Colega Analista-Tributário: é hora de construirmos juntos os rumos da mobilização da nossa categoria! Para isso, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convida a base de filiados em todo o Brasil a participar, às 19h desta quarta-feira, dia 9, da primeira live semanal sobre o tema promovida pela Diretoria. O encontro virtual será realizado por meio do Zoom contará com avaliação de conjuntura, debates, esclarecimento de dúvidas e outras interações dos ATRFBs pelo chat da plataforma.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e os diretores Alexandre Pereira (Defesa Profissional) e Thales Freitas (Assuntos Jurídicos) conduzirão a avaliação de conjuntura na live. Na reunião, também serão debatidas as próximas ações da categoria prol da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB).

Para facilitar a participação de todos os colegas, a Diretoria disponibilizou um documento reunindo orientações para os Analistas-Tributários possam interagir no chat da plataforma Zoom, por meio dos seus respectivos microcomputadores, notebooks, smartphones ou tablets.

Clique aqui e confira o arquivo com as orientações.

Obtenha o link e a senha para participar da Live aqui

Lives semanais

A realização das lives semanais é uma importante iniciativa aprovada por ampla maioria dos Analistas-Tributários e tem papel fundamental na construção de estratégias e no alinhamento de ações para a mobilização da categoria. As lives ocorrerão sempre às quartas-feiras, na plataforma Zoom.

Nesta semana, a live será realizada às 19h em virtude de agendas já assumidas pela Diretoria junto à Receita Federal. Porém, durante esta primeira reunião virtual, será feita uma enquete junto aos ATRFBs para que os filiados escolham o melhor horário de realização das próximas lives semanais.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, conduzirá os encontros e, em caso de sua indisponibilidade, indicará o substituto para dirigir os trabalhos, tendo preferência o vice-presidente do Sindicato, Ronaldo Godinho. Os diretores convocados, delegados sindicais e convidados comporão a Mesa da reunião, de acordo com a determinação do presidente e com o planejamento do comando.

As lives têm previsão de duração de, no máximo, 1h (uma hora). Deste total, 30 a 40 minutos serão dedicados à avaliação de conjuntura e orientações para a mobilização; e outros 20 minutos serão reservados para respostas aos questionamentos feitos pela base de filiados. Serão permitidas até 10 perguntas por live e os questionamentos não contemplados durante a reunião virtual serão respondidos por escrito na Área Restrita do site.

A Diretoria Executiva Nacional manifesta aqui a sua grande satisfação pela abertura deste novo canal de comunicação com a base de filiados em todo o Brasil. Convidamos os colegas Analistas-Tributários em todo o país a participarem desta e das próximas lives semanais, que são cruciais para a mobilização de nossa categoria.

 Acesse aqui o link para participar da live.

 

Nos vemos na live!

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita

O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas- Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, em consonância com o art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCA a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 31 de janeiro a 4 de fevereiro de 2022. As Delegacias Sindicais, respeitando as suas respectivas circunscrições, poderão realizar as respectivas assembleias nas modalidades presencial ou telepresencial (Resolução DEN nº 01/2021, referendada pela XVI AGN), devendo cada Edital Complementar ser divulgado por meio do sistema de assembleias, disponível no sítio www.sindireceita.org.br, indicando a(s) data(s) e o(s) horário(s) de realização, bem como o(s) local(is), para a modalidade presencial, para deliberar, nos termos do que determina o art. 69, inciso II do Estatuto, sobre a pauta que segue:

  • Manutenção do regime permanente de AGNU;
  • Ratificação das orientações para a mobilização dos Analistas-Tributários, aprovada em AGNU ocorrida dos dias 3 a 7 de janeiro de 2022 e constantes no anexo Mobilização 2022-Orientação 01; e
  • Acirramento da mobilização da categoria, conforme orientações expressas no anexo Mobilização 2022-Orientação 02.

As assembleias deverão ocorrer, obrigatoriamente, das 08h00min do dia 31 de janeiro às 23h59min do dia 4 de fevereiro de 2022, com envio das planilhas de votação e do conjunto de documentos comprobatórios da regular realização das assembleias, nos termos do que determina o art. 147 do Estatuto e/ou na Resolução DEN nº 01/2021, em arquivo único em formato “PDF”, bem como com o preenchimento do formulário com o resultado da votação de cada indicativo, disponibilizado no sistema de assembleias na Área Restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita na internet.

O envio da planilha de votação e do conjunto de documentos comprobatórios da regular realização das assembleias, bem como o preenchimento do formulário na área restrita, deverão ser executados, impreterivelmente, até às 23h59min do dia 7 de fevereiro de 2022. A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), como órgão máximo do Sindireceita, nos termos contidos no art. 14, caput, do Estatuto, independentemente do comparecimento do total dos filiados ao Sindireceita, obedecido o quórum mínimo de 20% dos ativos para deliberação sobre greve e de 10% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados para as demais deliberações, nos termos do art. 32 do Estatuto, implicará concordância tácita dos ausentes com o resultado das deliberações.

A convocação complementar e realização de AGNU pelos Delegados Sindicais é obrigatória (art. 31, § 11º, Estatuto). A não realização de duas AGNU consecutivas sem a devida justificativa implicará a aplicação de sanções à respectiva DS (art. 31, § 14º, Estatuto). Não sendo realizada a AGNU, a Delegacia Sindical deverá encaminhar memorando com justificativa até às 23h59min do dia 7 de fevereiro de 2022 para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme art. 31, § 11º, do Estatuto. Os editais complementares das DS devem ser publicados pelos próprios delegados sindicais, de acordo com o Estatuto. Os Indicativos e a Avaliação de Conjuntura, seguem em anexo.

Veja aqui os anexos, a Avaliação de Conjuntura e os Indicativos.

Veja aqui os procedimentos para publicação do edital, informar os resultados e enviar os comprovantes de realização da AGNU.

 

 

Brasília/DF, 21 de janeiro de 2022.

Antônio Geraldo de Oliveira Seixas
Presidente do Sindireceita

Sindireceita reúne-se com secretário especial da Receita Federal para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência

A regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade foi pauta de reunião do Sindireceita com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Júlio Cesar Vieira Gomes, no final da tarde desta terça-feira (18), no Ministério da Economia. Representando o Sindicato, participaram o presidente, Geraldo Seixas, e os diretores André Luiz Fernandes (Secretário-Geral), Alexandre Magno Cruz Pereira (Defesa profissional), Geraldo Paes (Formação Sindical e Relações Intersindicais), Odair Ambrósio (Comunicação) e Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares). O Subsecretario de Gestão Corporativa da RFB (Sucor), Juliano Brito da Justa Neves, também participou da reunião.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, questionou o secretário sobre o decreto de regulamentação do bônus de eficiência, que está na Casa Civil. Ele também destacou as ações dos Analistas-Tributários em resposta aos cortes orçamentários efetuados contra a Receita Federal do Brasil, como a suspensão de todos os projetos nacionais e regionais do plano operacional do órgão, a adoção de operações-padrão nas atividades da RFB e a entrega de cargos em comissão e funções comissionadas pelos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal.

O Secretário Especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, afirmou que as tratativas para publicação do decreto estão avançando e que existem divergências dentro do governo sobre a necessidade de sanção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 e definições da execução orçamentária. Após essa definição, existe a possibilidade de o decreto ser publicado.

Secretário RF

O secretário afirmou, ainda, que durante reunião na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro que é contra qualquer proposta de aumento que mexa no orçamento, mas que nem o ministro nem o presidente Jair Bolsonaro sinalizaram para a exclusão do bônus, mas que deverá ocorrer uma readequação proporcional aos cortes no PLOA.

O presidente do Sindireceita ressaltou que o bônus de eficiência não envolve reajuste salarial e é condizente com as exigências da sociedade brasileira, pela prestação de serviços de qualidade do Estado, porém, a sua regulamentação já se arrasta há cinco anos, estando precariamente fixado a título de antecipação, apesar da promulgação da Lei nº 13.464 em 2017. Destacou também que, enquanto não resolvidas essas questões, o Sindireceita continuará buscando os interlocutores necessários para solucionar esse impasse, inclusive fora do Ministério da Economia. “A nossa luta continua para que o governo cumpra o acordo remuneratório de 2016”, afirmou.

O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, também reivindicou a instituição de um adicional de qualificação e titulação para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, tal como existe entre os servidores do Poder Judiciário, visando o constante aperfeiçoamento dos cargos específicos da administração tributária da União. Também requereu a atualização do adicional de fronteira para os servidores em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, os quais trabalham contra o contrabando, a pirataria, o tráfico de drogas, armas e munições, dentre outros ilícitos.

Corte orçamentário

Em relação ao corte orçamentário de R$ 1,182 bilhão da Receita Federal, o secretário informou que essa decisão prejudicará o funcionamento do órgão para o ano de 2022. “É um corte tão estratosférico que ele não se sustenta. A Receita só funcionaria até maio se isso não for alterado”, ponderou o secretário da Receita Federal, Júlio Cesar Gomes.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, corroborou afirmando que o abusivo corte orçamentário imposto à Receita Federal afetará atividades de um órgão essencial ao funcionamento do Estado, que é responsável por garantir a arrecadação, a segurança e agilidade no fluxo internacional de bens, mercadorias e viajantes, e que contribui para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do País. É uma medida que contraria o disposto no art. 37, XXII, da Constituição da República, que assegura à administração tributária da União recursos prioritários para a realização de suas atividades.

Nomenclatura da Carreira Tributária e Aduaneira

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, também questionou a recente orientação do Gabinete da RFB no sentido de se omitir o termo “Carreira Tributária e Aduaneira” nos meios de comunicação oficiais da RFB e atos normativos. Neste ponto, Geraldo Seixas destacou que inexiste qualquer declaração de inconstitucionalidade do dispositivo do art. 5º da Lei 10.593, de 2002, assim como do art. 5º da Lei nº 13.464, de 2017, de forma que a expressão "Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil" é condizente ao quadro de pessoal específico da administração tributária e aduaneira, que não foi banida do ordenamento jurídico brasileiro e deve ser utilizada ao se referir a ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos que motivaram a sua própria criação. “Nós entendemos que é importante e necessário citar os nomes dos cargos em muitas situações, mas não concordamos com a vedação de utilização do nome da Carreira nas situações cabíveis”, declarou o presidente Seixas.

O Secretário Especial da RFB entendeu as ponderações e autorizou o Subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Juliano Brito da Justa Neves, a promover a alteração necessária nas orientações do Gabinete da RFB, a fim de se respeitar a utilização do nome da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, em especial no que se refere à legislação que trata especificamente de ambos os cargos que a compõem, Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais.

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Decreto de atribuições

Durante a reunião, a tema relacionado às atribuições dos cargos que compõem a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB também foi discutido. O Secretário Especial da RFB declarou seu compromisso de continuar o trabalho de análise das atribuições, para melhor aproveitamento da força laboral dos Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, mediante publicação de um novo marco regulatório que traga maior clareza às suas atividades profissionais. A intenção é reconhecer o espaço de trabalho de ambos os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, para a fiel execução da lei que a criou, sem, contudo, contrariar qualquer das disposições dela ou inová-la.

Projetos de Gestão

O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira, cobrou a aprovação dos projetos de gestão que aguardam a análise do gabinete do Secretário Especial da RFB, sobretudo para aqueles processos de trabalho ainda não contemplados no Programa de Gestão da instituição. O compromisso assumido pelo Secretário Especial é de que os projetos de gestão para os processos de trabalho previstos no Programa de Gestão do órgão, estabelecido pela Portaria RFB nº 68/2021, sejam simplificados, aprovados e publicados já a partir deste mês de janeiro, com previsão de conclusão de todos os projetos até março (novo prazo para o retorno das atividades presenciais para os servidores que não estão no grupo de risco).

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Além disso, outros assuntos de interesse da categoria foram pontuados ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, que se comprometeu a discuti-los tecnicamente no momento oportuno, sobretudo após a solução da regulamentação do bônus de eficiência, que é prioridade neste momento.

 

As deliberações dos Analistas-Tributários aprovadas durante a Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), ocorrida dos dias 3 a 7 de janeiro, têm sido amplamente repercutidas pela imprensa nacional. A AGNU resultou na aprovação, por ampla maioria de votos, de medidas como a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional da Receita Federal do Brasil (RFB); a adoção de Operação Padrão em todas as áreas; e a entrega de todos os cargos em comissão e funções de chefia pelos ATRFBs.

A mobilização da categoria ocorre em resposta aos recentes ataques perpetrados pelo governo à RFB. Os Analistas-Tributários protestam contra o corte de R$ 1,182 bilhão do orçamento destinado à Receita Federal, aprovado no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA), e contra o descumprimento, por parte do Poder Executivo, do acordo estabelecido junto à Carreira Tributária e Aduaneira visando a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

Confira abaixo a repercussão da mobilização da categoria na mídia nacional.

Metrópoles: (leia aqui)

Jornal do Comércio: (leia aqui)

Jornal do Brasil: (leia aqui)

Monitor Mercantil: (leia aqui)

Mais Brasil News:

Jornal Já: (leia aqui)

Jornal Opção: (leia aqui)

Monitor Mercantil: (leia aqui) 

CNN Brasil:

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) ocorrida dos dias 3 a 7 de janeiro, aprovaram os indicativos de mobilização encaminhados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita. Em conformidade com os indicativos, a categoria deliberou pelo estado permanente de AGNU; pela realização de Operações-Padrão nas áreas de tributos internos, gestão corporativa e aduana; pela entrega de cargos em comissão, funções de confiança ou encargos; e pela não participação dos servidores do cargo em treinamentos, convocações e metas. Veja aqui o relatório com os resultados das votações da AGNU.  

Diante do resultado da AGNU, a Diretoria do Sindireceita disponibilizou, na Área Restrita do site, um documento contendo diversas orientações para a mobilização da categoria nos próximos dias. Confira todas as orientações aqui.

A partir desta terça-feira, dia 11, os Analistas-Tributários encontram-se em regime permanente de AGNU. A medida, aprovada por 93% dos participantes da assembleia, se justifica pela eventual necessidade de convocação de AGNU imediata, face à gravidade do caso do descumprimento, pelo Poder Executivo, do Termo de Acordo nº 03/2016.

Além desta iniciativa, os ATRFBs também aprovaram os indicativos que preveem a realização de Operações-Padrão nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira (aprovado por 87% dos votos), bem como nas atividades relacionadas às áreas de tributos internos e processos (aprovado por 89% dos votos). Durante a AGNU, os Analistas-Tributários também deliberaram pela suspensão da participação dos servidores do cargo em treinamentos, viagens e no incremento de metas (aprovado por 85% dos votos).

Cabe frisar que as Operações-Padrão não serão aplicadas no controle de bagagens. Além disso, a medida também não será adotada nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro relacionadas a medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis.

Outro indicativo aprovado pela categoria durante a AGNU trata da entrega ostensiva de todos os cargos em comissão, funções de chefia e encargos em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal (aprovado por 83% dos votos). Os Analistas-Tributários que aderirem a esta medida devem entrar em contato com os representantes locais de suas respectivas Delegacia Sindicais (DS), que fornecerão instruções sobre os procedimentos a serem adotados para o pedido de exoneração ou de dispensa. Por sua vez, os representantes locais encaminharão à DEN a relação de Analistas-Tributários demissionários para fins de tabulação nacional e acompanhamento.

Conforme deliberado na AGNU, os ATRFBs também assumiram o compromisso de não ocupar nenhum desses cargos em comissão, funções de confiança ou encargos, em decorrência dos pedidos de desligamento durante esta mobilização, até que seja publicado o decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

Além das medidas acima destacadas, que estão detalhadas no documento disponível na Área Restrita, os colegas Analistas-Tributários também podem encaminhar à DEN suas sugestões de atualização das orientações. As propostas devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece pela participação e engajamento da categoria durante a AGNU. Reiteramos o nosso compromisso histórico de luta em defesa dos diretos dos ATRFBs, do fortalecimento da Receita Federal e do respeito ao serviço público brasileiro. A nossa luta é pela construção de um país justo e de uma sociedade próspera. Unidos, venceremos mais este desafio e construiremos um novo e vitorioso capítulo em nossa história.

 

 

Vamos à luta!

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita

A convite do sociólogo Rudá Ricci, o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, participou nesta quarta-feira, dia 5, do programa Café da Manhã, realizado pelo Diário do Centro do Mundo (DCM). Na oportunidade, Schettino debateu as recentes medidas do governo federal que ameaçam a Receita Federal do Brasil (RFB) e os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira do órgão. O programa foi transmitido ao vivo no canal do DCM no YouTube.

Inicialmente, o diretor do Sindireceita esclareceu que a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB é composta pelos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal. De acordo com Schettino, embora as categorias tenham um histórico de fortes embates ao longo dos últimos anos, o trabalho conduzido pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, Geraldo Seixas, foi fundamental para a construção de convergências entre os servidores de ambos os cargos, com o objetivo de fazer frente às ameaças vivenciadas pela RFB atualmente. “Por termos esses dois cargos, que têm interpretação atributiva, tivemos um histórico de mais embates do que convergências entre Auditores e Analistas. O nosso presidente conseguiu uni-los umbilicalmente. Hoje, Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais estão irmanados em uma luta comum e justa”, afirmou.

Na oportunidade, Eduardo Schettino também enfatizou que os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira não estão pleiteando um novo reajuste salarial, mas, sim, o devido cumprimento do acordo firmado pelo Poder Executivo junto à carreira, em 2016, e sancionado na forma da Lei nº 13.464, promulgada em 2017. O diretor detalhou ainda a estrutura e a importância do Bônus de Eficiência e Produtividade, que integra o acordo salarial e aguarda regulamentação. “O Bônus é a solução que encontramos para enfrentar a crise do Estado. A Receita Federal trabalha hoje com a metade do efetivo que tinha há 10 anos atrás e com a metade do orçamento. Temos um quadro envelhecido e de poucos servidores. Para fazer face a isso e manter o país de pé, com a arrecadação, a resposta que a Receita teve, enquanto instituição, foi a de exigir maior produtividade dos poucos servidores que ela tem. O Bônus de Eficiência e Produtividade só é devido quando a Receita apresenta resultados”, esclareceu.

O titular da Diretoria de Estudos Técnicos do Sindireceita também explicou que o governo federal havia firmado o compromisso, em 2021, de regulamentar a gratificação. No entanto, o Poder Executivo não garantiu os recursos necessários para esta finalidade no orçamento aprovado, em dezembro, para o ano de 2022.

Além de descumprir o seu próprio compromisso firmado junto à Carreira Tributária e Aduaneira, o Executivo também remanejou despesas ordinárias da Receita Federal para outros órgãos e finalidades, no âmbito do orçamento de 2022. A gravidade desta medida, que representa um corte de metade do orçamento da RFB, foi destacada pelo diretor durante a entrevista. “Nos últimos seis meses evoluímos um pouco e tivemos apalavrados com ministro da Casa Civil, com o ministro Paulo Guedes e com o presidente da República. Enfim aguardávamos a regulamentação do Bônus, para que ele pudesse ter a sua base recomposta e sua variação a partir deste ano. Surpreendentemente chegamos ao mês de dezembro e o orçamento veio, na primeira versão, sem qualquer reserva para a categoria. Na segunda versão, o orçamento veio com o dinheiro que estava contingenciado e apalavrado apenas para as carreiras policiais – e, pior, esse dinheiro foi retirado do orçamento da própria Receita Federal”, declarou.

Confira a íntegra do programa abaixo.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reitera abaixo os procedimentos a serem seguidos por todos os delegados sindicais para a realização de assembleias complementares da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU). Conforme Edital de Convocação publicado no site do Sindicato em 22 de dezembro de 2021 (confira aqui), a AGNU deve ser realizada a partir desta segunda-feira, dia 3, até o dia 7 de janeiro.

É fundamental que os delegados sindicais observem atentamente e sigam os procedimentos destacados no documento abaixo. A Diretoria do Sindireceita também reitera que é de extrema importância a participação dos Analistas-Tributários filiados em todo o Brasil nas assembleias. Neste sentido, solicitamos aos colegas filiados que fiquem atentos aos editais de convocação publicados por suas respectivas Delegacias Sindicais (DS).

Clique aqui para conferir os procedimentos para a realização das assembleias complementares da AGNU.

Diversos sites como Congresso em Foco (veja aqui), G1 (leia aqui), Band News (leia aqui) entre outras mídias de todo país destacaram nas duas últimas semanas a entrega de cargos em comissão e funções de chefias dos Analistas – Tributários da Receita Federal e demais servidores do órgão em protesto pelo corte que reduz em mais de 50% o orçamento previsto para a Receita Federal em 2022. Até essa quinta-feira (30), mais de 200 Analistas -Tributários pediram exoneração de seus cargos. Além de reajuste salarial, defasado há anos, os servidores do órgão cobram a regulamentação da lei 13.464 vigente desde 2017 que prevê bônus por produtividade, e que, apesar de acordo firmado já há seis anos, ainda não foi regulamentado.

Em resposta ao ataque promovido pelo Governo Federal contra a Receita Federal, e do descumprimento do compromisso por ele firmado junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, além da entrega dos cargos e afastamento do cumprimento de metas estabelecidas pelo Executivo aos servidores no exercício de suas funções na RFB, o Sindireceita convoca a todos os Analistas - Tributários para que participem, impreterivelmente da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 03 a 07 de janeiro de 2022 para discutir os rumos da mobilização e indicativo de greve. A AGNU será realizada de forma presencial e online. (Veja aqui o Edital de publicação da AGNU.)

O Sindireceita lamenta ainda os cortes que reduzem pela metade o orçamento da Receita Federal e teme os impactos no próximo ano. Por fim, destaca que as disputas por recursos do orçamento são previsíveis, no entanto, o descaso e falta de compromisso com a Receita Federal e seus servidores, órgão que é essencial ao Estado brasileiro é inadmissível. Por isso, apesar de estarmos às vésperas de final de ano, muitos estão de férias ou em recesso, é importante a união da categoria nesse momento para que sejam adotadas medidas em protesto contra as ações do governo e para reverter esse quadro tão drástico à Receita Federal, seus servidores e a população que depende das políticas públicas de assistência, previdência, atenção à saúde e educação.

A inviabilização da Receita Federal não é um ato contra a instituição ou seus servidores. É um ato deliberado contra o Brasil e a imensa maioria de sua população que depende das políticas públicas de assistência, previdência, atenção à saúde e educação. A população precisa compreender o que é a Receita Federal, a essencialidade de suas atividades é a razão de estarmos nesse momento mobilizados contra sua inviabilização.

A Receita Federal é uma instituição de Estado, não de governos, composta por servidores de carreira, todos concursados. Sua carreira específica, composta por Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, conta hoje com pouco mais de 13 mil servidores, quase em sua totalidade pós-graduados. Esse efetivo é praticamente a metade do que havia há uma década, bem como o orçamento da Receita, em valores reais, é a metade do que se tinha há dez anos. Há muito tempo precisamos fazer mais com menos. E é o que temos feito.

Em meio a tempestade perfeita – soma de crises econômica, sanitária, social e política – foram os servidores da Receita que permitiram ao país manter um mínimo de normalidade, seja por meio das políticas de assistência aos mais necessitados, seja por meio das políticas de diferimento tributário e desonerações que sustentaram milhões de negócios. As decisões políticas precisam ser amparadas pela arrecadação. E a arrecadação superou as expectativas em mais de R$ 300 bilhões em 2021. Não fosse a dedicação e capacidade do corpo funcional da Receita, teríamos um quadro muito mais grave. Saliente-se que esse resultado financeiro é produzido, cada dia mais, por práticas de conformidade, pela redução da burocracia, pela inovação e por melhores práticas de planejamento, gestão e produtividade. Um trabalho reconhecido internacionalmente, motivo de orgulho para todos nós. Além dos sucessivos recordes de arrecadação, a Receita apresenta resultados expressivos também na agilização do comércio exterior, na facilitação do cumprimento das obrigações acessórias e no trabalho de inteligência e repressão ao ilícito, atuando como força de segurança e proteção à economia nacional contra o contrabando, a pirataria e o tráfico de armas e entorpecentes.

A Receita nunca foi tão essencial para o Brasil.

A QUESTÃO DO ORÇAMENTO

Diante do desafio imposto aos servidores da Receita Federal, acordamos em 2016 com o Governo Federal a alteração do modelo remuneratório, que passou a prever uma parcela variável, denominada Bônus de Eficiência e Produtividade, atrelada ao cumprimento de metas institucionais, nenhuma delas vinculada à aplicação de multas ou qualquer outra espécie de imposição coercitiva. As metas se voltam à excelência na prestação de serviços à sociedade, aos objetivos de arrecadação e à eficiência dos processos de trabalho do órgão. Trata-se de um modelo moderno, meritocrático e adotado largamente pela iniciativa privada. Cumprimos integramente a nossa parte, mas não merecemos a mínima consideração por parte do Governo. Aguardamos desde então a regulamentação do acordo, pacientemente, sem qualquer desvio de nossas responsabilidades para com o país. Mas tudo tem um limite.

E esse limite foi atingido na aprovação da lei orçamentária de 2022. Após colhermos compromissos do Ministro da Economia, do Ministro da Casa Civil e do próprio Presidente da República para, enfim, regulamentarmos o acordo firmado há cinco anos, vimos a lei orçamentária ser aprovada sem a devida reserva para o cumprimento do acordo. Pior, aprovou-se a destinação de metade do já combalido orçamento da Receita Federal para viabilizar acordos firmados recentemente com categorias de outros órgãos. Além do descaso e da humilhação como categoria de servidores, restou a impotência e constatação do desmantelamento do órgão. Foi tal sentimento, de esgotamento e desesperança, que provocou uma espontânea e contundente reação do corpo funcional. Nesse momento, a Receita está inviabilizada, praticamente todos os cargos de chefia e assessoramento foram entregues.

Engana-se aquele que aposta que a arrecadação se manterá sem o esforço dos servidores do fisco. É verdade que a arrecadação dita espontânea corresponde a 95% do total vertido aos cofres públicos. Mas esta arrecadação espontânea só se produz pela presença fiscal, pela sistemática de cobrança e arrecadação e pela manutenção dos canais regulares de atendimento e orientação tributária. Ainda que nada disso fosse necessário à arrecadação espontânea, os 5% restantes representam R$ 95 bilhões, montante maior que todo o orçamento discricionário do Governo Federal para 2022, ou seja, tudo aquilo que o Governo dispõe para manutenção de seus ministérios, seus projetos e investimentos.

 Receita Federal 2

Todo montante destinado ao Auxílio-Brasil em 2022 corresponde a R$ 89 bilhões, valor só alcançado por meio do “calote” dos precatórios, manobra de caráter transitório, precário e com terríveis efeitos à segurança jurídica e ao Estado Democrático de Direito. Mais da metade nosso orçamento é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. Do que resta, a quase totalidade é “carimbada” como despesa obrigatória – previdência, folha de pagamentos, fundos da educação e saúde, emendas parlamentares, fundo eleitoral, entre outros. Fundamentalmente, o orçamento é uma previsão baseada em premissas nem sempre verdadeiras, como no caso do orçamento de 2022, construído a partir de uma previsão de crescimento do PIB de 2,5%, quando o mercado prevê um crescimento de apenas 1,1%; com previsão de Taxa Selic de 6,6% quando temos, hoje, a Selic fixada em 9,24%; e em um câmbio médio de R$ 5,15 para 1 US$, quando temos hoje uma cotação de R$ 5,70.

A realidade é que a execução orçamentária dependerá, mais uma vez, da eficiência e produtividade da Receita Federal, para que se produza outro recorde de arrecadação e, com o excesso, se corrijam as previsões equivocadas e se proceda as dotações suplementares sempre necessárias ao enfretamento da realidade. Caso se comprometa a arrecadação não espontânea, a curto prazo, e a espontânea, a médio prazo, o país deixará os mais necessitados – a metade da população economicamente ativa que se encontra no desalento, no desemprego o na informalidade – de mãos abanando e de barriga vazia.

Não é o que desejamos. Nunca nos voltamos contra o país, contra sua população. Ocorre que chegamos ao limite dos esforços e da paciência, abatidos em nossa moral e na esperança de que esse país seja uma nação onde os acordos se cumpram, os direitos se garantam. Só exigimos respeito. Lamentamos muito, mas precisamos lutar. E lutaremos!

 

Cerca de 40 Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil dos estados de Santa Catarina e Paraná pediram exoneração dos cargos que ocupam em comissão e funções de chefia nas Agências, Delegacias e Equipes Regionais da 9ª Região Fiscal na tarde desta terça – feira (28). Em documento enviado à Superintendência da Receita Federal na 9a Região Fiscal, eles solicitaram a exoneração como parte do movimento nacional pela valorização do órgão, após aprovação do orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional que confirmou um corte de R$ 1,182 bilhão da Receita Federal.       

Existe temor acerca dos impactos provocados pelo corte na verba da Receita Federal no próximo ano. Isso pode ter um grande impacto inclusive no sistema de segurança da infraestrutura tecnológica. O grande risco é a fragilização da segurança da base de dados, facilitando até mesmo a invasão por hackers, gerando um prejuízo inestimável. Trata-se da base mais confiável e mais utilizada no meio da administração pública.

O pedido de exoneração coletivo vem se somar às diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo nas demais regiões fiscais da Receita Federal do Brasil em todo país e visa fortalecer e valorizar os Analistas–Tributários e Auditores-Fiscais que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, exigem o devido prestígio institucional para com a Receita Federal.

Os Analistas-Tributários exigem ainda a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, criado através de medida provisória em 2016 e convertido na Lei 13.464/2017, e que, apesar de um acordo assinado há quase seis anos, nunca foi regulamentado.

Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita

Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em SC - CEDS-SC

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