O presidente do Sindireceita, Thales Freitas; o vice-presidente, Geraldo Seixas; a secretária geral, Iêda Miranda; a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sergio de Castro participaram na tarde desta terça-feira, dia 24, do lançamento do projeto Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). A audiência pública foi realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e reuniu parlamentares, entidades sindicais e sociedade civil.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB – BA) que coordenou a audiência pública fez duras críticas à PEC 32/2020, que propõe uma Reforma Administrativa que é extremamente catastrófica para o serviço público e reiterou sua oposição à PEC 32. Alice Portugal destacou também seu compromisso permanente com as categorias de servidores públicos. “A luta pelos servidores públicos sempre pautou o meu mandato. Juntos com os servidores públicos e entidades sindicais alcançamos muitas vitórias, como o fato de conseguirmos barrar a PEC 32 em 2021. Ainda teremos muito trabalho pela frente, como enterrar de uma vez por todas essa PEC. Como servidora pública reitero o meu compromisso com as categorias de servidores públicos, ” pontuou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Marco Regulatório
O projeto do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) foi construído ao longo de meses, e debatido à exaustão por especialistas em Direto, lideranças sindicais, e contou ainda com a participação de representantes das três esferas do poder público: Municipal, Estadual e Federal de todo o país.
“O MRSP é a reforma administrativa que o Brasil precisa, construído e debatido pelos atores sociais que mais conhecem o funcionamento da Administração Pública brasileira: os próprios servidores públicos. São os servidores públicos que asseguram o fortalecimento e a modernização dos serviços públicos em nosso país. Agora é o momento de discutirmos esse projeto com o parlamento, e contamos com a colaboração de todos que estão comprometidos com a melhoria dos serviços públicos,” ressaltou o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos.
