A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias em todo o Brasil a participarem nesta quarta-feira, 8 de junho, das ações de mais um Dia Nacional de Luta e da Live Semanal do Sindicato, que será realizada às 10h de forma aberta para todos os filiados.

Às 9h, a DEN promoverá, mais uma reunião virtual restrita aos membros da Diretoria, conselheiros dos CEDS e delegados sindicais, para informação, planejamento e organização da mobilização em todo o país.

Lembramos a realização do Dia Nacional de Luta, sempre às quartas-feiras, atende deliberação de ampla maioria dos ATRFBs, reunidos na última Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU). Na data, além de reunião entre os dirigentes sindicais e da Live Semanal, também serão promovidas outras atividades como: reuniões em atividade presencial nas repartições e manutenção daqueles que estão em atividade remota logados aos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB), para participação em reunião virtual, conforme chamada das Delegacias Sindical; e Assembleias Locais informativas, com concentração presencial dos ATRFBs em unidades da RFB, panfletagem nas unidades da RFB entre outras atividades visando a interação com contribuintes, autoridades e demais servidores.

Live Semanal

Durante a Live Semanal, às 10h, os Analistas-Tributários debaterão os rumos da mobilização da categoria em prol do cumprimento, por parte do governo, da Lei nº 13.464/2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB) e que regulamentam o Bônus de Eficiência destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira. O movimento de luta dos ATRFBs também reivindica a concessão de reajuste geral aos servidores públicos, a recomposição do orçamento da RFB, a realização de concursos e a valorização e o reconhecimento do cargo de Analista-Tributário.

Lembramos que a Live Semanal será realizada, como de praxe, pela plataforma Zoom.  Todos os colegas filiados poderão manifestar suas reflexões e apresentar questionamentos no decorrer do encontro. Para isso, basta enviar suas considerações por meio do chat do Zoom, que serão encaminhadas aos representantes da DEN para reposta.

Ressaltamos, ainda, que as perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita do site. Confira as últimas respostas aqui.

Os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.

A crise provocada pelo corte de mais de 50% no orçamento da Receita Federal do Brasil (RFB) continua a gerar prejuízos para contribuintes e empresas. No último dia 31, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria RFB nº 180, que suspende temporariamente as atividades em 16 Unidades de Atendimento em várias cidades do país. Em julho de 2018, também por falta de orçamento, a administração da RFB já havia determinado a suspensão das atividades de outras 25 agências. É importante ressaltar que por ano, são realizados nestas unidades mais de 400 milhões de atendimentos à contribuintes e empresas. Veja aqui a Portaria.

Agora, de acordo com a nova portaria, o atendimento nestas 16 unidades ficará suspenso por dois anos. As agências de Parintins/AM, Piripiri/PI, Posto – Oeiras/PI, Posto – Horizonte/CE, Posto - Brejo Santo/CE, Caçador/SC, Jaraguá do Sul/SC, Medianeira/PR, Manhuaçu/MG, Muriaé/MG, Ubá/MG, Posto – Jales/SP suspenderão as atividades no dia 1º de julho. Já as unidades de Posto – Crato/CE, Posto - Santana do Ipanema/AL, Posto – Araguari/MG e Posto – Ubatuba/SP terão as atividades suspensas a partir desta semana.

Ainda de acordo com a Portaria, caberá à Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea) e às Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF) adotar as medidas necessárias ao cumprimento da suspensão e avaliar alternativas para o atendimento aos cidadãos por ela afetados. Os Superintendentes Regionais da Receita Federal deverão transferir as competências das unidades, remover os servidores e adotar outras medidas.  

É importante que se reforce que as unidades de atendimento desempenham um papel fundamental para a Administração Tributária, mas, principalmente para o contribuinte e são um elemento essencial na consolidação da cidadania em nosso país.

Em todo o País, a Receita Federal mantém mais 350 Agências. Essas unidades, integram a estrutura administrativa do órgão, e tem como objetivos o atendimento ao contribuinte e também de empresas de pequeno e médio portes, principalmente. A atuação destas unidades da RFB é de extrema relevância, visto que boa parte das Agências está instalada no interior do País e em pequenas cidades, e acabam por contribuir para estimular a formalização das atividades econômicas, por exercer a presença fiscal, promover a educação tributária e incentivar a regularização da situação fiscal e cadastral dos contribuintes Pessoas Físicas e Jurídicas. Estas agências também contribuem com a arrecadação dos tributos.

Também é necessário ressaltar que estas unidades não estão sendo fechadas ou tendo suas atividades suspensas por falta de demanda e ou eficiência nos serviços prestados. Esta suspensão se dá por um único motivo que é o corte no orçamento de um órgão que tem um papel essencial e que pode contribuir de forma ainda mais efetiva para a superação das crises econômica e fiscal que o país enfrenta.

Ao estrangular a capacidade de atuação da Receita Federal com um corte de mais de 50% em seu orçamento, o governo joga um jogo extremamente arriscado e pode, até mesmo, agravar o quadro de crise, pois cabe à Receita Federal e aos servidores da instituição a missão de arrecadar os recursos que custeiam toda e qualquer política e serviço público deste país. Portanto, ao limitar o acesso de empresas e contribuintes aos serviços prestados pela RFB o governo assume ainda mais o risco de ficar sem os meios necessários para enfrentar as crises atuais e implementar suas ações e projetos.

O governo precisa entender que a Receita Federal e seus servidores fazem parte da solução da crise e podem contribuir ainda mais para o enfrentamento dos graves problemas que afetam nosso país e toda nossa sociedade. Mas, para isso, é preciso valorizar a Receita Federal e reconhecer a importância do trabalho realizado por seus servidores.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

A história do Sindireceita é marcada, desde sua fundação, pela forte presença e participação ativa das mulheres que integram o cargo de Analista-Tributária da Receita Federal. Além de terem assumido a Presidência da entidade por seis anos, a cada gestão, Diretorias como a de Administração e Finanças, de Tecnologia, de Comunicação, de Assuntos Parlamentares, de Assuntos Jurídicos, de Aposentados e Pensionistas e outras foram e continuam sendo ocupadas por estas valorosas companheiras.

Nossas colegas também sempre desempenharam e seguem desempenhando um papel importantíssimo nos Conselhos e nas Delegacias Sindicais por todo país. São inúmeros os exemplos de colegas que com sua expressiva capacidade e talento contribuíram e seguem contribuindo para o fortalecimento do Sindicato e para a valorização e o reconhecimento do cargo de Analista-Tributário.

Apesar disso, atualmente, do total de 77 Delegacias Sindicais em todo país, apenas 12 são presididas por mulheres. A primeira Live sobre a “História das Mulheres no Movimento Sindical” ministrada pela professora Suzana Veiga, doutora em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em História das Mulheres, promovida pelo Sindireceita tem o intuito de, por um lado, contribuir para a criação de ambientes mais justos e igualitários às mulheres no movimento sindical e na Receita Federal, por outro, refletir e construir caminhos de resistência das mulheres nos seus cotidianos de enfrentamento a uma sociedade que, embora apresente alguns avanços, ainda é extremamente patriarcalista. Nos Sindicatos, apesar do grande número de filiadas mulheres, em geral elas não estão inseridas dentro dos espaços de poder e decisão. A live aconteceu na manhã desta terça-feira (31).

Live das Mulheres

A Analista-Tributária Tânara Mira, filiada da delegacia Sindical de Belém/PA fez a apresentação da live que denominou como aula sobre a história das mulheres. A mediação foi realizada pela Analista-Tributária Denise Figueredo. Durante a abertura da live, Denise Figueredo destacou que a proposta surgiu a partir da formação do Grupo de Mulheres que compreenderam a necessidade de debater com as mulheres e homens do Sindireceita temas como assédio moral e sexual no ambiente de trabalho da Receita Federal, a mulher no mercado de trabalho, salários menores, a dupla jornada das mulheres e a importância de espaços como creches, e auxílio-maternidade, entre outros direitos para que as mulheres possam acessar as mesmas oportunidades que os homens no mercado de trabalho e os espaços políticos e cargos de direção na Receita Federal.

Nesse sentido, está se propondo que se cumpra um anseio que veio da base de filiadas e filiados ao Sindireceita, de que o Sindicato deve acompanhar e cobrar a paridade de gênero nas funções gerenciais da RFB e na direção sindical e realizar análise quantitativa por gênero nos últimos anos, tanto na RFB quanto no Sindireceita, com o objetivo de oportunizar a equidade. “Essa proposta da base foi debatida e encaminhada ao Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB), que, por sua vez encaminhou para debate e aprovação na Assembleia Geral Nacional (AGN), ” explicou Denise.

Nessa perspectiva, explicou ainda Denise Figueredo, um grupo de filiadas criou um grupo no Whatsapp com a participação de cerca de 140 mulheres Analistas-Tributárias, onde são discutidas as demandas das mulheres. A live surgiu desse debate do grupo, e é nosso pontapé inicial para entendermos por que as mulheres foram relegadas na escrita da História, apesar de sua intensa participação em todos os momentos, e como isso ainda reflete hoje no cotidiano das mulheres.

Ainda nesse contexto, foram encaminhadas duas propostas relacionadas às questões de gênero e que serão discutidas no próximo CNRE. A primeira propõe a criação de comissão de mulheres, para melhor acompanhar e cobrar paridade de gênero nas funções gerenciais da RFB e direção sindical de proposta vinda do FNDB. A segunda segue na mesma linha e propõe a Criação de Comissão de Mulheres no Sindireceita para analisar e discutir as questões de gênero nos órgãos do Sindicato e na Receita Federal. “Não é um movimento de mulheres contra homens, pelo contrário, queremos juntos tornar o Sindireceita, a Receita Federal e a sociedade como espaços mais justos e respeitosos às mulheres”, apontou. Ela destacou ainda que a live contou com o apoio do Sindireceita através do CEDS/SC.

Sem título

Ao iniciar sua fala, a professora doutora Suzana Veiga, especialista em História das Mulheres destacou que, primeiro, é preciso ficar claro que a busca de participação feminina das mulheres nos espaços de trabalho não exclui os homens, pelo contrário, a paridade de gênero deve ser construída conjuntamente, por homens e mulheres. Suzana Veiga citou um conceito defendido pela historiadora Gerda Lerner que trabalha especificamente com mulheres no movimento sindical, “os avanços da classe trabalhadora foram conseguidos num esforço de unidade de homens e mulheres, em relação ao processo de presentificação das mulheres nos Sindicatos,” por isso, observou, é importante que os homens também participem dessas discussões e compreendam que essas construções são fruto da união de homens e mulheres.

“Mais da metade da humanidade são mulheres, mas onde elas estão na história?” Vocês acreditam que as mulheres realmente estiveram sempre dentro dos espaços privados dos lares e suas únicas ações foram ser esposas e mães?”, questionou a historiadora Suzana Veiga. E respondeu: “as mulheres sempre participaram de forma ativa de todo o processo de construção da história, seja no movimento sindical, seja na Revolução Francesa, nos processos de independência, nas revoluções, nos movimentos políticos, e nas mudanças mais lentas, sociais e culturais da história. A história não é a ciência do passado, e sim, de compreensão dos processos que levaram ao presente. Porém, infelizmente, até recentemente, se priorizava o estudo das datas e dos grandes feitos dos homens, tidos como heróis, uma história ‘vista de cima’, dos acontecimentos factuais, que elogiava esses homens, e relegava às mulheres no contar-se esse processo, porque quem contou a história também foram os homens”, afirmou Suzana Veiga.


Somado a esse apagamento das mulheres na história, as escolas brasileiras não valorizam a história das mulheres no Brasil, prioriza-se a história da Europa, enquanto temos aqui tantas mulheres que construíram Sindicatos, e participaram ativamente da luta. “E é isso que vocês estão fazendo aqui hoje, refletindo sobre essas questões. Dentro do movimento da história, esse Grupo de Mulheres que vocês criaram no Sindicato, é muito importante,” ponderou a historiadora.

Mulheres e trabalho no Brasil

Nos sindicatos, apesar de todas as filiações e presenças femininas, as mulheres não estão inseridas dentro dos espaços de poder e de voz, e por que isso? É só olhando para a história que vamos entender o processo de ocupação dessas lutas que relegou as mulheres a um segundo plano. É, portanto, esse apagamento das mulheres dentro das narrativas oficiais que justifica essa realidade das mulheres não estarem presentes dentro dos espaços políticos. As mulheres foram silenciadas desde a Idade Média, que aos poucos foi construindo mitologias sobre uma “inferioridade” das mulheres em relação aos homens, o que permitiu que se acreditasse na incapacidade delas para assumir alguns postos, e isso só atrasa nossa sociedade na busca por igualdade”, explicou Suzana Veiga.

Ela destacou ainda que, por exemplo, quando se fala da Grécia Antiga, omite-se que também existiram filósofas. Na criação de movimentos no Brasil as mulheres estavam lá, mas foram apagadas dos livros. Dentro da historiografia existem grupos que são denominados os excluídos da História, que foram marginalizados nesse processo de contar-se a história, como os indígenas, o povo negro, as crianças, e entre eles, as mulheres. “Nas praças, nas ruas, nos movimentos de independência, só existem nomes de homens, então como as mulheres se sentirão parte dos processos políticos?”, questiona a historiadora.

A historiadora Suzana Veiga também chamou atenção dos homens e mulheres presentes, que as mulheres não são só esposas e companheiras, são também filhas, mães, irmãs, etc., e ninguém deveria aceitar que o sexo feminino seja considerado inferior com bases em construções culturais que já deveriam estar ultrapassadas. “Por isso, buscamos esses espaços mais justos para todos, e ao compreender essas mitologias e construções que diminuíram as mulheres e desvalorizam o feminino, para revertê-las”, finalizou a professora Suzana Veiga.

Por fim, após a explanação da questão histórica e como chegamos a realidade do presente, a professora Suzana Veiga debateu questões atuais, como assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, sobre a importância da luta por direitos das mulheres como creches, auxílio maternidade, aposentadoria, para que elas possam ter condições de igualdade. Além disso, salários menores, a dupla jornada, entre tantos entraves para que possam acessar as mesmas condições que os homens, e assim, conseguirem tempo em sua jornada para galgarem espaços de representatividade política nos sindicatos e de liderança no trabalho.

Para Denise Figueredo, o resultado da live foi muito positivo. O fato das mulheres questionarem seus espaços e lutarem por um protagonismo demonstra como a sociedade vem evoluindo nesse aspecto. A partir dessa constatação de que temos os mesmos direitos e capacidade que os homens de ocuparmos os espaços que quisermos, apesar dos discursos machistas que ainda tentam propagar esses mitos, nós queremos ouvir as mulheres para construir um movimento diferente e entender porque elas não estão participando tanto quanto os homens, e partir daí, modificar essa realidade e nos inserirmos mais nos espaços de luta e decisões. Nós sempre estivemos presentes em todos os aspectos de construções políticas, mas fomos apagadas da história, e é preciso mudar essa realidade”, concluiu Denise Figueiredo.

Na mesma linha, a Analista-Tributária Tânara Mira concorda que a live foi excelente e um espaço de construção assertivo das mulheres. “Hoje foi um momento de mais uma vez estarmos juntos e de ouvirmos a nossa história, a história das mulheres, a história que não nos foi contada com essa riqueza de detalhes. Muito obrigada à professora Suzana Veiga e obrigada a todos vocês. Hoje fizemos história no Sindireceita, nosso sindicato que tem 30 anos de existência e isso demonstra o quanto podemos e realizaremos juntas e juntos. O sindicato somos nós, ” comemorou Tânara Mira.

Participações
A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina, Jucélia Vargas Vieira de Jesus também participou da live, além de diversos diretores do Sindireceita, e Analistas-Tributárias homens e mulheres de todo país.

Comentários das mulheres no chat da plataforma durante a palestra:

 Mariluce Vilela Fontoura:

“Parabéns pela bela explanação. Muito bom a participação dos homens, parabéns aos homens presentes! ”

 Marlene de Fátima Cambraia Viana:

“Uma live de muita importância para todas nós”

Karla Fantacini:

O que podemos fazer hoje para aumentar a representação feminina em nossa sociedade?

 Rejane:

 “O marco histórico de 8 de março como sendo as mortes das trabalhadoras, demonstra a origem da data pela luta de todas as mulheres unidas por seus direitos. Sugiro que o sindicato disponibilize o filme As Sufragistas, junto a esta apresentação.”

 Jussara Cirne

“Parabéns pela excelente palestra. Observamos que os problemas históricos ainda persistem na sociedade atual e cada vez mais precisamos nos unir para lutar pelos nossos direitos e nosso espaço. Espero que esse evento seja apenas o começo. ”

  Silvania Braga

“É um processo que não podemos recuar, já temos repressão demais e nenhuma mulher no governo que nos represente nas nossas principais reivindicações. ”

 Fernanda Franklin da Silva

“Parabéns pela ótima palestra, Suzana! E agradeço todas e todos pelas excelentes trocas aqui. Feminismo não é antônimo de Machismo”.

 Flavia Ramalho de Aguiar

“Parabéns pela palestra!”

 Mônica Botelho

Excelente apresentação! Extremamente atinente ao nosso momento, de início nesta empreitada. Boa noite a todas e todos!

 Sueli Paula

“Excelente palestra! Necessária mesmo! Só lamento ter tido dificuldade de acesso e ter perdido parte do debate. Espero que tenha outros eventos assim em breve! ”

 Rosilene Fernandes

“Encantada com a palestra da Dra. Suzana Veiga. Agradeço ao CEDS/SC e todas as mulheres maravilhosas que temos na nossa categoria, e aos homens que estão se empenhando por valorizar nossa luta.”

 

Nas últimas semanas, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita adotou uma série de medidas e ações visando fortalecer e estruturar ainda mais a mobilização dos Analistas-Tributários que tem por objetivo exigir que o governo cumpra a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, crie o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, regulamente o Bônus de Eficiência e conceda o reajuste geral para os servidores públicos federais.

As ações junto a administração da Receita Federal, na esfera judicial e no Congresso Nacional foram detalhadas em mais uma live semanal que integra o Dia Nacional de Luta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

Realizada na manhã desta quarta-feira, dia 1º, a transmissão contou com a participação de mais de 200 Analistas-Tributários que, por quase três horas, debateram diversos temas como o andamento das ações judiciais, a abertura de concursos para a Carreira Tributária e Aduaneira, a realização do concurso de remoção, a atuação do Sindicato junto à administração da RFB que resultou em mudanças no programa de gestão, a luta coletiva em favor do reajuste dos servidores, as negociações envolvendo as pautas não remuneratórias, o trabalho parlamentar e a tramitação de propostas e projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional entre outros temas. 

live 0106 1

Entre as principais medidas adotadas pelo Diretoria Executiva Nacional está o ingresso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ação visando garantir o exercício de greve aos Analistas-Tributários por descumprimento da Lei nº 13.464/2017 por parte do poder público. A ação judicial tem por objetivo assegurar que, em caso de paralisações ou greve, os filiados não tenho o ponto cortado, ou sofram qualquer prejuízo funcional, especialmente relacionados com o desligamento ou não renovação do Programa de Gestão.

A Diretoria do Sindicato também já está discutindo diretamente com a administração da RFB a possibilidade, em caso de paralisação ou greve, de formalização dos termos de compensação dos dias paralisados diretamente com o secretário da RFB. Já como resultado da atuação da Diretoria do Sindicato visando assegurar os meios para que a base intensifique a mobilização, foi destacada a mudança de entendimento da administração da RFB que resultou na publicação da Portaria nº 181, de 30 de maio de 2022 e na reformulação do Programa de Gestão, possibilitando que, em caráter excepcional, o titular da unidade da RFB responda pelas atribuições conferidas à chefia imediata.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou que todas estas e outras ações que estão em andamento tem por objetivo assegurar os meios para que a categoria amplie ainda mais o movimento. Ao participar da live com os filiados, o presidente do Sindirecieta disse que, pela manhã, em reunião virtual com os delegados sindicais, foram discutidas outras medidas e ações visando o acirramento da mobilização. Ele voltou a reforçar que a prioridade é assegurar a regulamentação do Bônus de Eficiência. “Em relação ao Bônus de Eficiência é necessário fortalecer a mobilização. Por isto, também é fundamental a ampla participação das bases na AGNU e aprovação do conjunto de indicativos que tem por objetivo, justamente ampliar a luta em favor dos nossos direitos. É sempre importante reforçar que estamos mobilizados para que o governo cumpra a Lei nº 13.464. Estamos mobilizados para cobrar o que consideramos correto e legal”, reforçou.

live 0106 2

Ao avaliar o cenário político e o andamento da negociação de outras carreiras, Geraldo Seixas voltou a dizer que ainda existem muitas indefinições e incertezas e que, por isto, o único caminho para os Analistas-Tributários é aumentar a pressão sobre o governo. “Não podemos ficar aguardando uma decisão. Temos que ampliar nossa luta e trabalhar intensamente pela regulamentação do Bônus de Eficiência, ainda que seja sem a previsão de orçamento. O fundamental é assegurar a regulamentação este ano para que, com certeza, quando for reaberto o debate orçamentário, possamos ter condições de retomar esta discussão”, acrescentou.

Além destes pontos, o presidente do Sindireceita destacou o trabalho que tem sido feito para a abertura de concursos com a prioridade de vagas para o cargo. Segundo ele, falta apenas a autorização para a abertura do concurso para a Carreira, o que deve ocorrer em breve. Ele também falou sobre a recomposição do orçamento da RFB. Segundo ele, o governo adotou uma postura de liberações pontuais, uma espécie de “conta gotas”, para evitar a paralisação de atividades da RFB.

Outro ponto abordado foi a negociação visando a publicação de um novo decreto de atribuições. Geraldo Seixas explicou que estas discussões prosseguem internamente, mas que há um consenso em encaminhar este debate para outros órgãos do Poder Executivo somente após a conclusão do processo de regulamentação da Lei nº 13.464. “Estamos trabalhando também nesta frente e temos um compromisso do secretário de que o novo decreto de atribuições obedecerá os limites legais”, ressaltou.

Ao participar dos debates, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas fez um resgate de todo o trabalho que Sindicato tem empreendido visando assegurar os meios de participação da categoria nas mobilizações. Ele lembrou também que o Sindicato, além de ingressar com ação no STJ visando garantir o direito de greve da categoria, também propôs um conjunto de ações judiciais diante da recusa do governo em encaminhar os projetos de lei que asseguram a Revisão Geral dos salários dos servidores.live 0106 3

 

Thales Freitas reforçou que essas ações se somam a luta da categoria que deve ampliar ainda mais a pressão sobre o secretário da RFB, para que este também tenha que levar esta pressão ao ministro da Economia e à Presidência da República. “É neste sentido que reforçamos a necessidade de comparecimento na AGNU para que tenhamos o quórum mínimo necessário para deliberamos pela paralisação. É importante que esta AGNU aprove os indicativos que reforçam a petição encaminhada ao STJ. Vamos enviar ao tribunal um memorial mostrando que a categoria buscou sempre a negociação e o diálogo com poder público. Mas, que superadas todas as etapas, foi obrigada a caminhar para paralisações e ou greve. Também por este aspecto é fundamental a ampla participação da categoria na AGNU e a aprovação dos indicativos apresentados”, finalizou.

Sem recomposição inflacionária há mais de quatro anos, o que acarreta mais de 30% de perdas salariais considerando a inflação de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, cenário que levou diversas categorias de trabalhadores públicos a mobilização, contudo, sem conseguir, até o momento, nenhuma negociação direta com o governo Bolsonaro, esse é o cenário que os servidores públicos federais denunciaram nesta terça-feira (31/5) em ato com parlamentares no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. As categorias buscam recomposição salarial emergencial em 19,99%, e um marco regulatório que garanta “data - base efetiva” para a recomposição salarial. O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa representou o Sindireceita na audiência pública.

De acordo com Geraldo Paes, a audiência pública reuniu dirigentes sindicais do serviço público federal de todo país, unificando de forma inédita o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) para pressionar o governo, por intermédio do parlamento, a instalar uma mesa de negociação com o serviço público. “Nós temos a Lei 10331/2001 que instituiu a data base, mas é uma lei de mentira, que não funciona, assim, a negociação e a data - base ficam ao arbítrio de cada governo. Por isso, precisamos propor aos parlamentares que pressionem esse ou qualquer outro governo a instituir um marco regulatório consistente, que obrigue cada respectivo Governo a sentar anualmente com os servidores públicos, a fim de efetivar uma mesa de negociação onde as pautas reivindicatórias possam ser debatidas e acordadas para implementação,” informou Geraldo Paes.

Para Geraldo Paes, o governo procura desidratar a organização dos servidores públicos utilizando um viés que coloca os servidores públicos como inimigos da nação, “mas não somos!”, observou. “O serviço público tem a função de assistir, amparar e emancipar as pessoas que precisam dele. Precisamos do serviço público para construir um país decente, para essa e todas as futuras gerações, por isso, mesa de negociação já, marco regulatório e data - base consistente Já! É isso que queremos como representante do Sindireceita dentro do Fonasafe e dos demais fóruns representativos da nossa categoria,” destacou Geraldo Paes.

destaaue 1

A deputada federal Fernanda Melchiona (Psol/RS) demonstrou solidariedade aos servidores públicos que estão em greve, que considera difícil, mas um importante instrumento de luta contra a agenda do governo e, sobretudo, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e suas sucessivas tentativas de restringir as liberdades democráticas e a construção de uma pauta neoliberal que não respeita nem os servidores públicos, nem qualquer categoria de trabalhadores do país. “O Brasil tem hoje mais milionários que antes da pandemia, o que indica o aumento da desigualdade social e, consequentemente, a concentração de renda nas mãos de poucos. Por isso, lutar pela recomposição é fundamental, primeiro, porque cada percentual que conseguirmos será fruto da mobilização, o que demonstra nossa força, segundo, porque esses avanços se somam à luta política para derrotar essa agenda que não pensa nos servidores públicos. Esse espírito combativo é fundamental, não vamos retroceder!, afirmou Fernanda Melchiona.

Fernanda Psol

"Continuamos a pressionar o governo a negociar. Várias categorias estão em greve e o governo não negocia", afirmou o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad. Os funcionários do Banco Central estão em greve desde o dia 3 de maio.

A deputada federal Joenia Wapichana (Rede/RR) lembrou que os direitos dos brasileiros (as) e servidores públicos previstos na Constituição Federal de 1988 foram duramente e conquistados, e hoje, o próprio governo assume a responsabilidade de descriminalizar, desvalorizar e contribui de forma deliberada para que todo esse processo de construção dos direitos seja desconsiderado.“É preciso defender os servidores públicos e os serviços públicos que são tão essenciais à nossa população, sobretudo nesses dois últimos anos onde sofremos com a pandemia,” afirmou Joênia Wapichana. Ela destacou ainda que serviço público não é despesa, é investimento em melhorias de saúde para toda a população, sobretudo para os povos originários que dependem de saúde pública, educação, segurança, entre outros.

Joenia

“Estamos unificados enquanto PDT para formarmos trincheiras contra essa destruição que o governo vem fazendo no serviço público”, sinalizou o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). E parabenizou os servidores públicos que ao longo de 2021 realizaram mobilizações no aeroporto de Brasília, e em frente ao Congresso Nacional que se mostraram fundamentais à resistência à PEC 32, da reforma administrativa.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA) Sindical, Pablo Janus Macedo, relatou que os Auditores Fiscais Agropecuários estão há 5 meses em operação padrão, e que uma assembleia recente da categoria reuniu cerca de 1500 colegas, o que demonstra a indignação da categoria, que aprovou indicativo de greve. “Isso reflete o sentimento dos auditores agropecuários com relação ao tratamento que vêm recebendo do governo federal,” informou.

O deputado Ivan Valente (Psol/RJ), sobre o atual momento de desesperança dos brasileiros e servidores públicos, lembrou a canção de Chico Buarque “apesar de você, amanhã há de ser outro dia”. “Bolsonaro adoeceu o Brasil, ele representa a destruição da democracia brasileira, da vida, do meio ambiente, dos direitos sociais e trabalhistas. Não podemos dar continuidade a esse governo. O SUS (Sistema Único de Saúde) só existe porque existem os servidores públicos, a educação, também são imprescindíveis para a população brasileira, e nós estamos aqui para dizer não à PEC do Teto dos Gastos, que é uma demagogia que serve para somente como instrumento de política eleitoral. Para reverter esse quadro, precisamos eleger uma bancada de parlamentares comprometidos com o povo, chega de orçamento secreto, chega de comprar votos,” denunciou Ivan Valente.

Em sua fala, o diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Geraldo Paes reiterou seu apelo aos parlamentares para construir um marco regulatório consistente que unifique as entidades anualmente, chamado data-base, para discutir não somente as questões remuneratórias, mas também para debater serviços públicos, políticas públicas e condições de trabalho. Os trabalhadores públicos merecem respeito, senão não vamos nos desenvolver como nação, ” ponderou Geraldo Paes.

Na avaliação do diretor Geraldo Paes, foi atingido o objetivo, pois a particiapção de parlamentares foi bastante siginificativa, entre eles o deputado federal  Professor Israel (PSB-DF), Erika Kokay (PT-DF), Paulo Ramos (PDT-RJ), lvino Bohn Gass (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB - RJ), Luiza Erundina (PSOL - SP), entre outros. ALém disso, diversas  entidades, por meio de seus dirigentes, trouxeram ao debate temas como data - base efetiva, negociação coletiva entre outros temas e de extrema importância para cada categoria.

Geraldo Paes

 

Após intensa atuação da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes acatou a demanda dos Analistas-Tributários e publicou uma nova portaria que reformula aspectos no Programa de Gestão, em especial assegura que, na ausência de chefia imediata, compete ao titular da unidade a condução destes procedimentos.

A publicação, no Boletim de Serviço da Receita Federal do Brasil, da Portaria n 181, de 30 de maio de 2022, autoriza em caráter excepcional ao titular da unidade da RFB avocar as atribuições conferidas à chefia imediata no âmbito da Portaria 283/2017 e 68/2021. Esta autorização excepcional vigorará até o dia 30 de junho de 2022. A portaria também convalida os atos eventualmente praticados no âmbito do Programa de Gestão da RFB pelo titular da unidade da RFB, antes da vigência desta portaria.

A publicação desta portaria assegura aos Analistas-Tributários a permanência no teletrabalho e resgata objetivos do Programa de Gestão tais como o estímulo ao desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital; a promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade; e também a melhoria na qualidade de vida dos participantes, dentre outros.

Assim que tomou conhecimento, no dia 26 de abril, do e-mail enviado pelo Gabinete da Secretaria Especial da Secretaria Especial do Brasil aos Subsecretários, Superintendentes e Coordenadores-Gerais tratando sobre o Programa de Gestão, no que tange à ausência de chefe ou substituto, a Diretoria do Sindireceita passou a atuar em defesa dos interesses da categoria. De imediato foi encaminhado ao secretário da RFB um ofício requerendo providências acerca do presumido desvio de finalidade do ato de desligamento do Programa de gestão por ausência de chefe imediato.

Na última quinta-feira, dia 26, a Diretoria do Sindireceita voltou a se reunir com a administração da RFB para discutir uma solução para os casos de ausência de chefia imediata. Na oportunidade, a Diretoria do Sindicato voltou a cobrar uma resposta as demandas que foram encaminhadas e aos questionamentos apresentados no ofício protocolado no dia 5 de maio pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita.

Em mais uma oportunidade, a Diretoria do Sindireceita reforçou que o servidor que aderiu ao Programa de Gestão e está trabalhando de forma regular para o alcance das metas pré-estabelecidas, não poderia ser desligado sem motivos. O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas ressaltou que o desligamento do servidor, deve ser motivado, pois a motivação é que indicará as razões para o ato do desligamento. Na oportunidade, ele defendeu ainda que a exigência da motivação ocorre para fins de controle, para averiguar a legalidade do ato, para assegurar que o ato não seja cometido com desvio de finalidade ou excesso de poder, para coibir o abuso de poder dos agentes públicos e preservar o interesse público, a transparência e a eficiência.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita ressalta que continuará acompanhando o tema e os possíveis desdobramentos relacionados a publicação da nova portaria e que seguirá atuando na defesa dos interesses dos Analistas-Tributários.

Veja abaixo as informações publicadas sobre a atuação do Sindireceita visando a garantia dos direitos da categoria.

Reunião do dia 26 de maio.

Sindireceita oficia RFB

Editorial

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias em todo o Brasil a participarem nesta quarta-feira, 1º de junho, das ações do Dia Nacional de Luta e da Live Semanal do Sindicato, que será realizada às 10h de forma aberta para todos os filiados. Às 9h, a DEN promoverá, ainda, reunião virtual restrita aos membros da Diretoria, conselheiros dos CEDS e delegados sindicais, para informação, planejamento e organização da mobilização em todo o país.

Lembramos a realização do Dia Nacional de Luta, sempre às quartas-feiras, atende deliberação de ampla maioria dos ATRFBs, reunidos na última Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU). Na data, além de reunião entre os dirigentes sindicais e da Live Semanal, também serão promovidas outras atividades como: reuniões em atividade presencial nas repartições e manutenção daqueles que estão em atividade remota logados aos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB), para participação em reunião virtual, conforme chamada das Delegacias Sindical; e Assembleias Locais informativas, com concentração presencial dos ATRFBs em unidades da RFB, panfletagem nas unidades da RFB entre outras atividades visando a interação com contribuintes, autoridades e demais servidores.

Live Semanal

Durante a Live Semanal, às 10h, os Analistas-Tributários debaterão os rumos da mobilização da categoria em prol do cumprimento, por parte do governo, da Lei nº 13.464/2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB) e que regulamentam o Bônus de Eficiência destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira. O movimento de luta dos ATRFBs também reivindica a concessão de reajuste geral aos servidores públicos, a recomposição do orçamento da RFB, a realização de concursos e a valorização e o reconhecimento do cargo de Analista-Tributário.

Lembramos que a Live Semanal será realizada, como de praxe, pela plataforma Zoom.  Todos os colegas filiados poderão manifestar suas reflexões e apresentar questionamentos no decorrer do encontro. Para isso, basta enviar suas considerações por meio do chat do Zoom, que serão encaminhadas aos representantes da DEN para reposta.

Ressaltamos, ainda, que as perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita do site. Confira as últimas respostas aqui.

Os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.

 

 

Participe do Dia Nacional de Luta!

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 34, inciso II c/c artigo 35, letra “a” do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), para a LXXX REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 1º a 03 de julho de 2022, no Windsor Brasília Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, Conjunto A, Bloco A, Entrada B, Asa Norte – Brasília/DF – CEP 70701-010, nos termos do artigo 13 §§ 1º, 2º, inciso III e 3º do Estatuto c/c subsidiariamente com a Resolução DEN nº 01, de 09 de abril de 2021 (referendada pela XVI AGN), para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Aprovação da utilização dos recursos do Fundo de Reserva e do Fundo de ADI/Atribuição/Defesa da Categoria - Ano 2020 e 2021;

2) Apreciação e Aprovação do Orçamento para 2022 (Diretoria Executiva Nacional – Fundo ADI/Atribuições/Defesa da Categoria – Fundo de Reserva e do Conselho Nacional de Representantes Estaduais);

3) As propostas constantes em atas (com justificativa e encaminhamento proposto), as quais foram encaminhadas à LXXVIII Reunião CNRE e não deliberadas, inclusive as apresentadas durante os debates da LXXVIII Reunião do CNRE.

4) Assuntos do Conselho de Ética e Disciplina;

5) Avaliação de Conjuntura;

6) Pauta Reivindicatória Biênio 2021/2022;

7) Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira - Regulamentação da Lei nº 13.464, de 2017;

8) Negociação Salarial Geral;

9) Mobilização da categoria;

10) Descumprimento do Regimento Interno do CNRE e do Regimento Interno da XVI AGN.

Em virtude da convocação extraordinária, a participação dos suplentes e dos observadores apenas será possível na modalidade telepresencial.

Os deslocamentos ocorrerão: ida no dia 30 de junho e volta no dia 04 de julho de 2022.

O credenciamento para os participantes presenciais ocorrerá, por meio digital, na forma definida pela Mesa Diretora do CNRE, a partir das oito horas do dia 30 de junho até às nove horas do dia 1° de julho de 2022, impreterivelmente:

a) O crachá de identificação de acesso à plenária deverá ser retirada no local do evento após o credenciamento, mediante a apresentação de cartão de vacinação, físico ou digital, do participante, sendo necessária a comprovação da vacinação completa (duas doses ou dose única);

b) A Diretoria Executiva Nacional disponibilizará aos participantes presenciais testagem rápida para detecção da Covid-19, cujo resultado negativo é condição obrigatória para a obtenção crachá de identificação de acesso à plenária;

c) A entrada ao ambiente da reunião presencial (plenária) da LXXX reunião do CNRE somente será permitida ao participante que apresentar o crachá de identificação;

d) A entrada ao ambiente da reunião presencial (plenária) da LXXX CNRE será impedida ao participante que apresentar testagem positiva para a Covid-19, febre ou estado gripal, nos termos definidos pelo Decreto nº 43.054, de 03 de março de 2022, do Governo do Distrito Federal;

e) No ambiente da reunião presencial (plenária) da LXXX CNRE deverão ser observados os protocolos e as medidas de segurança específicos, definidos pelo Decreto nº 43.054, de 03 de março de 2022, do Governo do Distrito Federal.

No caso da participação telepresencial, o credenciamento será realizado por meio do software utilizado nos termos do art. 1º, § 10, Resolução DEN nº 01/2021.

Os trabalhos serão iniciados às nove horas do dia 1º de julho de 2022, mediante instalação da reunião pelo presidente do CNRE.

As votações (deliberações) serão efetuadas por manifestação individual de cada conselheiro credenciado, mediante utilização de sistema de votação eletrônica de acesso exclusivo, homologado pela Diretoria Executiva Nacional.

O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) é composto nesta ordem:

“I - pelos presidentes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou seus respectivos substitutos;

II - pelos representantes escolhidos em reunião nos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais, quando o estado possuir direito a mais de um representante;

III - pelos delegados sindicais que possuam representação estadual ou seus respectivos substitutos;

IV - pelos representantes eleitos nas Delegacias Sindicais, que possuam representação estadual, em Assembleia Local, caso a unidade federada possua direito a mais de um representante.

  • 1º Na impossibilidade da participação nas reuniões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais dos membros natos, previstos nos incisos I e III, os seus substitutos serão eleitos, respectivamente, em reunião dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais e em Assembleia Local”.

Artigo 35 §2º do Estatuto: “No caso de convocação extraordinária, as Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais que possuam direito a mais de um conselheiro poderão inscrever os conselheiros que foram indicados para participar da última reunião ordinária, dispensando a eleição nestes órgãos”.

Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional, por meio do preenchimento da ficha de inscrição e do envio da ata, da comprovação de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf), na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, até o 13 de junho de 2022. Nas atas deverão constar, obrigatoriamente, os nomes dos conselheiros eleitos, no caso de não se tratar de conselheiros natos.

No caso da escolha dos conselheiros, não natos, em reunião de Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDSs), deverão ser anexados, na ata da reunião do CEDS, os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes, não natos, para participarem da referida reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a ata da assembleia, a comprovação de presença e o edital de convocação.

As Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais que realizarem suas assembleias locais ou reuniões de forma telepresencial ou semipresencial, nos termos da Resolução DEN nº 01/2021, deverão constar na ata (no seu corpo a lista de presença nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução DEN nº 01/2021) e anexar o relatório correspondente emitido pelo software utilizado (art. 1º, § 10, Resolução DEN nº 01/2021).

O conjunto de documentos contendo as atas, as comprovações de presença e os editais de convocação deverão ser enviados para e-mail: “Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”. As atas enviadas, que não forem assinadas digitalmente, deverão ter suas vias originais entregues à Mesa Diretora, no momento da abertura da reunião.

 

Brasília-DF, 30 de maio de 2022.

Gerônimo Luiz Sartori

Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais

O Formulário eletrônico com objetivo de produzir um levantamento sobre a intenção dos Analistas-Tributários em participar do processo de remoção que será aberto, assim que autorizado o concurso para a Carreira Tributária e a Aduaneira da Receita Federal, está disponível para preenchimento por mais 15 dias (até dia 22/07).

O formulário é direcionado a todos os Analistas-Tributários que devem informar a lotação e atividade que realizam atualmente e também a lotação desejada.

As informações obtidas por meio desta pesquisa, que tem caráter extraoficial, serão utilizadas para reforçar o trabalho que a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem empreendido visando a abertura de concurso e a destinação do maior número de vagas possíveis para o cargo de Analista-Tributário.

Com base nas informações prestadas pelos Analistas-Tributários, a Diretoria Executiva Nacional também produzirá uma série de documentos e propostas visando reforçar a importância do trabalho realizado pelo Analista-Tributário e a necessidade de valorização e reconhecimento dos servidores do cargo.

Esta ação da Diretoria se soma a outras que integram um conjunto de medidas que tem por objetivo contribuir para a melhoria das condições de trabalho e de remuneração dos servidores do cargo.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os colegas a participar desta pesquisa preenchendo o formulário eletrônico. As informações compartilhadas pelos colegas vão contribuir para a construção de propostas e ações visando a valorização e o reconhecimento do nosso cargo.

Preencha aqui o formulário eletrônico. 

 

O Sindireceita reuniu-se na tarde desta quinta-feira (26) com o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (SUCOR), Juliano Brito da Justa Neves, para solicitar uma posição acerca do ofício protocolado no dia 05 de maio pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita, e encaminhado à Receita Federal, requerendo providências por parte do secretário da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes acerca do presumido desvio de finalidade do ato de desligamento do Programa de Gestão por ausência de chefe imediato. (veja a matéria publicada sobre o tema)

Representando o Sindireceita, participaram o presidente Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e o presidente da Mesa do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (CNRE), Gerônimo Sartori. Pela Receita Federal, além do subsecretário, participaram a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas (COGEP), Tathiana Figueiredo Bleme e o assessor técnico da SUCOR, Ronaldo Feltrin.

A questão foi provocada após o Gabinete da Secretaria Especial da Secretaria Especial do Brasil enviar e-mail aos Subsecretários, Superintendentes e Coordenadores-Gerais no dia 26 de abril de 2022. O e-mail tratou, entre outros pontos, sobre o desligamento de participantes do Programa de Gestão por ausência de chefe imediato em razão das entregas das chefias, deliberadas como forma de mobilização aprovada em Assembleia Geral realizada pelas categorias integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas explicou ao Subsecretário da SUCOR, Juliano Brito, que, conforme destacado no ofício (Veja aqui o ofício) encaminhado ao Secretário da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, não se contesta que a admissão e permanência no Programa de Gestão é ato discricionário da Administração, logo, fica subentendido que não constitui direito adquirido do servidor, conforme termo de ciência e responsabilidade assinado pelos próprios servidores ao aderir ao Programa de Gestão.

Diretor Thales

Entretanto, destacou o Sindireceita, tal norma não pressupõe que o servidor que aderiu ao Programa de Gestão e está trabalhando de forma regular para o alcance das metas pré-estabelecidas, possa ser desligado sem motivos. A decisão tomada unilateralmente pela Administração (de ofício) sobre o desligamento do servidor, deve ser motivada, pois a motivação é que indicará as razões para o ato do desligamento. A exigência da motivação ocorre para fins de controle, para averiguar a legalidade do ato, para assegurar que o ato não seja cometido com desvio de finalidade ou excesso de poder, para coibir o abuso de poder dos agentes públicos e preservar o interesse público, a transparência e a eficiência.

O Subsecretário da SUCOR, Juliano Brito, destacou que a posição da Receita Federal é de que a concessão para o contrato de gestão de teletrabalho necessita de chefia imediata, portanto, para fins de renovação, é preciso seguir a norma prevista no artigo 16 da Portaria RFB nº 68/2021, que prevê a condição de conveniência e oportunidade para renovar a modalidade de teletrabalho naqueles locais onde não existe chefe imediato ou substituto.

O diretor Thales Freitas argumentou que essa não deveria seria uma condição indispensável para renovação do contrato de gestão de teletrabalho, pois como se trata de ato discricionário, não pode servir de sustentáculo para o desligamento dos servidores que já estão trabalhando para alcançar as metas. “É mais produtivo que o titular da unidade de exercício do participante, por meio da discricionariedade, e o gestor da atividade ou do processo de trabalho em Programa de Gestão possam exercer suas competências de averiguação de metas, mesmo sem o chefe imediato, de forma temporária, do que acabar com o Programa de Gestão, desligando ou não renovando a participação dos servidores interessados,” observou Thales Freitas.

O diretor reiterou que o desligamento prejudica as atividades desenvolvidas, e, por isso, precisa ser revisto pela Administração da Receita Federal. Em resposta ao Sindireceita, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (SUCOR), Juliano Brito Neves informou que a partir do ofício do Sindireceita, essa questão já foi encaminhada ao gabinete do secretário da Receita Federal, que está tratando do tema, e a tendência é que até a próxima semana já tenham uma posição.

IMG 2087

Página 151 de 266