Celebramos nesta quarta-feira, dia 24, o Dia Nacional do Aposentado, instituído pela Lei nº 6.926, de 30 de julho de 1981. Nesta importante data, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) reitera o seu compromisso histórico de luta por direitos e reafirma a sua missão de fazer cada vez mais por nossos colegas aposentados e aposentadas em todo o Brasil. Saudamos e parabenizamos cada Analista-Tributário e Analista-Tributária que com bravura admirável e dedicação exemplar construíram a história do nosso cargo, do nosso Sindicato e contribuíram para o fortalecimento da Receita Federal do Brasil (RFB).

A data de hoje será marcada pela realização da 1ª Marcha dos Aposentados ao Palácio do Planalto, promovida pelo Fonasefe, Fonacate, Centrais Sindicais e diversas entidades de representação dos servidores públicos. O ato ocorrerá às 10h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF, e contará com a presença do Sindireceita. Convidamos a todos os nossos filiados e filiadas a fazerem parte desta importante mobilização, comparecendo ao ato na capital federal.

Além deste ato, o Dia Nacional do Aposentado também contará com outras atividades promovidas pelas representações dos servidores em diversas regiões do Brasil. Participe das mobilizações em sua região e fortaleça esse importante movimento.

Horizonte de lutas

Nossa disposição de lutar para superar todos os desafios é inegociável. Juntas e juntos, trilharemos o ano de 2024 obstinados pela garantia de direitos e pela efetivação de avanços cada vez mais significativos em benefício dos nossos colegas aposentados e aposentadas.

Ao longo deste ano, batalharemos em diversas frentes que contemplam este público de filiados e filiadas, entre elas: a garantia de paridade do Bônus de Eficiência entre ativos, aposentados e pensionistas; a aprovação da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; a criação do auxílio-medicamento para servidores públicos da administração pública federal, ativos e aposentados, portadores de moléstias graves, crônicas ou degenerativas; a revogação do Decreto 10.620/2021, que determinou a centralização e a manutenção de aposentadorias e pensões, no âmbito da administração pública federal direta, na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX); e a regulamentação da atividade em condições especiais e de risco, para fins de aposentadoria aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.

Estas e outras bandeiras de luta já são alvos de intenso trabalho conduzido por nossa diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia. Todos os encaminhamentos serão amplamente divulgados pela titular da pasta e pela DEN para conhecimento da categoria.

Cabe ressaltar, ainda, que as frentes de luta acima mencionadas integram a Pauta Reivindicatória da categoria aprovada durante a LXXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), ocorrida em dezembro de 2023, em Brasília/DF (saiba mais aqui:). O documento também foi aprovado pela categoria durante Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada dos dias 11 a 22 de dezembro do ano passado.

Acerca do BE, é fundamental relembrarmos uma conquista de extrema importância ocorrida em maio de 2023, quando o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) afirmou, por unanimidade de votos, o direito da paridade do Bônus de Eficiência dos aposentados e pensionistas. A decisão do TRF1 se deu no âmbito do julgamento do nosso processo coletivo sobre o tema e atendeu ao recurso de apelação apresentado pelo Sindicato, por meio da nossa Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ).

No âmbito da PEC 555, cabe frisarmos a importância de todo o trabalho parlamentar conduzido por nossa diretora Marlene Cambraia. Em conjunto com diversas entidades de representação, a titular da Diretoria de Aposentados e Pensionistas atuou de forma intransigente em ações como a coleta de assinaturas para a chamada PEC Social, de autoria do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA). Caso obtenha 171 assinaturas, a matéria será apensada à PEC 555, atualizando o texto original com dispositivos que garantem maior justiça e equidade aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. 

Neste Dia Nacional do Aposentado, também não podemos deixar de mencionar ações inovadoras já implementadas em prol de nossos colegas filiados e filiadas. Integram esse conjunto de iniciativas: a realização da Plenária Nacional dos Aposentados e Pensionistas, nos dias 21 e 22 de junho de 2023, em Fortaleza/CE; o lançamento do Podcast dos Aposentados e Pensionistas, em 7 de junho; a retomada do Jornal dos Aposentados e Pensionistas e seu envio aos filiados e filiadas em todo o Brasil; e o lançamento, em 9 de janeiro de 2024, do Boletim + Aposentados e Pensionistas, que reúne as principais informações voltadas a este público de filiados e filiadas em um só lugar. 

Além destas iniciativas, o Sindireceita também conseguiu protocolizar o Projeto de Lei (PL) nº 3667/2023, que tramita na Câmara dos Deputados e atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). O texto tem por objetivo restabelecer o duplo teto de isenção previdenciária aos aposentados com moléstias graves.

A Diretoria Executiva Nacional e a Diretoria de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita parabenizam cada um de nossos colegas aposentados e aposentadas pelo seu dia, celebrado neste 24 de janeiro. Com perseverança e união, seguiremos comprometidos em nossa missão de fazer mais por nossos filiados e filiadas em todo o país.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Diretoria de Aposentados e Pensionistas (DAP)

Sindireceita