O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori convocou, na tarde de ontem, dia 23, reunião com ampla participação de conselheiros do último CNRE, representantes dos demais Conselhos e delegados sindicais e representantes de todo o país. A reunião também contou com a participação do presidente do Sindireceita, Thales Freitas, de diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e do vice-presidente, Geraldo Seixas.

Por mais de cinco horas foram discutidas estratégias para a defesa dos interesses da categoria, em virtude do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616.

As lideranças do Sindicato decidiram convocar uma Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) para que a categoria possa deliberar pela manutenção do estado de assembleia permanente e o acirramento das mobilizações. Os conselheiros também deliberaram pela criação de um Comitê de Crise, que contará com a participação de membros da Diretoria Executiva Nacional, da Mesa Diretora do CNRE e de representante de cada região geográfica. O Comitê será responsável por coordenar, centralizar e organizar a mobilização da categoria por todo o país.

Também ficou definido um conjunto de ações a serem realizadas internamente, na Receita Federal, e no Congresso Nacional, que visam ampliar a interlocução junto às autoridades públicas para evidenciar os impactos catastróficos de uma decisão favorável a ADI para a administração tributária e para o funcionamento da Receita Federal. No âmbito interno, um dos pontos focais é a insegurança jurídica a que ficariam expostos mais de 40% do efetivo de Analistas-Tributários, cerca de 2.400 servidores, essenciais à atividade tributária e aduaneira, que ingressaram na Receita Federal como Técnicos do Tesouro Nacional e que estarão impedidos de exercer suas atribuições, caso a ADI seja julgada procedente.

O trabalho também terá como foco a repercussão que a desestruturação da Carreira Tributária e Aduaneira poderá causar para o processo de retomada do crescimento econômico e para a superação da crise fiscal, comprometendo inclusive o esforço do governo com o novo arcabouço fiscal.

Durante a reunião, as lideranças sindicais também deliberaram pela suspensão de todos os projetos, eventos e ações realizadas pelo Sindicato, com exceção do encontro de aposentados que já estava previamente agendado e devidamente organizado para ocorrer em Fortaleza/CE, nos dias 21 e 22 de junho. A suspensão projetos e eventos tem por objetivo verter todos os recursos do Sindicato na defesa dos interesses para a mobilização dos Analistas-Tributários em torno da ADI. O julgamento, inaugurado pelo voto do relator ministro Gilmar Mendes, encontra-se suspenso após a apresentação de pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli.

Ao longo desta semana, outras ações e reuniões, presenciais e virtuais, serão realizadas com ênfase na defesa dos interesses da categoria. No dia de hoje, 24 de maio, será realizada reunião virtual entre os representantes do Sindireceita e o corpo diretivo da Receita Federal, composto pelo secretário da Receita Federal e todos os 10 superintendentes regionais. Logo em seguida, às 18 horas, será realizada reunião virtual aberta a todos os Analistas-Tributários, que contará com a participação do advogado que defende a categoria na ADI, Dr. Nabor Bulhões. Amanhã, quinta-feira, durante nossa Live Semanal, também serão transmitidas informações sobre a mobilização da categoria.

O CNRE reafirma seu compromisso em ampliar a discussão e a informação para toda categoria e de trabalhar incessantemente até nossa vitória.