Analistas-Tributários realizam em Brasília/DF marcha em defesa da Receita Federal e em favor da regulamentação do programa de produtividade e eficiência da instituição
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 23, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, uma marcha em defesa da instituição e em favor da regulamentação do programa de produtividade e eficiência da RFB, criado em 2017 pela Lei 13.464. Assista a Marcha para Brasília.
A “Marcha para Brasília” reuniu mais de 300 Analistas-Tributários de todos os estados do país. Os servidores do cargo também cobram a realização de concursos públicos, de investimentos na Receita Federal e a recomposição do orçamento da instituição que sofreu um corte de 51%, neste ano.
Para 2022, a RFB tem uma previsão orçamentária de cerca de R$ 1,2 bilhão, em comparação com a do ano anterior que foi de R$ 2,5 bilhões. Se não for revisto, o valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2022, o orçamento da Receita Federal será equivalente ao que a instituição executava em 2010.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas alerta que sem a devida recomposição no orçamento, a Receita Federal vai parar. “Nossa manifestação tem duas vertentes; a primeira é a regulamentação do programa de eficiência da instituição e a segunda, a defesa do orçamento ordinário que foi cortado. A Receita Federal, segundo a Constituição Federal, é um órgão essencial ao funcionamento do próprio Estado, no entanto, esta determinação tem sido desrespeitada. Com esta mobilização, queremos, justamente, dar visibilidade a esta situação”, destacou.
Geraldo Seixas chama a atenção para os impactos que a falta de recursos vai gerar para o órgão responsável por arrecadar os recursos que são utilizados em todas as políticas e serviços públicos do país. Ele ressalta que mesmo enfrentando dificuldades históricas, a Receita Federal e seus servidores têm, a cada ano, batido recordes de arrecadação e de apreensões de mercadorias ilegais, armas, munições e drogas. “Todo este esforço está comprometido pelo corte no orçamento. Sem recursos para realizar suas atividades essenciais, a Receita Federal vai parar e o país, também”, reforçou.
Participação
Antes das 8h, Analistas-Tributários de todo o país começaram a chegar na Esplanada dos Ministérios. Foram mais de cinco horas de manifestações que foram iniciadas em frente ao edifício sede do Ministério da Economia.
Durante a mobilização, Analistas-Tributários, representando as bases de todos os estados, discursaram e destacaram a importância da presença dos demais colegas na marcha; ressaltaram a participação dos aposentados nas mobilizações; exigiram urgência na concretização do acordo assinado pelo governo; cobraram mais investimentos para a RFB; defenderam a necessidade de valorização e de reconhecimento dos servidores; cobraram a implementação de reajustes, dentre outros pontos de interesse da categoria. Após os discursos e manifestações, os Analistas-Tributários fizeram uma marcha até as proximidades do Congresso Nacional.
A “Marcha para Brasília - Ato de luta dos Analistas-Tributários” tem por objetivo sensibilizar as autoridades para a necessidade da valorização e do reconhecimento do trabalho realizado pela Receita Federal e seus servidores ao país.
É o trabalho diário dos servidores da Receita Federal que assegura os recursos que são utilizados no custeio de todas as ações, atendimentos, políticas e serviços públicos que são prestados diariamente em todo o Brasil. De janeiro a dezembro de 2021, os servidores da Receita Federal atuaram na arrecadação de R$ 1,878 trilhão, alta real de 17,36% sobre o ano anterior.
Recursos que foram obtidos com a arrecadação de impostos e contribuições, mas que também foram assegurados por meio de inúmeras ações de cobrança, parcelamento, de atendimento e pelo trabalho constante de combate à crimes como sonegação, evasão de divisas e tantos outros que prejudicam a economia e o país como um todo.
Somente nos últimos três anos, o prejuízo imposto ao crime organizado com as ações de combate ao tráfico internacional de drogas, contrabando e descaminho ultrapassam os R$ 28 bilhões. Desde de 2019, os servidores da Receita Federal do Brasil apreenderam mais de 176 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e em operações de vigilância e repressão realizadas por todo o país. “Os servidores da Receita Federal desempenham um papel essencial para a segurança e para a economia, atendendo demandas das empresas e contribuintes. Resultados que reforçam a necessidade de valorização e reconhecimento da Receita Federal e de seus servidores”, concluiu Geraldo Seixas.
Relator do Projeto de Lei 3723/2019 acata emenda apresentada pelo Sindireceita que visa assegurar porte de arma particular aos servidores da Carreira
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por meio das diretorias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Aduaneiros, conseguiu inserir no texto do relatório do Projeto de Lei 3723/2019, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, por meio da Emenda nº 96, apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA ), que visa assegurar aos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional. O relatório foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que acatou parcialmente a emenda patrocinada pelo Sindicato.
No texto encaminhado, o Sindicato defende a importância do porte ostensivo aos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira, Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, “tendo em vista o exercício das atividades e competências adstritas a essas carreiras que não raro sofrem risco de morte. Haja vista os inúmeros casos relatados pela imprensa nacional, principalmente se observadas as atividades de fiscalização e repressão aduaneiros”.
A emenda apresentada pelo Sindicato também tem por objetivo atualizar a legislação visando sua adequação à mudança do nome da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil para Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, bem como corrigir a separação no texto da lei em vigência dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil da carreira.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, mais uma vez, ressalta que seguirá trabalhando no Congresso Nacional visando a valorização e o reconhecimento do Analista-Tributário e que empreenderá todos os esforços visando a aprovação da emenda inserida no texto do Projeto de Lei 3723/2019.
Analistas-Tributários que atuam na Aduana participam das demonstrações das atividades de controle aduaneiro realizadas pela RFB ao presidente da República
Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam nas equipes da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da 1ª Região Fiscal e em outras unidades do país participaram, na última terça-feira, dia 15, das demonstrações das atividades de controle aduaneiro realizadas pelo órgão ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente da República visitou o estande de tiro da Receita Federal e as demais instalações da sede da Direp da 1ª Região Fiscal, em Brasília/DF.
A visita foi acompanhada pelo secretário da RFB, Júlio Cesar Vieira Gomes, pelos superintendes das 10 regiões fiscais, pelos subsecretário e contou com a participação de Analistas-Tributários que atuam nas equipes de vigilância e repressão e são responsáveis pela condução de cães de faro, pela realização de ações de vigilância e repressão com o uso de drones e que também atuam como instrutores de tiro da instituição e são responsáveis pela formação de servidores que vão atuar nas ações de controle aduaneiro por todo o país.
Os Analistas-Tributários fizeram apresentação do trabalho realizado na condução de cães de faro, usados no combate ao tráfico internacional de drogas, e também conduziram a apresentação do uso de drones, que são utilizados nas ações de vigilância e repressão, principalmente em operações nas fronteiras e em zona secundária. Os Analistas-Tributários também realizaram a demonstração no estande de tiro e foram acompanhados pelo presidente da República.
A visita teve por objetivo apresentar ao presidente da República o trabalho realizado pela Receita Federal e seus servidores no controle aduaneiro, principalmente as ações de fiscalização, vigilância e repressão e os resultados da instituição que, a cada ano, bate recordes de apreensão de drogas, armas, munições e contrabando. “A atividade de combate ao contrabando e descaminho busca o equilíbrio entre a repressão e algo que também é extremamente importante para nossa sociedade que é o fluxo de mercadorias”, afirmou o secretário da RFB, Júlio Cesar Viera Gomes.
Ao se dirigir aos participantes do evento, o presidente Bolsonaro foi enfático: “Nós somos aqui, parceiros nos destinos de nossa nação. Fiquem à vontade para conversar comigo. Estou sempre aberto”, disse. (Com informações da Assessoria de Comunicação da RFB)
Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita acompanha as discussões sobre o relatório da reforma tributária na CCJ do Senado
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro acompanhou na manhã desta quarta – feira (16) a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que vai deliberar sobre o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019) que reformula o sistema tributário do país. A votação do relatório foi adiada mais uma vez, para a próxima semana. O texto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, voltará como primeiro item de pauta da próxima reunião do colegiado na quarta – feira (23/03).
Sérgio de Castro destacou que o Sindireceita vem conduzindo o trabalho de acompanhamento do debate da reforma Tributária em conjunto com as demais entidades integrantes do Pacto de Brasília, que congrega representações dos Fiscos nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
O trabalho realizado pelo Pacto de Brasília no Senado buscou pautar no texto iniciativas de interesse da Administração Tributária brasileira. Os debates sobre o tema foram conduzidos pelas entidades junto ao ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, um dos principais proponentes da reforma tributária em tramitação. “Estamos satisfeitos com o desfecho e avanços de hoje. O ex – deputado Luiz Carlos Hauly afirmou que há ainda alguns ajustes a serem feitos, mas será mantida a proposta encaminhada pelo Pacto de Brasília. Continuaremos acompanhando a votação da reforma Tributária no Senado Federal na próxima semana,” afirmou Sérgio de Castro.
Em mais uma live, Diretoria do Sindicato destaca a importância da unidade e da participação da categoria na Marcha para Brasília, que acontece na próxima quarta-feira, dia 23
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 16, mais uma live com a participação de Analistas-Tributários de todo o país. Por mais de duas horas, os Analistas-Tributários, diretores, delegados sindicais e conselheiros do Sindireceita debateram a importância do fortalecimento das mobilizações e, principalmente da participação expressiva da categoria na “Marcha para Brasília - Ato de luta dos Analistas-Tributários”, que será realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, na próxima quarta-feira, dia 23.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e os diretores de Estudos Técnicos do Sindicato, Eduardo Schettino, de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz e de Comunicação, Odair Ambrosio e de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos fizeram um chamado à participação da categoria para a Marcha no próximo dia 23. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas reforçou que o movimento tem por objetivo dar visibilidade a atuação da Receita Federal e ao trabalho do Analista-Tributário para o país. Ele ressaltou que o foco da mobilização é a recomposição do orçamento da instituição e a regulamentação do Bônus de Eficiência.
Durante a transmissão os diretores do Sindireceita repassaram orientações para os filiados para participação da Marcha. O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz agradeceu a mobilização nas bases e a participação da categoria e reforçou a necessidade de união neste momento. O diretor Eduardo Schettino também ressaltou a importância da ampla participação da categoria no ato e orientou os colegas a contribuírem com ampliação do movimento. O diretor de Comunicação, Odair Ambrosio também conclamou os colegas que não poderão vir a Brasília para que contribuam com a divulgação dos conteúdos, compartilhando em suas redes sociais as transmissões que serão realizadas ao vivo de Brasília no próximo dia 23.
Temas
Ao longo da transmissão os participantes também debateram diversos temas com o andamento das negociações envolvendo a regulamentação do Bônus de Eficiência; a importância da visita realizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro as instalação da Receita Federal em Brasília; a atuação do Sindicato e das entidades que integram o Pacto de Brasília na aprovação de alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da reforma tributária; os trabalhos envolvendo a defesa dos interesses da categoria relacionados aos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616, da ADI 4151 e da ADI 6966; a necessidade de ampliação das ações de divulgação dos trabalhos da RFB e de seus servidores; o fortalecimento da divulgação das ações de controle aduaneiro, de vigilância e repressão; a negociação salarial dos servidores públicos e a paridade do Bônus de Eficiência, entre outros temas.
Transmissões
Mais de 1.200 ATRFB's de diversas regiões do país já participaram das Lives Semanais, que são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h, por meio da plataforma Zoom. As instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita.
Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).
Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a DEN do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.
É hora de luta! A participação de cada Analista-Tributário é essencial para a construção de um movimento ainda mais forte e coeso.
Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais do Recife unem forças na mobilização para exigir cumprimento do acordo firmado com o governo em 2016
Em mobilização realizada na manhã desta terça-feira, 15 de março, no saguão principal do Aeroporto Internacional do Recife, Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais se uniram em torno de dois objetivos urgentes: a regulamentação do Bônus de Eficiência e o reestabelecimento do orçamento da RFB.
O movimento de reinvindicação ocorreu após operação padrão de fiscalização em voos domésticos visando combater descaminho de mercadorias e tráfico de drogas, o que destaca a importância da mobilização dos colegas que estão na linha de frente da Zona Primária, em operação padrão e risco zero, cuja atuação já tem causado inquietação em diversos setores econômicos.
Na ocasião também foi possível conversar com passageiros que observavam a mobilização e puderem compreender que o que os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal exigem não é um aumento, mas sim o cumprimento de um acordo assinado há 5 anos e que o órgão não tem dinheiro nem para manter seus sistemas funcionando!
Resultados da Receita Federal revelam importância do órgão e servidores promovem ato em defesa da instituição
Para o Sindicato dos Analistas-Tributários, corte no orçamento da Receita irá afetar a fiscalização nas fronteiras, o comércio exterior e o atendimento às empresas e aos contribuintes. “Se a Receita parar, o país pára também", alerta presidente do Sindireceita.
Os números impressionam e falam por si só: a Receita Federal arrecadou mais R$ 1,8 trilhão, apreendeu mais de 176 toneladas de drogas e criou um prejuízo superior a R$ 28 bilhões ao crime organizado.
É o trabalho diário dos servidores da Receita que assegura os recursos que são utilizados no custeio de todas as ações, atendimentos, políticas e serviços públicos que são prestados diariamente em todo o país. Somente de janeiro a dezembro de 2021, os servidores da Receita Federal atuaram na arrecadação de R$ 1,878 trilhão, alta real de 17,36% sobre o ano anterior.
Recursos que foram obtidos com a arrecadação de impostos e contribuições, mas que também foram assegurados por meio de inúmeras ações de cobrança, parcelamento, de atendimento e pelo trabalho constante de combate à crimes como sonegação, evasão de divisas e tantos outros que prejudicam a economia e o país como um todo.
São resultados expressivos que materializam a importância e a relevância do trabalho realizado pelos servidores da Receita Federal ao Estado e, principalmente à sociedade brasileira.
Somente nos últimos três anos, o prejuízo imposto ao crime organizado com as ações de combate ao tráfico internacional de droga, contrabando e descaminho ultrapassam os R$ 28 bilhões. Desde de 2019, os servidores da Receita Federal do Brasil apreenderam mais de 176 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e em operações de vigilância e repressão realizadas por todo o país.
Além de atuar no controle de fronteiras, de passageiros e na facilitação do comércio exterior, os servidores da Receita Federal também desempenham um papel essencial para a economia, para empresas, para os contribuintes, para o Estado e todos os cidadãos brasileiros. Resultados que mostram a atuação excepcional desses servidores de Estado que precisa ser valorizada e reconhecida.
Mas, apesar de sua importância para o país a Receita Federal está ameaçada. O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas alerta para uma série de ataques que a instituição vem sofrendo como o corte em seu orçamento, a não regulamentação do programa de produtividade e eficiência criado em 2017 pela Lei 13.464, a falta de servidores em todas as áreas e a não realização de concursos públicos entre outros graves problemas.
Com o objetivo de alertar a sociedade para os riscos e prejuízos que o enfraquecimento da Receita Federal pode trazer ao país, será realizado no próximo dia 23, a partir das 8h, na Esplanada dos Ministério, a “Marcha para Brasília - Ato de luta dos Analistas-Tributários”. O alerta busca sensibilizar as autoridades para a necessidade da valorização e do reconhecimento do trabalho realizado pela Receita Federal e seus servidores ao país.
Geraldo Seixas ressalta que se o corte previsto no orçamento da Receita Federal para 2022 for mantido pelo Congresso Nacional, a Receita Federal vai parar. “Se isto ocorrer, o país pára também. A instituição não terá condições de realizar suas atividades de controle de fronteiras e do comércio exterior com prejuízos à segurança pública e para a economia com atrasos na liberação de importações e exportações. Vão faltar recursos para atividades essenciais como o atendimento a empresas e contribuintes, o que também trará reflexos negativos para a economia do país, que precisa inclusive ser estimulada para que possamos superar a atual crise. Estamos fazendo mais este alerta para que a Receita Federal possa ter condições de cumprir sua missão e contribuir para que o país supere este grave momento”, alertou.
Live Semanal do Sindireceita debaterá Marcha para Brasília nesta quarta-feira (16); participe!
A Marcha para Brasília - Ato de luta dos Analistas-Tributários será amplamente debatida na Live Semanal do Sindireceita, que será realizada às 10h desta quarta-feira, dia 16, por meio da plataforma Zoom. A mobilização da categoria ocorrerá em 23 de março na capital federal e reivindica a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB). O Sindireceita convida cada colega Analista-Tributário e Analista-Tributária a participar da Live para construirmos juntos este importante movimento.
Durante a reunião virtual, todos os participantes poderão encaminhar questionamentos pelo chat, que serão respondidos por representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN). Lembramos que as perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).
Os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a Diretoria do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives. Assim, todos os colegas poderão assistir e participar dos debates em grupo.
A construção da Marcha para Brasília, tema da Live Semanal desta semana, é uma missão compartilhada por todos nós, ATRFBs. Participe da Live e some forças para a realização deste ato histórico para a categoria. É hora de união e luta!
Lives Semanais
Realizadas desde o dia 9 de fevereiro atendendo deliberação de ampla maioria da categoria, as Lives Semanais do Sindireceita contaram com a participação de mais de 1000 colegas ATRFBs até o momento. Os encontros ocorrem sempre às quartas-feiras, às 10h, por meio da plataforma Zoom (clique aqui para conferir na Área Restrita as instruções para participar das Lives).
Esta será a quinta Live Semanal promovida pela Diretoria do Sindireceita. Com o objetivo de ampliar ainda mais os debates nas reuniões, o Sindicato tem convidado parlamentares para realizar explanações durante os encontros. Já participaram das Lives anteriores os deputados federais Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil); Paulo Pimenta (PT-RS); e o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Sanderson (União/RS). Veja a seguir as notícias publicadas sobre as últimas Lives Semanais.
Live Semanal realizada em 09/02
Live Semanal realizada em 16/02
Live Semanal realizada em 23/02
Live Semanal realizada em 09/03
FNDB conduz trabalhos do ciclo 2022-2024 aprovado na XVI AGN
Já estão em curso os trabalhos do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) referentes ao ciclo 2022-2024, aprovado na XVI Assembleia Geral Nacional (AGN), ocorrida em 2021, em Brasília/DF. Por unanimidade, os coordenadores regionais do colegiado aprovaram, em 27 de janeiro, o Regulamento Interno do FNDB (confira aqui) e elegeram como titulares aos cargos de coordenador geral nacional e de coordenadora geral nacional adjunta, respectivamente, os Analistas-Tributários Arthur Henrique de Azevedo Santana (5ª RF) e Márcia Oliveira Rodrigues Coelho Almeida (6ª RF).
Posteriormente, em 10 de fevereiro, os coordenadores regionais participaram de nova reunião. Na ocasião, a maioria dos participantes aprovou o período de 30 de maio a 5 de junho para a realização de encontro voltado à formação dos coordenadores, em Brasília. O encontro contará com explanação envolvendo resgate histórico das lutas do Sindicato e com curso de oratória, ambos conduzidos por profissionais que tiveram sua contratação aprovada, por unanimidade, pelos representantes regionais, durante esta reunião.
O calendário do encontro está organizado da seguinte forma: os dias 30 de maio e 5 de junho são reservados para os deslocamentos dos participantes; o dia 31 de de maio será dedicado ao nivelamento/recuperação histórica do Sindireceita; os dias 1º e 2 de junho serão destinados à discussão sobre a formatação do ciclo de trabalhos do FNDB; e os dias 3 e 4 de junho serão reservados para a realização do curso de oratória.
Em reunião realizada em 24 de fevereiro, os coordenadores regionais aprovaram propostas do FNDB e agendaram a data de 10 de março, última quinta-feira, para a realização de nova reunião com a finalidade de debater as formas de atuação para divulgação do FNDB e ações de comunicação para o Fórum. Nesta oportunidade, o diretor de comunicação do Sindireceita, Odair Ambrósio esclareceu dúvidas dos participantes e se inteirou das demandas dos coordenadores. O Fórum agendou a próxima reunião para a última quinta - feira do mês de março, dia 31, às 17 horas.
Ciclo 2022-2024
As atividades do ciclo 2022-2024 do FNDB estão divididas por ano, compreendendo período entre janeiro de 2022 até 2024, quando será realizada a próxima AGN. Durante todo o ciclo serão promovidas reuniões, treinamentos, oficinas, palestras, plenárias e quaisquer outros eventos necessários ao funcionamento do FNDB, de forma presencial, virtual ou hibrida.
Para conferir o caderno com os resultados do ciclo anterior de trabalhos do Fórum (2019-2021), (clique aqui) . O documento foi disponibilizado após a realização da Plenária Nacional do FNDB, ocorrida 23 e 24 de outubro de 2021, e apresentado na XVI AGN.
A cada ciclo, o FNDB se consolida como um fórum democrático, e as proposições e recomendações produzidas pelo FNDB são balizadoras para que as ações e decisões das instâncias do Sindireceita se aproximem cada vez mais dos anseios da categoria.
CONFIRA ABAIXO A COMPOSIÇÃO DO FNDB
Coordenador Geral Nacional:
Arthur Henrique de Azevedo Santana
Coordenadora Geral Nacional Adjunta:
Márcia Oliveira Rodrigues Coelho Almeida
Coordenadores Regionais do FNDB, eleitos na AGN de Brasília/DF (2021):
1ª Região Fiscal:
TITULAR – Daniel da Motta Fernandes (DS Brasília)
SUPLENTE – Fabiano Gonçalves Rebelo (DS Goiânia)
2ª Região Fiscal:
TITULAR – Maria do Carmo Carvalho Couceiro (DS Belém)
SUPLENTE – Ataniel José Mendes dos Santos (DS Belém)
3ª Região Fiscal:
TITULAR – João Celso de Barros Lopes (DS Fortaleza)
SUPLENTE – Moacir de Sousa Vieira Júnior (DS Teresina)
4ª Região Fiscal:
TITULAR – Tânia Maria Fonseca da Silva (DS Natal)
SUPLENTE – Aron Ruales Bandeira Raulino (DS Natal)
5ª Região Fiscal:
TITULAR – Arthur Henrique de Azevedo Santana (DS Salvador)
SUPLENTE – Fernando Antônio Dantas Júnior (DS Aracaju)
6ª Região Fiscal:
TITULAR – Márcia Oliveira Rodrigues Coelho Almeida (DS Governador Valadares)
SUPLENTE – Eduardo de Freitas Rocha (DS Sete Lagoas)
7ª Região Fiscal:
TITULAR – Marcello da Matta Furtado (DS Vitória)
SUPLENTE – Não houve candidato
8ª Região Fiscal:
TITULAR – Karla Fantacini (DS Ribeirão Preto)
SUPLENTE – Vanessa Barros dos Santos (DS Piracicaba)
9ª Região Fiscal:
TITULAR – Maria Sueli de Oliveira (DS Curitiba)
SUPLENTE – Rudimar Mariano (DS Florianópolis)
10ª Região Fiscal:
TITULAR – Newton Machado de Almeida (DS Rio Grande)
SUPLENTE – César Missiaggia (DS Caxias do Sul)
Coordenadores Executivos, eleitos na AGN Brasília/DF (2021):
TITULAR – Eduardo Schettino (Diretor de Estudos Técnicos – DEN)
SUPLENTE – Odair Ambrosio (Diretor de Comunicação – DEN)
Diretoria do Sindireceita apresenta propostas para valorização dos servidores e fortalecimento da instituição em reunião com a administração da RFB
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita apresentou ontem, dia 10, à administração da Receita Federal um conjunto de propostas visando a valorização e o reconhecimento do cargo, da carreira Tributária e Aduaneira e da instituição.
Durante a reunião foram tratados diversos temas e avaliada as repercussões do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, de forma unânime, considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6562 e reconheceu a constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.
Neste primeiro ponto da reunião, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou atuação da administração da RFB e dos representantes das categorias e todo esforço empreendido na defesa da legalidade do Bônus de Eficiência. Geraldo Seixas aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de a administração da RFB seguir atuando junto ao STF visando a defesa da instituição nas ações que ainda tramitam e que devem ser julgadas em breve, em especial a ADI nº 4616, ADI 6966 e a ADI 4151. Geraldo Seixas ressaltou que a decisão unânime do STF fortalece a luta em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência e reforçar a importância da instituição para o país.
Outro ponto discutido na reunião foi a necessidade de aprimoramento da divulgação das atividades da Receita Federal e a necessidade do reconhecimento do trabalho realizado pelos servidores da casa de forma efetiva nos informes e comunicados da intuição para os públicos interno e externo.
Neste ponto, os diretores do Sindireceita, André Luiz Fernandes (secretário-geral), Alexandre Magno Cruz (diretor de Defesa Profissional) e Geraldo Paes (Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais) apresentaram uma série de casos concretos em que os comunicados e informes institucionais tratam de forma diferente os respectivos cargos e solicitaram, mais uma vez, que haja a padronização e o reconhecimento do trabalho realizado pelos servidores da casa de forma isonômica.
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz reforçou a importância destas divulgações como instrumentos de valorização e reconhecimento dos trabalhos realizados pelos servidores da casa, bem como a necessidade de ampliação e de aprimoramento das divulgações para público externo como forma de fortalecimento da imagem institucional.
O subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Juliano Brito da Justa Neves destacou que as Superintendências já foram orientadas e que seguirá acompanhando este processo para que as determinações relativas a divulgação do trabalho realizado pelos servidores dos distintos cargos ocorra conforme o determinado devendo se preservar a designação dos cargos e da respectiva carreira quando for o caso.
Os diretores do Sindireceita também discutiram a necessidade urgente de realização de concurso para o cargo e de remoção. O secretário-geral do Sindicato, André Luiz Fernandes lembrou que o último concurso foi realizado em 2012 e que além dos colegas que se aposentaram nos últimos anos, um contingente significativo de Analistas-Tributários recebe abono de permanência e que, também por este motivo, é imprescindível a realização de um concurso para o cargo com número maior de vagas.
O subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Juliano Brito destacou que a administração segue empenhada na realização de um novo concurso ainda este ano, mas adiantou que a previsão é para um número reduzido de vagas e que não há como precisar uma data para realização da seleção. Ele disse ainda que tão logo a administração receba a autorização para realização do concurso todos os procedimentos para remoção serão iniciados. A reunião também contou com as presenças da coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Denize Canedo da Cruz, o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Salles Feltrin Correa; e da coordenadora-geral substituta de Gestão de Pessoas, Raquel Valadares Von Glehn Ribeiro.
A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene de Fátima Cambraia Viana também participou da reunião e destacou a importância da valorização e do reconhecimento dos aposentados. Ela reforçou a importância da emissão das carteiras dos aposentados como uma forma de reconhecimento pelo trabalho e dedicação destes servidores ao órgão.
A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Denize Canedo da Cruz informou que os procedimentos para emissão das carteiras para os Analistas-Tributários aposentados estão em andamento. Segundo ela, será possível que a partir de maio os procedimentos presenciais poderão se iniciar para a devida emissão das carteiras. Oportunamente, o Sindireceita informará aos interessados os passos necessários para sua obtenção.
Outro tema trado pelos diretores do Sindicato com os administradores da RFB foi a importância da proximidade e fortalecimento do trabalho parlamentar do Sindicato e RFB no Congresso Nacional. Neste ponto, foram discutidos e analisados com a nova chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo da RFB, o trabalho para aprovação de emenda parlamentar no PL 3723/2019 e na Medida Provisória nº 1.080/2021, bem como em outros projetos de interesse da instituição e da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.
Os diretores do Sindicato também trataram com os administradores da RFB da mobilização da categoria em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência e da luta visando a recomposição do orçamento da instituição. Os diretores fizeram um relato das mobilizações que estão ocorrendo em todo o país e reforçaram a disposição da categoria de permanecer mobilizada até o cumprimento do acordo firmado com o governo.
