Sindireceita se reúne com o líder do PTB Jovair Arantes para tratar da PEC 339/2009

30, Outubro | 2013

A presidenta do Sindireceita destacou a necessidade de criação do adicional noturno para os Analistas-Tributários, em especial, para aqueles que atuam em equipes de vigilância, fiscalização e repressão aduaneira

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (GO), recebeu na tarde de ontem, dia 29 de outubro, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e representantes das carreiras do funcionalismo para tratar do andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 339/2009, que institui o adicional noturno para os Analistas-Tributários e demais servidores remunerados por subsídio. A proposta é de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP) e teve como relator o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). A reunião também contou com as presenças dos deputados federais Nelson Marquezelli (PTB/SP), João Campos (PSDB/GO), Ronaldo Nogueira (PTB/RS) e de representantes da FENAPRF, ADPF e de outras entidades sindicais.

Após intenso trabalho parlamentar do Sindireceita no Congresso Nacional, inclusive com a participação em audiência pública, o relator incluiu em seu voto os Analistas-Tributários e demais servidores remunerados por subsídio entre os contemplados com a possibilidade de recebimento do adicional noturno. Anteriormente, a proposta beneficiava apenas as forças policiais, bombeiros e integrantes dos órgãos de segurança pública.

No encontro, a presidenta Sílvia de Alencar reforçou a necessidade de criação do adicional noturno para os Analistas-Tributários, em especial, para aqueles que atuam em equipes de vigilância, fiscalização e repressão aduaneira em portos, aeroportos e demais pontos de fronteira e zona secundária. “Essa PEC vem contemplar aqueles que ficaram de fora do adicional de fronteira porque não estão na faixa de 150 km”, destacou.

O líder Jovair Arantes declarou o seu apoio às entidades e disse que irá trabalhar junto às lideranças para que a proposta tramite o mais breve possível.

Acompanhe aqui a tramitação da PEC 339/2009.

Dia Nacional de Luta pela Aprovação da PEC 555/2006

Sílvia de Alencar entregou ao líder uma carta pelo Dia Nacional de Luta pela Aprovação da PEC 555/2006

Nesta terça-feira (29) foi celebrado o Dia Nacional de Luta pela Aprovação da PEC 555/2006 que acaba, gradativamente, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar aproveitou a ocasião e entregou ao líder e a todos os presentes uma “carta” solicitando o apoio parlamentar para que a proposta seja votada logo. O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) também participou da reunião. A PEC 555/2006 está pronta para inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara e já conta com requerimento para votação assinado pela maioria dos deputados federais e 23 líderes partidários. Veja aqui a carta.

Acompanhe aqui a tramitação da PEC 555/2006.