Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) esclarecimentos a respeito do andamento do acordo remuneratório dos Analistas-Tributários

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) solicitou nesta quarta-feira, dia 13 de julho, à Receita Federal do Brasil (RFB), esclarecimentos a respeito do andamento do acordo remuneratório dos Analistas-Tributários, assinado no dia 23 de março, bem como a possibilidade de encaminhamento do acordo por meio de Medida Provisória (MP). Na oportunidade, os diretores reforçaram as reivindicações da categoria para que sejam alterados os pontos críticos da proposta não remuneratória, e também cobraram a efetiva implementação das alterações do Mapeamento de Processos de Trabalho que são consenso entre RFB e Sindireceita.

A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou que não há sentido em o governo conceder reajuste a todos os servidores e deixar de fora a Receita Federal do Brasil

A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou que não há sentido em o governo conceder reajuste a todos os servidores e deixar de fora a Receita Federal do Brasil, destacando ainda a solicitação realizada, na semana passada, ao secretário da RFB, Jorge Rachid, para que intercedesse ao Ministro da Fazenda pelo encaminhamento do acordo salarial da categoria por meio de Medida Provisória (MP), tendo em vista que a urgência e relevância da matéria já estarem devidamente materializada. “O entendimento do Sindireceita é que o acordo se enquadra nas premissas de uma Media Provisória, pois o envio do acordo por meio de um Projeto de Lei (PL) dificilmente atenderia ao prazo de 1º de agosto, contemplando assim a proposição de urgência de uma MP. Já a relevância da matéria se dá diante do cenário em que se encontra a Receita Federal, que está sendo subjugada pelo Congresso Nacional e pelo próprio Poder Executivo, pois, enquanto quase todo o serviço público tem seus acordos votados, o Órgão que de fato ajudará o tesouro a arrecadar não tem o seu corpo funcional respeitado. Além disso, estamos muito próximos da realização das Olimpíadas e não podemos ter a Receita Federal de braços cruzados ou insatisfeita, enquanto os demais servidores são contemplados com reajuste”, enfatizou.

O subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, esclareceu que é consenso na Receita Federal pela efetividade do acordo a partir de 1º agosto sem nenhuma alteração nos termos propostos

O subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, esclareceu que é consenso na Receita Federal a busca por garantir a premissa de tratamento isonômico e a efetividade do acordo a partir de 1º agosto sem nenhuma alteração nos termos propostos, mesmo que o instrumento de envio para sua aprovação seja diferente daquele previsto no documento assinado. “Um dos pontos principais de toda essa negociação, a igualdade e a isonomia de tratamento entre as Carreiras Típicas de Estado da Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal e RFB, foi reafirmado por dois Ministros da Fazenda e dois do Planejamento. Em reuniões com o Governo, solicitamos o cumprimento do acordo o mais rápido possível. E, se para a efetivação do cumprimento, for necessário um Projeto de Lei, conforme determinava o acordo, ótimo, mas se esse PL não é mais possível para que se dê cumprimento ainda em agosto, tem que se trabalhar com outra alternativa. As negociações têm ocorrido, há muitas manifestações dos servidores e de chefias que estão externando essa mesma preocupação com o prazo, e nós também estamos atuando pela efetividade do acordo”, garantiu.

O vice-presidente do SIndireceita, Geraldo Seixas, informou aos representantes da RFB que os Analistas-Tributários estão reunidos em AGU para discutir a intensificação das mobilizações

Como não há previsão de encaminhamento do acordo, os diretores do Sindireceita informaram aos representantes da RFB que os Analistas-Tributários estão reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), no período de 13 a 15 de julho, com objetivo de debater a intensificação da mobilização da categoria. Na ocasião eles explicaram que a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita defende veemente a ampliação da mobilização para três dias na semana, com paralisação e operação padrão para as unidades aduaneiras.

Pauta Não Remuneratória

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas Sindireceita, questionou alguns pontos que constam na pauta não remuneratória da Carreira de Auditoria

Com a Receita Federal a favor do cumprimento integral do acordo salarial da categoria, mesmo que as pautas sejam encaminhadas em separado, caso a remuneratória vá por meio de MP, os diretores do Sindireceita questionaram alguns pontos que constam na pauta não remuneratória da Carreira de Auditoria, que poderá ser encaminhada posteriormente por meio de Projeto de Lei.

Mapeamento

O diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Odair Ambrosio, cobrou também a efetiva implementação das alterações do Mapeamento de Processos de Trabalho

Na oportunidade, o Sindireceita cobrou também a efetiva implementação das alterações do Mapeamento de Processos de Trabalho, que são consenso entre Receita Federal e Sindireceita, mas que não estão sendo aplicadas nas portarias da RFB, bem como a continuidade dessas discussões.

Para o Analista-Tributário Alexandre Magno Cruz Pereira, algumas questões que são aplicadas para a atuação dos servidores contrariam definições já consolidadas no Mapeamento

Para o Analista-Tributário Alexandre Magno Cruz Pereira, algumas questões que são aplicadas para a atuação dos servidores contrariam definições já consolidadas no Mapeamento de Processo de Trabalho após discussões entre o Sindireceita e a Receita Federal. “Nossa participação sempre teve o objetivo de melhorar a eficiência da nossa instituição. Nossa preocupação é manter uma interpretação sistemática de todos os normativos que definem as atribuições de cada cargo e que seja correspondente às atividades que são desempenhadas na Receita Federal. Entretanto, nos deparamos muitas vezes com uma resistência que vai de encontro ao que está sendo feito no trabalho do Mapeamento de Processos. Temos, por exemplo, definições em portarias que são contrarias às definições trazidas pelo Mapeamento, como a portaria da RFB nº 292/2016, da Superintendência da 6º Região Fiscal, que traz uma restrição à nossa atuação profissional e descumpre a portaria da RFB nº 554/2016, que determina a realocação do pessoal da Receita Federal de acordo com as atribuições definidas em lei”, explicou.

O subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, esclareceu que o processo de construção natural de uma portaria passa, obrigatoriamente, pela análise do Mapeamento de Processos de Trabalho

O subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, esclareceu que o processo de construção natural de uma portaria passa, obrigatoriamente, pela análise do Mapeamento de Processos de Trabalho. Ele explicou que, caso sejam encontrados atos em desconformidade com o Mapeamento, a Receita Federal fará a revisão do ato. “A portaria é editada em função do Mapeamento de Processo de Trabalho, logo, se alguma definição é transposta para a portaria em desconformidade com Mapeamento, posso garantir então que houve um erro em algum processo”, garantiu. O subsecretário solicitou ainda que o Sindireceita informe à administração, caso encontre alguma inconformidade nesse sentido.

Participação

O Sindireceita foi representado pela presidente Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente Geraldo Seixas, pelos diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros) e pelo Analista-Tributário Alexandre Magno Cruz Pereira. Pela Receita Federal, participaram o subsecretário de Gestão Corporativa Marcelo de Melo Souza, o coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB) Antônio Márcio Aguiar e o chefe da assessoria de comunicação Pedro Mansur.