A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que a nova edição do Jornal dos Aposentados já foi encaminhada para o endereço dos filiados. A nova edição destaca as ações que o Sindicato tem empreendido na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a luta em favor da pauta reivindicatória da categoria que apresenta um conjunto de propostas específicas e de interesse dos aposentados e pensionistas.
O Jornal traz ainda uma análise da importância da consolidação do Programa de Produtividade da Receita Federal, em especial do Bônus de Eficiência. A DEN também apresenta o trabalho que está sendo conduzido em favor da paridade do Bônus de Eficiência. Neste ponto, foi fundamental o provimento, por unanimidade de votos, no Tribunal Regional Federal da 1º Região, do recurso de apelação apresentado pelo Sindicato que segue defendendo que o Bônus de Eficiência caracteriza-se como gratificação genérica e, por conseguinte, devida, em toda sua extensão, aos aposentados e pensionistas. Por ora, o processo está julgado favoravelmente em 2ª instância, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e, mesmo ainda não tendo transitado em julgado, o Sindicato está avaliando a pertinência e oportunidade para iniciar a execução provisória de obrigação de fazer a fim de tentar implantar o Bônus de Eficiência paritário enquanto o processo não for concluído com o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, iniciaremos os respectivos cumprimentos de sentença para pagamento das parcelas vencidas (retroativo).
Boa leitura.
