Durante a tarde, o diretor Sérgio de Castro se reuniu com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), deputado federal Vilson Covatti (PP/RS).
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de julho, o Projeto de Lei 4.264 de 2012, que institui a indenização de fronteira aos Analistas-Tributários e demais ocupantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (RFB), além dos servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que atuam em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Os efeitos financeiros previstos no projeto valem a partir de 1º de janeiro de 2013. O Projeto de Lei que garante adicional de fronteiras chegou no dia 3 ao Senado Federal. A matéria tramitará como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2013, e aguarda despacho às comissões. Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita atuará para que a proposta tramite em regime de urgência.
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro esteve presente durante a votação do PL, na noite de ontem, e comemorou a aprovação do texto. “A expectativa é enorme, pois lutamos muito para que esse projeto chegasse ao Congresso. Há mais de dois anos estamos trabalhando pela aprovação do adicional de fronteira. A Diretoria do Sindireceita se esforçou muito para que esse projeto pudesse ser aprovado. Também é preciso destacar todo o empenho da categoria que se mobilizou e lutou incansavelmente pela aprovação do PL. A votação foi fruto do nosso trabalho parlamentar, lembrando que a batalha continua no Senado e só será encerrada com a sanção da Presidência”, destacou. Durante a tarde, o diretor Sérgio de Castro se reuniu com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), deputado federal Vilson Covatti (PP/RS). “A proposta é constitucional e necessária para o bom andamento das fronteiras. Ela também visa corrigir uma injustiça com os servidores dessas áreas. Os nossos agentes aduaneiros precisam ser bem remunerados”, opinou Covatti.
Ontem, durante todo o dia, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, manteve contato com os líderes dos partidos na Câmara reforçando a necessidade de aprovação do PL 4.264 antes do recesso parlamentar. O diretor da DEN, Hugo Leonardo e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori também reforçaram o trabalho parlamentar mantendo contato direto com o relator do PL, deputado federal Vilson Covatti (PP/RS).
Os deputados federais aprovaram o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) que inclui também os fiscais federais agropecuários e os fiscais do trabalho. O valor da indenização será de R$ 91 por dia de trabalho, mesmo para aqueles servidores que atuam em regime de escala ou plantão. O objetivo do projeto é estimular os servidores que trabalham em locais de fronteira de difícil provimento que são vitais para a segurança nacional.
O diretor Sérgio de Castro também se reuniu com o deputado federal Paulo Pimenta que defendeu a inclusão dos Analistas-Tributários no PL 4.264 desde o início
O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) que defendeu a inclusão dos Analistas-Tributários no PL 4.264 de 2012 desde o início, afirmou que a indenização visa valorizar os servidores que combatem o crime organizado nas fronteiras do País. “A inclusão dos Analistas-Tributários no projeto foi uma questão de justiça e isonomia”, concluiu Pimenta.
Mobilização
O PL 4264/2012 que cria o adicional de fronteira só foi encaminhado ao Congresso Nacional após pressão conjunta do Sindireceita, Fenapef e Fenaprf junto aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça. Em 2012, as três categorias lançaram o “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira”, que chamou a atenção das autoridades para a urgência e relevância na aprovação do adicional, que tem o objetivo de incentivar a permanência dos servidores públicos que trabalham na fiscalização dessas áreas.
Nos últimos anos, Analistas-Tributários de todo o País, delegados sindicais e diretores do Sindireceita trabalharam intensamente pela votação deste projeto. De forma pioneira, o Sindireceita mostrou a todo o País a fragilidade no controle de fronteiras e a necessidade de criação de uma política nacional para essa faixa do território. Com o livro e depois com o documentário “Fronteiras Abertas” o Sindicato conseguiu sensibilizar setores do governo, autoridades e chamou a atenção da mídia nacional para a urgência deste debate.
Nesta oportunidade, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece todo o empenho e esforço dos deputados federais e das lideranças dos partidos que entenderam a importância deste projeto. Nessa hora, a DEN também gostaria parabenizar todos os Analistas-Tributários e delegados sindicais do Sindireceita que ao longo dos últimos anos lutaram de forma incansável pela aprovação desse projeto na Câmara dos Deputados e que juntos promoveram uma ampla mobilização nacional em favor da criação da indenização de fronteiras. Foi graças a união de todos que conseguimos vencer essa primeira etapa. No Senado vamos, mais uma vez, trabalhar unidos pela aprovação deste projeto que é do interesse de toda a categoria, mas, principalmente, é fundamental para o fortalecimento da Aduana brasileira.
Veja abaixo alguns dos fatos que marcaram a luta pela aprovação do adicional de fronteiras:
09/12/2012 - Governo inclui a Receita Federal no Plano Estratégico de Fronteiras
03/08/2012 - Conquista: Mensagem da Presidência institui o Adicional de Fronteira
23/05/2012 - Servidores federais fazem operação padrão em postos de fronteira no RS
09/02/2012 - Sindireceita, Fenapef e Fenaprf criam movimento conjunto em defesa das Fronteiras
18/11/2011 - Sindireceita, Fenapef e Fenaprf avaliam mobilização conjunta
25/06/2011 - A Receita fora do Plano Estratégico de Fronteiras
Veja abaixo a galeria de fotos da mobilização conjunta pela criação do Adicional de Fronteira:
