A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita enviou um novo ofício para a Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos cobrando a abertura imediata da Mesa Específica para tratar a negociação salarial.

Ontem, conforme informado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio de ofício, o MGI comunicou que havia encerrado a negociação salarial com o Sindicato, de forma unilateral quebrando dois acordos que foram celebrados entre as partes no início deste ano. (Veja aqui)

Há tempos, vínhamos criticando e cobrando uma mudança de postura dos negociadores e representantes do governo federal na MNNP e alertando que a falta de definições e a letargia no processo de negociação acabariam por empurrar os servidores públicos federais para o acirramento das mobilizações. Agora, com a materialização da quebra de acordos por parte do governo e de seus representantes com a nossa categoria, somos obrigados a tomar o caminho da luta e da mobilização.

É lamentável que um governo que criou, ainda em 2003, um sistema e uma estrutura de negociação permanente com os servidores adote uma postura de desrespeito que chega ao limite da irresponsabilidade e da falta de ética.

No caso específico dos Analistas-Tributários da Receita Federal são dois acordos firmados e assinados; o TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2024, que definiu o reajuste dos benefícios assistenciais e determinou de forma expressa que a negociação salarial se daria na Mesa Específica a ser aberta até julho; e o termo de Acordo nº 2, que tratou exclusivamente da regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal.

Para que não reste dúvida, reproduzimos, mais uma vez, a clausula segunda do TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2024, que de forma explícita determina que “as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024.” (Veja aqui o Termo nº 1)

Também reproduzimos, novamente, o que está expresso na cláusula sexta do termo de Acordo nº 2 que determina que “o presente acordo refere-se exclusivamente aos valores e percentuais do Bônus de Eficiência e Produtividade na atividade tributária e aduaneira não comprometendo o direito das entidades sindicais em apresentar outras pautas nos fóruns adequados”.  Veja aqui o Termo nº 2

Lamentamos também as contradições evidentes entre os comunicados dos negociadores na Mesa Nacional e a posição pública da ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck que, em entrevistas e discursos, deixou absolutamente claro que o acordo firmado com os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal se limitava ao cumprimento da negociação iniciada em 2016, (Veja Termo-de-Acordo-2016.pdf ) que culminou com a criação do Programa de Produtividade da Receita Federal e com a regulamentação do Bônus de Eficiência Variável.

Veja o trecho em que a ministra da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, Esther Dweck fala sobre o acordo do Bônus de Eficiência Variável

Como acreditamos na importância do diálogo e da negociação, instrumentos fundamentais no processo democrático e na lida sindical, seguimos insistindo para que a Mesa Nacional de Negociação Permanente resgate os preceitos e valores que nortearam a sua criação e sua existência.

Neste sentido, assim que fomos informados da decisão tomada pela Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), em sentido oposto as manifestações públicas da ministra conforme já ressaltado, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhou ao Ministério um ofício resgatando todo o processo de negociação, tanto do Bônus Variável, quanto para a abertura das tratativas para implementação do reajuste salarial dos Analistas-Tributários.

No ofício nº 60, a Diretoria do Sindicato solicita o agendamento de uma reunião para tratar do tema e para que não sejam cometidas injustiças e reforça que a categoria poderá reagir de forma mais acirrada diante do encerramento, unilateral da negociação. A DEN destaca ainda no ofício nº 60, que “a ausência de negociação seria severamente prejudicial sobretudo para os aposentados e pensionistas que recebem apenas 35% do bônus dos ativos e serão pouco beneficiados pela regulamentação do bônus variável.” “Esperamos que nossa categoria não seja levada a pensar que foi ignorada nas negociações que envolvem todo o serviço público”.  (Veja o Ofício_060_do_Sindireceita.pdf)

A todas as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reafirma seu compromisso em defesa da categoria. Nos dirigimos também, com especial atenção aos aposentados e pensionistas, para reafirmar nossa disposição incansável na consolidação do reajuste salarial que contemple a todos.

Seguiremos lutando por nossos direitos e por um sistema de negociação e de diálogo permanente que se paute pelo respeito, pela conduta ética e que tenha no reconhecimento e na valorização dos servidores e do serviço público seus objetivos principais.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita