O Sindireceita participou nesta terça-feira, dia 19, do lançamento da Frente Parlamentar Contra Juros Abusivos e para a Auditoria da Dívida Pública, ocorrido no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Os representantes do Sindicato enfatizaram, em suas falas, que a Receita Federal do Brasil (RFB) e seus Analistas Tributários atuaram e sempre atuarão em defesa do Estado brasileiro.
Os trabalhos foram conduzidos pela deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS) e pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). A Mesa Diretora do evento também contou com a presença da fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública e ex-servidora da RFB, Maria Lúcia Fattorelli. O Plenário ficou perto de sua lotação máxima com a grande presença de parlamentares, representantes da sociedade civil e entidades sindicais que uniformemente manifestaram seu contentamento com a criação da Frente.
Pelo Sindireceita, falou o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, que disse estar no DNA da Entidade a formulação de propostas que visem a melhorar o financiamento das políticas públicas e dos investimentos do país. O diretor colocou os estudos produzidos pelo Sindicato à disposição de todo o Parlamento. Confira a íntegra da explanação do diretor do Sindireceita no vídeo abaixo (a partir de 1h21min55seg).
A deputada Fernanda Melchiona descreveu a dificuldade de se conseguir as mais de 200 assinaturas que a Frente conseguiu. Segundo dados apresentados pela parlamentar, “o país vive um cenário de juros escorchantes que em 2022 retirou cerca de R$ 1,8 trilhão do orçamento público para o pagamento de juros”. Isso representaria 16 vezes o total investido em educação.
O deputado Lindbergh Farias ressaltou que a taxa básica de juros brasileira, hoje em 13,25%, é a maior praticada no mundo e que a segunda maior (México, 4%) não chega a um terço da taxa praticada no Brasil. Segundo ele, não adianta apenas focar em políticas públicas e o governo precisa enfrentar o problema dos altos juros e do sistema tributário extremamente regressivo, cujo impacto maior se faz sentir nas camadas mais pobres da população.
Maria Lúcia Fattorelli declarou que o uso juros para o controle da inflação, na nossa economia, é uma mentira e que manter a taxa em um patamar acima do necessário é um “roubo” à população brasileira. Ela também comemorou o alto número de parlamentares que assinaram a proposta de criação da Frente, além de agradecer o apoio que as entidades da sociedade civil sempre deram ao movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Fattorelli disse que a contrapartida será o papel central que essas entidades terão nas próximas reuniões da frente.
O Sindireceita vai monitorar as próximas reuniões da Frente Parlamentar Contra Juros Abusivos e para a Auditoria da Dívida Pública. Além do diretor de Estudos Técnicos, participaram do evento os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional), Breno Rocha (suplente) e o filiado Daniel Vieira.
