_large.png)
No dia de hoje (07/11), o Ministro Alexandre de Moraes realizou a devolução dos autos da ADI 4616 para julgamento. O ministro havia pedido vistas que suspendeu o julgamento virtual da ação no dia 05/10. Com a devolução o julgamento virtual da ADI 4616 está agendado para continuar no período de 17 a 24/11/2023, sendo incluído na Lista 225-2023.GM.
Relembre todo o andamento do julgamento virtual da ADI 4616:
- ADI 4616: Voto do ministro Dias Toffoli diverge do voto do ministro relator Gilmar Mendes
- ADI 4616: Ministro Luiz Fux acompanha o voto divergente do Ministro Dias Toffoli
- ADI 4616: Ministro Cristiano Zanin acompanha o voto divergente do Ministro Toffoli
- ADI 4616: Ministro relator Gilmar Mendes muda voto e julga improcedente o pedido formulado na ADI 4616
- ADI 4616: cinco ministros votam pela improcedência da Ação e pedido de vista suspende julgamento
