ATENÇÃO: votação eletrônica da AGNU está aberta a partir das 9h desta quinta-feira (24)
Conforme disposto no Edital de Convocação da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) publicado no dia 14 de agosto (veja aqui), a partir das 8h (horário de Brasília) desta quinta-feira, dia 24, se inicia o período de votação dos indicativos, pelos filiados e filiadas, por meio do Sistema Eletrônico de Votação do Sindireceita. A categoria tem até as 23h59min do dia 30 de agosto de 2023 para registrar seu voto no sistema virtual.
O Sistema Eletrônico de Votação pode ser acessado pelo computador ou celular, neste link https://agnu.sindireceita.org.br/. Em caso de dúvidas, os filiados e filiadas podem conferir o tutorial desenvolvido pelo Sindireceita sobre o uso da plataforma (acesse aqui o tutorial).
Um CNRE Extraordinário e histórico para nossa categoria
Concluímos mais uma reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Essa edição extraordinária resultou em decisões muito importantes para todos os Analistas-Tributários. A partir de uma ampla discussão com a participação efetiva dos conselheiros foi possível aprovar um conjunto de medidas e ações que serão fundamentais para a defesa de nossa categoria.
Como presidente do Conselho convoquei a Reunião Extraordinária por compreender a gravidade e a urgência do momento que vivenciamos e por acreditar na necessidade da tomada coletiva de decisões que são de interesse de todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB).
Foram três dias de debates intensos, que culminaram no alinhamento de posições e de ações que permitirão a alocação dos recursos e de toda a estrutura do Sindicato em favor das necessidades da categoria. Esse esforço tem como foco, principalmente, o fortalecimento de nossa defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616.
Além das definições relativas à atualização dos recursos da estrutura sindical de forma convergente, também foi importante estabelecer com os conselheiros e, por consequência, com a base um alinhamento e o devido repasse de informações e das análises realizadas na reunião. Sempre considerei fundamental estabelecer meios para ampla participação da categoria nas decisões do nosso Sindicato. Um caminho que se torna ainda mais imprescindível diante do quadro que estamos enfrentando. Sabemos de todos os riscos e até mesmo das possibilidades que temos diante de nós. Também por isto é fundamental que possamos fortalecer ainda mais nossa unidade e coesão.
Foi neste sentido que considerei oportuno e necessário convocar o Conselho, de forma extraordinária, para que pudéssemos repassar a cada Analista-Tributário as impressões de seus representantes e para que fosse destinado para este esforço toda nossa estrutura e capacidade sindical.
A Reunião Extraordinária também possibilitou outro momento importante que foi protagonizado pela presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas. Diante dos representantes dos Analistas-Tributários, o titular da RFB reafirmou o compromisso da instituição na defesa da estrutura da Carreira Tributária e Aduaneira e de forma enfática fez críticas à ADI 4616, que considera inaceitável e uma ameaça que pode desestruturar e tornar ingerenciável o órgão. Foi, sem dúvida, um gesto político importante que reforça nossa luta contra a ADI.
Por fim, reforço que é também com o objetivo de compartilhar todas as informações possíveis, que decidimos produzir e distribuir este informativo que apresenta as principais deliberações e decisões aprovadas na LXXXIV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizada em Brasília/DF, de 5 a 7 de agosto.
Clique aqui para ler e fazer o download do Boletim da LXXXIV Reunião Extraordinária do CNRE.
Boa leitura a todos.
Gerônimo Sartori
Presidente do CNRE
3ª Edição do Podcast dos Aposentados e Pensionistas está no ar; confira!
Intenso trabalho, debates e votação de propostas importantes para a categoria marcaram a Plenária Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, ocorrida nos dias 21 e 22 de junho, em Fortaleza/CE. Todos os detalhes sobre os resultados deste evento inédito na história do Sindicato são abordados em entrevista junto à secretária geral da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Iêda Miranda e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, na 3ª Edição do Podcast dos Aposentados e Pensionistas, que já está no ar. Para conferir o episódio, basta acessar os canais do Sindicato no Spotify (clique aqui) ou YouTube (veja abaixo).
O encontro resultou na aprovação de 58 propostas elaboradas pelos filiados e filiadas participantes do evento. As proposições abrangem diversas áreas, como ações judiciais, plano de saúde, iniciativas para fortalecer ainda mais a comunicação do Sindicato com a base de filiados e filiadas, ampliação de trabalho parlamentar em defesa dos interesses da categoria no Congresso Nacional, entre outras.
Segundo avaliação das integrantes da DEN entrevistadas nesta 3ª Edição do podcast, a Plenária Nacional foi exitosa e demonstrou a força, compromisso, dedicação e união da base de filiadas e filiados aposentados, aposentadas e pensionistas. “Foi excelente e eu agradeço a todos e, também, a Deus realmente pela oportunidade de ter participado e colaborado. Espero ter feito a diferença, porque esse era o meu objetivo”, afirma Iêda Miranda.
“O Sindireceita não existe sem os nossos aposentados, aposentadas e pensionistas. Durante a Plenária, nossos colegas viram o seu valor como filiados e filiadas e isso, para nós, também foi muito emocionante. Agradeço a todos e todas pelo carinho e respeito com o qual fomos tratadas enquanto parte da Comissão que organizou este evento”, completa Marlene Cambraia.
Portaria sobre regras de remoção para servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB é publicada no DOU
Foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 16, do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, que estabelece regras gerais de remoção de integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), no âmbito da Secretaria Especial do órgão. A norma foi assinada pelo secretário especial da instituição, Robinson Sakiyama Barreirinhas e pode ser lida na íntegra aqui.
Em seu artigo 2º, a Portaria RFB nº 340 apresenta definições relativas à unidade de lotação; unidade de exercício; unidade de localização física; sede; movimentação; remoção; alteração de localização física; e unidade administrativa. O detalhamento sobre as regras para cada termo consta no Capítulo I da Portaria (Disposições Gerais).
Na sequência, a norma dispõe sobre as regras de remoção e da alteração de localização física, de ofício, no interesse da Administração (Capítulo II); versa sobre remoção e alteração de localização física a pedido, a critério da Administração (Capítulo III); trata da remoção e da alteração de localização física a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração (Capítulo IV); aborda as competências de decisão, no interesse da Administração, sobre a lotação ou localização de servidores (Capítulo V); e apresenta as disposições finais e transitórias (Capítulo VI).
Cabe ressaltar que a Portaria RFB nº 340 estabelece que a decisão, no interesse da Administração, sobre a lotação ou localização de servidores, caberá ao titular da Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) ou das Superintendências Regionais da Receita Federal. No primeiro caso, será de responsabilidade da Sucor a decisão “em se tratando de remoção ou de alteração unidade de localização física de servidores para Brasília ou para qualquer unidade da estrutura das Unidades Centrais localizadas nas regiões fiscais”. Por sua vez, caberá às Superintendências Regionais “no âmbito de sua circunscrição administrativa, na hipótese da indicação da unidade de lotação ou unidade de localização física de servidores recair em municípios em que houver mais de uma unidade da RFB”.
Sindireceita participa de reunião do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil
Na manhã desta terça-feira, 15, o Sindireceita participou de reunião do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil para discutir a composição dos indicadores a serem utilizados na formulação do Índice de Eficiência Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (IEI-RFB).
A reunião, convocada pelo Comitê Gestor, foi realizada em ambiente virtual e dá início ao cumprimento do disposto no Decreto nº 11.545, de 2023, que determina a oitiva das entidades representativas dos ocupantes dos cargos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB na definição do seu índice de eficiência institucional.
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor apresentou sua proposta de indicadores a serem considerados na aferição do IEI-RFB, com base na cesta definida no Anexo Único da Portaria RFB nº 39, de 2021, alterado pela Portaria RFB nº 321, de 2023. O Sindireceita contrapôs com um rol mais amplo de indicadores, a partir da mesma norma administrativa, para que mais áreas de negócio da RFB sejam contempladas, pois, conforme defendido pelos diretores do Sindireceita, o IEI-RFB deve ter uma relação direta com a missão institucional da RFB, a satisfação da sociedade brasileira e a área de atuação específica de ambos os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, segundo a diretriz estabelecida da Lei nº 13.464, de 2017.
Ambas as entidades representativas dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB manifestaram a necessidade de outras reuniões, haja vista que, tão importante quanto os indicadores que comporão o IEI-RFB, é a definição das suas metas e sua fórmula de cálculo.
O Sindireceita defende que toda definição de metas deve ser factível e responsável, razão pela qual os indicadores do IEI-RFB deverão ter ponderações de equilíbrio entre eles, para que os resultados almejados sejam passíveis de cumprimento e fatores crescentes de maior engajamento dos servidores Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.
Pelo Sindireceita, participaram o presidente da DEN, Thales Freitas Alves, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Fabiano Gonçalves Rebelo, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio.
Pelo Comitê Gestor, participaram: Juliano Brito da Justa Neves, Secretário-executivo do Comitê e subsecretário de Gestão Corporativa da RFB; Pedro Henrique M. de Magalhães, coordenador de Projetos da RFB; Adriana Gomes Rêgo, Subsecretária-geral da RFB; Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos, Secretária-adjunta da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República; Cristina Kiomi Mori, Secretária-executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; José Lopez Feijó, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Fábio Franco Barbosa Fernandes, Secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda.
Também participaram representantes do Sindifisco Nacional.
Indicadores Propostos pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor, dentre os que integram os objetivos do Plano Estratégico Institucional da RFB (Portaria RFB nº 321, de 2023), para comporem o IEF-RFB:
1. Indicador de Resultado das Ações de Cobrança;
2. Indicador Global de Conformidade da Fiscalização;
3. Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância;
4. Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais em Contencioso de 1ª e 2ª Instâncias na RFB;
5. Tempo Médio de Tramitação dos Processos de Consulta Externa Aguardando Solução;
6. Grau de Fluidez no Despacho de Importação – Todos os Canais; e
7. Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta.
Indicadores Propostos pelo Sindireceita:
1. Indicador de Resultado das Ações de Cobrança;
2. Indicador Global de Conformidade da Fiscalização;
3. Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância;
4. Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais em Contencioso de 1ª e 2ª Instâncias na RFB;
5. Indicador de Conformidade Aduaneira;
6. Grau de Fluidez no Despacho de Importação – Todos os Canais;
7. Índice de Gestão de Mercadorias Apreendidas;
8. Índice de Ações de Cidadania Fiscal;
9. Índice de Novos Serviços Disponibilizados em Plataformas Virtuais;
10. Índice de Simplificação de Atos Normativos; e
11. Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta.
Sindireceita participa da Marcha das Margaridas
O Sindireceita participa da manhã de hoje, dia 15, em Brasília/DF, das atividades da 7ª Marcha das Margaridas que acontece nesta terça (15) e quarta-feira (16). Com o tema “Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”, o encontro reúne mulheres do campo, da floresta e da cidade.
A abertura oficial será às 17h desta terça-feira (15) no Pavilhão do Parque da Cidade, e contará com a presença de convidados e autoridades, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; e ministros e ministras do governo.
Nas atividades que integram a Marcha, as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários estão sendo representados pela secretária-geral da DEN e representante da Comissão De Mulheres, Ieda Maria de Miranda; pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Casto. Agora pela manhã, as diretoras e o diretor do Sindireceita participam da sessão especial em homenagem a Marcha das Margaridas no Plenário do Senado Federal.
As atividades acontecem pela manhã, com plenárias, oficinas e painéis temáticos, além de uma mostra com artesanato e produtos da agricultura familiar. Além disso, no Senado Federal uma sessão solene homenageia as Margaridas.
O encontro vai abordar temas em vários eixos políticos, como democracia, participação política, combate à violência, clima, meio ambiente, saúde, trabalho e educação.
Nesta quarta-feira (16), ocorre a tradicional Marcha das Margaridas, a partir das 7h. As Margaridas vão caminhar seis quilômetros pela Esplanada dos Ministérios até chegar ao Congresso Nacional para o ato de encerramento, que vai contar com a presença do presidente Lula.
A Marcha das Margaridas é realizada desde o ano 2000, sempre no mês de agosto. É uma homenagem à líder sindical Margarida Alves, que foi assassinada há 40 anos em Alagoa Grande, na Paraíba. (Com informações da Agência Brasil).
Edital de Convocação AGNU – 24 a 30 de agosto de 2023
O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, bem como da atribuições regimentais contidas no art. 4º, inciso X; e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (CNRE) no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 71, inciso V, em consonância com o art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 24 a 30 de agosto de 2023. As Delegacias Sindicais, respeitando as suas respectivas circunscrições, poderão realizar as respectivas assembleias nas modalidades presencial ou telepresencial (Resolução DEN nº 01/2021, referendada pela XVI AGN), devendo cada Edital Complementar ser divulgado por meio do sistema de assembleias, disponível no sítio www.sindireceita.org.br, indicando a(s) data(s) e o(s) horário(s) de realização, bem como o(s) local(is), para a modalidade presencial, para deliberar, nos termos do que determina o art. 70, incisos I e IV, do Estatuto, sobre a pauta que segue:
- Estado permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;
- Alteração da Pauta Reivindicatória dos Analistas-Tributários do ano de 2023; e
- Manutenção ou suspensão da Resolução da XVI AGN/2021, ocorrida no período de 27/11/2021 a 01/12/2021, que estabeleceu a realização de Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE) até o final do segundo semestre de 2023.
As Assembleias Complementares deverão ocorrer, obrigatoriamente, no período das 8h do dia 24 de agosto às 22h do dia 30 de agosto de 2023.
Nos termos da Resolução nº 016/2023 do LXXIII CNRE, face a urgência para envio de ofício à MNNP para abertura da Mesa Específica da Pauta Reivindicatória Específica dos ATRFB para o ano de 2023, nos termos do que dispõe o art. 9º do Regimento Interno da MNNP, a votação deverá ser realizada simultaneamente à realização das AGNU Complementares, por meio do sistema eletrônico de votações do Sindireceita, que será aberto a partir das 8h do dia 24/08/2023 e encerrado às 23h59 do dia 30/08/2023.
A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), como órgão máximo do Sindireceita, nos termos contidos no art. 14, caput, do Estatuto, independentemente do comparecimento do total dos filiados ao Sindireceita, obedecido o quórum mínimo de 10% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Estatuto, implicará concordância tácita dos ausentes com o resultado das deliberações.
A convocação e realização de AGNU complementar pelos Delegados Sindicais é obrigatória (art. 31, § 11º, Estatuto). A não realização de duas AGNU consecutivas sem a devida justificativa implicará a aplicação de sanções à respectiva DS (art. 31, § 14º, Estatuto).
Não sendo realizada a AGNU, a Delegacia Sindical deverá encaminhar memorando com justificativa até às 18h do dia 31 de agosto de 2023 para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme art. 31, § 11º, do Estatuto. Os editais complementares das DS devem ser publicados pelos próprios delegados sindicais, de acordo com o Estatuto.
Brasília/DF, 14 de agosto de 2023.
Thales Freitas Alves
Presidente da Diretoria Executiva Nacional Sindireceita
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais Sindireceita
OBS: as instruções/orientações para votação online serão divulgadas nos próximos dias.
Gabinete Especial se reúne para tratar de encaminhamentos e estratégias
Nesta sexta-feira (11/08/2023), às 15 horas, foi realizada a 14ª. Reunião do Gabinete Especial (GABESP), constituído em reunião ocorrida entre os Delegados Sindicais e a DEN, no dia 23/05/2023, para tratar dos encaminhamentos e estratégias em relação à ADI 4616.
O Gabinete tem se reunido ordinariamente todas as sextas-feiras e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Presentes nesta reunião pelas Regiões Geográficas: Marcos Petri (Sudeste), Afrânio Andrade (Norte), Jaildson Gonçalves (Nordeste), Geraldo Paes (Sul); pela Diretoria Executiva Nacional: Thales Freitas, Geraldo Seixas, Ricardo Ramos e Alexandre Xavier; pelo CNRE: Gerônimo Sartori e Rafael Caetano.
Foram reavaliadas as ações até então realizadas e confirmadas as agendas do dia 15 e 21/08. Destaque para a participação do Secretário Especial da Receita Federal em ambas as agendas.
Foi noticiado o encaminhamento por parte da Presidência dos documentos assinados pelos gestores da RFB que serão entregues ao Ministro da Fazenda, Secretário da Receita, Advocacia Geral da União e, se assim o GABESP entender pertinente, a outros interlocutores.
Reiterou-se que a base pode e deve fazer os encaminhamentos políticos de reforço, no entanto, tais ações e seus desdobramentos deverão ser comunicadas aos Dirigentes do Sindireceita para que as informações sejam avaliadas pelo GABESP. Abaixo os nomes dos membros titulares e suplentes do GAESP, esses estão à disposição em suas regiões para dialogar com os filiados.
Mesa Diretora CNRE: a) Titulares: Gerônimo Sartori, Evandro Reis, Rafael Caetano e Ednaldo Santos; b) Suplentes: Evaldo Costa (1º Suplente) e Jamerson Silva (2º suplente)
Diretoria Executiva Nacional: Thales Freitas, Geraldo Seixas, Ricardo Ramos e Alexandre Xavier.
Representantes Regionais:
a) Região Norte: Titular - Afrânio Andrade, Suplente – Maria do Carmo Reis (Carminha);
b) Região Nordeste: Titular - Jaildson Gonçalves, Suplente – Silvia Helena;
c) Região Centro-Oeste: Titular – Dilson Gonzaga, Suplente – Fabiano Rebelo;
d) Região Sudeste: Titular – Marcos Petri, Suplente – Paulo Sérgio;
e) Região Sul: Titular – Geraldo Paes, Suplente – José Henrique Pelarico
Na próxima sexta-feira, dia 18/08, haverá reunião do Gabinete para reavaliar o quadro sobre as ações em andamento e das novas ações a serem encaminhadas para atingir nossos objetivos: Vencer a ADI!
Sindireceita critica morosidade do governo que deveria ter apresentado ontem na reunião da MNNP uma proposta de reajuste salarial
Representando os Analistas-Tributários da Receita Federal, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas participou na tarde de ontem, dia 10, da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e criticou a demora do governo em apresentar uma proposta de reajuste salarial ao conjunto dos servidores federais.
Conforme havia sido acordado entre os integrantes da Mesa e as entidades sindicais, ontem deveria ter sido apresentado o índice geral de reajuste e também uma proposta de correção dos valores contemplando os benefícios sociais como Saúde e Auxílio Alimentação.
No entanto, os integrantes da Mesa vincularam a apresentação da proposta à necessidade de aprovação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional, argumentando que sem as mudanças o atual teto de gastos não possibilitaria a conclusão das negociações.
Mais uma vez, os representantes dos servidores criticaram a postura do governo e reforçaram a necessidade, urgente, de alocação de recursos para o atendimento das demandas do funcionalismo no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas públicas e que deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
Thales Freitas ressaltou a necessidade de efetivação das discussões na Mesa e reforçou que a demora tem gerado ainda mais frustração aos servidores e cobrou avanços concretos para a retomada da valorização da remuneração do funcionalismo, com medidas que precisam ir além da recuperação das perdas salarial acumuladas nos últimos anos.
Ao final da reunião, os representantes dos servidores informaram aos integrantes da Mesa que diante da demora na apresentação de uma proposta de reajuste por parte do governo, os sindicatos vão conclamar as bases a intensificar as mobilizações por todo o país na busca pela valorização dos salários e reestruturação das carreiras.
Mesas Setoriais
Além das discussões relativas a correção geral dos salários e benefícios, os representantes dos servidores também cobraram avanços nas discussões setoriais. Neste ponto, os representantes da Mesa informaram que será realizado um seminário para analisar as estruturas de carreira no serviço público. Os representantes do governo disseram ainda que estão sendo analisadas as mais de 60 propostas apresentadas pelas entidades sindicais com reivindicações gerais e que no dia 4 de setembro serão iniciados os trabalhos nas mesas temáticas.
Sucor/RFB esclarece diversos questionamentos do Sindireceita sobre concurso; confira as perguntas e respostas
Representantes do Sindireceita apresentaram na manhã desta quinta-feira, dia 10, diversos questionamentos sobre concurso ao subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (Sucor/RFB), Juliano Brito da Justa Neves e integrantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) do órgão. A reunião ocorreu na sede da RFB, localizada no edifício do antigo Ministério da Economia (Bloco P), em Brasília/DF.
Pelo Sindireceita estiveram presentes, na oportunidade, o presidente da DEN, Thales Freitas; a diretora Mariluce Vilela Fontoura (Assuntos Aduaneiros); e os diretores Moisés Hoyos (Comunicação), Ronald Machado Campbell (adjunto de Finanças e Administração) e Fabiano Goncalves Rebelo (adjunto de Assuntos Jurídicos). Além do subsecretário da Sucor, a RFB esteve representada, na reunião, pela coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Denize Canedo da Cruz e pelos integrantes da Cogep Rita de Cássia Corrêa Silva, Marcelo Araujo, Antonio Paulo Vieira da Silva de Lima e Washington Torres.
Confira abaixo as perguntas e respostas obtidas pelo Sindireceita durante o encontro.
Sindireceita: Haverá uma chamada única para o Curso de Formação Profissional (CFP) ou serão duas turmas?
Sucor/Cogep/RFB: Em verdade, serão dois cursos, sendo um para o cargo de Auditor-Fiscal e outro para o cargo de Analista-Tributário. Eles têm carga horária total distinta. Haverá três turmas por Polo de Formação: uma para o curso do Auditor-Fiscal e duas para o de Analista-Tributário. A convocação para matrícula vai acontecer ao mesmo tempo para os dois cursos e haverá, no máximo, três chamadas para os cursos. As cidades do CFP serão Manaus/AM, Recife/PE, Brasília/DF, São Paulo/SP e Curitiba/PR.
Sindireceita: Para quando está previsto o CFP?
Sucor/Cogep/RFB: O início dos cursos está previsto para outubro de 2023.
Sindireceita: Quando sairá o concurso de remoção interno dos atuais servidores?
Sucor/Cogep/RFB: A portaria do concurso de remoção sairá até o final do mês de agosto, só mudando aquela lógica de que é por localização física e não mais por exercício, como está previsto na portaria em vigor.
Sindireceita: Existe um cronograma mais detalhado com as próximas fases do certame?
Sucor/Cogep/RFB: No site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) há uma entrada chamada “Cronograma” (veja aqui) onde estão elencadas várias datas de eventos importantes que vão ocorrer até dezembro, como a homologação em 22 de dezembro.
Sindireceita: O CFP será remunerado? Será igual aos últimos, com 50% do salário inicial?
Sucor/Cogep/RFB: O candidato faz jus a um auxílio financeiro, nos termos do artigo 14 da Lei nº 9.624, de 1998. Esse auxílio corresponde a 50% da remuneração da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo. O servidor da Administração Pública Federal pode optar pela sua remuneração.
Assim dispõe a Lei:
“Art. 14. Os candidatos preliminarmente aprovados em concurso público para provimento de cargos na Administração Pública Federal, durante o programa de formação, farão jus, a título de auxílio financeiro, a cinquenta por cento da remuneração da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.
§ 1º No caso de o candidato ser servidor da Administração Pública Federal, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo”.
Sindireceita: Há previsão de nomeação dos aprovados em dezembro ou será somente no próximo ano?
Sucor/Cogep/RFB: A FGV e a Receita Federal estão trabalhando com afinco para que a homologação do concurso ocorra até dezembro de 2023.
Sindireceita: Há previsão de nomeação de todos os aprovados, ou seja, 829 Analistas-Tributários e 449 Auditores-Fiscais?
Sucor/Cogep/RFB: Foram autorizadas 230 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal e 469 vagas para o cargo de Analista-Tributário. Fora desse quantitativo, até o momento não foi concedida a autorização para o provimento de tais cargos. Contudo, a Receita Federal está trabalhando para chamar o quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III do Decreto nº 9.739, de 2019.
Sindireceita: Existe a possibilidade de nomeação de todos logo na primeira chamada? Caso não sejam chamados todos, existe a possibilidade de chamarem ao menos os 25% primeiros excedentes?
Sucor/Cogep/RFB: Não existe possibilidade de provimento de cargos em quantidade superior ao número de vagas que foi autorizado, conforme já pontuado. Todos os candidatos que forem aprovados no certame, dentro do número de vagas autorizado, serão nomeados em um único processo.
Existe previsão legal para nomeação de outros aprovados para além das vagas autorizadas, nos termos do Decreto nº 9.739, de 2019, segundo o qual:
“Art. 28. Durante o período de validade do concurso público, o Ministro de Estado da Economia poderá autorizar, por meio de motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até vinte e cinco por cento o quantitativo original de vagas”.
Sindireceita: Devemos nos preocupar com a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que trata das cotas? A FGV e a RFB irão cumprir o que foi pedido? Como isso será feito?
Sucor/Cogep/RFB: Os encaminhamentos devidos já estão sendo empreendidos pela FGV e pela RFB.
Indenização de Localidade Especial (ILE)
Ao final da reunião, os representantes da DEN solicitaram esclarecimentos sobre a Indenização de Localidade Especial (ILE). Sobre o tema, o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves informou que a RFB deseja consolidar uma orientação padronizada sobre a atribuição da ILE, que deverá ser operada por todas as superintendências da RFB em todas as Regiões Fiscais (RF).
