O concurso de 1992

Em 11 de maio de 1992, o Diário Oficial apresentava a publicação do Edital nº 13, de 7 de maio de 1992, da Escola de Administração Fazendária (ESAF). O documento divulgava a abertura das inscrições e estabelecia normas para o concurso público destinado a selecionar candidatos para o cargo de Técnico do Tesouro Nacional, da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional.

A seleção iria ocorrer em duas etapas, ambas de caráter eliminatório, sendo a primeira de provas de conhecimento específicos e gerais, e a segunda de programa de formação para o exercício das atribuições do cargo. Na primeira etapa seriam selecionados 2.400 candidatos, divididos em 2.038 para a chamada “Área A” e 362 para a chamada “Área B”.

Para os candidatos da “Área A” seriam aplicadas provas de Direito Constitucional, Civil, Comercial e Tributário, Contabilidade, Matemática, Língua Portuguesa e Administração Pública Federal. Para os candidatos da “Área B” seriam aplicadas provas de Informática, Direito Tributário, Matemática, Língua Portuguesa e Administração Pública Federal.

A lista dos candidatos habilitados na 1ª Etapa do concurso foi divulgada no Diário Oficial do dia 20 de outubro de 1992, com a publicação do Edital nº 45, de 19 de outubro de 1992. Após 1ª Etapa do concurso, a ESAF convocou os candidatos selecionados para a matrícula na 2ª Etapa, através do Edital nº 48, de 27 de outubro de 1992. O período de matrícula estabelecido era de 27 de outubro a 03 de novembro de 1992 e a mesma só seria efetivada através do encaminhamento de documentos do candidato, via SEDEX, para a ESAF.

1992 – Um ano importante

A história do Sindireceita e a evolução do cargo de ATRFB estão intrinsecamente conectadas em décadas de lutas e conquistas permeadas por importantes transformações. Em relação ao nosso cargo, cabe ressaltar, em retrospectiva, grandes marcos como a criação, por meio do Decreto-Lei nº 2.225/1985, da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional (ATN), composta pelos cargos de Técnico do Tesouro Nacional (TTN) e de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN); a MP nº 1.915/1999, convertida na Lei nº 10.593/2002, que transformou a Carreira ATN em Carreira de Auditoria da Receita Federal (ARF), composta pelos cargos de Técnico da Receita Federal e de Auditor-Fiscal da Receita Federal, com o reconhecimento do nível superior; a Lei nº 11.457/2007, que criou a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de Analista-Tributário e de Auditor-Fiscal; e a Lei nº 13.464/2017, que alterou a nomenclatura para Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, reestruturou a remuneração dos seus servidores e institui o Bônus de Eficiência e Produtividade.

Ao longo deste período, o Sindireceita se fortaleceu cada vez mais como entidade de representação da categoria. A fundação do nosso Sindicato ocorreu durante Assembleia Geral Nacional (AGN) realizada nos dias 9 e 10 de abril de 1992, na Escola Sindical Sete de Outubro, em Belo Horizonte/MG. O encontro reuniu 39 delegados eleitos, em suas respectivas bases, de 17 estados da União. Durante a AGN, os representantes deliberaram sobre a forma de organização sindical da categoria, acerca da eleição da Diretoria provisória do Sindicato e sobre a realização do primeiro Congresso Brasileiro dos TTN (Conbatten), marcado para o mês de setembro de 1992, em São Paulo/SP.

Desde então, no decorrer de mais de 3 décadas de história, o Sindireceita não mediu esforços na defesa dos interesses da categoria em diversas frentes de batalha, que visaram garantir os diretos dos Analistas-Tributários e contribuir para o fortalecimento da RFB. Por meio do nosso trabalho diuturno, alcançamos vitórias significativas e nos tornamos uma referência para o serviço público, para a sociedade e para o Estado brasileiro.

31 anos – A nomeação e posse dos novos TTN e a primeira greve da categoria

No final do mês de dezembro de 1992 os novos Técnicos do Tesouro Nacional foram nomeados e no início de 1993 tomaram posse nas inúmeras unidades da Receita Federal. Neste mesmo ano ocorreu a primeira greve da categoria, iniciando a nossa luta por clarificação das nossas atribuições e por uma remuneração condizente com a nossa responsabilidade, como, por exemplo, o aumento da relação remuneratória no pagamento da Retribuição Adicional Variável de 30% para 56%, momento em que os TTN pararam suas atividades por 53 dias. A mobilização histórica contou com a participação de vários colegas que tinham acabado de entrar no órgão, ainda em estágio probatório, demonstrando coragem e disposição para lutar por melhorias para o cargo que assumiram.

 Parabéns

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita parabeniza todos os colegas que completam 31 anos de muita dedicação e luta no cargo de Analista-Tributário da RFB. Servidoras e servidores públicos federais que dedicam suas vidas para servir a sociedade da melhor forma possível, desenvolvendo suas atribuições na Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.