A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou nesta última terça-feira, dia 23 de julho, de reunião no Ministério da Fazenda, com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, para tratar de compensação de corte de ponto. Na oportunidade, também foram abordados outros assuntos de interesse da categoria conforme a pauta:

• Corte de ponto 2006 e 2012;

• Excedentes do concurso de 2012;

• Denúncia 2ª Região Fiscal;

• Regimento Interno;

• CPSS do precatório da RAV Devida dos Aposentados;

• Porte de Arma;

• Carteiras funcionais;

• Lof;

• Criação dos modelos de ganhos remuneratórios vinculados à eficiência da arrecadação;

• Bagagem acompanhada;

• Procedimentos do CAC;

• Corregedoria; e

• PIAP.

A reunião também contou com a participação dos diretores do Sindireceita Thales Freitas (adjunto de Assuntos Jurídicos), Ana Cristina Castelo Branco (Tecnologia da Informação), e do Analista-Tributário, Breno de Souza Rocha. O advogado do Sindireceita, Paulo Cunha, também acompanhou o encontro. Pela RFB, participaram da reunião o subsecretário de gestão corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza, o assessor do secretário da RFB, José Ribamar Pontes e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Francisco Lessa.

Sindireceita garante a compensação do corte de ponto de 2012 e cobra posicionamento sobre de 2006, em Foz do Iguaçu/PR

A reunião trouxe uma RESPOSTA POSITIVA ao problema do corte de ponto ocorrido nas paralisações e greves dos Analistas-Tributários em 2012. A presidenta do Sindireceita, após a busca incansável pela solução do caso, assinou um acordo com o Ministério da Fazenda que garante a compensação dos dias parados e a reposição dos valores descontados para os Analistas-Tributários, nas unidades onde houve o corte.

A presidenta do Sindireceita também manifestou a necessidade quanto a solução para o problema da paralisação/greve ocorrida no ano de 2006, em Foz do Iguaçu/PR. Sílvia propôs um acordo consensual na Justiça antes do corte do ponto de referente ao ano. “Podemos fazer a compensação nos moldes de 2012. Como ainda não houve o corte de ponto, não necessitará de reposição”, sugeriu. Na oportunidade, o subsecretário de gestão corporativa tomou conhecimento dos detalhes e do acordo do Sindicato com o Ministério do Planejamento, COMPROMETENDO-SE a tomar as providências e agilizar as soluções.

Prorrogação do Concurso Público e chamada dos 50% dos excedentes é interesse do Ministério da Fazenda

A presidenta do Sindireceita expôs também sua preocupação quanto a previsão para a chamada dos excedentes aprovados no certame de 2012, uma vez que a validade do concurso encerra-se no fim de agosto deste ano. “Somente com o quadro maior dentro da Receita Federal será possível a retomada de um incremento arrecadatório, no caso de uma possível queda de arrecadação, e uma possível crise. Sem mão de obra, com o quadro defasado, com o país em crise e com a economia em baixa fica muito difícil recuperar a arrecadação”, argumentou Sílvia.

O subsecretário de gestão corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza, afirmou que o Ministério da Fazenda terá uma reunião com o Secretário Executivo para tratar sobre o andamento dos concursos. Ele garantiu que, desde o início do ano, tem pedido insistentemente a chamada dos excedentes e que, agora, a proposta será novamente avaliada. “Ainda não pedimos a prorrogação porque queremos a chamada dos excedentes. A estratégia inicial é GARANTIR A CHAMADA dos 50% de imediato e as desistências para completar as 750 vagas. Como a nossa necessidade de recomposição dos quadros é significativa, nós trabalhamos com todas as hipóteses”, destacou o subsecretário.

Sílvia de Alencar solicitou ainda que, mesmo com a chamada dos 50% dentro do prazo, fosse SOLICITADA A PRORROGAÇÃO do concurso para possibilitar a chamada dos pós 50%. Marcelo de Melo relatou que após o pedido de chamada dos excedentes, independentemente da resposta, pedirá também a prorrogação. “Não será fácil, mas devemos considerar a questão, ainda mais com essa dificuldade de um novo concurso, pois, se realizarmos um novo certame ainda este ano, não teríamos tempo de ter a entrada de servidores em condições aptas ao trabalho antes da Copa de 2014”, ponderou. Diante dos argumentos, a presidenta do Sindireceita disse que é extremamente necessária a chamada de 100% dos excedentes. Sílvia garantiu que pretende trabalhar para que todo o grupo – composto por candidatos qualificados e que não foram reprovados nos termos da lei – seja chamado.

No Boletim de amanhã, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) abordará outros temas tratados na reunião com a RFB: Denúncia 2ª Região Fiscal; Regimento Interno; CPSS do precatório da RAV Devida dos Aposentados; Porte de Arma; Carteiras funcionais; Lof; Criação dos modelos de ganhos remuneratórios vinculados à eficiência da arrecadação; Bagagem acompanhada; Procedimentos do CAC; Corregedoria; e PIAP.