A proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat), apresentada pelo Sindireceita, foi aprovada neste domingo, dia 20 de maio, pelos delegados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os delegados da 1ª Consocial definiram também as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, entre elas está a criação do Conpat que foi produzida pelo Sindireceita e que visa a criação do Conselho que irá exercer o controle social da gestão tributária brasileira, com a participação de representantes estratégicos do poder público e da sociedade civil. Sob a diretriz maior de cooperação recíproca entre os dois setores (sociedade e poder público), o Conpat terá por missão o monitoramento e o aconselhamento da administração tributária.
O Conpat fez parte da proposta 161 do Eixo III, que obteve 270 votos, sendo a segunda mais votada. O Eixo III trata de “Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle”. A primeira proposta mais votada desse Eixo trata da capacitação de membros de conselhos já existentes e recebeu 285 votos.
Durante os três dias de Conferência em Brasília/DF diretores do Sindireceita fizeram um amplo trabalho de esclarecimento e de convencimento dos delegados sobre a importância da criação do Conpat. O Sindireceita também montou um estande na Conferência. Cada delegado e observador que passou pelo local recebeu informações sobre a proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária e Aduaneira e os impactos positivos que a medida pode trazer ao País, como a modernização e eficiência dos órgãos que integram a administração tributária brasileira, além de colaborar para tornar mais justa e transparente a relação entre o fisco e o contribuinte. O interesse pela proposta rendeu aos representantes do Sindireceita vários convites para intercâmbio e realização de palestras para comunidades e movimentos sociais visando a disseminação do controle social da gestão tributária, além de discussões sobre outros temas patrocinados pelo Sindicato como o projeto “Fronteiras Abertas” e a campanha “Pirata: tô fora!”.
Diretores do Sindireceita comemoram a aprovação da proposta de criação do Conpat na Consocial
Além do êxito na aprovação do Conpat, o trabalho de propagação dos representantes do Sindireceita foi importante para inserir uma ampla discussão acerca dos problemas da burocracia tributária e aduaneira, e da importância da participação dos cidadãos para reverter este quadro. Participaram dessa Conferência os diretores da DEN Alcione Policarpo (Estudos Técnicos), Kátia Nobre (Comunicação) e Odair Ambrósio (Defesa Profissional), e a delegada da DS Salvador Gleciara Ramos. O diretor da DEN Alcione Policarpo registra agradecimento especial aos participantes do Fórum Bahia Transparente e aos delegados que representaram o Estado de Sergipe, que juntos com os representantes do Sindireceita, foram incansáveis na defesa do Conpat na Consocial Nacional. “A Consocial foi um grande evento cívico, a brasilidade era latente, foi uma grata oportunidade para fomentar a participação do povo em causas nobres, como transparência e controle social da gestão pública”, concluiu o diretor Odair Ambrósio.
Vitória da caminhada cidadã da nossa categoria!
Vitória dos cidadãos brasileiros!
Veja a relação das 80 propostas aprovadas para o Plano Nacional de Transparência e Controle Social
Veja o balanço da 1ª Consocial
