Após dez anos da realização do último processo seletivo, foi publicada na edição desta segunda-feira, dia 13, do Diário Oficial da União (DOU), a autorização para realização do concurso para a seleção de 469 vagas para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB). A autorização também abre 230 vagas para o concurso de Auditor-Fiscal. Veja aqui a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022. 

Ao longo da última década, o Sindireceita lutou intensamente para a abertura de concursos por entender que a Receita Federal, como órgão essencial ao país, à sociedade e para a materialização das políticas tributárias e de controle aduaneiro, tem que dispor das condições para realizar sua missão que é arrecadar os recursos necessários a todos os serviços e políticas públicas, bem como, para executar todas as ações de controle do comércio exterior, de fiscalização, vigilância e repressão nas fronteiras, portos, aeroportos e operações de combate à crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas e outros que representam uma ameaça à segurança e à soberania nacional.

Ainda que o número de vagas não contemple a necessidade e nem mesmo reponha a quantidade de colegas que se aposentaram ou que já dispõem de condições para se aposentar e seguem trabalhando recebendo abono de permanência, é preciso celebrar a autorização deste concurso. Especialmente neste momento de extrema dificuldade pela qual a Receita Federal passa.

Há poucos dias, este órgão que é essencial ao país, fechou um conjunto de agências de atendimento por falta de recursos. Para manter o mínimo de normalidade, a cada mês, a administração da RFB precisa lutar para conseguir repor o orçamento que dê conta de todas as despesas e compromissos de curto prazo. Em uma conjuntura em que um órgão como a Receita Federal sofre um corte de mais de 50% em seu orçamento, mesmo sem que o número de vagas atenda a necessidade real da instituição, é preciso, sim, celebrar e compreender esta autorização como uma vitória política em um contexto em que a instituição vinha sofrendo inúmeros ataques e seguidas derrotas.

Para os Analistas-Tributários e para nosso Sindicato, esta autorização, passados dez anos do último concurso, também se configura como uma vitória. Ao longo de todos estes anos, a abertura de concurso para a Carreira Tributária e Aduaneira sempre fez parte de nossas lutas e integrou nossa pauta reivindicatória, e foi tema constante em nosso trabalho parlamentar e no diálogo com atores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público, mídia, formadores de opinião e tantos outros.

Empreendemos todos estes esforços, pois entendemos a importância do nosso cargo e, mais ainda, temos plena consciência de que com mais colegas atuando nas atividades que são essenciais ao Estado e à Administração Tributária e Aduaneira, podemos contribuir mais ainda com a construção de um país mais justo e seguro para todos.

Como servidores públicos vivenciamos diariamente as dificuldades, as limitações e, essencialmente, conhecemos de perto o quanto todas estas limitações geram prejuízos à nossa sociedade. Por isto, temos a convicção de que a recomposição e a ampliação da força de trabalho de um órgão como a Receita Federal só fazem bem ao país.

Internamente, sabemos, e, muitos de nós vivenciam diariamente o dilema, os efeitos e os riscos que a falta de servidores representa, especialmente, os colegas que compartilham a árdua e perigosa rotina de realizar o controle aduaneiro em nossas fronteiras. Nestas localidades e unidades, seguramente todo o reforço será muito comemorado e bem-vindo, assim como a possibilidade de participar do próximo concurso de remoção.

Para reforçar ainda mais a dimensão do dilema que o país enfrenta, quando o Sindicato lançou o projeto Fronteiras Abertas, há 12 anos, o número de servidores da Receita Federal lotado nos postos de fronteira instalados nos mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras terrestre era 40% inferior ao número considerado ideal pela própria instituição. No levantamento que o Sindicato acaba de concluir e divulgar, revelamos que o número de servidores da RFB nestas localidades foi reduzido em mais de 50%. Ou seja, a realidade atual do controle das fronteiras terrestres executado pela Receita Federal é ainda mais dramática do que o cenário que o Sindicato mostrou ao país em 2010, com todas as suas consequências para à sociedade.

Ao longo desta última década, nossa luta nos levou a inúmeros caminhos e ações. Contribuímos efetivamente para que o Ministério Público Federal passasse a investigar e acompanhar todo este quadro. Foi a partir do trabalho do nosso Sindicato que o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil e um procedimento administrativo para averiguar as atividades de fiscalização e a fragilização da segurança aduaneira em Foz do Iguaçu/PR e Ji-Paraná/RO.

Agora, ingressamos em uma nova etapa deste processo. Como servidores públicos, devemos seguir nesta trilha e, em breve, teremos o reforço e a energia de 469 novos Analistas-Tributários que se juntarão a nós, na luta em favor de um país mais justo e seguro para todos.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita