Frente Servir Brasil entra com Ação no STF contra MP que antecipa reforma administrativa A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Servir Brasil, que vem se posicionando na linha de frente contra a reforma administrativa proposta pelo governo federal, protocolou nesta terça (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a tentativa do Governo Federal de antecipar a Reforma Administrativa. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na apreensão de 487 kg de cocaína no Porto de Paranaguá (PR) O total de 487 quilos de cocaína foi apreendido com a atuação de Analistas-Tributários nesta segunda-feira, dia 19, no terminal de contêineres do Porto de Paranaguá (PR). A droga estava escondida em tabletes dentro de um contêiner carregado com tábuas de madeira. A carga seria embarcada em um navio e teria como destino final o Porto de Antuérpia, na Bélgica. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na retenção de cerca de 16 mil pares de calçados falsificados no Pará Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na retenção de cerca de 16 mil pares de calçados falsificados na última quinta-feira, dia 15, na unidade de controle de mercadorias de trânsito do Itinga, na Rodovia BR -010, município de Dom Eliseu. A ação integra a Operação Rota 010 e foi conduzida pelas equipes da RFB e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Leia matéria completa aqui.   Elaborar a minuta do texto do despacho decisório em processo de monitoramento de Operador Econômico Autorizado para empresas que atendam aos requisitos é sua atribuição Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições” . Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam em apreensões e retenções de Norte a Sul do país Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram em diversas apreensões e retenções dos dias 12 a 17 de abril. De Norte a Sul do Brasil, os servidores do cargo participaram de operações que resultaram na apreensão e retenção de drogas, mercadorias e medicamentos contrabandeadas, bebidas, entre outros. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na apreensão de carga com 400 frascos de anabolizantes por suspeita de contrabando em Boa Vista/RR Na última quarta-feira, dia 14, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na apreensão de uma carga com 400 frascos de anabolizantes por suspeita de contrabando em Boa Vista/RR. A ação ocorreu durante operação de repressão ao contrabando e descaminho em uma transportadora da cidade. Leia matéria completa aqui.   Jurídico Alerta: prazo máximo para envio das procurações da rav8x é 18/05/2021! Conforme divulgado em nota publicada no site no último dia 09 de abril CLIQUE AQUI termina no dia 18 de junho de 2021 o prazo para ser proposto cumprimentos de sentença da ação da RAV 8X. Leia matéria completa aqui.

Diretoria de Assuntos Jurídicos se reúne com AGU no Ceará para discutir procedimentos visando acelerar a emissão dos precatórios da ação dos 28,86% de Fortaleza A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita se reuniu na tarde de ontem, dia 14, com procuradores da Procuradoria-Regional da União na 5ª Região e da Coordenação Regional de Negociação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Ceará visando otimizar a condução dos trabalhos e tornar mais rápida a emissão dos precatórios da ação dos 28,86% de Fortaleza/CE. Leia matéria completa aqui.   Acordo da ação de 28,86% de 1994 de Brasília/DF: Justiça Federal do DF consegue expedir, até o momento, mais 614 precatórios A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa que, de acordo com relatório fornecido pelas advogadas do processo, Dra Izabel Dilohê e Dra. Cynthia Piske, sobre os precatórios já expedidos para quem aderiu ao acordo firmado com a AGU na ação dos 28,86% de 1994, já chegamos a mais 614 precatórios expedidos. Leia matéria completa aqui.   Em reunião com representantes do Paraná, Sindireceita defende prioridade aos Analistas-Tributários em exercício na aduana no Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19 Em videoconferência realizada no último dia 12, Analistas-Tributários que atuam em unidades da Receita Federal no Paraná, aposentados e integrantes da Diretoria Executiva Nacional, das Delegacias Sindicais e do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Sindireceita no estado, debateram as principais ações do Sindicato para este ano. O Sindireceita defende que os Analistas-Tributários sejam incluídos entre os grupos prioritários no Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19, a defesa do serviço público, a luta contra a reforma administrativa e a publicação de um decreto de atribuições como prioridades para o ano de 2021. Leia matéria completa aqui.   Edital de Convocação Reunião de Diretoria da Diretoria Executiva Nacional O Presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil –SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições estatutárias (inciso II, art. 74, c/c § 1o , art. 43) e nos termos da resolução no. 01 de 09 de abril de 2021, convoca todos os membros (diretores titulares e suplentes) da Diretoria Executiva Nacional, para Reunião de Diretoria por videoconferência a realizar-se no dia 27 de abril de 2021, às 19:00 horas, por meio da plataforma Zoom, para deliberarem sobre a seguinte pauta. Leia matéria completa aqui.   Diretoria de Assuntos Jurídico promove videoconferência com filiados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), promoveu ontem, dia 13, a terceira videoconferência em parceria com as Delegacias Sindicais para atualizar os filiados sobre todos os aspectos relacionados a ação da RAV 8X e do acordo firmado com a Advocacia Geral da União (AGU) para a execução do título executivo judicial. Leia matéria completa aqui.   STF julga procedente Mandado de Segurança 35.410 garantido o pagamento do Bônus aos aposentados e pensionistas filiados ao Sindireceita Conforme noticiado no site do Sindireceita em 31/03 (clique aqui), o Mandado de Segurança nº 35.410, cuja sessão virtual de julgamento foi iniciada no dia 02/04/2021, teve o julgamento concluído nessa segunda-feira (12/04), com a maioria dos Ministros do STF julgando pela procedência do pedido. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita e Frente Servir Brasil traçam estratégias de enfrentamento à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participou, na tarde desta segunda, 12 de abril, da reunião dos membros da mesa diretora e do conselho curador da Frente Servir Brasil com parlamentares e suas assessorias para tratar sobre as estratégias da bancada do serviço público diante da reforma administrativa (PEC 32/2020). A reunião foi conduzida pelo presidente da Frente Servir Brasil, dep. Prof. Israel Batista (PV-DF). Leia matéria completa aqui.   Elaborar relatório e parecer conclusivo em processo de monitoramento de Operador Econômico Autorizado para empresas que atendam aos requisitos é sua atribuição Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita publica resoluções sobre funcionamento dos órgãos Sindicais durante a pandemia O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 74, inciso I c/c art. 149 do Estatuto da entidade sindical, considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19 é uma pandemia, e considerando a necessidade de preservação da vida e da saúde asseguradas na Constituição Federal do Brasil, publicou nesta segunda- feira (12) duas resoluções sobre o funcionamento dos órgãos Sindicais do Sindireceita, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. Leia matéria completa aqui.|       Frente Parlamentar debate importância dos servidores públicos da saúde no combate à Covid-19 e critica demora na vacinação A essencialidade dos servidores públicos da saúde que há mais de um ano atuam na linha de frente de combate à pandemia de coronavírus, foi tema de debate promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) na noite desta quinta-feira, dia 8. A live foi conduzida pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), que é presidente da Frente, e contou com a participação da professora-adjunta da Faculdade de Medicina da UnB, Drª. Kátia Crestine, o vocalista do grupo Detonautas, Tico Santa Cruz, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Frente Servir Brasil. Leia matéria completa aqui.

Editorial: No Dia do Analista-Tributário da Receita Federal, Sindireceita pede mobilização em defesa do serviço público Em paralelo à crescente essencialidade do serviço público e seus servidores, principalmente à população mais vulnerável, nesse momento de crise e instabilidade agravadas pela pandemia de Covid-19, cresce também a ofensiva do governo contra os servidores públicos brasileiros. Hoje, 9 de abril, dia do Dia do Analista-Tributário da Receita Federal, é um dia para lembrarmos da nossa administração tributária e aduaneira, mas também é uma data que deve marcar ainda mais a luta dos Analistas – Tributários contra a proposta de reforma administrativa do governo (PEC 32/2020) e outras propostas nefastas aos servidores públicos. Leia matéria completa aqui.   Diretoria de Assuntos Jurídicos promove videoconferências com a participação de mais de 700 Analistas-Tributários de todo o país Mais de 700 Analistas-Tributários de todo o país participaram das videoconferências realizadas pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), nas últimas semanas. Promovidas pela DAJ em parceria com as Delegacias Sindicais as videoconferências têm por objetivo atualizar os filiados sobre o andamento das principais ações judiciais patrocinadas pelo Sindicato e pelos escritórios contratados para defender os interesses da categoria. Leia matéria completa aqui.   Campanha em defesa dos direitos dos Servidores Públicos Quer contribuir para a campanha em defesa dos direitos dos servidores públicos? Acesse o link abaixo e envie a sua carta para os gabinetes na Câmara dos Deputados, expressando a nossa indignação contra a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que ataca o serviço público, e toda a população brasileira que dele depende.Leia matéria completa aqui.   Carta aos Deputados Federais em favor da inclusão dos servidores da RFB no rol das prioridades da vacinação contra a Covid-19 A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Aduaneiros, elaborou uma carta direcionada aos Deputados Federais que tem por objetivo solicitar que os servidores da Receita Federal do Brasil sejam incluídos no rol das prioridades de vacinação contra a COVID-19. Leia matéria completa aqui.   Presidente do Sindireceita se reúne com ministro do TCU Vital do Rêgo O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas se reuniu na manhã de hoje, dia 7, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. No encontro, o presidente do Sindireceita tratou dos aspectos jurídicos que envolvem o pedido de reexame impetrado pela AGU em relação ao acórdão do TCU que trata do Bônus de Eficiência instituído pela Lei 13.464/2017, que reestruturou a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Na oportunidade, Geraldo Seixas ressaltou todos os aspectos da aprovação da Lei 13.464, reforçou a regularidade do Bônus de Eficiência e ponderou sobre a necessidade de superarmos os entraves para que se possa regulamentar a Lei 13.464. Leia matéria completa aqui.   Barrar a tramitação da reforma administrativa e abrir a negociação salarial com o governo são as prioridades para este ano Em videoconferência realizada na noite de ontem, dia 6, aposentados e Analistas-Tributários que atuam em várias unidades da Receita Federal no Rio de Janeiro/RJ, integrantes da Diretoria Executiva Nacional, das Delegacias Sindicais e do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Sindireceita no estado, debateram as principais ações do Sindicato para este ano. Para a Diretoria Executiva Nacional, as prioridades são a defesa do serviço público e a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, e a abertura imediata da negociação salarial com o governo. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de drogas e retenção de mercadorias irregulares avaliadas em mais de 12 milhões em todo o País Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram em apreensões em todo o território nacional. Na região Sudeste, destaca-se a apreensão de 13.200 aparelhos de TV Box, 3 mil radiotransmissores e mais 3 mil controles de videogame no Centro Logístico Industrial Aduaneiro ZL Log, em Itaguaí/RJ, avaliados em mais de 11 milhões. Na região sul, destaca-se a apreensão de cigarros avaliados em R$ 1 milhão pela Divisão de Repressão da 10ª RF, em Porto Alegre/RS, e na região Norte do país, foram apreendidas drogas como cocaína no Aeroporto Internacional de Belém/PA, e skunk no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios em Manaus/AM. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita em luto pelos Analistas-Tributários vítimas da Covid-19 A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita está em luto em respeito aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) falecidos em decorrência da Covid-19. Manifestamos aqui o nosso mais profundo sentimento de pesar e solidariedade às famílias e entes queridos dos diversos colegas que tiveram suas vidas ceifadas pela doença desde o início da pandemia, em 2020. Leia matéria completa aqui.   Analista-Tributário: apoie a Ideia Legislativa sobre o fim da cobrança previdenciária dos aposentados no portal e-Cidadania do Senado Federal A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convida os Analistas-Tributários em todo o Brasil a apoiarem, no portal e-Cidadania do Senado Federal, a Ideia Legislativa que trata do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os aposentados. A iniciativa necessita de 20 mil apoios até o dia 21 de julho para se tornar uma Sugestão Legislativa e ser debatida pelos senadores. Para votar favoravelmente à Ideia Legislativa basta possuir cadastro no portal e-Cidadania, acessar a página da proposta (veja aqui) e clicar na opção “apoiar”. Leia matéria completa aqui.   Analista-Tributário: venha fazer parte das equipes de condução de cães de faro e uso de drones Como parte das ações e investimentos nas atividades de vigilância e repressão, a Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (COREP) ampliará as equipes de condução de cães de faro e o uso de drones. Leia matéria completa aqui.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece a mobilização dos Analistas-Tributários contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece a mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que participaram do Dia Nacional de mobilizações, paralisações e greve dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Leia matéria completa aqui.   Primeiro Bate-Papo Aduaneiro discute com a COREP ações e procedimentos da vigilância e repressão no Brasil Analistas-Tributários da Receita Federal participaram ontem, dia 25, do primeiro Bate-Papo Aduaneiro promovido pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindicato. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de drogas e retenção de mercadorias estrangeiras irregulares em todo o País Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram durante os últimos dias na apreensão de drogas como skunk e na retenção de mercadorias estrangeiras irregulares, como bebidas, relógios e aparelhos eletrônicos no país. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários participam de Seminário Regional de Análise de Dados e a Administração Tributária e Aduaneira em 25 e 26/03 Os Analistas-Tributários da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec) da Receita Federal do Brasil (RFB), Lucas Borges Monteiro e Alexandre Evangelista Felix da Silva participarão, nos dias 25 e 26 de março, do Seminário Regional de Análise de Dados e a Administração Tributária e Aduaneira 2021. O evento será realizado online, por meio da plataforma MS Teams, com coordenação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (SRRF08) em São Paulo. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita participa do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público e do ato virtual contra a reforma administrativa  O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas participou na tarde desta quarta-feira, dia 24, do ato político virtual contra a reforma Administrativa (PEC 32) e do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, convocado pelo Basta! Movimento Nacional em Defesa do Serviço Público, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Assista ao ato virtual https://www.facebook.com/Sindireceita/videos/760569491264123. Leia matéria completa aqui.   Campanha em defesa dos direitos dos Servidores Públicos Quer contribuir para a campanha em defesa dos direitos dos servidores públicos? Acesse o link abaixo e envie a sua carta para os gabinetes na Câmara dos Deputados, expressando a nossa indignação contra a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que ataca o serviço público, e toda a população brasileira que dele depende. Leia matéria completa aqui.   Examinar critérios de elegibilidade e de segurança em processo de monitoramento de Operador Econômico Autorizado para empresas Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita convida: Webinar do acordo da ação da RAV8X – palestrante Nabor Bulhões A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita convida os filiados beneficiários da ação coletiva da RAV8x e os delegados sindicais de todo o país para participarem do webinário a ser realizado no próximo dia 31/03, às 19h. Leia matéria completa aqui.   Em videoconferência com filiados de São Paulo, Sindireceita faz análise de conjuntura e propõe mobilização da base em defesa do serviço público                A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita realizou na noite da última quinta-feira, dia 18, uma videoconferência com os filiados das Delegacias Sindicais do estado de São Paulo para tratar sobre temas de interesse da categoria. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita amplia mobilização e campanha Diga Não à Reforma Administrativa Visando ampliar as ações contra os ataques aos direitos dos servidores e a desestruturação dos serviços públicos, o Sindireceita amplia a campanha Diga Não à Reforma Administrativa. Além de somar esforços na mobilização nacional dos servidores públicos contra a proposta do governo federal, a iniciativa também visa alertar a sociedade para riscos e prejuízos contidos na PEC 32/2020, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita convida Analistas-Tributários para bate-papo aduaneiro com a Coordenadora da COREP, Karen Fujimoto A Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários da administração aduaneira  para participarem de um bate-papo com a Coordenadora Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (COREP) da Receita Federal do Brasil, Karen Yonamine Fujimoto. A videoconferência será realizada nesta quinta-feira (25/03), às 14h, pelo aplicativo zoom. Leia matéria completa aqui.        

Fonasefe divulga Dia Nacional de mobilizações, paralisações e greve dos servidores públicos para a próxima quarta-feira, dia 24 Atenção, Analistas-Tributários! O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) faz um chamado para um dia nacional de paralisações, greves e mobilizações contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e os demais ataques aos serviços públicos e ao funcionalismo. O dia é 24 de março. Anote aí, compartilhe nos seus grupos, organize-se com seus colegas de sindicato e vamos à luta! Leia a matéria completa aqui.   Acordo na ação RAV 8X – AGU apresenta proposta de acordo para mais 108 beneficiários – Termos Individuais de Acordo disponível O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, informa que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/DEN) alimentou, hoje (17/03), no sistema de emissão dos Termos Individuais de Acordo (TIAs) na área restrita do site do Sindireceita, valores para 108 beneficiários da ação coletiva da RAV 8x. Leia matéria completa aqui.   Examinar requisitos de admissibilidade em processo de monitoramento de Operador Econômico Autorizado para empresas que atendam aos requisitos é sua atribuição Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na operação Expresso, que mira esquema bilionário de sonegação nos estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, dia 16, a operação Expresso, que tem como alvos um esquema bilionário de sonegação fiscal no ramo de comercialização de café em grão, além de crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa nos estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. A operação, que conta com a atuação de Analistas-Tributários, é realizada de forma integrada pela Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Civil do PR e Receitas estaduais do PR e MG. O Fisco estadual de SP e os Ministérios Públicos do Paraná e Minas Gerais também participam das investigações. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita defende um sistema tributário mais justo para pagar a conta da crise fiscal em seminário nacional contra a reforma administrativa O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa abordou o tema carga tributária e desigualdade, e trouxe as propostas dos Analistas Tributários construídas no Sindireceita como alternativa à crise fiscal no Brasil que quer cobrar a conta apenas dos servidores públicos, penalizando-os com a reforma Administrativa, durante sua participação no seminário nacional nesta segunda-feira (15) contra a PEC 32/2020. O seminário é promovido pelas entidades que integram o Fonasefe, entre elas o Sindireceita. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na retenção de 500 mil maços de cigarros contrabandeados em Portão/RS Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na retenção de 500 mil maços de cigarros paraguaios contrabandeados na última sexta-feira, dia 15, em Portão/RS. A ação, que também resultou na prisão em flagrante de cinco homens, foi realizada em conjunto pela RFB e Brigada Militar. O valor estimado dos produtos retidos é de R$ 2,5 milhões, o que representa sonegação fiscal de mais de R$ 1 milhão em termos tributários. Leia matéria completa aqui.  

Trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados assegura manutenção das progressões e promoções dos servidores em votação da PEC 186   Mesmo enfrentando todos os obstáculos impostos pela conjuntura produzida pela pandemia do coronavírus e a pressão do governo e de sua base no Congresso Nacional para aprovar sem modificações o texto da PEC 186, chamada de PEC Emergencial, foi possível reverter parte dos prejuízos contidos no texto original da proposta. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na retenção de aproximadamente 70 litros de bebidas em Pelotas/RS   Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) integrantes da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Sarep) atuaram nesta terça-feira, dia 9, na retenção de aproximadamente 70 litros de bebidas de procedência estrangeira na rodovia BR-116, em Pelotas/RS. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na retenção de mais de R$ 400 mil em mercadorias descaminhadas no RS   Nesta quarta-feira, dia 10, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na retenção de um caminhão que transportava grande quantidade de itens de vestuário descaminhados, na rodovia RS-287 próximo à Vera Cruz/RS. A carga retida possui valor de mercado superior a R$ 400 mil. Leia matéria completa aqui.    Sindireceita alerta: cuidado com o assédio de advogados piratas   O SINDIRECEITA alerta todos os filiados, inclusive seus respectivos SUCESSORES, que refutem qualquer assédio de “advogados piratas” que se oferecem para ingresso nas ações judiciais do Sindicato em que já há advogado constituído, uma vez que tal situação, além de configurar captação irregular de clientela, poderá prejudicar a defesa dos interesses da categoria, em razão da falta de habilidade e desconhecimento das peculiaridades das nossas ações coletivas. Leia matéria completa aqui.   Votação de destaque da PEC 186 na Câmara muda texto e mantém vinculação de recursos do Fundaf para RFB   Em votação realizada nesta quarta-feira, dia 10, o Plenário da Câmara promoveu alterações no texto da PEC 186 que manteve a vinculação dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) com a Receita Federal. Leia matéria completa aqui.   Inscreva-se já! Participe do curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública   Termina na próxima segunda-feira, dia 15, o prazo para inscrições para o Curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública. Os webinários (aulas) terão início na terça-feira, 16 de março, a partir das 18h. O (a) aluno (a) que cumprir no mínimo 70% de participação nas aulas receberá certificado de conclusão. Para se inscrever, basta preencher o formulário de inscrição AQUI. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na retenção de 180 kg de mercadorias irregulares em Barra Mansa/RJ   Nesta terça-feira, dia 9, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na retenção de 180 quilos de mercadorias irregulares em transportadora no município de Barra Mansa/RJ. A ação foi realizada pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da 7ª Região Fiscal (RJ). O valor aproximado da retenção é de R$ 230 mil. Leia matéria completa aqui.   Participe da consulta sobre a realização de exames médicos periódicos – formulário eletrônico deve ser preenchido até o dia 26 de março   A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais. Leia matéria completa aqui.   É sua atribuição registrar a decisão sobre o recurso em processo de certificação de Operador Econômico Autorizado para empresas que atendam aos requisitos   Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia matéria completa aqui.   Diretoria do Sindireceita suspende atendimento presencial na sede do Sindicato em Brasília/DF   A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que suspenderá, a partir de segunda-feira, dia 1º, o atendimento presencial na sede do Sindicato em Brasília/DF. A suspensão do trabalho presencial atende a determinação do Governo do Distrito Federal (GDF) que, publicou em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 41.842, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 (Sars- Cov – 2). O decreto impõe regras rígidas para o funcionamento de empresas com exceção dos serviços considerados essenciais e tem por objetivo auxiliar na prevenção e no combate à proliferação do Coronavírus (COVID-19). Leia matéria completa aqui.   Reforma administrativa: Conjuntura do Estado; Futuro do serviço público no Brasil – Seminários gratuitos para todos os filiados do Sindireceita. Inscrições limitadas!   O Sindireceita, em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o Sindicato do Ministério Público do Estado de São Paulo (SindMPU/SP) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), promovem o curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita reforça trabalho parlamentar na Câmara para alterar o texto da PEC 186   A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita vai reforçar esta semana o trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados com o objetivo de reverter modificações no texto da PEC 186, aprovada no Senado Federal na última quinta-feira, dia 4, entre elas a que extingue a vinculação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) com a Receita Federal. Veja mais informações no editorial publicado pela DEN no site do Sindireceita. Leia matéria completa aqui.   Dia Internacional da Mulher: união e luta para transformar a sociedade   O Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, dia 8 de março, nos convida a refletir sobre as lutas e conquistas históricas das mulheres pela transformação da sociedade, visando assegurar à população feminina condições de vida digna, representatividade, voz ativa e igualdade de direitos e oportunidades. Nesta importante data, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita saúda todas as mulheres e, em especial, as colegas Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB). A dedicação e excelência profissional de nossas valorosas colegas Analistas-Tributárias são motivos de orgulho para toda a categoria, para a RFB e para o nosso Sindicato. Leia matéria completa aqui.   Mulheres que inspiram: Analista-Tributária Ana Paula Sacchi Kuhar integra lista de lideranças femininas no Eurosocial   A Analista-Tributária Ana Paula Sacchi Kuhar, representante nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) é listada como uma das 20 lideranças femininas que estão impulsionando a agenda de coesão social na América Latina nos campos da transparência, finanças públicas, desenvolvimento territorial e justiça. Leia matéria completa aqui.

Analistas-Tributários atuam em apreensões de Norte a Sul do país na primeira semana de março   Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil participaram de apreensões de drogas em todo país na primeira semana de março, confira os destaques. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na apreensão de carga clandestina com 34 aracnídeos em Belém/PA   Na noite desta terça-feira, dia 2, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na apreensão de carga clandestina contendo 34 aracnídeos, no Centro de Distribuição dos Correios de Belém/PA. A carga, que seria encaminhada para o estado de São Paulo, é avaliada em US$ 100 mil – cerca de R$ 550 mil. Leia matéria completa aqui.   DS Natal/RN doa totens e álcool em gel 70% para unidades da RFB e Gerência Regional de Administração do ME   Somando esforços na luta contra a Covid-19, a Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita em Natal/RN realizou nesta terça-feira, dia 2, a doação de seis totens acompanhados de cinco litros de álcool em gel 70% (cada) no estado do Rio Grande do Norte. Do total, cinco totens com 25 litros da substância foram entregues à Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) em Natal e um totem acompanhado de cinco litros do insumo foi doado à Gerência Regional de Administração do Ministério da Economia no RN. Leia matéria completa aqui.   Análise Conceitual de Receita e Faturamento: Inclusão ou Exclusão do ICMS na Base de Cálculo da CPRB?   O Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, tem o dever de mantê-la soberana perante todo o ordenamento jurídico infraconstitucional. Isso constitui medida de proteção ao contribuinte e de limitação ao poder de tributar do Estado. No exercício desta prerrogativa está sendo revista, atualmente, a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), criada a partir da Desoneração da Folha. Mais precisamente, está em discussão se o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve integrar ou não a base de cálculo dessa contribuição. O Fisco vinha considerando o ICMS em sua base de cálculo desde a sua criação. Porém, o julgamento do Recurso Extraordinário RE nº 240.785/MG realizado pelo STF, trouxe definições sobre receita e faturamento à luz da Constituição que vem causando muita repercussão. Questionou-se, nesse recurso, se o ICMS integraria para cálculo do PIS e da Cofins. E, de acordo com a decisão proferida nesse recurso, está sendo analisado pelo STF se ele deve continuar integrando a base de cálculo da CPRB. Discute-se, sobretudo, se o ICMS entraria ou não no conceito de receita, base de cálculo desses tributos. Conforme pesquisa de jurisprudência trazida neste artigo, pode-se observar a inclinação para o entendimento no sentido de que não entraria. Este assunto é de suma importância à Receita Federal do Brasil, cuja competência envolve o lançamento, a cobrança e a fiscalização de tributos da União, sendo atribuição do Analista-Tributário a participação nessas atividades. A alteração na base de cálculo impactaria diretamente a arrecadação. Leia matéria completa aqui.   É sua atribuição verificar a tempestividade de recurso em processo de certificação de Operador Econômico Autorizado para empresas que atendam aos requisitos   Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia matéria completa aqui.   A Reforma Administrativa não é a salvação do País   A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) é mais uma das muitas reformas que são apresentadas como a grande salvação do Brasil. Mas não é a primeira vez que os governos e a maioria dos parlamentares aparecem com esse discurso de que “tal ou qual reforma precisa ser aprovada, caso contrário o Brasil não avança”. Foi assim com as Reformas Trabalhista, Sindical e Previdenciária. Elas resolveram alguma coisa depois de aprovadas? De forma alguma. Apenas retiraram direitos do povo para ajudar os banqueiros e grandes empresários. Com a Reforma Administrativa é a mesma coisa. Dizem que ela vai “enxugar a máquina do Estado para melhorar as contas públicas”. Na verdade, ela vai destruir serviços públicos como saúde e educação. Não podemos nos enganar novamente. Leia matéria completa aqui.

Analistas-Tributários atuam na retenção de produtos falsificados em lojas e depósitos de São Paulo/SP Analistas-Tributários atuaram, em conjunto com a Prefeitura de São Paulo e a Guarda Civil Metropolitana, em operação que resultou na retenção de artigos de vestuário e calçados falsificados nesta quarta-feira, dia 24. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na apreensão de mais de 500 quilos de cocaína no Porto de Santos/SP Na última terça-feira, dia 23, Analistas-Tributários que integram as equipes da Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos atuaram na apreensão de mais de 500 quilos de cocaína. A droga, que seria embarcada para Gana, na África, com escala em Antuérpia, na Bélgica, foi localizada escondida em uma carga de açúcar. A cocaína foi encaminhada à Polícia Federal para a continuidade das investigações. Leia matéria completa aqui.   Artigo Científico: O CÁLCULO DA IMPREVIDÊNCIA Autor: Daniel da Motta Fernandes – Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Resumo: Neste artigo, partindo de um estudo bibliográfico e documental e de pesquisa explicativo-exploratória, vinculando-se à competência de administração tributária e à atribuição referente ao desempenho e previsão de arrecadação, objetiva-se mostrar que o cálculo da previdência social é feito sob uma mistificação contábil. Desde a constituinte até governos recentes, usam-se reiterados subterfúgios dessa matemática que desprezam outras receitas, desvinculam parte do orçamento e lançam mão de inapropriadas despesas, reforçando um discurso e forjando uma realidade deficitária da Seguridade Social, descaracterizando-se, de modo contumaz, o Orçamento da Seguridade Social e a própria Constituição. Recentes propostas de alterações constitucionais, incrementando o roteiro de “reformas” anteriores, apresentam um severo retrocesso ao trazer, de novo, dentre outras coisas, uma tendência de abertura do fundo público para planos privados, deslocando-se a proteção social do característico campo “desmercadorizado”. Para justificar os desmontes, argumentos falaciosos e corriqueiros são utilizados, tais como: existência de déficit; combate a privilégios de servidores públicos; mudanças demográficas; custo do trabalhador. O contexto dessas contrarreformas, para além da retirada de direitos e alijamento da seguridade, está na desconstitucionalização e na privatização da previdência. A previdência e a seguridade social fazem parte de um pacto social realizado pela Constituição de 1988 e, até hoje, expressam uma disputa real, um conflito entre classes, pelo fundo público, expressa no orçamento. Concluiu-se que uma verdadeira reforma da previdência deve fortalecer o sistema público, a solidariedade, o regime de repartição e assegurar uma gestão amplamente democrática. Leia matéria completa aqui.   ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Saibam como obter seu comprovante de rendimentos de 2020 para declaração de imposto de renda 2021 O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) informa aos Analistas – Tributários Aposentados e Pensionistas que em 2020 houve uma mudança da Unidade Pagadora dos aposentados e pensionistas, que era feita pelo Ministério da Economia (ME) e agora é realizada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (DECIP/SGP), assim, ocorreu também uma alteração nos comprovantes de rendimentos para a declaração do imposto de renda 2021. Leia matéria completa aqui.    É sua atribuição elaborar parecer em processo de certificação de Operador Econômico Autorizado para empresas que atendam aos requisitos Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia matéria completa aqui.   Diferente do servidor indicado, o servidor público concursado trabalha apenas para os cidadãos A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) vai substituir concursos públicos por indicações políticas. É sabido como isso funciona no Brasil. Todo cargo indicado fica à mercê de se tornar moeda de troca política e quem perde é o cidadão, com o aumento da corrupção e a piora no serviço prestado. Ao contrário, quando o concurseiro enfim passa na prova e toma posse de seu cargo, isso não acontece. O concurso é a garantia de que a pessoa entrou no serviço público por um critério objetivo – a prova prestada – e que seu compromisso é com o cidadão e não com algum político ou amigo que o tenha nomeado. Leia matéria completa aqui.  

Os servidores já aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também serão afetados pela Reforma Administrativa É essencial que os servidores aposentados lutem contra a reforma administrativa! Os servidores já aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também serão afetados pela Reforma Administrativa (PEC 32/2020), caso ela seja aprovada pelo Congresso. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na apreensão de carreta com cigarros contrabandeados estimados em R$ 2,5 milhões no Paraná Analistas-Tributários da Equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa/PR atuaram na apreensão de um caminhão Volvo FH12 380, carregado com cigarros contrabandeados do Paraguai, na região do município de Ibaiti/PR na quinta-feira (11). A carga apreendida foi estimada em 50 mil pacotes, num total de R$ 2,5 milhões. Leia matéria completa aqui.   Requisições do auxílio-saúde agora são feitas no Sigepe, saiba como fazer Os servidores e seus dependentes que utilizam os planos de saúde devem ficar atentos à regulamentação prevista na Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1, de 09/03/2017. A referida portaria regulamentou a assistência à saúde suplementar do servidor público federal, que será prestada mediante convênios, contratos, serviço prestado diretamente pelo órgão ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento. Veja aqui a Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1, de 09/03/2017. Leia matéria completa aqui.   É sua atribuição verificar a tempestividade de recursos durante o processo de certificação de Operador Econômico Autorizado para empresas que atendam aos requisitos Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na retenção de mais de US$ 70 mil e de R$ 30 mil em Mundo Novo/MS Analistas-Tributários da Receita Federal que integram a Operação Fronteira Blindada atuaram nesta quarta-feira, dia 17, na retenção de mais de US$ 70 mil e de outros R$ 30 mil. Leia matéria completa aqui.   Prescrição e Decadência do Crédito Tributário com Ênfase na Prescrição Intercorrente Resumo: O objetivo deste estudo é aprofundar os conhecimentos sobre o tema da prescrição e da decadência no Direito Tributário. Pretende-se, sobretudo, investigar como se dá a adaptação das normas à realidade, através de um estudo integrado da legislação, doutrina e jurisprudência sobre os institutos da prescrição e da decadência em matéria tributária. A escolha do tema proposto deve-se ao fato de haver muita controversa, tanto na doutrina como na jurisprudência, sobre o momento em que se inicia a contagem do prazo para lançar o crédito tributário (prazo decadencial) e para cobrá-lo (prazo prescricional). A Constituição Federal de 1988, art. 146/III/b, remete à Lei Complementar estabelecer normas gerais sobre prescrição e decadência. Leia matéria completa aqui.   Analista-Tributário lotado na Alfândega da Receita Federal de Manaus/AM,  recebe elogio por atuação no controle aduaneiro O Analista-Tributário Roberto Cesarino, lotado na Equipe de Repressão Aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Manaus/AM, recebeu elogio do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, por meio da Portaria RFB Nº 02/RFB-SUANA, de 10 de fevereiro de 2021 pelos relevantes serviços prestados à Administração Aduaneira na implementação de esforços para emergir da crise do coronavírus. A portaria integra os atos em comemoração ao Dia Internacional das Aduanas, celebrado no dia 26/01. Leia matéria completa aqui.    

Ação dos 28,86% de 1994: lotes 14 e 15 disponibilizados no sistema de emissão de Termos Individuais de AnuênciaA Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita informa aos beneficiários da ação dos 28,86% de 1994 (que tramita em Brasília, advogada Izabel Dilohê) que a AGU entregou os cálculos para adesão individual do acordo firmado para mais 145 (cento e quarenta e cinco) pessoas, constantes dos lotes 14 e 15. Conforme anteriormente divulgado, as listas estão sendo formadas em ordem cronológica de nascimento, priorizando os mais idosos. Veja mais informações aqui.Se for aprovada a Reforma Administrativa acaba com a possiblidade do servidor ter uma progressão justaO governo tem vendido a ideia de que a PEC 32 afetará somente os novos servidores e não aqueles que estão na ativa, mas não é isso que está no texto. A Reforma acaba, na prática, com a possiblidade do servidor ter uma progressão justa em sua carreira, cria uma avaliação que será baseada em metas desproporcionais e permite ao chefe do Executivo realocar e mesmo demitir servidores por critérios arbitrários, sem a necessidade de autorização por lei. Veja mais informações aqui.A Reforma Administrativa quer acabar com a estabilidade no emprego do servidor público. O que isso afeta na sua vida?A estabilidade é uma garantia ao servidor de que pode trabalhar sem a pressão de outras pessoas para que se corrompa. Essa garantia não existe quando ele pode ser demitido a qualquer momento. Imagine a situação de um político corrupto que tem o poder de demitir um servidor caso ele denuncie a corrupção. É isso que vai acontecer se Reforma for aprovada. Mais corrupção, mais dinheiro seu indo pelo ralo. Mais informações aqui.A Criminalização do Descaminho no “Comércio Formiga” e as Consequências do Princípio da InsignificânciaResumo: O descaminho é um crime muito utilizado pelo comércio formiga e altamente combatido pela Receita Federal, principalmente pelos Analistas-Tributários que desempenham este papel nas fronteiras brasileiras, que pela sua grande extensão territorial e o advento do Princípio da Insignificância, esta modalidade de crime, descrita tanto no Código Penal em seu art. 334, como no regulamento aduaneiro (decreto 6.759/2009) em seu art. 689, não consegue ser facilmente inibida, gerando, segundo as decisões dos Tribunais Superiores brasileiros, na maioria das ocorrências, exclusão da tipicidade penal e, ao mesmo tempo, uma fragilidade na fiscalização aduaneira. Veja mais informações aqui.É sua atribuição elaborar parecer técnico visando a certificação de Operador Econômico Autorizado para empresas que atendam aos requisitosCom o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Veja mais informações aqui.