Concurso, reajuste salarial, Bônus de Eficiência e ADIs foram alguns dos destaques nos debates da Live Semanal de hoje (25)

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O concurso da Receita Federal do Brasil (RFB); a luta pelo reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo; os encaminhamentos relacionados à regulamentação do Bônus de Eficiência e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616, nº 4151 e nº 6966 foram alguns dos temas que dominaram os debates da Live Semanal promovida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita nesta quarta-feira, dia 25. O encontro contou com a participação de aproximadamente 150 filiados e filiadas das bases do Sindicato em todo o Brasil.

Em relação ao concurso da RFB, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas lembrou que o prazo de inscrição para o certame foi prorrogado até a data de hoje, 25 de janeiro, conforme consta na 3ª Retificação no Edital publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, dia 19. A retificação também ampliou a quantidade máxima de candidatos aprovados para o equivalente ao triplo de vagas, conforme disposto no Decreto nº 9.739/2019, que regulamenta o concurso no serviço público e possibilita, aos certames realizados em mais de uma etapa, que a quantidade de aprovados possa ser equivalente ao triplo de vagas abertas (confira mais detalhes aqui).

O prazo de validade do concurso é de 24 meses, prorrogáveis por igual período. Conforme esclareceu Freitas, dentro deste prazo de validade, poderão ser preenchidas as novas vagas, equivalentes ao cadastro reserva, que é um dos itens da Pauta Reivindicatória de 2023 da categoria aprovada durante a LXXXI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), ocorrida em dezembro, que deverá ser referendada pelos filiados em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) a ser realizada em fevereiro deste ano. “Dentro de 24 meses prorrogáveis por mais 24, serão ocupadas as vagas abertas inicialmente e, após ocupadas essas vagas e havendo necessidade, poderão ser abertas vagas suplementares, que serão ocupadas por esses candidatos aprovados dentro desse limite de até o triplo do que foi aberto inicialmente. Isso atende a um dos pontos da nossa Pauta Reivindicatória”, disse.

Durante a Live, os representantes da DEN receberam diversos questionamentos dos filiados e filiadas. Um deles foi acerca de previsões para a realização do concurso de remoção. Os esclarecimentos sobre o tema foram fornecidos pelo diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno. “Basicamente, o concurso de remoção é aberto durante a segunda etapa do concurso público. Nesse ano, o concurso da Receita Federal será realizado no dia 19 de março. Assim, acreditamos que o concurso de remoção também deva ser divulgado pela RFB no final de fevereiro ou início de março, pois é ele que vai definir as vagas para aqueles que prestarão a segunda etapa, que será o curso de formação para poder fazer a designação da lotação dos aprovados no concurso público”, informou.

Reajuste salarial

Outro tema amplamente debatido durante a Live Semanal de hoje foi a luta pelo reajuste salarial destinado aos servidores do Poder Executivo. Os servidores dos poderes Judiciário e Legislativo já tiveram seus reajustes aprovados em leis, que foram sancionadas e estarão vigentes a partir de fevereiro. “O reajuste salarial é uma pauta urgente. Temos uma grande defasagem salarial causada pela inflação. Estamos lutando para que o Executivo encaminhe um reajuste emergencial e linear com os demais Poderes. Chamamos de emergencial, porque ele não supre a defasagem salarial, mas, ao menos, alinha ao que já foi concedido para os servidores dos demais Poderes. Após encaminhado o reajuste linear via Projeto de Lei ao Congresso Nacional, já estamos lutando para que ele seja aprovado de forma célere, incluindo o reajuste dos benefícios”, explicou Thales Freitas.

Em complemento, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio, detalhou as articulações do Sindicato já em curso visando a garantia do reajuste. Odair Ambrósio relatou sobre os encaminhamentos de reunião ocorrida na última sexta-feira, dia 20, entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) - entidade da qual o Sindireceita faz parte -, e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Na oportunidade, foi deliberado o envio de ofício aos deputados federais e senadores relacionado à urgência do reajuste salarial. O documento solicita o auxílio dos parlamentares no trabalho de interlocução junto ao Poder Executivo em prol da concessão de um reajuste linear emergencial às carreiras públicas federais capaz de sanar a profunda defasagem salarial atual; o apoio dos congressistas na aprovação célere da proposta legislativa de reajuste salarial e de benefícios que será encaminhada pelo Poder Executivo, pactuada com as entidades representativas do serviço púbico durante as tratativas na mesa nacional permanente de negociação; e a manutenção de diálogo, atuação e participação constantes das entidades representativas do serviço público nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para elucidação dos demais aspectos relacionados à realidade do serviço público federal.

Outro ponto discutido na reunião entre as entidades do Fonasefe e Fonacate foi a possibilidade de realização de uma mobilização virtual no dia 31 de janeiro, agregando diversas entidades de representação do serviço público. As entidades também encaminharão ofício aos Três Poderes manifestando o posicionamento conjunto em defesa da democracia. “O Sindireceita vai participar da aprovação dos dois ofícios e das ações a serem realizadas no dia 31 de janeiro. Em decorrência dos ataques terroristas de 8 de janeiro, o governo reforçou a segurança em Brasília e isso dificultaria a realização de uma mobilização presencial na capital. Por isso, devemos realizar uma mobilização virtual”, explicou.

Bônus de Eficiência

Acerca do Bônus de Eficiência, o presidente da DEN, Thales Freitas, esclareceu que a regulamentação tem grandes chances de ocorrer em breve. Segundo ele, o Decreto nº 11.312, de 27 de dezembro de 2022, que institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da RFB poderá ser substituído por um novo decreto. “O decreto deve ser substituído por um novo, que terá o Comitê Gestor e, além disso, contará com a base de cálculo que garantirá a variabilidade do Bônus de Eficiência. A nossa Lei nº 13.464 definiu essa remuneração variável por desempenho e trouxe como fonte de custeio o FUNDAF. O FUNDAF tem recursos suficientes para custear o BE, sobretudo agora, pois foi permitido à Receita Federal realizar a transação tributária”, explicou.

“Acreditamos que no início de fevereiro o nosso Bônus de Eficiência seja regulamentado e devemos estar preparados para analisar esse novo decreto e verificar se haverá nele algo que configure descumprimento da Lei 13.464”, acrescentou o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.

ADIs

Ainda durante a Live Semanal, o presidente Thales Freitas informou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616 foi incluída na pauta de julgamento presencial da 13ª sessão ordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 10 de maio de 2023. Além desta ADI, também estão pautas para a mesma sessão, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, a ADI 4151 (Unaslaf) e a ADI6966 (Presidência da República) referente a derrubada do veto presidencial do art. 257 da lei 11.907/2009, que transformava os analistas e técnicos previdenciários em ATRFB. Em 2 de dezembro de 2021, o relator (Gilmar Mendes) proferiu decisão liminar “ad referendum” do Plenário, acolhendo o pedido do autor. Contudo, em 6 de abril de 2022, o relator reformou a decisão, conferindo interpretação conforme, reputando válida a transformação apenas dos Analistas-Previdenciários em ATRFB.

No decorrer da Live Semanal, os representantes do Sindireceita também receberam questionamentos dos filiados sobre outras ações judiciais de interesse da categoria, tais como a RAX 8X e a GAT. As informações sobre o andamento de cada uma das ações serão amplamente divulgadas para conhecimento dos ATRFBs, por meio de notas específicas e detalhadas que serão publicadas no site do Sindicato.

Migração ao RPC

A DEN também recebeu questionamentos sobre os investimentos da Funpresp e a situação da empresa Americanas S/A. Sobre o tema, o diretor de Assuntos Previdenciários, Marcelo de Arruda Campos destacou o comunicado divulgado pela fundação a respeito (confira aqui) e deu informes aos filiados e filiadas sobre o tema. “Leiam a manifestação da entidade a respeito dessa questão. É importante destacar que a migração ao RPC não necessariamente implica em adesão ao Funpresp. É possível fazer a migração com ou sem a adesão”, disse.

Os ATRFBs também encaminharam questionamentos, via chat, sobre a possibilidade de reabertura de vagas para a consultoria especializada em Direito Previdenciário junto ao escritório da jurista Dra. Thaís Riedel, que foram promovidas, em 2022, com o objetivo de auxiliar os filiados e filiadas em todo o Brasil na tomada de decisão sobre a migração ao RPC. O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, ressaltou a possibilidade de que a demanda remanescente de consultorias seja suprida com recursos das Delegacias Sindicais (DS).

Ainda sobre o assunto, o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori informou que o colegiado pode auxiliar na oferta das consultorias em casos necessários. Durante sua explanação, Sartori informou, ainda, que  no dia 27 ou 28 de fevereiro será realizada a reunião do CNRE Extraordinário. Além disso, segundo ele, a data para a realização do próximo CNRE ordinário já está definida: 10 a 14 de abril. “Realizaremos dentro da primeira quinzena de abril, em cumprimento ao Estatuto. Provavelmente, o evento ocorrerá no mesmo hotel em que sempre realizamos. Nosso edital está em elaboração e será divulgado em breve”, afirmou.

O Sindicato também recebeu questionamento acerca de nomeação para a Ouvidoria da RFB. Na oportunidade, o diretor Alexandre Magno pontou que o Sindireceita sempre envia ao órgão sugestões de Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias para a ocupação deste cargo. 

Comunicado da Funpresp sobre investimentos e a situação da empresa Americanas S/A

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Tem circulado em veículos de imprensa e redes sociais a informação de que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) foi prejudicada com a fraude contábil na empresa Americanas S/A. Diante do caso, a fundação emitiu comunicado nesta terça-feira, dia 24, para fornecer diversos esclarecimentos sobre o assunto.

Confira a íntegra do comunicado abaixou ou acesse aqui.  

Comunicado sobre investimentos da Funpresp e a situação da empresa Americanas S/A

24 de jan de 2023

Em nome da transparência, um dos três valores fundamentais da Funpresp-Exe, a Fundação esclarece aos participantes sobre investimentos em ativos da Americanas S/A.

A Funpresp-Exe encerrou 2022 com R$ 6,49 bilhões em patrimônio, sendo a maior parte desse montante, R$ 4,49 bilhões (69%), administrada pela própria Entidade. Os demais R$ 2 bilhões (31%) são geridos por fundos administrados por gestores de recursos de terceiros (Asset Managers).

Na carteira administrada diretamente pela Funpresp-Exe não há (e nunca houve) ações ou debêntures da Americanas S/A. 

Já a gestão terceirizada nos segmentos de ações e de crédito privado é realizada exclusivamente por meio dos fundos contratados por meio de processos licitatórios, que seguem a legislação em vigor (Lei 13.303/2016). Por contrato, a Funpresp-Exe não pode exercer qualquer influência na escolha de ativos pelos gestores para essas carteiras, mas monitora de perto os investimentos realizados, garantindo que os regulamentos dos fundos e as Políticas de Investimento da Fundação sejam observados. 

Em particular, a exposição da Fundação ao mercado acionário se dá exclusivamente por meio de fundos de investimento que seguem o Índice Bovespa. As ações da empresa Americanas S/A faziam parte da carteira do índice em 11/01/2023 – dia em que a empresa revelou inconsistências nas suas demonstrações financeiras – e, portanto, havia uma exposição a estas ações. 

A exposição da Fundação às ações da Americanas totalizava 0,02% do patrimônio na data em questão. Já a exposição às debêntures da Americanas totalizava 0,30% do patrimônio. 

A Funpresp-Exe está monitorando a situação e solicitou aos gestores terceirizados o estrito cumprimento dos regulamentos dos fundos. 

A Política de Investimentos da Fundação prevê a diversificação de segmentos e ativos para mitigar os riscos inerentes aos investimentos. Logo, esse evento adverso que atingiu todo o mercado financeiro terá repercussões marginais sobre a rentabilidade da Funpresp-Exe a longo prazo.   

No portal da Funpresp-Exe (https://www.funpresp.com.br/demonstrativos-de-investimentos) podem ser encontrados todos os ativos dos fundos de investimentos contratados.

Participe do Dia Nacional de Luta e Live Semanal do Sindireceita nesta quarta-feira (25)

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A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os colegas Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias para mais um Dia Nacional de Luta e Live Semanal do Sindicato que serão realizados nesta quarta-feira, dia 25. A reunião virtual ocorrerá na plataforma Zoom, às 10h, de forma aberta para todos os filiados e filiadas.

Assim como nas edições anteriores, a Live Semanal desta quarta-feira será antecedida por reunião virtual, às 9h, restrita aos membros da DEN, conselheiros dos CEDS e delegados sindicais. Na sequência, durante o encontro aberto a todos os filiados.

No decorrer da Live Semanal, todos os colegas filiados poderão manifestar suas reflexões e apresentar questionamentos. Para isso, basta enviar suas considerações por meio do chat do Zoom, que serão encaminhadas aos representantes da DEN para reposta.

Lembramos que as perguntas não respondidas durante a reunião, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, serão respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas exclusivamente na Área Restrita do site (acesse aqui). https://sindireceita.org.br/area-restrita

Ressaltamos, ainda, que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.

As informações para acesso à Live Semanal estão disponíveis na Área Restrita do site (clique aqui para conferir).

Retificação do Edital do concurso da Receita Federal triplica o número de candidatos aprovados para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil: de 938 para 1.407

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Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 19/01, a 3ª Retificação DO EDITAL – Nº 1/2022 – RFB, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022, que prorroga as inscrições para o concurso público da Receita Federal até o dia 25 de janeiro de 2023, além de outras retificação que podem ser conferidas acessando a norma pelo link https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-458981595

O concurso está ofertando 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 469 vagas de analista-tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).

O Sindireceita destaca a retificação que determina que os candidatos além do quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso público, nos termos dos §1º e §2º do Art.39 do referido decreto. Para entender melhor a retificação vejamos os normativos citados:

• Anexo III do Decreto nº 9.739/2019

• 1º e §2º do Art.39 do Decreto nº 9.739/2019

Art. 39.  O órgão ou a entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, por ordem de classificação e respeitados os limites do Anexo II.

• 1º Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II , ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

(...)

• 2º Na hipótese de realização de concurso público em mais de uma etapa, o critério de reprovação do § 1º será aplicado considerando-se a classificação da primeira etapa.

Anexo II do Decreto nº 9.739/2019

Em resumo: antes, o edital do concurso previa que o quantitativo máximo de aprovados seria o dobro das vagas disponibilizadas para o cargo de Analista-Tributário, ou seja, 469 x 2 = 938 candidatos aprovados (Anexo II do Decreto nº 9.739/2019). Com a retificação o quantitativo passou a ser 469 x 3 = 1.407 candidatos aprovados (Anexo III do Decreto nº 9.739/2019).

Para ler na integra essa retificação e as demais acesse a 3ª retificação do edital do concurso da Receita Federal através do link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-458981595

Sindireceita trata do decreto de atribuições com novos subsecretários da SUARA e SUFIS da Receita Federal

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A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participou de reunião na tarde desta quarta-feira, dia 18/01, com os novos subsecretários de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara) da Receita Federal, Mário José Dehon, o subsecretário substituto da pasta, Márcio Gonçalvez; e a subsecretária de Fiscalização (Sufis), Andréa Costa Chaves, para tratar sobre atribuições e o decreto de atribuições.

Participaram do encontro o presidente do Sindireceita, Thales Freitas; e os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional); Moisés Hoyos (Comunicação); Mariluce Vilela Fontoura (Assuntos Aduaneiros); Sérgio Castro (Assuntos Parlamentares); Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos); Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas); e a secretária geral, Ieda de Miranda.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas relatou aos novos subsecretários que, com a mudança de governo, a minuta do novo Decreto de Atribuições, que havia sido encaminhada pela Administração da Receita Federal à Secretaria Executiva do Ministério da Economia (ME) no ano de 2022, e aguardava a análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) junto ao então Ministério da Economia para posterior publicação, retornou à Secretaria Especial da Receita Federal para que os novos secretários possam se inteirar do tema, ratificando seu conteúdo.

Thales Freitas explicou que a reunião tinha o intuito de apresentar os integrantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita aos novos subsecretários, e abrir um canal de interlocução com os mesmos, para dar prosseguimento nas demandas da categoria, visto que o Sindireceita possui uma postura propositiva de trabalho, e preza sempre em estabelecer o diálogo com a Administração da Receita Federal e demais instituições. Sobre o decreto de atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, observou que a definição das atribuições está diretamente associada à racionalização das atividades específicas da administração tributária e eficiência dos servidores do órgão. E para aprimorar ainda mais sua missão estratégica, “a Receita Federal precisa ser forte e unida,” observou Thales Freitas.

 O presidente do Sindireceita relatou ainda que foram realizadas mais de uma centena de reuniões com os gestores da Receita Federal para discutir as atribuições dos Analistas-Tributários e, posteriormente, do decreto de atribuições, tratativas que iniciaram no ano de 2015 com o mapeamento de processos de trabalho. Thales Freitas relatou que o decreto de atribuições é fruto de exaustivo e criterioso trabalho realizado durante 7 anos, e que após esse longo processo, chegou-se a um consenso para formalizar a minuta do decreto.

Thales Freitas reiterou que o Sindireceita compreende o mérito do novo secretário se inteirar do teor do decreto e de todo o processo de construção do mesmo antes da publicação, mas reforçou ao secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, em reunião realizada no dia 05 de janeiro (leia matéria aqui), a importância de não se reabrir o debate dentro da Casa. “A reabertura do processo representaria um retrocesso enorme a todos nós, pois desperdiçaríamos o tempo já dedicado na construção da minuta, e a evolução do debate realizado com pelo menos cinco secretários da RFB, e as subsecretarias pertinentes ao tema. Portanto, considerando que a minuta do decreto obteve o consentimento de todos esses gestores, tem parecer de mérito, exposição de motivos, conclui-se que ela está completa e muito bem fundamentada,” esclareceu Thales Freitas. O presidente do Sindireceita ressaltou ainda que as duas entidades representativas dos cargos que compõem a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal tiveram a oportunidade de debater e participar da construção da referida minuta.

O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, discorreu sobre todo o trabalho realizado, desde 2015, para construção da minuta do decreto e elencou os atos normativos que são prejudiciais para a atuação dos Analistas-Tributários na Receita Federal. Ele relembrou que o diálogo foi feito de forma aberta com todos os subsecretários das áreas temáticas, e a cada novo secretário especial nomeado na Receita Federal, o debate foi reiniciado, até que se chegou a um consenso. “O Sindireceita sempre foi muito claro, nós não queremos avançar nas atribuições dos AFRFB, mas sim, potencializar as atribuições que são privativas dos Analistas-Tributários, e garantir nossa participação naquilo que nós fomos vocacionados. Mas nós precisamos avançar, e queremos resultados concretos,” reivindicou Alexandre Magno.

Após as explanações, os representantes do Sindireceita entregaram ao subsecretário da Suara, Mário José Dehon, e a subsecretária do Sufis, Andréa Costa Chaves, cópias da minuta do decreto, e se disponibilizaram para subsidiar o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas e subsecretários sobre quaisquer esclarecimentos ou dúvidas referentes ao decreto.

A subsecretária de Fiscalização (Sufis), Andréa Costa Chaves destacou que irá analisar a minuta para contribuir no que for possível, e disse que concorda com o andamento do processo, considerando o consenso que existe, e afirmou que debaterá sobre a minuta com os demais subsecretários.

O subsecretário substituto da Suara, Márcio Gonçalvez, questionou se o Sindireceita gostaria de reabrir a discussão ou enviar o decreto da forma como está, de pronto Thales Freitas afirmou que não vê necessidade se discutir tudo o que já foi discutido anteriormente e que a publicação do decreto deve ocorrer o mais rápido possível.

O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara), Mário José Dehon, destacou que está aberto e à disposição para dialogar com o Sindireceita e disse confiar plenamente no trabalho da diretoria do Sindireceita e de todos os Analistas-Tributários, os quais são altamente qualificados e tem um papel fundamental na Receita Federal: “quando fui superintende da 6ª Região Fiscal da Receita Federal, pude contar muito com o trabalho dos Analistas-Tributários,” lembrou.

Mário José Dehon reconheceu o trabalho e atuação do Sindireceita e elogiou sua estratégia inovadora de modernizar a categoria, qualificando os seus filiados, e citou o exemplo de centenas de Analistas-Tributários que concluíram o curso de pós-graduação em Ciência de Dados e Big Data oferecido pelo Sindireceita, “pessoas valiosíssimas e extremamente necessárias para a sociedade”, apontou.

Por fim, em relação ao decreto de atribuições, o subsecretário da Suara afirmou que entende a importância e urgência de se resolver possíveis pendências que afetem as atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. “Nós precisamos retirar qualquer entrave que nos impeça de melhorar a qualificação da nossa função. O que nos qualifica é sermos da RFB,” destacou Mário Dehon. Ele também se comprometeu a se inteirar sobre a minuta do decreto, e assumiu como compromisso tornar prioridade o avanço do decreto de atribuições, o qual irá apresentar aos demais subsecretários. “Se cinco secretários já aprovaram o decreto, fica claro que está bem construído. Vocês assumiram uma maturidade nesse processo, e esse reconhecimento do trabalho de vocês é importante para a Casa, e eu espero ser um agente para avançar na publicação do decreto. Contem comigo e me tenham como ponto de confiança aqui dentro. Vamos trabalhar juntos, ” finalizou Mário Dehon.

Conheça as mudanças no cálculo da contribuição previdenciária dos servidores

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Durante a  Live Semanal promovida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita realizada nesta quarta-feira, dia 18, que contou com a participação de cerca de 130 filiados e filiadas ao Sindireceita, foram feitos questionamentos sobre as  alterações na Contribuição Previdenciária para o Regime Próprio de Previdência. Reproduzimos abaixo matéria produzida pelo  SINAIT que esclarece sobre as mudanças no cálculo da contribuição previdenciária dos servidores.

 Entenda se com o reajuste na contribuição previdenciária para os servidores públicos haverá aumento ou redução da contribuição.

Foi divulgada no dia 11 de janeiro de 2023 na Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023 a nova tabela de contribuição previdenciária para os servidores públicos. Na nova publicação foi considerada para fins de cálculos o valor percentual de R$ 1.302,00 para o salário-mínimo, ou seja, houve um aumento de 7,42% em relação ao mínimo de 2022 que era de R$ 1.212,00, acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Devido a nova base de cálculo, a faixa de renda da alíquota que era de 7,5% aumentou e consequentemente alterou o valor da contribuição nesta faixa, pois quem pagava R$ 90,90 contribuirá com R$ 97,65.

As faixas de renda seguintes foram atualizadas pelo INPC, ou seja, em 5,93%, o que, somado à ausência de reajuste remuneratório para a carreira, fez com que as contribuições das faixas até o novo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – que é de R$ 7.507,49 – ficassem maiores, porém mesmo com o aumento  as faixas de renda acima do teto tiveram redução na contribuição quando comparadas aos valores da tabela de 2022. A partir da folha de pagamento de janeiro os novos valores já serão descontados.

Lembramos que  com  a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103), o cálculo da contribuição social tanto dos trabalhadores vinculados ao RGPS, quanto dos servidores inscritos no Regime de Previdência Social (RPPS), passou a ser progressivo, por faixa de renda tributável, variando de 7,5% a 22%.

Em síntese, quem decidir pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) terá um aumento de R$ 48,85 na contribuição social e quem não migrar terá uma redução de R$ 62,48.

Ressaltamos que  se houver  reajuste remuneratório para a carreira, o valor final da contribuição social será alterado, mas os valores só poderão ser alvos de comparação quando for divulgado a alíquota do reajuste para os servidores do Executivo Federal.

Confira:

Veja alguns exemplos:

Servidor que ganha R$ 1.500:

• Pagará 7,5% sobre R$ 1.302 (R$ 97,65). Sobre os R$ 198 restantes, ela vai recolher mais R$ 17,82.

No total, vai desembolsar o somatório de R$ 115,47 de contribuição.

 Servidor que ganha R$ 15 mil:

• Pagará 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição
• Pagará mais 9% sobre R$ 1.269,29 — que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302 —, com recolhimento de mais R$ 114,24
• Pagará mais 12% sobre R$ 1.285,65 — que é a diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29 —, com contribuição de mais R$ 154,28
• Pagará mais 14% sobre R$ 3.650,55 — que é a diferença de R$ 7.507,49 para R$ 3.856,94 — com recolhimento de mais R$ 511,08
• Pagará mais 14,5% sobre R$ 5.349 – que é a diferença de R$ 12.856,50 para R$ 7.507,50 — com recolhimento de mais R$ 775,61
• Mais 16,5% sobre R$ 2.143,52 – que é a diferença de R$ 15.000,00 para R$ 12.856,48 – com recolhimento de mais R$ 353,68

No total, vai desembolsar o somatório de R$2.006,52 de contribuição.

Servidor que ganha R$ 20 mil:

• Pagará 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição
• Pagará mais 9% sobre R$ 1.269,29 — que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302 —, com recolhimento de mais R$ 114,24
• Pagará mais 12% sobre R$ 1.285,65 — que é a diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29 —, com contribuição de mais R$ 154,28
• Pagará mais 14% sobre R$ 3.650,55 — que é a diferença de R$ 7.507,49 para R$ 3.856,94 — com recolhimento de mais R$ 511,08
• Pagará mais 14,5% sobre R$ 5.349 – que é a diferença de R$ 12.856,48 para R$ 7.507,50 — com recolhimento de mais R$ 775,61
• Mais 16,5% sobre R$ 7.143,49– que é a diferença de R$ 20.000,00 para R$ 12.856,48 – com recolhimento de mais R$ 1.178,68.

No total, vai desembolsar o somatório de R$ 2.831,52 de contribuição.

Fonte: Matéria reproduzida do site do Sinait 

Veja a matéria completa no site do SINAIT .

Live semanal debateu luta em prol do serviço público e encaminhamentos de interesse dos ATRFBs nesta quarta-feira (18)

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• Imposto de Renda
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• migração ao RPC

Reajuste salarial; ações necessárias para a valorização dos servidores públicos; Bônus de Eficiência; IN 89/2022; migração ao RPC; e ações contra fake news relacionadas à arrecadação e ao Imposto de Renda foram temas amplamente debatidos na Live Semanal promovida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) nesta quarta-feira, dia 18. O encontro contou com a participação de cerca de 130 filiados e filiadas ao Sindireceita de diversas regiões do Brasil.

Na oportunidade, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas informou que o reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo ainda não foi encaminhado como Projeto de Lei (PL) e que a mesa permanente de negociação com os servidores, anunciada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ainda não foi instalada. Freitas relembrou, ainda, que o reajuste destinado aos servidores dos demais Poderes já foi sancionado, com previsão de pagamento a partir de fevereiro, e que a tendência é de que o reajuste ao funcionalismo do Executivo seja estabelecido obedecendo a simetria entre os três Poderes.

Thales Freitas destacou, ainda, que o reajuste salarial e a instalação da mesa de negociação são pautas prioritárias e alvos de esforços conduzidos pela DEN, tais como o estabelecimento de ações a serem realizadas em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). “Não tivemos o reajuste salarial e embora a ministra Esther Dwerck tenha anunciado a implementação da mesa permanente de negociações em janeiro, isso ainda não ocorreu. Estamos articulando reuniões com o Fonasefe e o Fonacate para um movimento conjunto de mobilização e também lutaremos pela equiparação de benefícios como o auxílio saúde e alimentação”, disse.

Bônus de Eficiência

No âmbito da regulamentação do Bônus de Eficiência, o presidente do Sindireceita esclareceu que o Decreto nº 11.312, de 27 de dezembro de 2022, que instituiu o Comitê Gestor, segue vigente. De acordo com Thales Freitas, mesmo diante do “revogaço” promovido pelo governo eleito, a norma não foi afetada, sinalizando intenção de regulamentação completa da Lei nº 13.464/2017.

Conforme previsto no artigo 2º (parágrafo 4º) do decreto, a instalação do Comitê Gestor ocorrerá no prazo de quinze dias, contados a partir da data de publicação do ato de designação dos seus membros. O colegiado será composto pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB); por um ocupante de cargo em comissão de natureza especial vinculado ao Ministério supervisor do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec); pelo secretário-executivo do Ministério ao qual a Secretaria Especial da RFB esteja subordinada; e pelo secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República.

IN 89/2022

No decorrer da reunião virtual, a Diretoria recebeu questionamento de filiado acerca da revogação da Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022.  Em resposta, o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, esclareceu que o governo divulgou nota oficial anunciando a revogação da norma. Confira a nota oficial completa aqui.

Conforme resgatou o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, o Sindireceita trabalhou intensamente pela revisão da IN desde a sua publicação, no ano passado. “Assim que foi publicada a IN SGP 89/2022, imediatamente solicitamos reunião com a então SGP/SEGES/ME e com a Sucor/RFB, para demonstrar nossa indignação e preocupação com aquela norma, que afetaria drasticamente o PDG da Receita Federal, regulamentado pela Portaria RFB 68/2021 e, também, a estrutura da RFB, sobretudo os trabalhos realizados pelas equipes nacionais e regionais especializadas de todas as nossas Regiões Fiscais”, disse.

Magno ressaltou, também, que o Sindireceita já solicitou reunião junto à Sucor e ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para tratar, dentre outros assuntos, do Programa de Gestão para a administração pública federal, em especial o da RFB.

Migração do RPC

Ainda durante a Live Semanal, a DEN forneceu aos filiados e filiadas informações acerca da migração do Regime de Previdência Complementar (RPC). Conforme relembrou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Alexandre Xavier, o Sindicato, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), impetrou um Mandado de Segurança cuja liminar foi concedida em 30 de novembro de 2022, determinando que sejam realizados os ajustes no sistema do módulo SIGEPE.

A liminar foi deferida e determinou a correção do simulador pela COGEP no prazo de 30 dias. Os ajustes devem ser feitos com acompanhamento do advogado do Sindireceita, que deverá atestar nos autos o cumprimento da obrigação. Somente após a correção, deverá ser estendido o prazo por mais 60 dias para migração ao RPC. “O prazo para cumprimento da liminar obtida pelo Sindireceita está em curso. No entanto, como envolve operação técnica de sistemas, a COGEP informou que a SGP é o órgão responsável por esse cumprimento da decisão judicial. Desta forma, o prazo de 60 dias para que os filiados possam efetivar sua migração só terá início após a liberação do Sistema para a consulta dos valores pelos filiados. A DAJ vai disponibilizar brevemente uma Nota de esclarecimento sobre este assunto”, explicou.

Fake news

A Diretoria também recebeu, durante a Live, uma sugestão de filiado relacionada ao combate à fake news (notícias falsas). O ATRFB solicitou à DEN que utilize suas redes sociais para rebater fake news ligadas à arrecadação e à Tabela do Imposto de Renda (IR).

Sobre o assunto, o diretor de Comunicação do Sindireceita, Moisés Hoyos, afirmou que o Sindicato intensificará, na próxima semana, a divulgação da campanha Atualiza Já!, com o envio de informações aos principais veículos de imprensa em todos os estados do país sobre a iniciativa, que tem por objetivo demonstrar os efeitos do congelamento da Tabela do Imposto de Renda. “A campanha esclarece que o congelamento provoca efeitos negativos para o trabalhador que se acumulam na medida em que a inflação corrói os salários e que a base de cálculo do imposto se mantém inalterada”, afirmou Hoyos. Saiba mais sobre a campanha aqui.

O diretor de Comunicação destacou, ainda, que a iniciativa demonstra que cada vez mais pessoas que não deveriam pagar o Imposto de Renda acabam obrigadas a pagar e que cada vez mais dinheiro é retirado dos trabalhadores de menor renda, em virtude do congelamento. Enquanto isso, os mais ricos deixam de pagar impostos sobre lucros e dividendos. “Com a divulgação do projeto Atualiza Já! vamos, também, rebater as fake news ligadas à arrecadação, conforme sugerido pelo colega participante da Live”, avaliou Moisés Hoyos.

Presidente do Sindireceita realiza Eleição Assemblear da Delegacia Sindical de Boa Vista/RR

• Eleição Assemblear
• DS Boa Vista

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, realizou virtualmente na manhã desta quinta-feira, dia 19, Assembleia Local para promover Eleição Assemblear da diretoria da Delegacia Sindical (DS) de Boa Vista/RR. A promoção da Eleição Assemblear ocorre em cumprimento das atribuições da Diretoria Executiva Nacional (DEN) estabelecidas pelo Estatuto do Sindicato. 

Participaram da assembleia os candidatos o candidato ao cargo de delegado sindical, Paulo Cezar Pereira Camilo; o candidato ao cargo de delegado sindical adjunto, Welton Lúcio Sena de Lira; o candidato ao cargo de secretário de Finanças da DS, Vivaldo Barbosa de Araújo Filho; o filiado Marcílio Júnior; e o diretor de Comunicação do Sindireceita, Moisés Hoyos. Confira a convocação da assembleia aqui.

Após os ritos estatutários e legais necessários, o presidente da DEN, Thales Freitas, anunciou a eleição dos colegas que se candidataram aos cargos da DS Boa Vista/RR. Agora, a Delegacia Sindical possui a seguinte composição:

• Paulo Cezar Pereira Camilo, delegado sindical;
• Welton Lúcio Sena de Lira, delegado sindical adjunto; e
• Vivaldo Barbosa de Araújo Filho, secretário de Finanças.

Sindireceita participa de encontro promovido pelo presidente Lula com centrais sindicais

• Reforma Administrativa
• serviço público
• reforma tributária
• Imposto de Renda
• PEC 32
• centrais sindicais
• Luiz Inácio Lula da Silva
• mesa de negociação

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, participaram na manhã desta quarta-feira, dia 18, de encontro promovido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva junto a centrais sindicais, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF. O evento contou com a presença de mais de 600 representantes de entidades de todo o Brasil, ministros e parlamentares.

Em sua explanação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o encontro ocorrido hoje inaugura um novo tempo para os trabalhadores brasileiros, onde o diálogo será permanente, e defendeu a importância dos sindicatos para a democracia brasileira. “Essa gente acha que o mundo moderno não precisa de sindicato. Quanto mais séria é a democracia, mais ela precisa de sindicatos fortes e organizados para bem representar os direitos dos trabalhadores. Nós vamos cuidar disso e vamos trabalhar como parceiros”, afirmou.

No encontro, o presidente da República também reafirmou o seu compromisso de promover a isenção do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que recebem até R$ 5 mil, além da realização da reforma tributária. A mobilização de todo o povo brasileiro, de acordo com o chefe do Poder Executivo, será imprescindível para que ambos os temas sejam debatidos e aprovados no Parlamento. “Isenção ou aumento de impostos precisam de leis e nós vamos construir isso e vamos fazer uma reforma tributária. Estou fazendo um convite para que o movimento sindical brasileiro, representando os trabalhadores, ajude o governo a construir uma nova relação entre capital e trabalho e uma nova relação de direitos para o povo trabalhador, porque nós merecemos ser tratados com respeito e com justiça. Vocês têm, aqui, não um mero presidente da República. Vocês têm, aqui, um sindicalista que virou presidente da República do Brasil por conta de vocês”, declarou.

Ainda durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo realizará, em breve, uma agenda voltada às demandas de negociação dos servidores públicos. Segundo ele, o trabalho contará com coordenação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “Nós vamos organizar uma agenda, sob a liderança da ministra Esther, para discutirmos a Convenção 151 da OIT e outras questões relativas às políticas para os servidores e servidoras”, disse.

O encontro também contou com explanação do vice-presidente da Pública Central do Servidor, Hugo Renê. O Sindireceita integra a entidade, por meio de sua filiação à Federação Servidores Administração Tributária (FEBRAFISCO). Segundo Hugo Renê, é urgente a adoção de medidas em defesa do serviço público, tais como a retirada de pauta da PEC 32 (reforma administrativa), a abertura da mesa de negociação e ações de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. “Nós somos trabalhadores como quaisquer outros, não somos melhores ou piores do que ninguém. A PEC 32 é a destruição total do serviço público e é a destruição total do acesso ao serviço público às pessoas que mais precisam dele. A PEC 32 tem que ser retirada de pauta com a máxima urgência”, defendeu.

Horizonte promissor

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, avaliou positivamente o encontro promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a participação das centrais sindicais na manhã desta quarta-feira. “A fala de Lula foi brilhante em busca da valorização da atividade sindical. Temos muito a contribuir em outros debates, pincipalmente com a reforma tributária. Nosso Sindicato tem projetos para reformular o Imposto de Renda, temos a campanha Atualiza Já!, temos o estudo CS Dedutível e muitas outras iniciativas importantes que o nosso Sindicato quer apresentar ao novo governo”, disse.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, também elogiou as declarações do presidente da República e acrescentou que o Sindireceita está preparado para atuar em colaboração com o governo federal. “A fala do presidente Lula mostra a que ele veio. É, de novo, a discussão do povo no poder, do salário mínimo, da comida na mesa, da valorização no trabalho e da valorização do servidor. Hoje, o mandato do presidente Lula completa 18 dias e o nosso, na Diretoria Executiva Nacional, também. Estamos prontos para mostrar ao governo que o nosso Sindicato é parceiro e temos muito a colaborar com essa gestão”, afirmou.

Participação

Além do presidente da República, também compuseram a mesa diretora do encontro o ministro do Trabalho do Emprego, Luiz Marinho; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o presidente da CUT, Sérgio Nobre; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o presidente da UGT, Ricardo Patah; o presidente da CTB, Adilson Araújo; o presidente da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente da CSB, Antonio Neto; a presidenta da Intersindical Central Sindical, Nilza Pereira; o vice-presidente da Pública Central do Servidor, Hugo Renê; o presidente da Intersindical Instrumento de Lutas, Emanuel Melato; e o presidente da Central Conlutas, Luis Carlos Prates.

DEN conclama base em todo o Brasil para mais um Dia Nacional de Luta e Live Semanal nesta quarta-feira (18)

• Dia Nacional de Luta
• Live Semanal

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama a base de filiados e filiadas em todo o país a participar nesta quarta-feira, dia 18, das ações do Dia Nacional de Luta e da Live Semanal, às 10h, promovida pela DEN. Reiteramos que o engajamento de cada colega ATRFB é fundamental para construirmos juntos as estratégias de luta da nossa categoria.

Lembramos que a Live Semanal será antecedida por reunião virtual, às 9h, restrita aos membros da DEN, delegados sindicais e conselheiros dos CEDS. Em seguida, às 10h, terá início a Live Semanal, na plataforma Zoom, de forma aberta a todos os filiados e filiadas.

Como de praxe, durante a Live Semanal, os colegas poderão fazer comentários e questionamentos, utilizando o chat do Zoom para essas finalidades. Todas as considerações serão encaminhadas aos representantes da DEN para resposta no decorrer do encontro virtual.

Os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos e todas se identifiquem adequadamente ao ingressarem na reunião, informando o nome de usuário na plataforma Zoom.

As informações para acesso à Live Semanal estão disponíveis na Área Restrita do site (clique aqui para conferir).