O presidente do Sindireceita, Thales Freitas e os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional) e Moisés Hoyos (Comunicação) apresentaram um conjunto de críticas e sugestões sobre o novo Regimento Interno (RI) da Receita Federal do Brasil (RFB) em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 17, junto ao secretário especial do órgão, Robinson Barreirinhas. O encontro ocorreu no gabinete do titular da instituição, no Ministério da Fazenda (MF), em Brasília/DF. Confira o Ofício e o Protocolo sobre a reunião encaminhados pelo Sindireceita ao secretário especial da RFB na Área Restrita do site (clique aqui).
Pela RFB, também participaram da reunião a subsecretária-geral, Adriana Gomes Rêgo; a coordenadora-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, Rosane Faria de Oliveira Esteves; e o chefe da Assessoria de Comunicação Institucional, Daniel Tavares Vale Alencar. O encontro contou ainda com as participações de representantes do Sindifisco Nacional, Isac Moreno Falcão Santos (presidente), Dão Real Pereira dos Santos (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais) e Marcelo Lettieri Siqueira (diretor adjunto de Estudos Técnicos); e do Sindfazenda, Neire Luiz Matos (secretária geral).
Em sua explanação, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, criticou o fechamento de unidades da Receita Federal em algumas Regiões Fiscais (RF) para atender determinação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) relativa ao corte de 14% das funções/cargos comissionados no âmbito da RFB. De acordo com Freitas, a determinação contraria declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, proferidas em reunião junto ao Sindireceita ocorrida em 12 de setembro (relembre aqui).
Thales Freitas também ressaltou a importância da união entre as entidades de representação dos servidores da RFB para evitar o enfraquecimento do órgão e para que possam debater uma pauta comum, a ser encaminhada em Mesa Específica de negociação. “Escutamos do ministro da Fazenda que estava imbuído em reestruturar e fortalecer a Receita Federal. No entanto, como é possível alcançar esses objetivos reduzindo 14% dos cargos e funções comissionados do órgão? Essa situação parece ser contraditória. Se a bandeira de luta é para que não soframos uma diminuição da RFB, acho que é hora de todos nós, enquanto Sindicatos de representação, trabalharmos em uma pauta consensual de reestruturação da Receita e encaminharmos com a Mesa Específica. Outras categorias conduziram suas ações desta forma e já contam com suas mesas abertas. Precisamos ter uma pauta consensual”, declarou.
Outro ponto debatido pelo Sindireceita durante a reunião desta terça-feira foi a manutenção do atendimento presencial da RFB em determinadas localidades. O assunto foi detalhado pelo diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno, que ressaltou a função social dessas unidades e a importância da garantia de atendimento satisfatório aos contribuintes. “Nossa preocupação se deve à função social das agências. Além disso, temos consciência de que nem sempre os canais de atendimento virtuais são satisfatórios. Nas unidades onde há um indicador forte para a suspensão das atividades, então que a gente consiga manter a representatividade da RFB na microrregião através de um APA, que é o Atendimento Presencial Avançado, com um servidor para fazer o elo de comunicação entre o ambiente virtual e o ambiente presencial”, defendeu.
Em resposta aos apontamentos apresentados pelo Sindireceita, o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas ressaltou a importância da presença da Receita Federal nas diversas regiões do país, bem como a relevância do papel das agências do órgão para a sociedade. Barreirinhas também informou que seguirá trabalhando pelo fortalecimento da instituição e para evitar prejuízos no processo de reestruturação da mesma.
“Vamos continuar discutindo e apresentando dados. Não desistimos e queremos mais funções, cargos e concursos. Mas preciso ter planos A, B e C, pois não podemos parar tudo até resolvermos essa discussão. Ainda não encaminhei o decreto e só vou encaminhá-lo quando sentir que o debate está maduro. Ao mesmo tempo, também não vou deixar de andar com o processo, para não colocar em risco o que a gente já tem. Estou tentando “equilibrar os pratos” aqui. Idealmente, a gente amadurece, faz comitês e tal. Mas talvez o ideal não seja possível e o que pode ser que aconteça? Eu encaminho com o que for possível encaminhar e a gente continua debatendo e correndo atrás”, declarou o secretário especial.
Ao fazer uso da palavra, a subsecretária-geral da RFB, Adriana Gomes Rêgo frisou que o Regimento Interno não pode ser visto enquanto algo estacionário, mas, sim, como um processo em constante evolução e mudança. Adriana Gomes Rêgo também comunicou que avaliará todas as críticas e sugestões entregues pelas entidades durante a reunião e informou que serão marcadas, em breve, reuniões temáticas. “Vou ler todos os pontos colocados por vocês e vamos debater. Não esqueçam que esse é um processo contínuo. As próximas reuniões temáticas serão nas áreas de Aduana, fiscalização e arrecadação. O melhor seria iniciarmos nessa semana, mesmo”, disse.
