LXXXIII CNRE aprova definições sobre uso do Sistema Eletrônico de Votação em AGNU
Os conselheiros da LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovaram na noite da última quinta-feira, dia 13, proposta que abarca novas definições sobre o uso do Sistema Eletrônico de Votação durante a realização de Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU). O texto da proposta foi elaborado após amplo debate entre os participantes do encontro e contou com 33 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções. A votação foi nominal.
A votação eletrônica em AGNU foi tema das propostas nº 4, do CEDS/SC; nº 16, do CEDS/MG; nº 24, da DS Palmas/TO; Ata do CEDS/SP, DS Presidente Prudente/SP e DS São Paulo/SP e Ata do CEDS/BA. Os debates sobre as proposições foram iniciados durante a manhã. Na oportunidade, foi instituído um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um texto sobre o tema alvo de consenso entre os conselheiros.
Conforme estabelecido na proposta consensuada, em caso de urgência plenamente justificada, os prazos de realização da assembleia e votação poderão ser concomitantes. Neste caso, entende-se como urgência decisões que precisem ser tomadas em prazo muito curto - 3 dias - em decorrência de determinações externas ao Sindicato.
A proposta acatada pelos conselheiros determina, ainda, que na segunda fase, após o período de realização das AGNU complementares, constante no edital de convocação, o Sistema Eletrônico de Votação será aberto para colher os votos. Durante todo este período será facultado aos filiados que participaram das assembleias retificarem o seu voto quantas vezes entenderem como necessário.
Questão de Ordem
Após a aprovação da proposta consensuada, o conselheiro Geraldo Paes, de Santa Catarina, solicitou que parte da proposta não consensuada fosse submetida à votação. O assunto foi alvo de debate entre os conselheiros e, ao final das discussões, o conselheiro Alexandre Magno, de Minas Gerais, levantou Questão de Ordem sobre a proposta sem consenso, tratando do direito de voto dos filiados ao Sindicato. Alexandre Magno questionou à Mesa Diretora do CNRE sobre o seu entendimento acerca da proposta e indagou se a proposição fere ou não inciso I, do artigo 10, do Estatuo do Sindireceita.
Em resposta, a Mesa do Conselho informou que, segundo orientação da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), pasta competente para a realização da análise solicitada, a proposta não consensuada pode ser entendida como anti-estatutária. A Mesa Diretora acatou a Questão de Ordem e, após, o esclarecimento, o conselheiro Alexandre Magno solicitou o registro em Ata de que todos os conselheiros participantes da LXXXIII Reunião Ordinária do CNRE estavam devidamente conscientes de que, caso seja colocada em votação uma proposta anti-estatutária, segundo avaliação da DAJ, nos termos do artigo 80, incisos I e II, e da Mesa do CNRE, a categoria estaria diante de descumprimento do Estatuto, o que, portanto, impede os conselheiros de votar temas ou matérias anti-estatutárias. Em virtude do fato de que ocorreram manifestações sobre o tema, a Mesa Diretora encaminhou a Questão de Ordem para deliberação da Plenária, que a aprovou por 18 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção.
Projeto Vozes: conheça a trajetória da Analista-Tributária aposentada Penha Maria Rodrigues
Muito estudo, luta e dedicação marcaram a trajetória profissional da Analista-Tributária aposentada Penha Maria Rodrigues, do Rio de Janeiro, detalhada em vídeo do projeto Vozes divulgado nesta segunda-feira, dia 10, pela Diretoria Executiva Nacional (DEN). Na produção, a ATRFB relembra os caminhos percorridos na Receita Federal do Brasil (RFB), detalha como se deu o processo de fundação do Sindireceita e aborda a importância da filiação para a defesa dos interesses da categoria.
Penha Maria Rodrigues ingressou na Receita Federal em 1974 e, em 1985, prestou concurso público para o cargo de TTN, tendo sido aprovada em terceiro lugar no certame que teve grande concorrência. “Eu passei em terceiro lugar no concurso externo, concorrendo, realmente, com muitas pessoas e depois de muita luta. Por isso, eu luto muito por essa carreira e acho, também, que todos os colegas deveriam fazer o mesmo, porque nós temos autoridade para isso”, afirma.
“Para mim, o Sindicato é tudo. Ele tem que continuar e fortalecido”, declara a Analista-Tributária sobre a importância do Sindireceita. Segundo ela, o processo de fundação do Sindicato foi árduo e resultado de um extenso trabalho que, muitas vezes, ocorreu até mesmo durante madrugadas, com a participação de colegas ATRFBs de diversas regiões do país. Confira abaixo a íntegra do depoimento de Penha Maria Rodrigues.
Projeto Vozes
Lançado em 1º de março, o projeto Vozes é uma iniciativa da Diretoria Executiva Nacional, por meio da qual os colegas filiados e filiadas ativos e aposentados de todo o Brasil narram suas trajetórias RFB e no Sindicato, bem como ressaltam a importância do Sindireceita na proteção dos direitos e lutas históricas da categoria. Os vídeos do projeto Vozes são divulgados mensalmente no site e nas redes sociais do Sindireceita.
O primeiro Vozes contou com relato do Analista-Tributário aposentado Wilson Lopes Ferreira, de 92 anos. Saiba mais aqui.
Conselheiros aprovam Comissão de Sistematização do CNRE sobre a Reforma Estatutária
Por 31 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, os conselheiros participantes da LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovaram a composição da Comissão de Sistematização do colegiado sobre a Reforma Estatutária. A Comissão foi designada para ser constituída pela XVI Assembleia Geral Nacional (AGN), ocorrida em 2021, e está subordinada ao CNRE, que fornecerá o apoio necessário para a execução dos seus trabalhos.
A Comissão de Sistematização tem por objetivo coletar, junto à base de filiados e filiadas, sugestões de mudanças ao Estatuto do Sindireceita. Após a coleta de informações, o grupo, composto por Analistas-Tributários titulares e suplentes das 10 Regiões Fiscais (RF), redigirá um novo texto estatutário contendo as alterações propostas pela categoria. Este material será submetido à apreciação e votação durante a AGN Extraordinária prevista para ser realizada em dezembro de 2023.
Confira abaixo a composição da Comissão aprovada no LXXXIII CNRE:
1ª Região Fiscal
Luís Paulo Biazolo (DF) – titular
Lúcia Helena de Andrade (DF) – suplente
2ª Região Fiscal
Luiz Felipe Rodrigues (PA) – titular
Vivaldo Barbosa Araújo Filho (RR) – suplente
3ª Região Fiscal
Alexandre Xavier (CE) – titular
Marcos Viana (PI) – suplente
4ª Região Fiscal
Leandro Sardinha (PE) – titular
André Luciano Abdala (AL) – suplente
5ª Região Fiscal
Jaildson Gonçalves (BA) – titular
Silio Dutra (BA) – suplente
6ª Região Fiscal
Hélcio Armond Júnior (MG) – titular
Márcia Almeida (MG) – suplente
7ª Região Fiscal
Fernando Jorge Lopes Gonçalves (RJ) – titular
Evaldo Rui Pereira da Costa (ES) – suplente
8ª Região Fiscal
Mônica Aparecida de Moraes Botelho (SP) – titular
Karla Costa Fantacini (SP) – suplente
9ª Região Fiscal
Geraldo Paes (SC) – titular
José Carlos Mazzei (PR) – suplente
10ª Região Fiscal
Newton Almeida (RS) – titular
Mariluci Jesus da Silva (RS) – suplente
Presidente do Sindireceita apresenta avaliação de conjuntura no CNRE e em live do Dia Nacional de Luta
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas fez na noite de ontem, dia 13, uma avaliação de conjuntura durante o último dia da LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). A avaliação de conjuntura também foi transmitia ao vivo como parte das ações do Dia Nacional de Luta dos Analistas-Tributários e foi acompanhada por filiados em todo o país.
Foram mais de duas horas de apresentação e debates em que foram discutidos temas como o avanço das negociações para a implementação do reajuste emergencial e da pauta não remuneratória, as tratativas em andamento com a administração da Receita Federal e com setores do Poder Executivo para a publicação dos decretos de atribuições e de regulamentação do Bônus de Eficiência. Também foram analisados a atuação do Sindicato em relação ao julgamento da ADI 4616, pautada no Supremo Tribunal Federal (STF) para a sessão do dia 10 de maio, e o trabalho parlamentar no Congresso Nacional na tramitação da reforma Tributária e nas discussões sobre o novo arcabouço fiscal, além do pagamento dos precatórios federais e outros temas de interesse da categoria.
Em relação a negociação salarial, Thales Freitas informou que está pautado para votação no dia 18 de abril em sessão do Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 2 de 2023, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais. Veja aqui a pauta do Congresso Nacional.
Após a aprovação do PLN, o mais provável, adiantou o presidente do Sindireceita é que o governo edite uma Medida Provisória para implementar o reajuste salarial emergencial na folha de pagamento de maio com efeitos financeiros em junho. Em relação à implementação do reajuste do vale alimentação, a previsão é para o recebimento a partir de maio. “A informação que temos é que o texto do PL do reajuste está pronto e que, assim que o PLN for aprovado, o reajuste poderá ser implementado por MP. É importante destacar que as entidades que assinaram o acordo se comprometeram em não apresentar emendas para não alterar o prazo de tramitação e a implementação dos reajustes nos contracheques”, destacou. Veja aqui o PLN n° 2.
Em relação ao pagamento dos precatórios (EC 113 e 114/2021), o presidente informou que está agendada reunião para o dia 19 com os representantes das entidades e demais interessados no assunto para debater o tema. Segundo o presidente da DEN, a avaliação dos especialistas é de que, em função das EC 113 e 114, já não serão honrados todos os precatórios inscritos para 2024, e que diante deste cenário, será necessário um trabalho de mobilização para pressionar para uma solução e a busca de meios para a efetivação do pagamento dos precatórios federais.
ADI 4616
Outro ponto discutido com os conselheiros do CNRE e com os Analistas-Tributários que acompanharam o debate pela live, foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 4616, agendada para o dia 10 de maio. Thales Freitas ressaltou o trabalho que o Sindicato realizou até agora, e que foi reforçado nos últimos meses visando a defesa da categoria. Nas últimas semanas, inclusive, a Diretoria do Sindicato se reuniu com o secretário da Receita Federal, com ministros e suas equipes no Supremo para apresentação de memoriais jurídicos e que também apontam para o cenário de desestruturação da administração tributária e aduaneira federal, caso a ação venha ser julgada procedente. Os memoriais apresentados apontam que um julgamento procedente da ação poderia comprometer os objetivos propostos no novo arcabouço fiscal, afetar a arrecadação e o esforço para superação das crises econômica e fiscal. Thales Freitas ressaltou ainda que até o julgamento, novas reuniões serão realizadas para apresentação da tese defendida pelo Sindicato e para a distribuição dos memoriais produzidos.
Atribuição e Bônus de Eficiência
Em relação a publicação dos decretos de Atribuições e de regulação do Bônus de Eficiência, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou que as últimas movimentações foram positivas. Segundo ele, o entendimento com o novo governo, especialmente com a nova administração da Receita Federal aponta para a possibilidade de conclusão destas negociações que são essenciais para os Analistas-Tributários.
No caso do decreto de Atribuições, Freitas ressaltou que foram feitas mudanças pontuais em relação ao texto anterior. Segundo ele, a nova minuta ficou mais enxuta, traz alterações importantes e, ainda que deixe de contemplar pontos que são relevantes defendidos pelo Sindicato, o novo decreto vai possibilitar avanços significativos para a categoria.
Em relação ao decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência, Thales Freitas ressaltou que as expectativas também são boas.“Seguramente todos os entraves jurídicos foram superados e a questão agora é apenas política. Neste sentido, seguimos trabalhando”, destacou.
LXXXIII CNRE aprova proposta sobre ações extraordinárias do Sindireceita com impacto financeiro de alto custo
Os conselheiros participantes da LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita aprovaram na manhã desta quinta-feira, dia 13, proposta do CEDS de Santa Catarina, que trata de ações extraordinárias realizadas pelo Sindireceita com impacto financeiro de alto custo. A Proposta nº 7 contou com 27 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção e constará como resolução do CNRE.
A proposição estabelece que todas as ações extraordinárias do Sindireceita, com impacto financeiro de alto custo (acima de 100 salários mínimos), devem ter projetos previamente redigidos. Uma vez aprovados, estes projetos deverão ser objetos de planejamento, acompanhamento e avaliação detalhada dos seus resultados. Essas ações visam permitir a avaliação qualitativa dos resultados para continuar ou descontinuar projetos.
Comissão de Mulheres realiza apresentação para tratar sobre a equidade de gênero no ambiente de trabalho durante o CNRE
A Coordenadora Geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, a Analista-Tributária Denise Figueredo realizou uma apresentação na tarde desta quinta-feira (13/04), durante a LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), para destacar o trabalho da Comissão de Mulheres, e reiterar seu objetivo na ampliação da discussão sobre equidade de gênero no ambiente de trabalho da Receita Federal e na sociedade.
Um dos temas destacados pela Coordenadora Geral da Comissão de Mulheres, Denise Figueredo e a integrante da Comissão, a Analista-Tributária Fernanda Franklin foi sobre o uso incorreto do termo misandria, que tem sido utilizado como coringa em qualquer situação em que mulheres reivindicam espaços historicamente ocupados por homens. Após a apresentação de um vídeo em que um comediante negro ironizava o uso da expressão "racismo reverso", evidenciando que o racismo é um sistema, e não apenas uma prática, em que brancos sempre foram privilegiados social, política e culturalmente - sendo, portanto, impossível que pretos e pardos pratiquem racismo contra brancos -, traçou-se um paralelo em que as acusações de misandria seriam o "racismo reverso" da misoginia. Denise Figueredo destacou, ainda, que a Comissão de Mulheres não tem como objetivo fomentar espaços de agressividade entre homens e mulheres, tendo sido criada justamente com o foco de melhorar a equidade no ambiente de trabalho. “Nós queremos apresentar e debater propostas relacionadas à valorização e ao reconhecimento do trabalho das mulheres, focando na busca de um ambiente mais seguro e eficiente de trabalho na Receita Federal para todos nós,” esclareceu Denise Figueredo.
Fernanda Franklin reforçou que a intenção do coletivo feminino é colaborar com a instituição na construção de um espaço mais igualitário e amistoso para as Analistas-Tributárias e os Analista-Tributários, se baseando também em experiências adotadas por outros órgãos federais, que passaram a trabalhar questões como equidade de gênero e enfrentamento a assédio.
Comissão de Mulheres
A Comissão de Mulheres do Sindireceita foi criada em julho de 2022 e possuí grupo ATRFB Mulheres, no WhatsApp, para participar clique aqui.
LXXXIII CNRE: diretor Moisés Hoyos apresenta resultados e prestação de contas do projeto Fronteiras Seguras
Os resultados do projeto Fronteiras Seguras e a prestação de contas da iniciativa referentes ao ano de 2022 foram detalhados na tarde desta quinta-feira, dia 13, aos participantes da LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). A apresentação foi conduzida pelo diretor de Comunicação do Sindireceita, Moisés Hoyos, antigo titular da pasta de Assuntos Aduaneiros da Diretoria Executiva Nacional (DEN).
O projeto Fronteiras Seguras foi deliberado na XVI Assembleia Geral Nacional (AGN), em 2021. No mesmo ano, durante o LXXVII CNRE realizado em dezembro, os conselheiros aprovaram o financiamento da iniciativa com uso do Fundo de Reserva. A ação é desenvolvida no âmbito do projeto Fronteiras Abertas, lançado pelo Sindireceita em 2010.
Em 2022, conforme relatou Moisés Hoyos, as ações do Fronteiras Seguras tiveram início com uma reunião de trabalho promovida nas modalidades presencial e virtual, na sede da DEN, em Brasília/DF, que contou com a participação de Analistas-Tributários aduaneiros de diversas regiões do país. “Discutimos propostas para fortalecer o controle das nossas fronteiras terrestres, portos, aeroportos. A escolha dos colegas que estiveram presentes nesse encontro foi natural, pois são Analistas-Tributários que participam de vários projetos conosco desde 2016”, detalhou.
As propostas resultantes desta ação foram apresentadas em debates no Congresso Nacional e divulgadas amplamente por meio de trabalho parlamentar. Segundo Moisés Hoyos, visando ampliar ainda mais as discussões sobre o tema, a Diretoria de Assuntos Aduaneiros também promoveu, no âmbito do Fronteiras Seguras, o evento Diálogo Aduaneiro, ocorrido no dia 18 de agosto, no Centro de Convenções Brasil 21, na capital federal.
O evento contou com a participação de Analistas-Tributários, pesquisadores e especialistas nas áreas de comércio exterior, segurança e combate à crimes transnacionais, e estudantes. “No Fronteiras Seguras, pensamos em apresentar as propostas aos parlamentares, mas, também, a outros setores da sociedade e discutir com eles o que esperam da Receita Federal sobre o controle do comercio internacional. Precisamos escutar a sociedade. Com esse evento, estabelecemos contatos importantes, que podemos acionar para debater sobre fiscalização e controle aduaneiro e outros assuntos de interesse da categoria”, afirmou.
Durante o Diálogo Aduaneiro, o Sindireceita lançou a plataforma Fronteirômetro e a cartilha Propostas para o Fortalecimento do Controle Aduaneiro no Brasil. Saiba mais sobre o Fronteirômetro aqui.
Ao final de sua apresentação aos conselheiros na tarde de hoje, o diretor Moisés Hoyos também ressaltou o processo de reestruturação em curso da campanha Pirata Tô Fora e de atualização da cartilha Um Passeio de Cidadania. “A questão da cidadania fiscal está em voga e muitos Analistas-Tributários trabalham com esse tema. Estamos revitalizando e modernizando o site Pirata Tô Fora e estamos atualizando a nossa cartilha Um Passeio de Cidadania, para termos um material de cidadania fiscal com nossas perspectivas enquanto Analistas-Tributários”, informou.
DEN conclama filiados e filiadas a participarem da Live Especial desta quinta-feira (13)
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convida os filiados e filiadas em todo o Brasil a participarem, a partir das 18h desta quinta-feira, dia 13, da Live Semanal do Sindicato promovida pela DEN.
Excepcionalmente, nesta quinta-feira, dia 13, a transmissão ocorrerá conjuntamente com a apresentação da avaliação de conjuntura que será realizada pelo presidente da DEN, Thales Freitas aos conselheiros que participam da LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). O encontro virtual será realizado por meio da plataforma Zoom. Confira as informações para acesso na Área Restrita do site (clique aqui).
A Live Semanal integra as ações do Dia Nacional de Luta da categoria, iniciativa aprovada por ampla maioria dos ATRFBs durante AGNU ocorrida em fevereiro. Conforme deliberação, serão promovidas, sempre às quintas-feiras, as seguintes ações: reunião virtual, preferencialmente às 18h, seguindo orientações estabelecidas pela DEN, restrita aos dirigentes sindicais, membros da Diretoria, representantes dos CEDS e DS e conselheiros para informação, planejamento e organização da mobilização e todo país; e, na sequência, preferencialmente às 19h, a realização de Live organizada pela DEN, aberta a todos os filiados, para informação e interação com a categoria.
Lembramos que durante a Live Semanal aberta a toda a categoria, os filiados e filiadas poderão encaminhar questionamentos por meio do chat da plataforma Zoom, que serão respondidos pelos representantes da DEN. Ressaltamos, ainda, que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário no Zoom, durante a reunião.
LXXXIII CNRE realiza ato simbólico de filiação dos diretores da ANARF ao Sindireceita
A LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) promoveu na tarde desta quarta-feira, dia 12, um ato simbólico de filiação da diretoria da Associação Nacional dos Analistas da Receita Federal (ANARF) ao Sindireceita. O prazo para filiação dos antigos Analistas Previdenciários (ativos) ao Sindicato para fins de obtenção do direito a Assistência Jurídica Individual (AJI) sem carência de um ano está aberto até o dia 17 de abril.
Esse prazo ainda não se iniciou aos Analistas Previdenciários aposentados e pensionistas, posto que ainda aguardam regularização de suas respectivas transposições ao cargo de ATRFB. Tão logo essa questão seja resolvida, o prazo será divulgado no site do Sindireceita.
O evento contou com a participação do presidente da ANARF Luiz Henrique Villar Guimarães, da vice-presidente, Samantha Melo; da diretora de Relações Institucionais, Sheila Monique Najar; da diretora financeira Ana Catarina de Lucena; bem como dos advogados Paulo Liporaci e Isabel Caminada, ambos do Escritório Paulo Liporaci Advogados. O ato simbólico de filiação foi conduzido pelo presidente do CNRE, Gerônimo Sartori e pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas.
Na oportunidade, o presidente Thales Freitas saudou os novos colegas Analistas-Tributários, representados pelo presidente da ANARF, e destacou que o Sindicato está à disposição para recebê-los. “Fizemos esse evento simbólico para que os atuais e novos Analistas-Tributários, ex-Previdenciários, tenham um estímulo maior, até em virtude do prazo de carência para fins de Assistência Jurídica Individual, para se filiarem e para que tenham o sentimento de pertencimento à nossa categoria. Sejam bem-vindos”, disse.
“Em nome deste Conselho, sejam bem-vindos. Aqui é a casa de vocês e estamos totalmente à disposição”, declarou o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori. Em sua fala, Sartori também ressaltou a importância da filiação dos novos colegas ao Sindireceita.
O presidente da ANARF, Luiz Henrique Villar Guimarães, resgatou o histórico positivo de proximidade entre o Sindireceita e a entidade, e ressaltou que a Associação está engendrando esforços para incentivar a filiação dos seus associados ao Sindicato. “Sempre tivemos muita proximidade e sempre trabalhamos por objetivos nunca conflitantes. Estamos aqui, hoje, para podermos nos filiar junto a esse Sindicato batalhador e que traz grandes conquistas em sua história. A nossa Associação continuará existindo para perseguir algumas demandas específicas da nossa categoria, oriundas de todo o processo de transformação desde a redistribuição, mas estamos nos filiando e indicando aos nossos associados que também se filiem ao Sindicato, porque entendemos que aqui vamos perseguir as grandes causas da categoria e queremos trabalhar juntos para alcançar sucesso nessas causas”, afirmou.
Histórico
Em 2008, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 441/2008, que reestruturou diversas carreiras do funcionalismo federal, acrescentando ao texto um dispositivo que permitiu a transposição dos servidores ocupantes dos cargos de Analista e Técnico Previdenciários da antiga Secretaria da Receita Previdenciária ao cargo de Analista-Tributário da Receita Federal. A MP foi convertida na Lei nº 11.907/2009, porém, o dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após 12 anos aguardando deliberação do Parlamento, o veto presidencial foi analisado, em 2021, pela Câmara dos Deputados e Senado, que aprovaram a sua derrubada. Com isso, a autorização para a transposição dos servidores previdenciários ao cargo de ATRFB foi restaurada.
No mesmo ano, a Presidência da República propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6966, solicitando a suspensão da previsão legal que autoriza a transposição dos servidores ao cargo de Analista-Tributário. O pedido do Executivo foi acatado, em setembro de 2021, em decisão liminar “ad referendum” do Plenário proferida pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADI na Suprema Corte.
Posteriormente, em 6 de abril de 2022, o ministro relator reformulou sua decisão e reconheceu como válida apenas a transposição dos Analistas Previdenciários ao cargo de ATRFB. A ADI 6966 está incluída na pauta de julgamento presencial da 13ª sessão ordinária do STF, que será realizada no dia 10 de maio.
Sindireceita apresenta aos conselheiros do CNRE o novo site voltado para o compartilhamento de informações sobre o sistema previdenciário
O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Marcelo de Arruda Campos apresentou na tarde desta quarta-feira, dia 12, aos conselheiros que participam da LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) o novo portal produzido pelo Sindireceita voltado a transmissão e compartilhamento de informações específicas sobre o sistema previdenciário. Confira o site Alerta Previdenciário aqui.
O novo site foi elaborado em atendimento a resoluções que foram apresentadas, discutidas e aprovadas em reuniões do CNRE e foi fruto do trabalho conjunto de diretores, conselheiros e de Analistas-Tributários de todo o país. A produção do site também contou com a assessoria técnica dos advogados que atuam no escritório Riedel Advocacia, especializado em direito trabalhista e previdenciário e que também atua nos ramos Tributário, Penal, Médico, Família e Cível, em negociações coletivas e consultorias.
O diretor de Assuntos Previdenciários, Marcelo de Arruda Campos, destaca que o novo site é dinâmico e que passará por atualizações constantes visando acompanhar as mudanças no sistema previdenciário brasileiro e as necessidades dos filiados. “Com este novo site, atendemos a demanda dos filiados encaminhadas por meio de resoluções do nosso Conselho. Nosso objetivo, com e este portal, é alertar a todos sobre os impactos das reformas previdenciárias sobre suas vidas. Chamamos a atenção também para a importância de todos refletirem sobre este tema essencial para os trabalhadores e suas famílias”, destacou.
No site, o Sindireceita apresenta cenários hipotéticos para que os Analistas-Tributários possam se atentar e se posicionar e repensar o seu futuro com base na nova realidade do sistema previdenciário. Com a apresentação dos cenários, o Sindicato busca contribuir para uma melhor percepção de como poderá ser a realidade do trabalhador ao se aposentar, bem como a pensão em caso de morte.
