Arrecadação federal bate novo recorde e chega a R$190 bilhões
A arrecadação federal bateu um novo recorde no mês de março. Segundo a Receita Federal, a arrecadação de impostos somou R$190 bilhões. O valor representa aumento real de 7,22%, em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o valor somou R$ 177,7 bilhões (corrigido pela inflação).
O resultado foi divulgado pela Receita Federal e destaca que, em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de março desde o início da série histórica, em 1995.
Em relação ao mês anterior, fevereiro, a arrecadação avançou 2,03%, em termos reais. No acumulado de janeiro a março, a arrecadação bateu outro recorde e teve alta real de 8,36%, alcançando R$ 657 bilhões.
O órgão destacou alguns fatores que contribuíram para a alta arrecadação federal em março deste ano. Dentre eles, o retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, além de variáveis macroeconômicas.
Com essa tributação, a arrecadação de IR sobre rendimentos de capital teve alta real de 48%, somando R$ 10,5 bilhões. Já o recolhimento de imposto de renda retido na fonte sobre os fundos exclusivos somou R$ 3,380 bilhões.
O PIS/Pasep e a Cofins, que são tributos cujo objetivo é financiar a seguridade social dos trabalhadores, tiveram um aumento real de 20,6% na arrecadação. Segundo a Receita Federal, por conta do aumento no volume de vendas e serviços.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentou um aumento real de 3,8%, para R$ 18,02 bilhões, por conta do aumento da “Participação nos Lucros ou Resultados - PLR” (+22,90%).
A Receita Federal relatou ainda que houve uma redução, em relação a março de 2023, dos valores recolhidos a título de ajuste de imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido (IRPJ/CSLL), o que influenciou o desempenho global da arrecadação dos tributos sobre o lucro – retração real de 13,60%.
Desonerações
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 9,963 bilhões em março de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,519 bilhões, a preços correntes. Em fevereiro, o governo federal deixou de arrecadar R$ 10,184 bilhões por causa de desonerações tributárias.
No acumulado dos três primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 31,174 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 37,551 bilhões, a preços correntes). (Com informações da Receita Federal do Brasil)
Sindireceita participa de Seminário Internacional do Centro Interamericano de Administrações Tributárias
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, participam das atividades da 58ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e Seminário Internacional do CIAT "Mecanismos de prevenção e resolução de conflitos e promoção do cumprimento voluntário", em Foz do Iguaçu/PR. Palestras, reuniões, eventos sociais e atividades socioculturais integram a programação do encontro, que teve início ontem e seguirá até o dia 26 de abril, no hotel Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort.
A realização da 58ª Assembleia Geral do CIAT conta com apoio da Receita Federal do Brasil (RFB). As discussões do encontro baseiam-se no tema central, que está subdividido em três pilares, nos quais estão incorporadas as propostas dos demais países membros do CIAT. Os referidos pilares são: mecanismos de prevenção de conflitos e promoção do cumprimento cooperativo; resolução de conflitos na esfera interna e administrativa; e resolução de conflitos na esfera judicial, mecanismos de arbitragem e de resolução alternativa de litígios e resolução de disputas internacionais.
Programação
O evento teve início nesta segunda-feira, dia 22. Na data, foi realizada reunião entre membros do Conselho Diretivo do CIAT, às 10h, e Sessão Administrativa da 58ª Assembleia Geral, reservada aos representantes dos países membros da organização, às 15h30.
Nesta terça-feira, a cerimônia de abertura do encontro se deu às 9h, com participação do secretário executivo do CIAT, Márcio F. Verdi; do secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas; e da secretária especial adjunta da RFB e presidente do Conselho Executivo, Adriana Gomes Rêgo.
Robinson Barreirinhas também conduziu apresentação após a abertura do evento. Na oportunidade, o titular da RFB discutiu o tema “Mecanismos de prevenção de conflitos, resolução e promoção de cumprimento voluntário”. Os debates contaram com moderação da diretora geral da Receita no Uruguai, Margarita Faral.
O Seminário Internacional conta com uma vasta programação de palestras, com participação de especialistas e autoridades de diversos países. Confira a íntegra da programação até o dia 25 de abril aqui. Veja a programação do dia 26 aqui e confira aqui os eventos sociais, reuniões e atividades socioculturais previstas.
CIAT
Criado em 1967, o Centro Interamericano de Administrações Tributárias é uma organização internacional pública, sem fins lucrativos e que tem como missão oferecer um serviço integral para a modernização, fortalecimento e modernização das Administrações Tributárias dos seus países membros. Atualmente, o CIAT congrega 42 países membros, em quatro continentes.
O rol de atividades desenvolvidas pela organização envolve a realização de reuniões internacionais; promoção de cooperação internacional; troca de experiências e informações; e disponibilização de assistência técnica, estudos e serviços de formação. Com este conjunto de ações, o CIAT busca contribuir para o fortalecimento das administrações fiscais, e promovendo o desenvolvimento equitativo dos seus países membros.
Saiba mais sobre o CIAT aqui.
Resultado AGNU: categoria aprova Regime Permanente de AGNU e autoriza a assinatura do Termo de Compromisso, que trata da abertura da Mesa Específica e do reajuste nos benefícios
Reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada entre os dias 15 e 18 deste mês, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) filiados ao Sindireceita aprovaram, por ampla maioria, os três Indicativos encaminhados pelo Conselho Nacional de Representante Estaduais (CNRE) e pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato.
Os Indicativos da AGNU foram elaborados e aprovados pela Plenária da LXXXVII Reunião Ordinária do CNRE, ocorrida entre os dias 13 e 16 deste mês, e encaminhados para avaliação da categoria.
• O Indicativo 1 - Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada, foi aprovado por 1.473 votos a favor, 29 contra e 14 abstenções;
• O Indicativo 2 - Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria Assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (governo federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente ao Termo de Compromisso nº 1 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - foi aprovado por 1.449 voto a favor, 47 contra e 20 abstenções;
• O Indicativo 3 - Avaliação da proposta encaminhada pelo governo federal, referente ao Termo de Compromisso nº 1 do MGI, que trata da abertura das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024, e do reajuste nos benefícios assistenciais, exclusivamente - foi aprovado por 1.404 voto a favor, 89 contra e 23 abstenções.
Participaram desta AGNU 1.516 filiados, sendo 1.158 ativos e 358 aposentados.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Sindireceita participa de reunião na COGEA para tratar da atuação do Analista-Tributário no atendimento e nas atividades de conformidade tributária
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita se reuniu ontem, dia 17, com a Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea) da Receita Federal do Brasil. Participaram da reunião, o diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno e o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo. Pela Receita Federal, participaram José Carlos Nogueira Júnior, coordenador-geral de Atendimento substituto; Marco Henrique Soares de Menezes, chefe da Divisão de Gestão do Atendimento da RFB; e Eduardo Schettino, chefe da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento (Diest).
Durante o encontro, que deu prosseguimento as discussões com os administradores da RFB que participaram no último dia 16 da LXXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizada em Brasília/DF, foram avaliadas a evolução de um conjunto de ações em andamento na instituição visando um projeto focado na conformidade tributária e o atendimento a grandes contribuintes. (Veja aqui)
Ainda durante o último CNRE, o secretário da RFB, Robinson Barreiras destacou a importância do trabalho do Analista-Tributário e sua contribuição para as atividades de conformidade e cidadania fiscal, que serão ampliadas pela instituição. (veja aqui)
Na reunião, foram apresentadas as linhas gerais de um projeto piloto de atendimento a grandes contribuintes e de conformidade que a Receita Federal está implantando na 6ª Região Fiscal. De acordo com o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo o projeto vai ao encontro de um processo de acompanhamento “em tempo real” de grandes contribuintes, visando a conformidade no cumprimento das obrigações tributárias.
Na avaliação do diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno este é um novo campo de atuação na Administração Tributária e os Analistas-Tributários devem atuar de forma efetiva em um conjunto de atividades que serão essenciais neste processo. “Estes projetos são muito importantes e estão inseridos em nosso objetivo que é a valorização do Analista-Tributário e sua atuação em atividades específicas da Administração Tributária. Esse modelo de relacionamento com o contribuinte, previsto nesse projeto de conformidade, é muito importante também porque potencializa o trabalho do Analista-Tributário, nos aproxima dos grandes contribuintes, desenvolve cidadania fiscal e a representação institucional”, ressaltou.
A Diretoria Executiva Nacional seguirá acompanhando essas iniciativas visando garantir a plena participação do trabalho qualificado dos Analistas-Tributários, que formam a linha de frente no atendimento e nos projetos de cidadania fiscal, e que estão prontos e aptos a colaborar com esta nova compreensão da relação entre o fisco e o contribuinte.
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Sindireceita debate Programa de Gestão e Desempenho (PGD) em reunião com representantes da Sucor
Os diretores do Sindireceita, Alexandre Magno (Defesa Profissional) e Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos), participaram na manhã desta quarta-feira, dia 17, de reunião, em Brasília/DF, junto ao subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (Sucor/RFB), Juliano Brito da Justa Neves; o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Marcelo Nascimento Araújo; e a coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), Raquel Valadares Von Glehn Ribeiro. O encontro teve como pauta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da RFB.
O PGD é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal, por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e pela Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023. Conforme previsto no Artigo 32 da IN nº 24, os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) têm até o dia 28 de julho deste ano para adequar seus respectivos Programas de Gestão e Desempenho. Caso o PGD esteja em desacordo com as disposições da referida norma, será considerado revogado a partir de 29 de julho (primeiro dia após o decurso do prazo estabelecido na IN).
De acordo com o diretor Alexandre Magno, o tema tem sido alvo de debates internos na Receita Federal e ainda não há consenso estabelecido na Instituição relativo ao modelo ideal a ser adotado pela Casa. “No âmbito da Receita Federal, esse processo ainda é alvo de muita discussão interna. No entanto, a tendência, segundo os nossos gestores, é de que seja estabelecido um Programa de Gestão com a modalidade de teletrabalho de execução parcial. Isso, todavia, não significa que retrocederemos à questão das atividades presenciais pura e simplesmente desvinculadas das nossas atividades. Este é o ponto em debate”, destacou.
O diretor de Defesa Profissional ressaltou, ainda, que a principal novidade do PGD é o modelo de plano de entregas da unidade, definido na IN 24 como instrumento de gestão que tem por objetivo planejar as entregas da unidade de execução, contendo suas metas, prazos, demandantes e destinatários. As entregas, por sua vez, são caracterizadas na IN como produtos ou serviços da unidade de execução, resultantes da contribuição dos participantes (agentes públicos que possuem Termo de Ciência e Responsabilidade assinado). “O plano de entregas tem que ter vinculação com os resultados da unidade, com a qualidade de vida dos servidores e com o desempenho e eficiência da própria Instituição”, esclareceu.
Sobre o assunto, o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, ressaltou que o Sindireceita contribuirá com a Administração da RFB no sentido de construir o melhor modelo possível. Em 15 dias, o Sindicato deverá entregar sugestões sobre o tema ao Órgão, contendo propostas em prol dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias. “O modelo que pretendemos ajudar a Administração a formatar não necessariamente exigirá que a pessoa tenha que ir uma, duas ou três vezes por semana à sua unidade. O cumprimento dessa parte presencial pode ocorrer na forma de encontros, seminários e workshops realizados dentro do processo de trabalho ou de maneira transversal, com questões que permeiam a Casa, como qualidade de vida, desenvolvimento e capacitação. Teremos muito trabalho nos próximos 15 dias. Existe a pressa, em função da IN 24, mas isso não significa que o primeiro modelo posto não possa ser reformado e essas foram palavras do próprio subsecretário da Sucor, durante o nosso LXXXVII CNRE. O Sindireceita está muito atento para preservar o modelo e a qualidade de vida dos nossos filiados”, disse.
“O Sindireceita assumiu o compromisso de apresentar sugestões em, no máximo, 15 dias e convido todos os colegas a fazerem os debates em suas unidades, com seus respectivos chefes”, acrescentou o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno. Segundo ele, o trabalho do Sindicato será voltado, sobretudo, à busca de maior eficiência para a RFB e em defesa da garantia de máxima otimização do ambiente de trabalho da categoria.
“Para as pessoas continuarem fazendo teletrabalho, a partir de 29 de julho, é necessário ter o plano de entregas e o desenvolvimento deste plano envolve um trabalho gigantesco”, afirmou o subsecretário Juliano Brito da Justa Neves. O titular da Sucor ressaltou que a pasta está à disposição do Sindireceita para receber sugestões relacionadas ao tema, que tem sido alvo de grandes debates no âmbito da RFB. “A entrega tem que ser mensurável de tal modo que o servidor consiga chegar ao final do mês sabendo se ele a cumpriu ou não. Caso o servidor não tenha cumprido, ele precisará saber o quanto terá de compensar no mês seguinte. Se a entrega for muito etérea, por exemplo, não será possível dizer o que o servidor deverá cumprir a mais, no mês seguinte. Essa é a dificuldade. O nosso coordenador-geral da Cogep estará à disposição para receber as sugestões”, declarou.
Segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Marcelo Nascimento Araújo, o PGD deve ser compreendido enquanto uma ferramenta de gestão, que trará resultados positivos à Receita Federal. “O gestor do processo dará o tom do plano e a unidade terá de compreender qual será a participação dela no plano de entregas. O chefe da equipe controla e o servidor deve entregar – e isso vale para todos nas equipes. Além disso, há diversas alternativas para caracterizarmos a presença física. O PGD não é um benefício, mas, sim, um programa e uma ferramenta de gestão. Vamos ganhar mais pessoas, fazendo mais atividades em outras áreas, não necessariamente em seus nichos específicos, mas em áreas que, claro, estão relacionadas ao seu campo de atuação. Com isso, nós, enquanto gerentes, conseguiremos otimizar essa mão-de-obra e, inclusive, potencializar os resultados e entregas”, avaliou o coordenador-geral da Cogep.
Após atuação do Sindireceita, Sufis vai retirar a necessidade de justificativa para inscrição de Analistas-Tributários em cursos e trilhas de aprendizagem
Após atuação da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, à Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (Sufis) informou que vai retirar a necessidade de justificativa direcionada aos Analistas-Tributários inscritos em cursos e trilhas de aprendizagem oferecidas pela instituição.
Os gestores da Sufis e da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) informaram ainda que serão revisadas todas as trilhas de aprendizagem e retiradas, caso haja, qualquer necessidade de justificativa e ou restrição à participação dos Analistas-Tributários nos cursos direcionados as atividades relativas à Carreira Tributária e Aduaneira. A exceção serão as trilhas e cursos vinculados as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais, ou seja, não relacionadas as atividades técnicas, preparatórias e acessórias executadas pelos Analistas-Tributários, que, inclusive, terão uma forma distinta de divulgação.
Em reunião realizada na tarde de ontem, dia 17, em Brasília/DF, o diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno e o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo solicitaram ao subsecretário-adjunto de Fiscalização (Sufis), Paulo Cirilo Santos Mendes, e a coordenadora-geral de Fiscalização (Cofis), Rita de Cássia Corrêa da Silva o fim de qualquer restrição e ou diferenciação no tratamento aos Analistas-Tributários no momento de inscrição e participação em cursos e trilhas de aprendizagem da Fiscalização, divulgadas pela Cofis. Os diretores do Sindireceita também solicitaram que as normas, atos e demais publicações institucionais expedidas pela Sufis reflitam a atuação profissional dos Analistas-Tributários.
Antes da reunião, o Sindicato havia encaminhado o ofício nº 34 ao secretário da RFB, Robinson Barreirinhas e à subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves solicitando que: “o Curso Ead eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf e o Curso EaD Ferramentas Digitais Aplicadas à Fiscalização Contágil Básico, assim como qualquer curso afeto às atividades da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB nas trilhas de Aprendizagem da Fiscalização, divulgados pela Coordenação-Geral da Fiscalização (Cofis), seja também disponibilizado aos Analistas-Tributários da RFB, sem a necessidade de justificativa à caixa coorporativa Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”.
O diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo Curso destacou a importância do diálogo com a administração e da necessidade do fim de todo e qualquer tratamento discriminatório em relação aos servidores da cassa. “Este é um legítimo caso em que a DEN foi provocada pela base e que, juntos, conseguimos resolver a situação da melhor forma possível”, destacou. O diretor também lembrou que a Sufis tem cobrado uma maior participação dos Analistas-Tributários na fiscalização de tributos internos, mas que para isso é preciso que a Subsecretaria crie um ambiente no qual o Analista-Tributário se sinta pertencente e acolhido.
O diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno reforçou a importância do incentivo e da formação continuada de todos os servidores e da valorização do trabalho do Analista-Tributário e o reconhecimento de suas atividades expressas nas normas, comunicados e no acesso a cursos e trilhas de aprendizagem. “Trabalhamos por uma mudança na cultura organizacional e para ter nosso espaço e atuação profissional reconhecidos. Seja nas atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias às atividades privativas dos AFRFB, seja nas atividades concorrentes com eles e específicas da administração tributária e aduaneira, onde temos plena atuação”, ressaltou.
Em relação aos cursos oferecidos pela Cofis, o diretor reforçou a importância da formação continuada dos Analistas-Tributários que necessitam desta capacitação até porque tem uma atuação importante nas áreas de Fiscalização e Arrecadação, por exemplo. “Ainda que sejam cursos voltados para procedimentos de fiscalização, temos atividades nesta área, participamos de equipes, atuamos no monitoramento e, portanto, precisamos destes conhecimento”, reforçou. O diretor alertou para o risco deste tratamento distinto e para possíveis situações que venham a configurar assédio moral. “Temos que pensar na casa e respeitar as atribuições de cada cargo. Nosso objetivo é a eficiência da instituição e a garantia da atuação do Analista-Tributário”, destacou.
O diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno reforçou a importância do incentivo e da promoção da formação continuada de todos os servidores. “O que precisamos é incentivar a qualificação de todos e não criar barreiras neste processo. Cada vez mais, até em função da realidade imposta pelo Programa de Produtividade, precisaremos de um corpo funcional qualificado. Temos feito este debate e nos empenhado, justamente para que o Analista-Tributário assuma, cada vez mais, seu papel na Receita Federal”, defendeu.
O subsecretário-adjunto de Fiscalização (Sufis), Paulo Cirilo Santos Mendes destacou que o trabalho da instituição é para que mais servidores participem da capacitação e que diante do quadro apresentado pelo Sindicato, serão aprimorados também os processos de divulgação e de comunicação destas iniciativas. “Vamos fazer a revisão e abrir as trilhas a partir de cada processo de trabalho. Estamos abertos a este diálogo e, de fato, queremos a maior participação dos Analistas-Tributários”, reforçou.
A coordenadora-geral de Fiscalização (Cofis), Rita de Cássia Corrêa da Silva também destacou que não haverá mais tratamento distinto entre servidores e que as formas de comunicação serão avaliadas para impedir constrangimentos. “Vamos trabalhar e incentivar o interesse pelos cursos, porque precisamos, inclusive, ampliar essa participação. O mais importante é capacitar a casa e para isto, vamos revisitar e abrir todas as trilhas para capacitação”, concluiu.
Sindireceita participa da Marcha à Brasília/DF e da jornada de luta dos servidores públicos
Representando as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários, integrantes da Diretoria Executiva Nacional e de Delegacias Sindicais do Sindireceita participam neste momento da Marcha à Brasília/DF, convocada pelas entidades que integram o Fórum de Entidades Nacionais representativas de Servidores Federais (Fonasefe).
Representam a Diretoria Executiva Nacional o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio e o diretor, Breno Rocha. Os Analistas-Tributários também são representados por delegados sindicais e conselheiros que permaneceram em Brasília após o encerramento na noite de ontem, dia 16, da LXXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
A Marcha reúne, neste momento, milhares de servidores e servidoras federais na Esplanada dos Ministérios e integra a jornada de luta e a mobilização contra “0% de reajuste não dá!”. Os servidores federais unidos pressionam o governo para a conclusão da negociação salarial e pela efetivação do reajuste de benefícios e demais melhorias para os servidores federais.
Ao discursar na marcha, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio reforçou a luta e a unidade dos servidores que precisam mostrar sua indignação ao governo e a disposição de seguir lutando. O diretor do Sindireceita lembrou que os servidores estão há mais de quatro anos sem reajustes e acumulam perdas de mais de 30% geradas pela inflação. “O dinheiro está no orçamento, mas os servidores ficaram por último na fila. O governo tem dinheiro para tudo e quando chega a hora de falar com os servidores, alega que há mais orçamento. Não podemos aceitar, pois tem dinheiro para emendas, para fundo partidário, para tudo, menos para servidores. Todos os órgãos da administração tiveram orçamento reduzido no governo anterior. Agora, falta dinheiro para o serviço público e para os servidores e não podemos aceitar esta situação. Precisamos deste reajuste para manter os serviços prestados aos trabalhadores e para a população mais carente. Vamos continuar na luta por um reajuste descente em 2024”, conclamou.
Além da marcha que, ocorre agora na Esplanada dos Ministérios, diversas atividades e ato públicos estão sendo realizados em todo o país ao longo desta semana como parte da luta dos servidores públicos federais pelo recomposição de benefícios, auxílios e por reajuste salarial.
Sindireceita participa do encontro promovido pela Frente Parlamentar Mista dos Aposentados e Pensionistas
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participou hoje, dia 17, em Brasília/DF, do encontro promovido pela Frente Parlamentar Mista dos Aposentados e Pensionistas. As Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários foram representados no evento, realizado no Auditório Freitas Nobre, no Anexo IV da Câmara dos Deputados, pela diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia.
O encontro contou com a participação de representantes de entidades sindicais, de servidores e servidoras aposentadas e também de parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista dos Aposentados e Pensionistas. A Frente que é coordenada pelo deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, a PEC Social, conta com mais de 190 parlamentares de todos os partidos.
Ao participar do ato, a diretora do Sindireceita, Marlene Cambraia destacou a importância do trabalho parlamentar realizado pelas entidades sindicais que, em conjunto com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (INSTITUTO MOSAP), tem atuado no Congresso Nacional em defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas. A diretora do Sindireceita ressaltou que, neste momento, o foco principal da luta é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, a PEC Social. “Vamos trabalhar, ir aos gabinetes dos parlamentares nos estados, onde o voto de todos vale e nossa família é conhecida”, disse.
O coordenador da Frente, Cleber Verde também incentivou a participação dos aposentados no trabalho parlamentar e defendeu a necessidade de mobilização social para que a PEC 06 possa avançar. “Tenhamos entusiasmo e energia, porque acredito que ainda este ano conseguimos votar essa matéria, que é muito oportuna e está pronta para ser apreciada. O trabalho agora é convencer o governo e os demais parlamentares”, defendeu.
PEC Social
O texto da PEC Social aguarda deliberação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) para inclusão do Requerimento de Apensação ao texto da PEC 555 (REQ n. 624/2024) na pauta de votações do plenário. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), que protocolou a proposta no dia 5 de março após intensa mobilização das entidades para coleta de assinaturas necessárias para início da tramitação. Trabalho parlamentar que contou com a atuação do Sindireceita, em especial da Secretaria Geral da DEN e das Diretorias de Assuntos Parlamentares e de Aposentados e Pensionistas.
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas participa da LXXXVII Reunião Ordinária do CNRE
O secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas participou na manhã desta segunda-feira, dia 15, da LXXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que ocorre em Brasília/DF, até amanhã, dia 16.
Ao participar da plenária com os conselheiros, o secretário da RFB destacou a importância dos servidores do cargo e ressaltou que os “Analistas-Tributários são gestores e são também autoridades fiscais”. “Os Analistas-Tributários estão à frente do atendimento e cidadania fiscal. Em relação a conformidade também não tenho dúvida da importância do trabalho dos Analistas-Tributários e o decreto de atribuições vai refletir isto. Chegamos a um ponto de equilíbrio”, declarou.
O secretário Robinson Barreirinhas disse que está atento aos encaminhamentos e preocupações da categoria e ressaltou a importância do engajamento dos servidores do cargo para que a Receita Federal funcione. “Tudo que estamos fazendo é com muito diálogo. Neste momento, temos duas grandes discussões que tratam do Regimento Interno e Teletrabalho. São dois grandes temas, especialmente em virtude da capilaridade e da dimensão da Receita Federal, que necessita ter uma presença física e um equilíbrio entre as diversas modalidades de trabalho”, destacou.
O secretário destacou que em relação ao teletrabalho todo o debate leva em consideração a cultura organizacional e a eficiência, que tornaram a RFB um órgão de excelência. Ele defendeu a autonomia dos gestores neste processo e a existência de uma regra básica que oriente as definições nas unidades. “A RFB é muito grande e capilarizada e sabemos que o trabalho híbrido chegou para ficar e que 100% presencial não faz sentido. Acredito que tem que haver autonomia, mas também uma orientação geral. A solução quem tem que dar são os servidores que são responsáveis e sabem da importância da presença física. A busca por este equilíbrio é uma responsabilidade de todos que se preocupam com o órgão e com o país. Vamos aprender juntos a trabalhar neste ambiente híbrido”, acrescentou.
O secretário voltou a ressaltar a importância do diálogo da administração com os sindicatos. Segundo ele, quando há consenso e equilíbrio e as soluções são construídas com a participação dos envolvidas, os resultados são mais sólidos e se mantém por mais tempo. “Em relação ao decreto de atribuições e do Regimento Interno não haverá surpresas. Estamos construindo com a contribuição de todos”, destacou.
O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori agradeceu a presença e do secretário e destacou a importância do diálogo da instituição, por meio também dos demais administradores, com os conselheiros.
Ao participar da recepção ao secretário da RFB, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas voltou a agradecer o empenho de Barreirinhas e da administração durante o julgamento da ADI 4616. Freitas fez questão de destacar o diálogo com a administração, que tem permitido avanços importantes para a categoria e para a instituição. “A atuação do secretário, especialmente durante a ADI, reforça também a importância do nosso cargo para a instituição”, reforçou.
O presidente do Sindireceita defendeu normatização do teletrabalho, que deve ter como premissa a eficiência da instituição. Inclusive, o presidente do Sindireceita lembrou que a categoria, por meio do CNRE, encaminhou à RFB um manifesto defendendo o fortalecimento do atendimento presencial e conclusivo realizado pelos Analistas-Tributários. No manifesto a categoria também defende a reabertura de Agências. “É importante ressaltar que na Receita Federal não há possibilidade de 100% do trabalho remoto por conta da Aduana e do atendimento presencial, que deve ser conclusivo por parte do Analista-Tributário. Trabalhamos para que sejam observados os princípios da portaria do atendimento que faz jus a complexidade das atribuições dos Analistas-Tributários”, acrescentou.
O presidente do Sindireceita reforçou também a importância das diversas modalidades de trabalho, a partir do princípio a eficiência. “É preciso avaliar se mudar e ou mitigar o teletrabalho trará eficiência e se vai contribuir com a cultura organizacional. Temos um bom diálogo e nesta discussão penso que a reflexão deve ir no sentido de conciliar eficiência e cultura organizacional. Até porque, a virtualização pode ter afastado os próximos, mas aproximou os distantes. E nesta aproximação a cultura organizacional tem plenas condições de ser mantida e reforçada”, destacou.
Edital de Convocação Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU de 15 a 18 de abril
O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no artigo 74, inciso X e no artigo 73, inciso VIII, em conjunto com o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (CNRE) no uso de suas atribuições estatutárias contidas no artigo 71, inciso V, em caráter excepcionalíssimo e sujeito à aprovação desta própria assembleia, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o artigo 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 15 a 18 de abril de 2024.
As Delegacias Sindicais (DS), respeitando as suas respectivas circunscrições, poderão realizar as respectivas assembleias nas modalidades presencial ou telepresencial (Resolução DEN nº 01/2021, referendada pela XVI AGN), devendo cada Edital Complementar ser divulgado por meio do sistema de eventos, disponível no sítio www.sindireceita.org.br, indicando as datas e os horários de realização, bem como os locais, para a modalidade presencial, para deliberar, nos termos do que determinam os artigos 69, inciso III e 70, inciso IV, do Estatuto, sobre a pauta que segue:
- Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;
- Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente ao Termo de Compromisso nº 1 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
- Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente ao Termo de Compromisso nº 1 do MGI, que trata da abertura das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024, e do reajuste nos benefícios assistenciais, exclusivamente.
As Assembleias Complementares deverão ocorrer, no período das 18h01 do dia 15 de abril às 23h59 do dia 18 de abril de 2024 (Horário de Brasília/DF).
Face a urgência necessária às deliberações, a votação nos indicativos pelos filiados deverá ser realizada por meio do sistema eletrônico de votações do Sindireceita, que será aberto a partir das 18h do dia 15/04/2024 e encerrado às 23h59 do dia 18/04/2024 (Horário de Brasília/DF).
- Link do Sistema Eletrônico de Votação do Sindireceita https://agnu.sindireceita.org.br/
Os editais de convocação das Assembleias Complementares das DS devem ser publicados pelos próprios delegados sindicais, no sistema de eventos da área restrita do site do Sindireceita.
Brasília/DF, 15 de abril de 2024.
Thales Freitas Alves
Presidente da Diretoria Executiva Nacional Sindireceita
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais Sindireceita
