Em meio a ofensivas contra o funcionalismo e risco de desmonte do atendimento à população em áreas essenciais celebramos, neste dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público. Além de remeter à importância dos trabalhadores e trabalhadoras da Administração Pública, esta importante data também nos serve como alerta para a necessidade de fortalecermos a luta e unirmos forças com a sociedade em defesa dos direitos hoje ameaçados por medidas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa.

Neste Dia do Servidor Público, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita também presta sua homenagem a todos os servidores e, especialmente, aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB). Mesmo com as dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19, os Analistas-Tributários seguem prestando atendimento de qualidade à população nos diversos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e atuando no combate ao crime organizado nas fronteiras secas, portos e aeroportos de todo o país. Parabenizamos cada colega pelos serviços de excelência prestados no âmbito da Administração Tributária e Aduaneira, que fortalecem o Fisco e contribuem enormemente para a segurança nacional e economia brasileira.

Histórico de luta

O Sindireceita tem engendrado esforços contra a reforma administrativa desde o momento em que o governo federal aventou a possibilidade de envio da proposta ao Parlamento, em 2019. À época, o Sindicato debateu o tema junto à Administração da RFB e iniciou ações conjuntas com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), que congrega 242 parlamentares, entre deputados federais e senadores, e conta com Conselho Curador composto por 27 entidades de representação dos servidores, entre elas o Sindireceita. O colegiado é presidido pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Em 2020, o Sindicato e a base de Analistas-Tributários em todo o Brasil deram continuidade às iniciativas contra a PEC. Em março, os ATRFBs aprovaram, em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a adesão da categoria ao movimento de greve programado por entidades do serviço público para o dia 18 daquele mês. Mesmo com o cancelamento da greve em decorrência do agravamento da pandemia da Covid-19, a categoria e o Sindicato seguiram mobilizados nos meses seguintes promovendo outras ações contra a PEC, entre elas campanhas virtuais; debates em fóruns de discussão da categoria e nas redes socais; participação em audiências promovidas pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa e em reuniões com representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério da Economia (ME), para buscar esclarecimentos sobre o conteúdo da proposta.

Em setembro de 2020, quando a PEC 32 foi enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, o Sindireceita e as demais entidades integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) iniciaram uma ampla campanha contra o texto, que envolveu mobilizações em todo o país e diálogo com a sociedade sobre a importância dos serviços públicos e seus servidores. O Sindicato e os ATRFBs também atuaram na construção de um calendário de ações contra a reforma administrativa desenvolvido em conjunto com entidades de representação dos servidores públicos federais, estaduais, municipais.

Trabalho parlamentar e mobilização

Concomitantemente a estas iniciativas, a Diretoria do Sindireceita tem conduzido intenso trabalho parlamentar visando a rejeição da PEC 32 na Câmara dos Deputados e participado de atos públicos em Brasília/DF e nos estados para alertar sobre os prejuízos que a medida acarretará ao pais e para a sociedade. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio de 2021, sob protesto de diversas entidades, sindicatos e frentes parlamentares. À época, o governo contava com cerca de 48 votos favoráveis ao texto na CCJ, porém, com o avanço do movimento de luta contra a PEC 32, a matéria foi aprovada por 39 votos favoráveis (relembre aqui).

A luta contra a PEC se intensificou nos meses seguintes, quando o texto passou a tramitar em Comissão Especial. Neste período, o Sindicato participou de audiências públicas; realizou diversos trabalhos conjuntos com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e Servir Brasil; construiu estratégias de luta em parceria com o Pacto de Brasília, que reúne todas as entidades que representam os servidores dos fiscos federal, estadual e municipal; e conclamou os Analistas-Tributários em todo o Brasil a se dirigirem a Brasília para reforçar o trabalho parlamentar contra a PEC e para somar esforços em atos públicos realizados na capital federal junto a diversas categorias.

Em setembro, a Comissão Especial aprovou o parecer da PEC 32 apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Para obter a aprovação do texto, o governo trocou ao menos oito membros do colegiado – fato que demonstrou o quadro de divisão na própria base governista em relação ao parecer apresentado pelo relator (leia a notícia sobre o tema aqui).

Próximos passos

Atualmente a PEC 32 aguarda apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, onde necessita de 308 votos favoráveis para ser aprovada, em dois turnos de votação. Na avaliação da Diretoria do Sindireceita, o fortalecimento da mobilização dos servidores tem contribuído para o aumento da rejeição da proposta entre os deputados federais. Diante deste cenário, a DEN reitera a importância de nos mantermos mobilizados e de intensificarmos o trabalho parlamentar contra a PEC, buscando dialogar com os deputados sobre as ameaças contidas no texto e pressionar pela sua rejeição no Plenário. Os Analistas-Tributários que não puderem vir à Brasília podem auxiliar o movimento de luta em suas regiões, entrando em contato com os parlamentares de seus estados para cobrar o voto contra a PEC 32.

Neste Dia do Servidor Público, a Diretoria Executiva Nacional reitera o seu compromisso histórico de luta em defesa dos direitos e da valorização dos Analistas-Tributários. Mais uma vez parabenizamos cada ATRFB pela dedicação à prestação de serviços essenciais para a sociedade e ao país. Convidamos todos os colegas a unirem forças para enfrentarmos juntos os desafios atuais e derrotarmos medidas como a reforma administrativa, que além de atacar direitos dos servidores públicos, promoverá um verdadeiro desmonte do atendimento à população que mais necessita dos serviços públicos.

Nossas palavras de ordem são união e luta!

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita