A ministra do Planejamento, Míriam Belchior ressaltou que a convocação de mais 375 Analistas-Tributários está prevista no Orçamento de 2014.
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Míriam Belchior, afirmou, ontem, dia 20, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional prevê a contratação de mais 50% de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, aprovados no último concurso e que aguardam na lista de excedentes. Míriam Belchior reforçou que a convocação de mais 375 Analistas-Tributários está prevista no Orçamento de 2014.
A ministra participou, ontem, da Audiência Pública convocada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para prestar esclarecimentos sobre a nomeação dos 736 aprovados no concurso de Analista-Tributário da Receita Federal que aguardam na lista de excedentes. O prazo para a contratação dos aprovados expira em fevereiro de 2014. “Desde de 2009 realizamos a contratação de mais de 1500 Analistas-Tributários. Em 2012, autorizamos um concurso para 750 vagas que foram autorizadas e preenchidas em 2013, mesmo com a contenção que fizemos em agosto no orçamento. Essa foi uma das áreas que não contingenciamos porque consideramos importante fazer esse reforço para Receita Federal”, disse a ministra. Assista o depoimento da ministra do Planejamento na Audiência Pública.
O pedido de convocação da ministra foi apresentado pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), presidente da Comissão de Trabalho, que, mais uma vez, atendeu a demanda dos servidores e que tem trabalhado em favor dos Analistas-Tributários e do Sindireceita. O presidente da Comissão cobrou da ministra uma posição oficial do governo quanto a convocação dos excedentes e a necessidade de ampliação do efetivo de Analistas-Tributários nas fronteiras, por meio da realização de novos concursos para o cargo. “O dever do governo é administrar e o nosso é legislar. Quando chega um projeto de interesse dos servidores não posso simplesmente dar férias aos funcionários da Câmara porque o governo quer. Vamos discutir e buscar solução pois somos contra o famoso Estado mínimo. Tem despesas que tem que ser suportadas pela sociedade entre elas a segurança pública e a defesa das fronteiras”, disse.
O deputado federal, Amauri Teixeira (PT/BA) participou da Audiência e também reforçou a necessidade de convocação imediata dos 736 aprovados. Ele entregou à ministra um documento que mostra a existência de vagas, que possibilitam a convocação de todos os excedentes. “Existem vagas para convocar todos devido as desistências, aposentadorias e por conta do número de servidores que deixaram a casa porque passaram em outros concursos. Portanto, é possível sim chamar todos esses Analistas-Tributários”, disse. O deputado lembrou ainda a necessidade de se fortalecer a vigilância nas fronteiras do país e o papel que os Analistas-Tributários podem desempenhar fortalecendo o controle de mercadorias, veículos e dos milhares de visitantes que virão ao Brasil para acompanhar a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.
O pedido de convocação da ministra foi encaminhado pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), presidente da Comissão de Trabalho
Ontem, o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro acompanhou a Audiência Pública. “A participação da ministra Míriam na Audiência na CTASP demonstra o compromisso do presidente da Comissão, Roberto Santiago com o movimento organizado, principalmente, os sindicatos e, em especial, com o Sindireceita”, disse. Sérgio de Castro ressaltou ainda que nos últimos meses o Sindireceita tem trabalho constantemente com a Comissão, que tem se mostrado aberta para discutir importantes pautas como a Aduana 24 Horas, a convocação dos excedentes, a realização de novos concursos e outros pontos com a regulamentação da indenização de fronteira e a criação do adicional noturno.
Além da convocação dos 50% já previstos no Orçamento, o Sindireceita trabalhado no Congresso Nacional para mostrar aos parlamentares a viabilidade e a necessidade urgente de convocação de todos os aprovado e, principalmente, para obter apoio na interlocução em favor da publicação do Decreto Presidencial autorizando a nomeação dos demais 50% excedentes. O Sindireceita também vem mostrando que a Receita Federal poderia chamar os aprovados para preencher as vagas que estão em aberto. Além dos 45 aprovados que não tomaram posse existem mais de 250 vagas relativas a servidores que passaram em concursos para outro cargo dentro da casa, além dos que devem deixar o órgão pois foram aprovados em outros concursos como do fisco de São Paulo. No dia 5 novembro, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou da Audiência Pública conjunta convocada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Na oportunidade a presidenta do Sindicato e os parlamentares cobraram de representantes da Receita Federal e do ministério do Planejamento a convocação dos 736 excedentes aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Veja como foi a Audiência Pública.
