O deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, a PEC Social, participou, na noite de hoje, dia 16, do último dia de trabalho da LXXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
Além do deputado também participou das discussões com o conselheiro o vice-presidente do Instituto Mosap, Eduardo Moreira, a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, Marlene Cambraia e o presidente do Sindireceita, Thales Freitas.
O deputado Cleber Verde conclamou a categoria a trabalho pela aprovação da PEC 06, que prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social dos servidores públicos aposentados e pensionistas até ser extinta após os 75 anos.
O texto da PEC Social aguarda deliberação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) para inclusão do Requerimento de Apensação ao texto da PEC 555 (REQ n. 624/2024) na pauta de votações do plenário. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), que protocolou a proposta no dia 5 de março após intensa mobilização das entidades para coleta de assinaturas necessárias para início da tramitação. Trabalho parlamentar que contou com a atuação do Sindireceita, em especial da Secretaria Geral da DEN e das Diretorias de Assuntos Parlamentares e de Aposentados e Pensionistas.
