Os impactos da pandemia da Covid-19 somados à crise econômica vivenciada pelo Brasil tornaram o ano de 2020 um período extremamente desafiador e adverso para a nossa sociedade como um todo. Neste ano decisivo, onde a importância do serviço público foi colocada no centro do debate, os Analistas-Tributários Receita Federal do Brasil (RFB) demonstraram o valor do seu trabalho e a união da categoria. Diante de intensos ataques à administração pública ocorridos nestes 12 meses, os servidores do cargo se engajaram e participaram ativamente das ações realizadas pelo Sindireceita, fortalecendo o nosso Sindicato e o cargo de ATRFB. Muitos desafios nos aguardam em 2021, mas o caminho trilhado por todos nós neste ano demonstra que estamos preparados enfrentá-los e superá-los.
O ano de 2020 teve início com a organização dos servidores públicos contra a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do ajuste orçamentário (PECs 186, 187, 188 e 438) e reforma administrativa. Em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) ocorrida de 2 a 5 de março, os Analistas-Tributários deliberaram pela adesão da categoria à greve convocada pelas entidades de representação dos servidores para o dia 18 daquele mês, data que recebeu o nome de Dia Nacional em Defesa do Serviço Público (relembre aqui). No entanto, em virtude do agravamento do quadro da Covid-19 no país, as entidades decidiram pela suspensão da agenda de mobilizações que ocorreriam na data, em todo o Brasil (saiba mais).
O avanço do novo coronavírus também motivou mudanças no calendário de atividades do Sindicato previstas para 2020. Ainda em março, a categoria deliberou pela suspensão da LXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) (veja aqui) e pelo adiamento do ciclo de oficinas regionais do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) para o segundo semestre (veja aqui).
As oficinas do FNDB ocorreram virtualmente, no período de outubro a dezembro, reunindo Analistas-Tributários nas 10 Regiões Fiscais (RF). As propostas consolidadas nestas oficinas serão levadas à deliberação da Plenária Nacional do FNDB, prevista para o ano de 2021. Por sua vez, o resultado final extraído da Plenária será apresentado na próxima Assembleia Geral Nacional (AGN) do Sindireceita, também prevista para o próximo ano. Confira todas as informações sobre o FNDB.
Teletrabalho e EPIs
O Sindireceita também adotou diversas medidas com o objetivo de preservar a saúde e a vida dos Analistas-Tributários e contribuintes, diante do cenário de pandemia. Em março, a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindicato impetrou mandado de segurança com pedido de liminar solicitando a suspensão temporária dos atendimentos presenciais nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC); o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores em exercício nos aeroportos, portos e pontos de fronteira terrestre; e a implementação do teletrabalho para todas as atividades possíveis de serem realizadas neste regime durante o período de calamidade (relembre aqui).
O pedido de liminar foi deferido parcialmente, em julho, pela juíza da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Raquel Soares Chiarelli. Em sua decisão, a magistrada determinou o prazo de 24 horas para que a Administração da RFB e União Federal adotassem as medidas pleiteadas pelo Sindicato (veja aqui).
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) também oficiou a RFB e o Ministério da Economia (ME) para garantir prioridade na testagem para Covid-19 e na vacinação contra gripe aos Analistas-Tributários e demais servidores que atuam no controle aduaneiro (leia aqui) e debateu, por meio de videoconferências junto à Administração do Fisco, 40 medidas emergenciais defendidas pelo Sindicato para adequação dos processos de trabalho da RFB ao estado de calamidade pública (saiba mais).
ATRFB em ação
Os Analistas-Tributários também demonstraram a união e solidariedade da categoria em ações essenciais de enfrentamento à Covid-19. Em abril, a categoria integrou mutirão da RFB para regularização do CPF de cidadãos beneficiários do auxílio emergencial aprovado pelo Legislativo. À época, os ATRFBs e servidores de outros cargos trabalharam voluntariamente no feriado da Sexta-Feira Santa e no fim de semana de Páscoa para atender às demandas de regularização encaminhadas virtualmente (veja aqui). Esta ação foi essencial para garantir o recebimento do auxílio a milhares de trabalhadores informais, desempregados, microempresários e contribuintes individuais do INSS, assegurando-lhes o sustento de suas famílias nesse período de grave crise.
Além desta iniciativa, a categoria também lançou, em abril, a campanha Analista-Tributário Solidário. A ação teve como intuito arrecadar doações para auxiliar as populações mais vulneráveis à pandemia do novo coronavírus em diversas regiões do Brasil (Veja aqui).
Na Aduana, os servidores do cargo conduziram com agilidade o processo de liberação de importações de equipamentos essenciais para o enfrentamento à pandemia, como respiradores e EPIs destinados aos profissionais de saúde em todo o território nacional. Cabe destacar que este processo se deu concomitantemente às operações de controle aduaneiro realizadas em todos os postos da Receita Federal. Durante todo o ano, os Analistas-Tributários atuaram na linha de frente da facilitação do comércio exterior e na fiscalização, vigilância e repressão dos crimes de contrabando, descaminho e tráfico de drogas, armas e munições.
Luta conjunta
Durante todo o ano de 2020, os Analistas-Tributários também somaram esforços em diversas ações voltadas à defesa do serviço público realizadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). As entidades integrantes do colegiado, entre elas o Sindireceita, debateram o tema e construíram estratégias de ação contra a reforma administrativa durante seminários e assembleias virtuais.
Em agosto, os ATRFBs participaram de seminário realizado pelo Fonasefe com o intuito de discutir os ataques do governo ao Estado Democrático de Direito e suas consequências para a democracia e para a população; avaliar a conjuntura política atual e discutir os impactos das reformas (tributária, previdenciária, administrativa, trabalhista e sindical) para os serviços e servidores públicos e para as organizações sindicais; e indicar ações futuras e estratégias de enfrentamento na defesa da democracia, dos serviços públicos, dos servidores e das organizações sindicais. Relembre aqui.
Posteriormente, em setembro, o Sindireceita e as entidades do Fonasefe deram início à campanha contra a reforma administrativa apresentada pelo governo. Além de mobilizações conjuntas em todo o país, a iniciativa também promoveu ampla campanha de conscientização e de esclarecimento sobre a importância dos serviços públicos e de seus servidores e dos prejuízos e riscos que a reforma administrativa pode trazer para a sociedade e para o desenvolvimento do país (saiba mais). No âmbito da campanha, o Sindicato esteve presente em ato contra a reforma administrativa realizado no dia 10 de dezembro, em Brasília/DF (leia a notícia aqui).
Bônus de Eficiência
O Sindicato também somou forças com as demais entidades de representação do Fisco para buscar soluções quanto ao pagamento e regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Em setembro, o Sindireceita, Sinait, Sindifisco Nacional e Unafisco Nacional protocolaram petição com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão cautelar do pagamento da gratificação, com base na alegação de que as categorias têm remuneração por subsídio, o que não é realidade desde 2016. Relembre aqui. Além da petição, as entidades também participaram de audiências com as áreas técnicas da Advocacia Geral da União (AGU) e da PGR para tratar do assunto.
A garantia de paridade no pagamento do BE aos aposentados e aos pensionistas também foi alvo de intensa luta do Sindireceita em 2020. Por meio da DAJ, o Sindireceita ingressou com medida judicial para garantir a paridade aos aposentados e pensionistas enquanto a gratificação detiver natureza genérica. O pedido se deve ao fato de que após a regulamentação da gratificação, a paridade pleiteada pelo Sindicato não seria, em tese, possível. Saiba mais sobre a ação aqui.
Projetos e formação
Neste ano, o Sindicato debateu amplamente as propostas do projeto Mais Simples Mais Justo (conheça a iniciativa aqui) e ampliou a oferta de cursos de pós-graduação aos Analistas-Tributários, por meio do projeto Universidade AT (saiba mais: https://www.universidadeat.org/). Em dezembro, o Sindicato também premiou os ATRFBs vencedores da edição de 2020 do concurso de artigos científicos do Sindireceita, o Prêmio Rodrigo Thompson (leia aqui a notícia sobre a premiação). Todos os artigos admitidos na edição de 2020 do concurso serão publicados em revista científica do Sindireceita, a ser editada no primeiro semestre de 2021
Ações Judiciais
Em 2020, o Sindireceita também obteve êxito em diversas ações judicias de interesse da categoria e ingressou com diversas medidas judicias em defesa dos ATRFBs. Entre as principais conquistas e ações voltadas aos Analistas-Tributários encontram-se a sentença procedente na ação de Indenização de Fronteira e férias (saiba mais aqui); a confirmação, pelo STF, da constitucionalidade da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB composta por dois cargos (leia aqui); os acordos de RAV 8X perante a Procuradoria da União da 4ª Região e a AGU; a suspensão da exigência do Imposto de Renda incidente sobre os vencimentos dos filiados ao Sindireceita acometidos por doenças indicadas na Lei 7.713/1988 (leia mais); as ações contra a instituição de alíquotas progressivas de CPSS, no âmbito da Emenda Constitucional nº 103/2019, da reforma da previdência (confira aqui); entre outras.
O Sindireceita agradece a cada colega Analista-Tributário pela dedicação, trabalho árduo e união no enfrentamento aos desafios deste ano. Demonstramos o valor do nosso trabalho e seguiremos unidos para enfrentar os próximos desafios em 2021.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) reitera o seu compromisso de luta em defesa do reconhecimento e valorização do Analista-Tributário e do fortalecimento da Receita Federal e do serviço público.
Nos forjamos na luta e nela seguiremos unidos!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
