A Receita Federal do Brasil (RFB) celebra hoje, dia 5 de julho, dois anos da reestruturação do seu Programa de Cidadania Fiscal, que conta com grande participação de Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias. Conduzida por equipes da RFB em todas as Regiões Fiscais (RF) do país, a iniciativa é um importante instrumento utilizado para aproximar o Estado da sociedade brasileira.
O Programa de Cidadania Fiscal promove a compreensão quanto aos direitos e deveres relacionados à tributação; a participação ativa do cidadão na construção de uma sociedade mais justa e solidária; a conscientização dos contribuintes a respeito da função socioeconômica dos tributos; e a divulgação do papel da Receita como agente fundamental ao provimento de recursos que viabilizam o Estado brasileiro. Saiba mais sobre o assunto no portal da Receita Federal e confira abaixo o vídeo comemorativo produzido pela RFB sobre o Programa.
Neste segundo ano desde a reestruturação, a Receita Federal destaca importantes conquistas no âmbito do Programa, tais como: a obtenção de espaço no Mapa Estratégico; a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) junto ao Ministério da Educação (MEC); a participação no Índice de Eficiência; o alcance de mais de 1 milhão de assistências NAF; a inserção de conteúdos de Cidadania Fiscal no Currículo Escolar; o reconhecimento pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outras. Segundo a RFB, os ACT somados as dezenas de atividades promovidas nas Regiões Fiscais correspondem a mais de 4.300 ações de Cidadania Fiscal realizadas desde o início da reestruturação do Programa da Instituição, em 2022.
Índice de Eficiência
Devido a grande participação de Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias nas iniciativas de Cidadania Fiscal, o Sindireceita apresentou, em 2023, proposta visando a inclusão das ações de Cidadania Fiscal entre os Indicadores vinculados aos objetivos do Plano Estratégico Institucional da RFB. A proposição do Sindicato foi acatada e inserida na forma do “Indicador 2 - Índice de Ações de Cidadania Fiscal” do referido Plano, passando a ser utilizada no cálculo trimestral do valor do Bônus de Eficiência e Produtividade.
A proposta do Sindicato foi elaborada pelos Analistas-Tributários integrantes do Grupo de Estudos Técnicos do Sindireceita e apresentada ao Comitê Gestor do Programa de Produtividade da RFB, em reunião ocorrida em 15 agosto do ano passado. Na ocasião, Sindicato apresentou sugestões de melhoria na fórmula de cálculos e um conjunto de 11 indicadores relacionados a diversas áreas, incluindo a Cidadania Fiscal.
Posteriormente, em 31 de agosto, o Comitê Gestor publicou a Resolução nº 2, assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que fixou o Índice de Eficiência Institucional do Órgão. Foram estabelecidos oito Indicadores vinculados aos objetivos do Plano Estratégico Institucional da RFB (saiba mais aqui).
