Foi adiada para a próxima terça-feira, dia 22, a votação dos 10 destaques do Projeto de Lei 5.864/2016 devido à falta de quórum. No dia 9 de novembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 5.864/2016, aprovou o parecer do deputado Wellington Roberto (PR/PB), relator da matéria, ressalvados os destaques, por 16 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.
Ao anunciar o adiamento da votação desses destaques, o presidente da Comissão Especial, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), demonstrou, mais uma vez, preocupação com o Projeto por causa da proximidade do recesso parlamentar do Congresso Nacional, que está programada para acontecer de 16 de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017. O parlamentar lembrou que o prazo do projeto 5.864 está ficando muito apertado e enfatizou que se não esgotar a votação até o fim de novembro o projeto poderá ficar prejudicado. “Temos a última semana de novembro para tentar finalizar essa votação. Quero de comum acordo agendar para o dia 22, às 14h, em plenário a ser definido, porque se houver algum problema ainda teremos quarta e quinta-feira”, afirmou.
Além do recesso parlamentar, Júlio Delgado externou sua preocupação acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, que trata dos gastos públicos e está em pauta no Senado. Outro incidente que contribuiu para ausência de quórum e gerou atraso do presidente da Comissão Especial do PL 5.864 foi a invasão de cerca de 80 manifestantes pró-intervenção militar no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para a sessão agendada para o dia 22, a ordem de votação dos destaques será: nº 05 (DEM); 11 (Solidariedade); 01 (PTN); 10 (PT); 09 (PP/PTB/PSC); 03 (PP/PTB/PSC); 06 (DEM); 08 (PSB); 07 (PSB); e 14 (PMDB). A votação dos destaques encerra a tramitação do tema na Câmara dos Deputados e, após a aprovação na Câmara, o PL 5.864 seguirá para o Senado e, posterior à sua aprovação, segue para sanção presidencial.
Participação
Participaram da reunião da Comissão Especial do PL 5.864/2016 a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o vice-presidente, Geraldo Seixas, o secretário-geral, Jorge Luiz Moreira da Silva, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, o diretor de Comunicação, Breno Rocha, além da participação dos Analistas-Tributários da base de Brasília/DF, com apoio da delegada sindical da DS Brasília/DF, Maria Liège Leite e Analistas-Tributários de todas as Regiões Fiscais do país.
