O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, presidiu, nesta sexta-feira (16), a mesa de debates do painel “Aspectos práticos do Planejamento Previdenciário”, do “IV Seminário de Direito Previdenciário”, realizado em Brasília/DF, pela Seccional da OAB do Distrito Federal, com o apoio Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. O evento reuniu especialistas da área para explanar sobre o papel da advocacia previdenciária em tempos de reformas, com o objetivo de debater os novos desafios da advocacia previdenciária. Também participaram do evento o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio e os advogados, Alessandra Damian e Paulo Cunha.
Na ocasião, foram abordados temas relativos ao direito previdenciário do servidor público, tais como: Planejamento previdenciário dos servidores públicos; Previdência complementar; Novas possibilidades de revisão de benefícios previdenciários; Aspectos controvertidos da pensão por morte dos servidores públicos; O princípio da vedação do retrocesso social e as reformas da previdência.
Thales Freitas agradeceu à conselheira da OAB/DF, presidente da Comissão de Seguridade Social da Seccional e membro consultora da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Thais Riedel e parabenizou os palestrantes pela reflexão sobre as perspectivas do direito previdenciário no País. O diretor do Sindireceita enfatizou ainda a importância da realização de um bom planejamento previdenciário e reforçou alguns pontos da previdência complementar, tanto pelo regime privado, quanto por meio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).
De acordo com Thales Freitas, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita (DAJ) está acompanhando de perto os debates acerca do assunto e a evolução do direito previdenciário no País, como forma de promover a proteção dos direitos dos Analistas-Tributários. “Buscamos sempre mais embasamento para defesa dos Aposentados e pensionistas, tanto daqueles que se aposentaram com integralidade e paridade, quanto dos que aposentaram com a regra aritmética de 80% das remunerações e, ainda, aos que se aposentarão pelo teto do regime geral com a opção de complementação pelo Funpresp. O Sindireceita tem acompanhado a evolução da legislação e, por meio da parceria que estabeleceu com a OAB do Distrito Federal, tem promovido a proteção dos direitos da categoria”, garantiu.
O painel presidido pelo diretor do Sindireceita contou com a coordenadora da Comissão de Estudos Acadêmicos e Científicos do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPREV), advogada, professora, doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC-SP e mestre em Direito pela UNISINOS, Cristina Aguiar; com a contadora e advogada Previdenciária, especialista em Direito Previdenciário e cálculos previdenciários e representante do IAPE no Distrito Federal, Rayanne Illis; com o advogado, professor e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Theodoro Vicente Agostinho; e com o advogado militante em Direito Previdenciário e Presidente da Comissão de Previdência Complementar da OAB-DF, Jorge Faiad Pires Faim.
O evento contou ainda com outros palestrantes que abordaram temas como implicações do novo CPC nos processos previdenciários, temas atuais envolvendo previdência pública e previdência privada e a polêmica Reforma da Previdência Social.
