Foi expedida a Portaria da Receita Federal do Brasil nº 1.678, de 26 de novembro de 2013, que estabelece as regras gerais de remoção a pedido, por Concurso de Remoção, para os integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
A portaria altera os índices que serão utilizados a partir de janeiro de 2015. Até o final de 2014 a pontuação para remoção será contada segundo as regras antigas. Também foi aprovado um índice que favorece o servidor que está há mais de 3 anos na mesma unidade. Quem está nessa condição terá um acréscimo de 15% na pontuação. Os servidores que estiverem há mais de 5 anos na mesma lotação, terão um bônus de 25%.
As novas pontuações foram discutidas em duas oficinas com a presença do Sindireceita e a metodologia utilizada para definir os índices foi apresentada aos sindicatos da Carreira em Agosto de 2013. Foram utilizados diversos índices que incluem o IDH e o PIB per capita, dando um caráter mais técnico à nova pontuação. Nesta nova pontuação muitas unidades de difícil acesso como no interior das regiões Norte e Nordeste foram contempladas.
Segundo o diretor da DEN Odair Ambrósio os novos índices tornam mais justos os critérios utilizados para remoção, mas ainda existem grandes problemas não resolvidos. “As unidades grandes próximas às capitais são um exemplo. O problema é algumas delas ficaram com uma pontuação insuficiente ou nenhuma. Por exemplo, Paranaguá, próxima a Curitiba, que terá sua pontuação reduzida para 1,3. Pior ainda é o caso do Porto de Suape em Pernambuco e de Camaçari na Bahia que não terão pontuação. Dessa forma, algumas unidades importantes seguirão com dificuldade de fixação de servidores” alertou.
NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 233 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
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