro, principalmente para a fiscalização, a vigilância e a repressão de crimes como o contrabando e o descaminho.

Ao longo desta semana, outras reuniões serão realizadas. Além da participação das lideranças, nesta semana serão realizadas também transmissões ao vivo, abertas a todos os filiados, para que a base também possa contribuir com a construção de uma ampla mobilização em defesa do cargo de Analista-Tributário.