Sindireceita se reúne com líder do governo na Câmara dos Deputados
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas se reuniu na manhã desta quinta-feira, dia 2, com o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT-CE). A reunião também contou com as presenças do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro; do delegado sindical do Sindireceita em Fortaleza/CE, Evandro Celso; e da secretária adjunta de Finanças e Administração da DS, Marah Lucia Castro Aguiar.
No encontro, o presidente do Sindireceita apresentou ao líder do governo as propostas que integram o projeto Mais Simples Mais Justo, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários (GET) do Sindicato. Na oportunidade, também foi discutida a retomada da tramitação da proposta de reforma tributária, entre outros temas de interesse da categoria.
Sindireceita debate reforma tributária com secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, o vice-presidente, Geraldo Seixas, e os diretores André Fernandes (Estudos Técnicos) e Eduardo Schettino, participaram na tarde desta quinta-feira (02/03) de reunião com o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para debater a tramitação da reforma. Os diretores da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla de Oliveira Cavalcanti (Relações Institucionais) e Manoel Nazareno de Moura Júnior (diretor de Programa) também participaram da reunião.
A reforma tributária é um dos temas centrais do Governo Federal para alavancar o crescimento econômico do país nos próximos anos com justiça social. Bernard Appy esclareceu que a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária já está plenamente instalada e trabalhando em consonância com o Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária da Câmara dos Deputados (GT – Câmara), coordenado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG).
O primeiro esforço de trabalho do Governo e do Congresso se voltará à aprovação da reforma da tributação sobre consumo, a partir dos textos das duas propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional – as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 45/2019, da Câmara dos Deputados, e 110/2019, do Senado, utilizando a experiência acumulada nos últimos anos em torno desse debate.
Segundo a equipe da Secretaria Extraordinária, todos os esforços serão empreendidos para que esta etapa da reforma se conclua até o final do primeiro semestre deste ano, para que se possa avançar à reforma da tributação da renda já no segundo semestre. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) já foi designado relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Os diretores do Sindireceita se colocaram à disposição da Secretaria Extraordinária para construção técnica e política da reforma, reforçando a longa parceria entre o Sindireceita e os grupos técnicos do Governo e do Congresso a partir do Grupo de Estudos Tributários e da Diretoria Executiva Nacional. Nesse novo ciclo do processo de construção de uma ampla reforma do sistema tributário nacional, o Sindireceita oferecerá sua colaboração técnica por meio do Projeto Mais Simples Mais Justo, voltando suas atenções sobretudo à reforma da tributação da renda, com amplo debate e participação de toda categoria.
Conheça o Plano de Trabalho do GT – Câmara
Conheça o Projeto Mais Simples Mais Justo com as propostas do Sindireceita para reforma tributária
Veja no site mais informações do www.maissimplesmaisjusto.com.br
Semana da Mulher contará com diversas atividades de 6 a 10 de março; confira a programação
Palestras, rodas de conversa, debates e apresentação de pesquisas integram a programação da Semana da Mulher, que ocorrerá dos dias 6 a 10 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima quarta-feira (8). O período contará com atividades presenciais e virtuais promovidas pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, pela Comissão de Mulheres do Sindireceita, pela Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com outros órgãos do Executivo e pelo governo federal.
As iniciativas realizadas pela DEN e Comissão de Mulheres ocorrerão dos dias 7 a 10 de março. No dia 7, o Sindicato promoverá palestra às 16h, na sede do Ministério da Fazenda (bloco K), ministrada por Lucelena Ferreira, TEDx speaker e autora de “Manual Anti-Machismo”, “Fio de Corte” e “Mulheres na Liderança”. A palestra terá como tema “Mulheres na liderança: como combater o machismo nas organizações”. O evento será transmitido ao vivo no canal do Sindireceita YouTube (acesse aqui).
No dia 8, às 19h, a Comissão de Mulheres do Sindireceita realizará live com palestra sobre o tema “Combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho”, ministrada pela secretária da Mulher Trabalhadora do Sindsep, dirigente do Comitê Interamericano IAMREC e coordenadora do Comitê de Mulheres da ISP (Internacional dos Serviços Públicos), Luba Melo. A transmissão ao vivo também ocorrerá no canal do Sindireceita no YouTube.
Por sua vez, no dia 9, às 10h, a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) realizará live, no YouTube do Sindireceita, com a participação da jurista Dra. Thais Riedel sobre as novas regras para a aposentadoria das servidoras. O objetivo é esclarecer as mudanças implementadas pela Emenda Constitucional nº 103, bem como os passos que a DAJ está adotando para anular ou diminuir os efeitos negativos das mudanças no texto da Carta Magna.
Em 10 de março, a Receita Federal, com apoio da Comissão de Mulheres do Sindireceita, realizará palestra, às 16h, com a participação da professora e escritora Leila Loureiro, mestre em Novos Direitos e Direitos Fundamentais. Na oportunidade, Loureiro fará explanação sobre o tema “Quanto custa o respeito? Conheça os direitos da personalidade e as consequências do assédio moral e sexual”. A apresentação também será transmitida no canal do Sindireceita no YouTube.
O Sindireceita também participará de diversas atividades da Semana da Mulher realizadas pela RFB, em conjunto com o Ministério da Fazenda (MF) e outros órgãos do Poder Executivo Federal. As atividades serão realizadas presencialmente, na sede do MF (bloco K), em Brasília/DF e virtualmente.
O Sindireceita participará, ainda, de evento no Palácio do Planalto, às 11h do dia 8 de março, que contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama, Janja Lula Silva e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. O encontro reunirá diversas autoridades e lideranças feministas de todo o Brasil.
Confira abaixo a programação completa da Semana da Mulher.
Comissão de Mulheres do Sindireceita movimenta o 8M
Na semana de 5 a 11 de março a Comissão de Mulheres do Sindireceita realizará uma série de atividades em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. Algumas iniciativas serão em conjunto com o Gabinete da Receita Federal, portanto, aproveitamos para parabenizar o empenho do senhor secretário especial, Robinson Barreirinhas e de toda sua equipe de administradores, em especial da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (COGEP).
Dia 8 de março
Por mais de um século, esse dia é identificado ao redor do mundo como uma data especial para as mulheres. Teve origem no movimento operário realizado em 8 de março de 1857, quando operárias têxteis de Nova Iorque entraram em greve, reivindicando a redução da jornada de trabalho de 16 para 10 horas.
A proposta de internacionalizar a data 8 de março surgiu na Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, em 1910. A data só foi formalizada após uma greve, em meio à guerra de 1917, quando as mulheres russas exigiram "pão e paz".
É importante registrar que a primeira greve geral no Brasil foi organizada por mulheres, operárias do Cotonifício Rodolfo Crespi, uma indústria têxtil no bairro da Mooca, na cidade de São Paulo, em junho de 1917.
Inicialmente apenas alguns países europeus comemoravam a data, mas o Dia Internacional das Mulheres foi oficializado em 1977, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) fez o reconhecimento da data para promover a conscientização e a ação internacional sobre as questões femininas.
Foi um longo caminho até a conquista de um dia para celebrar os avanços das mulheres em seus direitos sociais, civis e políticos. Esse caminho continua sendo trilhado, agora com novos desafios, muita luta por equidade, combate às diversas formas de assédio e o terrível índice de feminicídio, entre outras.
Rendemos nossas homenagens a todas as mulheres que ficaram no caminho, nessa história de tantas lutas e conquistas. Também homenageamos aquelas que nunca desistiram de continuar a lutar, essas são as imprescindíveis.
O que nos remete ao poema de Bertolt Brecht :
“Os que lutam”
“Há aqueles que lutam um dia; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda;
Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis.”
Nossas convidadas
A Comissão de Mulheres convidou Luba Melo, vice - presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep/SP), secretária-geral Adjunta da Confetam CUT, e Coordenadora do comitê de Mulheres da ISP Brasil, para uma LIVE no dia 8 de março.
LIVE MULHERES
8 DE MARÇO – 19 H – YOUTUBE SINDIRECEITA
“Combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho”
No dia 10 de março teremos LIVE com a professora e escritora Leila Loureiro, Mestre em Novos Direitos e Direitos Fundamentais. Criadora da “educação jurídico afetiva” que falará sobre Assédio.
LIVE MULHERES
10 DE MARÇO – 16 H – RECEITA FEDERAL
“Assédio Moral e Sexual”
Contamos com a participação de todas e todos!
A Comissão de Mulheres do Sindireceita foi criada em julho de 2022 e possui grupo ATRFB Mulheres no WhatsApp. Para participar, clique aqui.
Comissão de Mulheres do Sindireceita
Sindireceita se reúne com o ministro do Trabalho e Emprego e defende a promoção do princípio do “trabalho igual, salário igual” e a regulamentação da Convenção 151 da OIT
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas e o presidente do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori se reuniram na tarde desta quarta-feira, dia, 1, como o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A reunião, que foi solicitada pelo presidente do CNRE, também contou com as presenças da chefe de gabinete do Ministério, Lene Teixeira, do secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto e o diretor de Comunicação do Sindireceita, Moisés Hoyos.
No encontro, os representantes dos Analistas-Tributários defenderam a necessidade de reestruturação sindical que democratize o sistema de relações de trabalho no setor público; a adoção de medidas que assegurem o combate as práticas antissindicais, em específico a revogação da Instrução Normativa SGP 02/2018; a importância da ampliação da representatividade e da organização sindical em todos os níveis, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.
Os representantes do Sindireceita também defenderam a necessidade de promoção do princípio do “trabalho igual, salário igual” (Convenção 100 da OIT). Inclusive, o governo apresentará, no próximo dia 8, na data que marca o Dia Internacional da Mulher, um Projeto de Lei para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. Outro ponto discutido foi a necessidade urgente de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva no setor público.
ATENÇÃO, ATRFB! Participe da Live Semanal às 19h desta quinta-feira (02)
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) conclama a base de filiados e filiadas em todo o Brasil a participar, às 19h desta quinta-feira, dia 02, da Live Semanal promovida pela DEN, que integra as ações do Dia Nacional de Luta de categoria. As mudanças na data e horário de realização do encontro virtual foram aprovadas por ampla maioria dos Analistas-Tributários, reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), ocorrida dos dias 13 a 17 de fevereiro.
Durante a AGNU, os ATRFBs aprovaram o Indicativo 5, que estabeleceu a realização do Dia Nacional de Luta pela regulamentação do Bônus de Eficiência, todas as quintas-feiras (confira todos os resultados da AGNU aqui). Nesta data serão promovidas as seguintes ações: reunião virtual, preferencialmente às 18h, conforme orientações estabelecidas pela DEN, restrita aos dirigentes sindicais, membros da Diretoria, representantes dos CEDS e DS e conselheiros para informação, planejamento e organização da mobilização e todo país; e, na sequência, preferencialmente às 19h, a realização de Live organizada pela DEN, aberta a todos os filiados, para informação e interação com a categoria.
Lembramos que as Lives Semanais, agora realizadas às 19h sempre às quintas-feiras, seguirão ocorrendo por meio da plataforma Zoom. Na oportunidade, os filiados e filiadas poderão encaminhar questionamentos por meio do chat da plataforma, que serão respondidos pelos representantes da DEN.
As informações para acesso à Live Semanal estão disponíveis na Área Restrita do site (clique aqui para conferir).
Sindireceita participa da segunda rodada da Mesa de Negociação e governo pode apresentar uma nova proposta até o final desta semana
Os servidores públicos federais, representados por seus sindicatos, fóruns e centrais se reuniram na tarde desta terça-feira, dia 28, para a segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). De forma unânime, os representantes sindicais recusaram a primeira proposta encaminhada pelo governo que previa um reajuste nos salários de 7,8% e de 44% no valor do auxílio alimentação, aproximadamente. Os Analistas-Tributários foram representados na reunião pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas.
Após mais de três horas de discussões e da pressão dos representantes dos servidores, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça se comprometeu em levar as contrapropostas para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck que vai avaliar as demandas em uma nova reunião com os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO).
Até a próxima sexta-feira, dia 3, conforme compromisso assumido pelo secretário de Gestão de Pessoas, o governo deverá apresentar sua resposta as reinvindicações dos servidores e, na terça-feira, dia 7, deverá ser realizada a terceira rodada de Negociação da Mesa para que as entidades se manifestem sobre a possibilidade de acordo.
Pressão
Na reunião, os representantes dos servidores defenderam a necessidade de urgência na concretização do acordo e encaminharam uma série de contrapropostas contemplando reajuste salarial acima do percentual apresentado pelo governo. Os servidores defendem que há recursos acima dos R$ 11,2 bilhões que podem ser utilizados, permitindo um índice de reajuste maior.
Os representantes sindicais também defenderam que o governo busque outras fontes de recursos disponíveis no orçamento de 2023 para conceder um percentual maior de reajuste no Auxílio Alimentação. Os representantes sindicais também voltaram a cobrar a aprovação de um regimento para o funcionamento da Mesa, a abertura das mesas setoriais, além da revogação de um conjunto de normas que ferem a autonomia dos servidores e a liberdade sindical.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas cobrou celeridade nas discussões e a necessidade de formalização do envio das propostas para as entidades sindicais que são as representantes legítimas para a formalização dos acordos. Thales Freitas lembro que a folha de pagamento dos servidores é fechada na semana do dia 15, normalmente, e que, portanto, restam pouco mais de duas semanas para que o acordo possa ser fechado e para que o reajuste seja implementado na folha de abril.
Thales Freitas destacou que há recursos no orçamento e que a arrecadação federal tem crescido nos últimos anos. Freitas lembrou ainda que os R$ 11,2 bilhões para o reajuste previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 não levam em consideração o aumento real da arrecadação do último ano e que, portanto, há espaço fiscal para ampliação do percentual de reajuste para os servidores este ano. “É preciso lembrar que nos últimos dois anos, tivemos recordes de arrecadação com aumento real de quase 11% em 2021 e de quase 7% em 2022. Só por este aspecto fica claro que o governo tem condições plenas, basta boa vontade, para oferecer um reajuste de pelo menos 10% que compensaria um terço das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores nos últimos anos que giram em torno de 30%, dependendo do acordo firmado”, ressaltou.
No mesmo sentido, ele defendeu que o governo busque outras fontes no orçamento para financiar o reajuste no Auxílio Alimentação. “Com boa vontade penso que há recursos suficientes para se avançar na concretização de uma proposta com urgência, que precisa refletir a capacidade econômica do governo”, finalizou.
Analista-Tributária Ana Paula Kuhar destaca ações do Programa Mulher Cidadã do Ministério da Fazenda
Projeto será desenvolvido via Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal da RFB que prestam assistência social a mulheres de baixa renda em parceria com Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e Secretarias do Tesouro Nacional, e de Política Econômica
O Ministério da Fazenda (MF) criou o Programa “Mulher Cidadã – Cidadania fiscal para mulheres”, instituído por portaria publicada na edição desta segunda-feira (27/2) no Diário Oficial da União. O objetivo é oferecer ações de orientação e capacitação a mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social. O programa foi inspirado em um projeto desenvolvido pelos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) da Receita Federal para prestar assistência social a mulheres de baixa renda.
Em reunião na tarde desta terça-feira (28), com a participação do diretor de Comunicação, Moisés Hoyos, e a Coordenadora Geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, a Analista-Tributária Denise Figueredo, a Analista-Tributária Ana Paula Kuhar, que é representante nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), e atua há cerca de oito anos na gerência dos NAFs, esclareceu como será desenvolvido o programa Mulher Cidadã.
De acordo com Ana Paula Kuhar, o programa Mulher Cidadã do Ministério da Fazenda foi inspirado no projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino superior na implantação dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs). O projeto atende pessoas físicas e jurídicas em situação de vulnerabilidade social, e oferece serviços contábeis e fiscais gratuitos. A iniciativa dos NAFs foi premiada internacionalmente, como já publicado pelo Sindireceita e adotada por 12 países da América Latina.
Com o sucesso da iniciativa, o Ministério da Fazenda decidiu ampliar o programa da Receita Federal, ofertando também apoio jurídico e financeiro às pessoas de baixa renda em todo país. Ana Paula Kuhar destacou que as ações do programa Mulher Cidadã serão realizadas via NAFs, que agora terão sua atuação ampliada, por intermédio da atuação conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria de Política Econômica (SPE), além da própria Receita Federal.
A Analista-Tributária Ana Paula Kuhar explicou que os quatro órgãos atuarão em cooperação com instituições de ensino, para levar assistência fiscal, jurídica e financeira de forma gratuita, presencial ou remota, a mulheres de qualquer município do país. “Já existem parcerias com NAFs que atendem de forma presencial nos 26 estados e no Distrito Federal, além daqueles situados em diversos municípios, ” explicou Ana Paula Kuhar.
Ana Paula Kuhar disse que essas mulheres, em sua grande maioria, são chefes de famílias, microempreendedoras, produtoras rurais ou aquelas que desejam empreender. “O objetivo é retirá-las da informalidade, promovendo conhecimentos técnicos para que elas consigam melhor rendimento em seus negócios, e assim conquistem autonomia financeira,” destacou a Analista-Tributária Ana Paula Kuhar.
O programa prevê ainda doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para organizações da sociedade civil que atuam na ressocialização de ex- presidiárias. Para a Analista-Tributária, Ana Paula Kuhar, com a ampliação do projeto desenvolvido pelos NAFs da Receita Federal, o Ministério da Fazenda contribui para que o programa ganhe destaque, e consiga chegar a mais pessoas que precisam da atuação de políticas públicas.
A Analista-Tributária destacou ainda que na próxima semana participará da apresentação do programa Mulher Cidadã no Ministério do Ministério da Fazenda, juntamente com outros servidores que participam do Programa NAF.
Sindireceita participa de assembleia geral do Instituto Servir
Em assembleia geral, realizada nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro, as entidades filiadas ao Instituto Servir, entre elas o Sindireceita, definiram a nova Diretoria Institucional. O Instituto é vinculado a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir).
Quem assume o cargo de diretor institucional é Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Para o cargo de diretor institucional substituto, foi indicado Janus Pablo, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical).
Os Analistas-Tributários foram representados no evento pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas. Em seu discurso o presidente do Sindireceita destacou a importância da unidade entre os servidores, suas representações sindicais e também a participação no Instituto e nas ações da Frente Servir.
O novo diretor institucional Alison Souza, em seu discurso, relembrou as atribuições do Instituto Servir Brasil e agradeceu a todas as entidades pelo apoio depositado a nova direção. “O papel do Instituto é fortalecer relacionamentos, promover encontros e ampliar caminhos para que os sindicatos e entidades possam fazer seu trabalho com maior facilidade. Agradeço a todos pela confiança e gostaria de ouvir cada dirigente para saber as expectativas em relação ao futuro”, disse.
Durante a reunião, as entidades também analisaram e aprovaram a prestação de contas referente ao período de maio de 2022 a janeiro de 2023.
Instituto Servir
O Instituto Servir tem como objeto social a sensibilização de atores estratégicos para o aperfeiçoamento do serviço público brasileiro e para a valorização dos servidores públicos da administração direta e indireta, em todas as esferas da federação, assim como o levantamento de informações, a coleta de dados, o fomento à elaboração de estudos e pareceres técnicos e a realização de eventos acadêmicos e científicos.
O Instituto Servir Brasil foi fundado a partir da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançada em setembro de 2019 por 235 deputados federais e seis senadores, onde são conduzidas discussões e ações para a valorização do serviço público, de seus profissionais e do direito da população a serviços públicos de qualidade.
Sindireceita participa de encontro preparatório à nova reunião da Mesa Nacional de Negociação
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio, participaram na manhã desta terça-feira, dia 28, de reunião sobre a Campanha Salarial junto a diversas entidades de representação de servidores ocorrida na sede do Andes-SN, em Brasília/DF.
O encontro teve caráter preparatório à nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que será realizada na tarde de hoje e contará com a presença de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e das entidades integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE).
Durante a reunião junto ao governo prevista para hoje, os Fóruns apresentarão reivindicações que partem de duas principais premissas constantes no documento “Carta – Queremos Mais”, assinado pelo FONASEFE e protocolado como resposta à última proposta do Executivo no âmbito da negociação salarial. Leia a íntegra da carta aqui.
A primeira premissa destaca que embora existam limitações na LOA/2023 para a concessão de reajuste imediato, este limite não é R$ 11,2 bilhões, como o governo anunciou, sendo possível aumentar este valor. Por sua vez, a segunda premissa ressalta que os recursos necessários para o reajuste do auxílio alimentação podem vir de outras fontes da LOA, sendo, portanto, inadmissível que o governo use parte do já diminuto recurso para reajuste de salários para reajustar este benefício.
Com informações do Fonasefe.
Imagens: Luciano Beregeno/Andes-SN.
