O relator da Medida Provisória 765/2016, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), afirmou, em audiência pública ocorrida nesta terça-feira, dia 18, que poderá apresentar o seu relatório sobre o texto na próxima semana, possivelmente na terça ou quarta-feira. A MP 765 foi tema de duas audiências públicas realizadas ontem, por convocação da Comissão Mista destinada à apreciação do texto no Congresso Nacional.
A primeira reunião, às 9h30, contou com explanações de representantes das entidades abarcadas pela MP, enquanto a segunda, às 14h30, contou com a participação do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, do presidente da Comissão Mista, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), além de parlamentares que apresentaram posicionamentos acerca da MP.
Para que o relatório possa ser apresentado na próxima semana, segundo o relator da MP 765/2016, Fernando Bezerra Coelho, será necessário diálogo junto ao governo federal. “Eu, enquanto relator, espero que o ministro do Planejamento possa se sensibilizar para que possamos, ao menos, endereçar todas as questões que não tenham repercussão financeira. São várias questões que podem caminhar no sentido de aprimorar a MP, fazer os ajustes e identificar alguns pontos. A minha disposição é de apresentar o meu relatório, no mais tardar, até terça ou quarta-feira. Mas, para isso, eu vou precisar trabalhar em sintonia fina com o governo federal”, declarou.
Ainda de acordo com o relator, é necessária celeridade na apreciação da MP, para evitar que o texto seja retirado de pauta no Congresso Nacional. Ele alertou aos participantes da audiência pública que o atual momento de restrições orçamentárias e crise econômica também podem ser agravantes ao texto. “Nós temos que votar e aprovar o que for possível, porque há forças políticas nesse Congresso Nacional que preferem que tudo isso caduque. Há os que querem aprovar a MP com mudanças; outros querem aprová-la como veio, e há, também, aqueles que não querem aprovar absolutamente nada, por entender que esse não é o momento de poder dar as vantagens e benefícios que estão colocados na MP. Essa é a leitura real do que nós estamos vivendo aqui no Congresso Nacional”, alertou. Em sua explanação, o senador Fernando Bezerra Coelho também defendeu a implementação do Bônus de Eficiência como forma de ampliar a arrecadação, sem necessidade de elevação da carga tributária.
Participação
Pelo Sindireceita participaram das audiências o presidente Geraldo Seixas, os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Dardielle Lima Cesar (Adjunta de Assuntos Jurídicos), Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares), Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários), Maria Liège Leite (Aposentados e Pensionistas), Ricardo Ramos (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Breno Rocha (Suplente). Participaram ainda os Analistas-Tributários de várias regiões do País, que, na oportunidade, realizaram trabalho parlamentar, e o delegado sindical de Brasília/DF, Rafael Caetano Cardoso.
Também estiveram presentes nas reuniões os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Wilder Morais (PP-GO) e Hélio José (PMDB-DF), os deputados federais Rubens Bueno (PPS-PR), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Miguel Haddad (PSDB-SP) e Flávio Alves Sabino (PR-CE). As audiências públicas contaram ainda com a participação de representantes das seguintes entidades: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura – ANEInfra, Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério do Itamaraty – Sinditamaraty, Associação Nacional dos Analistas Previdenciários da Receita Federal – Anarf, Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária – Unaslaf, Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal, Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – Unasus Sindical, Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – SindFazenda, Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima – Sindsep RR, Associação dos Fiscais de Tributos do Ex-território de Roraima – AFTER, Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central – SinTBacen e Associação dos Fiscais de Tributos do Ex-Território do Amapá – AFEAP.
