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Boletim Semanal do Sindireceita – de 23 a 27 de setembro de 2024
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Edital de Convocação - Reunião Nº 02/2024 da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita - 09 de outubro de 2024   
Edital de Convocação - Reunião Nº 02/2024 da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita - 09 de outubro de 2024  
Sindireceita e Allcare reúnem-se para tratar de assuntos de interesse das filiadas e filiados
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Participe da enquete eletrônica da Câmara dos Deputados e concorde com a PEC n.° 06/2024 (PEC Social)  
Participe da enquete eletrônica da Câmara dos Deputados e concorde com a PEC n.° 06/2024 (PEC Social)  
Aduana: Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuam na apreensão de skunk no Pará
Aduana: Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuam na apreensão de skunk no Pará
Live Semanal de hoje debaterá reunião agendada com o ministro Haddad; ações judiciais; AGNU e muito mais; não perca!
Aduana: Analistas-Tributários atuam na apreensão de 81 quilos de maconha em Alvorada/RS
Aduana: Analistas-Tributários atuam na apreensão de 81 quilos de maconha em Alvorada/RS
Aduana: Analistas-Tributários atuam na apreensão de R$ 230 mil em mercadorias na região de Jandaia do Sul/PR
Aduana: Analistas-Tributários atuam na apreensão de R$ 230 mil em mercadorias na região de Jandaia do Sul/PR

Diretor do Sindireceita participa da Audiência Pública na Assembleia do Mato Grosso do Sul que debateu a PEC 186/2007

30, Outubro | 2013
  • Analista-Tributário
  • Sindireceita
  • PEC 186
  • audiência pública

O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou, na última sexta-feira, dia 25, da Audiência Pública, realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, convocada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2007, que prevê a autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União, de Estados, do Distrito Federal e de municípios. A Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara Federal, realizada em Campo Grande/MS, foi presidida pelo deputado federal Akira Otsubo (PMDB). 


Sérgio de Castro destacou que a PEC 186/2007 só pode prosperar se for para pacificar os órgãos e não para trazer mais discórdia. “Para tanto a proposta tem que contemplar todas as categorias que estão inseridas no contexto da Administração Tributária, seja federal, estadual ou municipal. O que não apoiamos é um projeto que tenha por objetivo ampliar a segregação já existente e que em nada contribua para o aprimoramento da administração tributária brasileira”, disse. Sérgio de Castro reforçou que o Sindicato defende que a Administração Tributária deve ser independente, mas não apenas para arrecadar. “Essa autonomia deve servir também para propor melhorias, educar o cidadão (educação fiscal) e possibilitar um acompanhamento mais efetivo da arrecadação dos entes federativos”, acrescentou. 


O diretor do Sindireceita destacou a importância da realização das audiências públicas em vários estados. Segundo ele, essa aproximação possibilita uma maior participação da sociedade neste debate que é essencial para a construção de uma administração tributária mais eficiente e que contemple, acima de tudo, os interesses do contribuinte. 


Presidida pelo deputado federal Akira Otsubo (PMDB-MS), que é um dos membros da comissão que discute a proposta, o debate é o primeiro dos quatro que devem acontecer até o fim do ano. Os próximos destinos da comissão são as assembleias de São Paulo, Bahia e Santa Catarina. “Dentro do processo que envolve a elaboração de um Projeto de Emenda à Constituição, estão as audiências públicas. Elas fazem parte do trâmite normal de uma Comissão”, explica Akira. 


 


plenario


O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ficou lotado durante os debates


 


Instalada em 5 de junho de 2013, a comissão é a responsável pela elaboração do texto da PEC 186/07. “Apesar de a proposta ter sido apresentada em 2007 e só agora conseguirmos instalar a comissão, cremos que até o ano que vem o Brasil contará com essa novidade”, frisou Otsubo. “Por se tratar de uma economia complexa e de proporções continentais, as administrações tributárias dos diversos entes da Federação, necessitam de normas gerais, que possibilitem uma identidade nacional de seus servidores, respeitadas as competências específicas, para que consigam, de maneira unificada ter a garantia de direitos, deveres e prerrogativas”, defende o 1° vice-presidente da comissão instalada para elaborar a PEC, deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA). 


 


amauri2


O deputado federal Amauri Teixeira disse que as administrações tributárias dos entes da Federação necessitam de normas gerais, que possibilitem uma identidade nacional de seus servidores, respeitadas as competências específicas, para que consigam, de maneira unificada ter a garantia de direitos, deveres e prerrogativas


 


A matéria, de acordo com o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), busca, ainda, garantir às administrações tributárias autonomias funcional, administrativa e orçamentária, para que possam definir suas próprias políticas, seus recursos e propostas orçamentárias. “O que acontece atualmente, é que os governos, sejam de âmbitos municipais, estaduais ou federal, são os responsáveis por definirem as propostas orçamentárias. Com isso, inevitavelmente há interferência partidária. Pela PEC 186/07, isso deve acabar”, acredita o peemedebista. (Com informações do Portal ALMS)


Acompanhe a tramitação da PEC 186/2007.


 


 


 


 


NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 207 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013


 




  1. Sindireceita se reúne com o líder do PTB Jovair Arantes para tratar da PEC 339/2009




  2. Diretor do Sindireceita participa da Audiência Pública na Assembleia do Mato Grosso do Sul que debateu a PEC 186/2007




  3. 29 de outubro: Dia Nacional de Mobilização pela PEC 555/2006




  4. Analista-Tributário destaca trabalho da Comissão de Destruição durante o IX ENAT




  5. Congresso Internacional abordará a reforma do Direito Autoral com vista ao desenvolvimento e inclusão Social do país.




  6. Analista-Tributária participa de reunião para renovação de acordo entre a Unifesp e a Receita Federal




  7. Receita Federal realiza apreensão de quatro veículos com mercadorias estrangeiras




  8. Apreensão de armas durante a Operação Fronteira Blindada




  9. Apreensão de maconha em Londrina/PR




  10. Diretores do Sindireceita reúnem-se com Secretário-Adjunto da ReceitaFederal




  11. Comissão Eleitoral DECLARA o resultado das eleições de 2013




  12. Edital de Convocação AGNU – Indicativos e Avaliação de Conjuntura




  13. 2014: eleição presidencial em aberto




  14. Sindireceita participa de reunião dos cargos que recebem subsídio




  15. Ajude as famílias desabrigadas pelo incêndio em Macapá/AP




  16. Edital de Convocação – CNRE




  17. Sindireceita alerta seus filiados quanto à promessa de medidas judiciais oferecidas por outras entidades




  18. Assembleia Local na DS Florianópolis/SC




  19. Edital de Convocação DS Londrina/PR




  20. Edital de Convocação DS Maringá/PR




  21. Edital de Convocação – DS Vitória/ES




  22. Edital de Convocação DS Ceará




  23. Edital de Convocação – DS Salvador/BA




  24. Edital de Convocação CEDS/SC




  25. Assembleia Local – DS Foz do Iguaçu/PR




  26. Edital de Convocação AL DS Brasília/DF




  27. Edital de Convocação de Assembleia Local da DS Campo Grande – MS




  28. Edital de Convocação AGNU DS Campo Grande/MS




  29. Edital de Convocação CEDS/PR




  30. Edital de Convocação CEDS/SP




  31. Edital de Convocação – Delegacia Seccional de Blumenau/SC – DS Joinville/SC




  32. Edital de Convocação AGNU – DS Paraíba




  33. Novo sistema de permutas do Sindireceita




  34. Vagas para ATRFB’s e chefias



Diretoria do Sindireceita reúne-se em Brasília para definir ações e estratégias para este ano

24, Janeiro | 2014
  • Diretoria Executiva Nacional
  • campanha salarial
  • mobilizações

Integrantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reuniram-se, em Brasília/DF, nesta quarta-feira, dia 22, e quinta-feira, dia 23, para definir as ações e estratégias que serão adotadas este ano em defesa dos interesses da categoria. 


Participaram todos os diretores e suplentes que analisaram uma pauta ampla. Um dos principais pontos tratados foi a adoção de medidas buscando a antecipação da última parcela do reajuste da categoria de janeiro de 2015 para este ano. Os diretores também definiram as ações que serão realizadas nos próximos dias visando agilizar, ao máximo, a nomeação do maior número possível dos candidatos aprovados no último concurso para o cargo Analista-Tributário e que aguardam na lista de excedentes. Também foram avaliadas as estratégias que serão adotadas para a implementação da indenização de fronteira, visando contemplar o maior número possível de servidores. Foram avaliadas ainda uma série de medidas que podem ser adotadas visando o atendimento das demandas expressas na Pauta Reivindicatória da categoria, aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Representante Estaduais (CNRE). Os diretores fizeram também uma discussão sobre o trabalho para concretização do porte de arma para os Analistas-Tributários. 


Outros pontos tratados foram a definição do Plano de Metas, a criação de um Grupo de Estudos Técnicos (GTE), o andamento das ações judiciais e a definição do Regimento Interno para a Diretoria. Os diretores de todas as pastas apresentaram suas propostas de trabalho e definiram as prioridades para atuação em 2014. “Foram dois dias de muito trabalho que possibilitaram a diretoria traçar as linhas de atuação do Sindireceita este ano. Com certeza teremos mais um ano muito intenso e produtivo e estamos preparados para enfrentar os desafios que vão surgir”, disse a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar.


 

Analista-Tributário destaca trabalho da Comissão de Destruição durante o IX ENAT

30, Outubro | 2013
  • Analista-Tributário
  • Receita Federal
  • Sindireceita

O combate à sonegação, a redução da burocracia, a criação de um portal único de comércio exterior e de um sistema único de fiscalização para o Simples foram pontos em destaque durante a nona edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários (IX ENAT), que reuniu, em Fortaleza/CE, representantes da Receita Federal e dos fiscos municipais, estaduais e distritais. Na oportunidade, o Analista-Tributário Venilson Stivanelli apresentou, em um stande, as peculiaridades dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Destruição (CODEM) da DRF Foz do Iguaçu/PR.


Sob o tema "Integração e cooperação: a fortaleza dos fiscos", os participantes puderam trocar experiências e debater a integração e cooperação entre administrações tributárias. Além disso, a edição de 2013 abordou, durante os três dias do encontro, os temas Ética; Gestão Pública; Integração, Cooperação Técnica e Ação Integrada; Gestão de Tecnologia da Informação (TI); e Gestão de Pessoas.


Pelo segundo ano consecutivo, simultaneamente ao IX Enat, houve a II Feira de Oportunidades, quando 12 expositores demonstraram as boas práticas das administrações tributárias aos participantes, abordando ferramentas de apoio à gestão municipalista (PNAF-M), a gestão virtual dos processos, o reaproveitamento dos resíduos de mercadorias apreendidas, e os programas de Educação Fiscal em curso no Ceará e no Município de Fortaleza.


Veja abaixo a galeria de fotos do Analista-Tributário Venilson Stivanelli


 


 


O Dia do Aposentado marca a luta dos Analistas-Tributários contra o fim da cobrança previdenciária

24, Janeiro | 2014
  • Diretoria Executiva Nacional
  • Aposentados e Pensionistas
  • Diretoria de Aposentados e Pensionistas

Hoje, dia 24 de janeiro, comemora-se no Brasil o Dia Nacional do Aposentado. Uma data importante que marca a luta dos trabalhadores que ajudaram a construir o País e que foi escolhida como forma de reforçar a importância da assinatura da Lei Eloy Chaves que, em 1923, criou a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro. Foi, portanto, um marco histórico do processo de construção do sistema de Previdência Social do País.


Nesta data, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza todos os Analistas-Tributários aposentados e pensionistas que lutaram para construir a história da Receita Federal do Brasil, transformando-a em uma referência no serviço público. Datas comemorativas como esta também servem para reavivar o espírito de luta de todos nós e reforçar o compromisso do Sindireceita com os nossos aposentados e pensionistas.


Ao celebramos o Dia do Aposentado, criado como um marco do início do modelo de Previdência brasileiro, não há como não fazer uma vinculação direta com a luta que todos nós travamos hoje. Vivemos um momento de grande expectativa em torno do resgate de um direito dos aposentados do serviço público. Nossa pauta prioritária para 2014 está diretamente associada a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional, a chamada PEC 555, que está tramitando desde 2006 na Câmara dos Deputados com o objetivo de extinguir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. Lutamos juntos contra uma injustiça perpetrada contra aqueles que construíram as bases do serviço público deste País.


A memória é um instrumento poderoso e serve, principalmente, para manter e reavivar a chama da esperança. Assim, ao lembramos da Lei de 1923, reforçamos a importância da garantia da dignidade aos servidores que construíram o Estado brasileiro, conforme asseverou em discurso na Câmara, Eloi Chaves ao apresentar seu projeto há 91 anos.


"Na vida moderna não se compreende progresso sem os trabalhadores, que constituem o sistema circulatório das nações, na paz como na guerra.
O homem não vive só para si e para a hora fugaz, que é o momento de sua passagem pelo mundo.
Ele projeta sua personalidade para o futuro, sobrevive a si próprio, em seus filhos.
Seus esforços, trabalho e aspirações devem também visar, no fim da caminhada, o repouso e a tranquilidade."


Parabéns a todos os Analistas-Tributários aposentados e pensionistas.


Nossa luta se inspira em seus esforços e nossa vitória será uma homenagem a todas as senhoras e senhores.


Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita


 



 

DEN retoma força de trabalho para garantir aprovação da PEC 555

29, Janeiro | 2014
  • mobilização
  • Filiados
  • Aposentados e Pensionistas
  • Diretoria de Assuntos Previdenciários
  • Diretoria de Aposentados e Pensionistas

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita compôs nessa terça-feira, dia 28 de janeiro, a mesa de debate do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP). O planejamento de ações estratégicas foi pauta prioritária para garantir, ainda neste ano, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.


Apoio do Sindireceita representa a continuidade da força já estabelecida
Apoio do Sindireceita representa a continuidade da força já estabelecida


A proposta é retomar a mobilização em prol da PEC 555/06, paralelo ao retorno dos trabalhos legislativos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, dia 03 de fevereiro. O trabalho será conduzido de forma conjunta com lideranças sindicais coirmãs, que buscam a extinção da cobrança citada na PEC em questão. A agenda positiva do MOSAP segue com atividade nos dias 04 e 05/02, com deliberação das ações e manifestação com faixas, no Congresso Nacional.


A DEN esteve representado pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas Arnaldo Severo Filho e o Diretor de Comunicação Breno de Souza Rocha. “Nosso compromisso é conscientizar a categoria filiada e não filiada sobre a responsabilidade assumida pelo Sindicato acerca de inúmeras frentes de trabalho, inclusive para fortalecer a articulação em prol da aprovação da PEC 555/06. Entre as preocupações do Sindireceita está a participação, cada vez mais ativa, nas mesas de debate, para otimizar os resultados gerados atualmente”, afirma Severo.


A mesa de debate contou com a presença de representantes da Delegacia Sindical de Brasília, responsáveis pelo evento. Bem como, líderes de entidades que almejam a mesma vitória: aprovação da PEC 555/06. A mesa foi presidida pela Delegada Sindical de Brasília, Maria Liége de Sousa Leite, que reiterou o compromisso de trabalho juntamente com as bases sindicais comuns. O discurso de apoio integral também foi compartilhado pela Diretora de Aposentados da Delegacia Sindical de Brasília Ana Guedes, a presidente do Sindfazenda Jecirema Alves Carvalho e o representante local da Assefaz Vicente Fialho Flores da Costa, para garantir a força de trabalho necessária em defesa da PEC 555.  


Apoio do Sindireceita representa a continuidade da força já estabelecida
A DEN foi representada pelos diretores Breno Rocha e Arnaldo Severo


Segundo o Presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert, o trabalho conjunto prevê resgatar a dignidade dos servidores aposentados e pensionistas. “Nossa luta já se estende por oito anos em caráter de negociação permanente junto às bases parlamentares. O objetivo não é gerar despesas para os cofres públicos e sim recuperar o que o governo tomou de forma indevida. O apoio do Sindireceita representa a continuidade da força já estabelecida, por isso a importância da unicidade”, completa.


 

Sindireceita é parceiro do XVI Congresso de Direito Constitucional em Brasília

30, Setembro | 2013
  • Analista-Tributário
  • Receita Federal
  • Sindireceita
  • Sindicato

Organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2013 e este ano terá como tema “Do Poder Constituinte aos dias atuais – Em defesa da Constituição na celebração dos seus 25 anos”. O Sindireceita apoia o evento e disponibiliza à categoria 50 cortesias institucionais.


Nesta edição, o evento conta com grandes nomes para debater e refletir temas contemporâneos relacionados à Assembleia Constituinte e os 25 anos da Constituição Federal, como o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, Professor Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal, Senador José Sarney, dentre outros.


O Sindireceita disponibilizará as cortesias por ordem de recebimento dos pedidos. As solicitações devem conter nome completo, CPF e endereço eletrônico do interessado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


A programação completa você encontra no www.eventos.idp.edu.br.


 

Nomeação dos 691 aprovados no concurso fortalece a luta pela ampliação da presença do Analista-Tributário na RFB

31, Janeiro | 2014
  • Analista-Tributário
  • Diretoria Executiva Nacional
  • concurso

A categoria segue rumo a inversão da “pirâmide funcional” da Receita Federal. Foi publicado na edição de hoje, dia 31 de janeiro de 2014, do Diário Oficial da União (DOU), o despacho da Presidência da República, que autoriza a nomeação dos 691 excedentes aprovados no último concurso para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

 

Somente após a publicação da portaria de nomeação, conforme determina a Lei nº 8.112/1.990 - que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União - passará a contar o prazo de 30 dias para que os aprovados tomem posse e, a partir desta data, mais 15 dias para o início do exercício em suas respectivas unidades conforme previsto no resultado do processamento das opções por unidades.

 

 A publicação do despacho presidencial encerra mais uma etapa na luta do Sindireceita pela inversão da “pirâmide funcional” da Receita Federal. Nosso Sindicato continuará buscando, a cada concurso, o maior número possível de vagas para Analistas-Tributários, por entender, que este é o caminho para tornar a Receita Federal um órgão mais eficiente e moderno, que preste ao contribuinte um atendimento de excelência em todas as suas áreas de atuação. A presença de mais Analistas-Tributários também é fundamental para que o País possa fortalecer a atuação da Aduana, que deve operar de forma efetiva 24 horas por dia, prestando todos os serviços, inclusive aos fins de semana e feriados. O Analista-Tributário também é uma figura central nas ações de fiscalização, vigilância e repressão que não podem sofrer interrupções.

 

 

 

 

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza os convocados e deseja a todos sucesso na jornada que se inicia. É com profundo entusiamos e alegria que o Sindireceita recebe os novos Analistas-Tributários. Nosso mais sincero desejo é que todos possam se realizar profissionalmente e encontrar na Receita Federal do Brasil o ambiente e o estímulo para que, junto com os demais colegas, possam contribuir para o aprimoramento da instituição e o desenvolvimento do nosso País.

 

Histórico

 

 

Em 2013, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita trabalhou intensamente pela convocação de todos os aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. A luta, realizada também pelas comissões dos aprovados e dos excedentes, mobilizou, inclusive, inúmeros parlamentares no Congresso Nacional.

 

O concurso público de Analista-Tributário para o preenchimento de 750 vagas foi realizado no ano de 2012. Em um rol de quase 90 mil inscritos, 1486 candidatos (1393 da Área Geral e 93 da Área de Informática) foram aprovados e considerados aptos a assumir o cargo. Diante deste cenário, o Sindireceita defendeu exaustivamente a chamada de todos os aprovados, pois, tal medida promoverá um grande avanço na atuação do órgão fortalecendo o atendimento ao contribuinte, bem como reforçando a presença fiscal nas fronteiras, portos, aeroportos e zona secundária com impactos positivos para a econômica e para segurança nacional.

 

Em maio uma etapa do trabalho realizado pela DEN foi concluída com a nomeação dos 750 Analistas-Tributários aprovados (Portaria nº 661). Com a chegada dos novos, a categoria passou a contar com aproximadamente 8.300 servidores na ativa para reforçar a presença do Analista-Tributário em atividades essenciais como: atendimento e orientação ao contribuinte; arrecadação, fiscalização e contencioso; ações de controle, vigilância e fiscalização aduaneira; desembaraço de importação, exportação e trânsito de mercadorias em portos, aeroportos, portos secos e postos de fronteira; e na área de tecnologia da informação.

 

 

Encerrada esta etapa, a Diretoria Executiva Nacional ampliou ainda mais os esforços para que pudessem ser convocados os demais 750 aprovados no concurso que aguardavam na lista de excedentes. Para isso, o Sindireceita defendia diuturnamente a inversão da lógica funcional no ambiente da Receita Federal que mantém, graças ao corporativismo exacerbado de seus gestores, uma estrutura funcional invertida, que gera paralisia de atividades, perda de eficiência e, principalmente, compromete de forma assustadora a prestação de serviço ao contribuinte.

 

Paralelamente aos esforços dos representes do Sindireceita, uma comissão, formada pelo grupo de excedentes, elaborou e produziu um Dossiê para ser entregue as autoridades competentes, com o objetivo de demonstrar que a nomeação de todos os aprovados não seria apenas necessária, mas o correto a se fazer para o bem do desenvolvimento nacional. O Dossiê relatava, entre outras coisas, os efeitos causados pela defasagem de Analistas-Tributários da Receita Federal no âmbito orgânico e de fronteiras.

 

Colhendo os frutos do trabalho, em agosto, uma outra etapa foi vencida após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Portaria nº149, que prorrogou por seis meses, a contar de 25 de agosto de 2013, o prazo de validade do concurso público para o provimento de cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Neste momento, ampliou-se a possibilidade de convocação de todos os aprovados, principalmente, dos primeiros 50% que integravam a lista de excedentes.

 

Mesmo diante das sinalizações positivas, o Sindireceita, em seu intenso trabalho parlamentar, continuou na busca por apoio na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a causa contou com o apoio dos deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA), Isaias Silvestre (PSB/MG), Ronaldo Nogueira (PTB/RS), Sandro Mabel (PMDB/GO), Lincoln Portela (PR/MG), Luciano Castro (PR/RR), André Figueiredo (PDT/CE); do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB/SC); do presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) Roberto Santiago (PSD/SP); do presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – Parlasul, Newton Lima (PT/SP); do ex-presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS); do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT/PR); entre outros.

 

 

O Sindireceita, com a ajuda dos parlamentares e da Comissão dos excedentes buscou apresentar os dados obtidos por meio da Portaria MPOG nº 1.992, que revela que o Ministério da Fazenda é o segundo com o maior número de cargos vagos entre todos os ministérios. Nela, foi apontado que o cargo de Analista-Tributário possui 9.438 cargos vagos ou 39,82% de todos os cargos vagos no Ministério da Fazenda, o que o torna o segundo cargo com maior número de vagas não preenchidas em todo o quadro de servidores públicos federais.

 

Em outras palavras, dos 16.677 cargos de ATRFB já aprovados e prontos para serem preenchidos, apenas 43,4%, ou pouco mais de 7.000, estão ocupados. Com estes dados, foi apurado que, mesmo com a realização de concursos anuais, com 1400 aprovados (tomando por base o número de aprovados do último concurso), não seria suficiente para preencher todas as vagas necessárias para fazer frente à demanda da RFB. Este cenário também foi exposto em uma Audiência Pública, realizada no início de novembro, quando foi cobrado de representantes da Receita Federal e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a convocação dos excedentes.

 

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza mais uma vez os novos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

 

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

 

Veja abaixo a galeria de fotos e os fatos que marcaram a cronologia da luta travada em prol da convocação do excedente.

 

Secretário da RFB responde a questionamento do Sindireceita e informa que aguarda autorização do MPOG para convocar excedentes

 

Em discurso na Câmara, deputado Lincoln Portela pede a convocação dos excedentes

 

Carta aberta à presidenta Dilma demonstra que a chamada dos excedentes repercutirá positivamente em todos os setores do País

 

Presidenta do Sindireceita e deputados criticam a demora na convocação dos excedentes e cobram definição da RFB e do MPOG

 

Sindireceita participa de Audiência na Comissão de Trabalho da Câmara sobre a nomeação dos excedentes do concurso de Analista-Tributário

 

Deputado Amauri encaminha nova mensagem à Presidência da República solicitando a nomeação dos aprovados no concurso para Analista-Tributário

 

Sindireceita cobra novamente a convocação dos aprovados no último concurso

 

RFB sinaliza que a nomeação dos excedentes aprovados no concurso para Analistas-Tributários poderá ocorrer no final do ano

 

Corte de ponto e excedentes do concurso são temas de reunião com secretário da Receita Federal

 

Deputado Amauri entrega ao ministro Mantega solicitação do Sindireceita pela convocação dos excedentes do concurso para ATRFB

 

Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara se reúne com diretores do Sindireceita e apoia convocação dos excedentes

 

Presidenta do Sindireceita se reúne com deputado federal Eduardo Sciarra, líder do PSD na Câmara

 

Presidenta do Sindireceita se reúne com vice-presidente da Câmara e pede apoio para nomeação dos excedentes e aprovação do PL 4264

 

Deputado Amauri Teixeira se reúne com a ministra do Planejamento e reforça solicitação para convocação dos Analistas-Tributários

 

RFB revela data para: nomeação dos aprovados, a chamada dos excedentes e concurso de remoção

 

Taumaturgo sugere a convocação de excedentes do concurso de Analistas-Tributários

 

Deputado Amauri Teixeira destaca a necessidade de convocação dos Analistas-Tributários excedentes

 

Deputado federal abraça a causa da comissão dos excedentes do concurso de ATRFB/2012

 

Deputado Amauri encaminha mensagem ao MPOG pedindo a convocação dos excedentes do concurso para ATRFB

 

Comissão dos excedentes destaca a necessidade de mais Analistas-Tributários

 

Presidenta do Sindireceita encaminha pedido para que Planejamento interceda na convocação dos excedentes do concurso de ATRFB

LIX CNRE inicia os trabalhos em Brasília

02, Dezembro | 2013
  • Analista-Tributário
  • Sindireceita
  • CNRE
  • Sindicato

Teve início na manhã desse domingo, dia 1º de dezembro, no salão de convenções do Allia Gran Hotel, em Brasília/DF, a LIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. Na ocasião, conselheiros, delegados sindicais, observadores e diretores do Sindicato se reúnem até amanhã terça-feira, dia 3 de dezembro, para discutir diversos temas de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. 


Durante estes três dias os participantes da LIX Reunião Ordinária tratam temas como: resoluções anteriores do CNRE, atribuições, aduana, pauta reivindicatória/2014, apreciação e aprovação do plano de metas anual, apreciação e aprovação do orçamento/2014, ADI 4616, ações judiciais e assuntos gerais constantes em Atas. 


O presidente do CNRE, Gerônimo Luiz Sartori, iniciou os trabalhos neste domingo com a análise das resoluções anteriores do CNRE juntamente com a aprovação de algumas das propostas encaminhadas pelas Delegacias Sindicais (DS) e Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDS).


 

Pesquisa de satisfação sobre o AsaClub é apresentada no CNRE

02, Dezembro | 2013
  • Analista-Tributário
  • Sindireceita
  • CNRE
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Os resultados da pesquisa de satisfação sobre o AsaClub foram apresentados ontem, dia 1º de dezembro, em Brasília/DF, durante a LIX reunião do CNRE. De acordo com a diretora da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Ana Cristina, o material completo foi entregue ao presidente do CNRE, Gerônimo Luiz Sartori, para que possa ser solicitado pelos conselheiros, delegados sindicais, observadores e diretores do Sindicato. 


 


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Ana Cristina apresentou a pesquisa de satisfação dos sindicalizados ao Sindireceita sobre o AsaClub


 


Ana Cristina explicou que, após a deliberação nº 024/2012 do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, a pesquisa de satisfação dos sindicalizados ao Sindireceita sobre o AsaClub foi realizada pela empresa Opinião entre os dias 10 de junho e 04 de julho de 2013, por meio de questionário autopreenchível enviado e respondido por e-mail. 


Na ocasião, a diretora do Sindireceita apresentou as principais avaliações e satisfações dos filiados, revelou os pontuais problemas e sugestões e ainda destacou quais são os produtos e serviços mais consumidos pelos associados. “A pesquisa foi aplicada a uma amostragem de 1151 filiados ao Sindicato, o que representa cerca de 10% da categoria. Não houve nenhum estado com menos de 10% de respondentes. A pesquisa contou com uma base amostral resistente”, afirmou. 


De acordo com a pesquisa, os resultados apresentam um alto grau de conhecimento sobre convênio pelos filiados. Dos entrevistados, 63,2% responderam que conhecem o AsaClub e outros 27,4% já ouviram falar e apenas 9,5% declararam não conhecer o clube de convênios. O nível de interesse na utilização do AsaClub também atingiu uma marca expressiva. Pouco mais de 73% responderam que já utilizaram ou pretendem utilizar os benefícios oferecidos. 


Sílvia de Alencar, presidenta do Sindireceita, destacou sua opinião sobre a pesquisa realizada. “De acordo com a pesquisa, fica claro que o convênio firmado agrada a maioria expressiva da categoria. Nós sempre buscamos melhorias, aprimoramento e eficiência com os convênios. Nossa parceria serve para beneficiar toda a categoria. Dentro do AsaClub, por exemplo, a categoria que mais utilizou o convênios de automóveis foi a do Analista-Tributário”, explicou. 


Propostas aprovadas 


Duas propostas do Conselho Estadual de Delegacia Sindical de São Paulo/SP foram aprovadas. A primeira, com 24 votos favoráveis, delibera para que o Sindireceita viabilize e patrocine, por meio do AsaClub ou isoladamente, convênios com instituições de ensino nacionais e/ou estrangeiras, objetivando a participação nos cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para qualificação do quadro de Analistas-Tributários. 


A outra proposta, aprovada por 16 favoráveis, 4 contrários e 6 abstenções, aprovou a criação do GCC – Grupo de Colaboradores de Convênios do Sindireceita, que será composto por 20 filiados, sendo 10 titulares e 10 suplentes. O grupo buscará, em cooperação com a DEN, otimizar as ações de divulgação e ampliação dos benefícios decorrentes do convênio firmado entre o Sindireceita e o AsaClub.

Funcionamento do Sindireceita nesta terça-feira, dia 3 de dezembro

02, Dezembro | 2013
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Em virtude da realização da cerimônia de posse da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, haverá alteração no horário de funcionamento do edifício sede do Sindicato, em Brasília/DF. Excepcionalmente, as atividades na sede da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, nesta terça-feira, dia 3, se encerram às 16h, voltando ao normal na quarta-feira, dia 4.

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