Representantes do Sindireceita participaram na tarde desta quinta-feira, dia 5, do painel Medidas Legislativas para Recomposição da Base Tributária, realizado no Plenário 13 do Anexo II, na Câmara dos Deputados. O evento teve por objetivo debater os principais aspectos das Medidas Provisórias (MP) nº 1184/2023 e nº 1185/2023 e dos Projetos de Lei (PL) nº 4173/2023 e nº 4258/2023, todos de autoria do governo federal.
Pelo Sindireceita, estiveram presentes na ocasião o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas; os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional), Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas) e Afrânio de Azevedo Andrade; e os membros do Grupo de Estudos Tributários (GET), Arthur Santana e Geraldo Paes Pessoa.
O painel foi organizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério da Fazenda (MF), com apoio do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), órgão técnico-consultivo composto por 23 deputados federais, que tem por objetivo propor atividades e estudos voltados à transformação das realidades econômica, política e social do país.
As medidas legislativas debatidas no evento dispõem sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no país (MP 1184/2023); crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico (MP 1185/2023); tributação de offshores e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior (PL 4173/2023); e vedação, a partir de 1º de janeiro de 2024, da dedução dos juros sobre capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (PL 4258/2023).
O painel contou com palestras ministradas por três representantes da Receita Federal: Daniel Teixeira Prates, coordenador de Tributação Internacional; Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, coordenador-geral de Tributação; e Gustavo Salton, coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras. A chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo da Subsecretaria-Geral da RFB, Ellis Regina Leite, também integrou a Mesa Diretora do evento. Após as explanações, os gestores da RFB esclareceram diversas dúvidas apresentaras pelos participantes do evento.
