O Sindireceita, representado pelo diretor Valdemir Bueno participou, na manhã de ontem, dia 19, da última reunião em 2023 do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida. Realizada em formato híbrido, com participações presenciais e telepresenciais, a reunião contou com a presença de dirigentes de diversas entidades representativas de servidores públicos federais e estaduais e teve a coordenação da fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública e ex-servidora da Receita Federal do Brasil (RFB) Maria Lúcia Fattorelli.
Na avaliação de conjuntura, Fattorelli e representantes das entidades sindicais que integram o FONASEFE consideraram que existem limites para gastos sociais, ausência de proposta governamental para recuperação remuneratória dos servidores federais, mas não há teto para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, com a priorização orçamentária e o estabelecimento de toda a sorte de garantias para os credores da referida dívida.
Nesta ordem de ideias, os valores de juros pagos a instituições financeiras seriam suficientes para a total reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2010, as quais tanto aviltam as condições de digna existência dos trabalhadores dos serviços públicos. E ainda sobraria dinheiro, o que denota ainda mais a necessidade de Auditoria Cidadã e Popular da Dívida Pública.
As altíssimas taxas de juros agravam ainda mais a questão do endividamento governamental. A coordenadora Fattorelli ressaltou que a Diretoria do Banco Central do Brasil ainda não atendeu a requisição de informações e esclarecimentos quanto ao direcionamento das reservas internacionais. Fattorelli também considerou que tentativas de vinculação de Parcerias Público e Privadas (PPP) a mecanismos de securitização acarretarão em menos recursos para os gastos sociais e que a reforma Tributária não instituiu formas de obstar o desvio de fluxos de arrecadação tributária dos entes federados.
Representantes das entidades do FONASEFE demonstraram descontentamento com a ausência de negociações e resultados na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), cuja a respectiva instituição e lançamento foi marcada por ato solene que contou com a participação de ministros de Estado e autoridades federais.
Também expressaram indignação com os anúncios efetuados pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, relativos a ausência de proposta de reajuste salarial e a recomposição de benefícios, os quais não contemplam os servidores aposentados.
Durante a reunião foram tomadas as seguintes deliberações:
- Criação e desenvolvimento de Grande Frente em Defesa de Direitos Sociais no começo de 2024, com a participação de movimentos sociais, Centrais e entidades sindicais;
- Realização de Curso sobre Auditoria Cidadã da Dívida, para melhor disseminação e tornar mais didática a compreensão da Cartilha de Auditoria da Dívida Pública lançada em 2023;
- Sistematização, para o escopo de unidade de lutas, de pautas gerais das categorias de trabalhadores, como a questão das privatizações, por exemplo.
