O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales de Freitas e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori se reuniram, ontem, dia 2, em Brasília/DF, com o secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, para discutir a possibilidade de parcerias em ações de conscientização contra à pirataria. Além deste tema, outras ações na área de educação de fiscal, controle das atividades de órgãos de Estado, ética empresarial, participação cidadã e controle social também foram avaliadas. A reunião também contou com a presença da advogada e gerente da DAJ do Sindireceita, Alessandra Damian.

Os representantes do Sindireceita fizeram uma rápida apresentação das ações da campanha “Pirata: tô fora!” e destacaram as várias atividades realizadas pelo Sindicato e por Analistas-Tributários na área de educação fiscal. Outro tema abordado foi a atuação do Sindireceita com o projeto “Fronteiras Abertas”.

O secretário Federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira, propôs a criação de um grupo de trabalho formado por representante da Controladoria e do Sindireceita que poderão avaliar os temas em que há sinergia e o melhor formato para realização de um seminário. Segundo ele, além das questões relacionadas a pirataria seria possível trabalhar assuntos como combate à corrupção e a sonegação fiscal, a importância dos tributos e ações para melhorar a eficiência de órgãos de estado como a Receita Federal. Outro ponto importante que deve ser analisado pelo grupo de trabalho e que pode ser incluído no seminário é a nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que entrou em vigor em janeiro deste ano e que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira.

 Lanchas

Na oportunidade, os representantes do Sindireceita voltaram a discutir com o secretário Federal de Controle Interno da CGU a denúncia apresentada pelo Sindicato, por meio de ofício, sobre a falta de manutenção e de utilização das lanchas da Receita Federal do Brasil (RFB), em especial àquelas localizadas na região norte do País. A CGU está acompanhando o assunto e os resultados serão incorporados a relatórios de ações de controle a serem realizados. Veja aqui mais informações sobre a denúncia. 

O Sindireceita tem denunciado com frequência a precariedade das embarcações, que seriam um diferencial nas ações de patrulhamento, vigilância e fiscalização de portos, do litoral e rios, especialmente na bacia amazônica, mas a realidade que se vê hoje é bem diferente. Além de parte das 11 embarcações estarem paradas, outras lanchas que foram incorporadas ao patrimônio da Receita Federal também sofrem com os mesmos problemas, algumas correm o risco de afundar.

Todas as embarcações possuem motores potentes, equipamentos eletrônicos de última geração, blindagem especial e foram devidamente adaptadas para operações de combate à pirataria, contrabando e descaminho. As lanchas foram designadas para unidades da Receita Federal no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará e Amazonas.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) espera que esse exemplo de descaso com o dinheiro público e de desrespeito à sociedade seja resolvido o mais breve possível. O Sindireceita seguirá atuando de forma incansável na luta por melhorias nas fronteiras brasileiras.

Veja aqui a reportagem publicada pelo Sindireceita na Revista Tributus.