O Sindireceita esteve, junto a outras entidades e centrais sindicais, reunido com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), Ricardo Berzoini. O encontro no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, ocorreu ontem, dia 8 de abril, e foi uma das primeiras audiências do ministro, empossado no começo do mês. A pauta única abordou modificações na Lei 8.112/90, especificamente no que trata o artigo 92, sobre a licença para mandato classista. Berzoini afirmou que irá defender a reivindicação dos trabalhadores dentro do governo, para construir uma solução que agrade a todas as partes.
O Sindireceita esteve representado pela presidenta, Sílvia de Alencar e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. Os deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA), Assis de Melo (PCdoB/RS) e Alice Portugal (PCdoB/BA) também estiveram presentes. Além do Sindireceita, as demais entidades e centrais sindicais presentes foram: FENAPRF, FENAPEF, ADPF, SINPRF, SINDILEGIS, SINAIT, SINAGENCIAS, SINAL, CSPB, CUT, CTB, CSP-CONLUTAS, NCST, UGT, FORÇA SINDICAL, DIEESE E DIAP.
A reunião foi uma solicitação do deputado federal Marco Maia (PT/RS), a pedido do Sindireceita e das demais entidades dos servidores públicos federais. O pedido de encontro dos sindicatos com o ministro da SRI/PR também contou com o apoio dos deputados federais Vicentinho (PT/SP), João Paulo Lima (PT/PE), João Dado (SDD/SP), e dos senadores Waldemir Moka (PMDB/MS) e Weelington Dias (PT/PI).
Mandato Classista
“Trata-se de um resgate do que tínhamos de direito antes do governo FHC", disse Sílvia
A reivindicação de todas as entidades presentes centrou-se na modificação do artigo 92 da Lei 8.112/90, como garantia do livre exercício de mandato classista, aumentando o número de representantes dos trabalhadores licenciados para atividades sindicais e que a licença seja remunerada pela União. Segundo os sindicalistas, essa é uma questão fundamental para a defesa dos direitos dos trabalhadores, que hoje são submetidos a perseguição de chefias e precisam criar um banco de horas adicionais para exercer representação sindical.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, assinalou que este é um direito que os sindicatos já possuíam. “Trata-se de um resgate do que tínhamos de direito antes do governo FHC. Nossa reivindicação é justa e imprescindível para um exercício do sindicalismo livre, sem constrangimento aos trabalhadores e sem ônus para as entidades”, explicou.
O diretor Parlamentar da FENAPRF, Renato Borges Dias, explanou a estratégia dos sindicalistas. “Após muito diálogo no Congresso Nacional, encontramos na Medida Provisória 632, a possibilidade de modificar a Lei 8.112 e garantir nossa reivindicação”, apresentou.
Os servidores públicos federais puderam contar com o apoio dos deputados presentes, como Amauri Teixeira (PT/BA). “Saudamos sua indicação como ministro, Berzoini, porque sua história é ligada as lutas dos trabalhadores. Você conhece bem a reivindicação que conta com nosso empenho para aprovação”, afirmou. Foi também transmitida ao novo ministro, o apoio do deputado Marco Maia (PT/RS) a reivindicação dos sindicalistas. “O deputado Marco Maia quer que o senhor apoie a demanda e que no Congresso Nacional trabalhará pela aprovação”, registrou o assessor político do deputado, que não pode comparecer devido ao volume de compromissos previamente agendados.
O ministro da SRI/PR, Ricardo Berzoini, reafirmou seu acordo com a solicitação. “Vocês sabem que minha opinião pessoal é de apoio ao pedido. No governo, há posições diferentes sobre o assunto, todas muito bem fundamentadas. Nossa previsão é de que a Medida Provisória vá a votação após a semana santa”, projetou.
Emendas a MP 632
As emendas dos deputados visam resolver duas questões que prejudicam a livre representação sindical
Os deputados Manoel Júnior (PMDB/PB) e João Dado (SDD/SP) apresentaram, respectivamente, as emendas 2 e 12 ao texto da Medida Provisória 632/2003. Ambas emendas alteram o artigo 92 da Lei 8.112/90, que disciplina a licença do servidor público para mandato classista. Atualmente, a redação deste artigo prevê “licença sem remuneração” para exercício de mandato em entidade representativa dos servidores públicos. A Lei 8.112/90 ainda dispõe sobre a quantidade de licenciados: para entidades com até 5 mil filiados, um dirigente tem direito à licença; acima de 5 mil até 30 mil filiados, dois; acima de 30 mil, três.
As emendas dos deputados visam resolver duas questões, que prejudicam a livre representação sindical: 1) o pagamento da remuneração dos licenciados deverá ser de responsabilidade da União; e 2) dobrar o número de representantes licenciados. Conforme a legislação vigente, a remuneração do sindicalista licenciado de suas atividades laborais está sob responsabilidade das entidades, o que gera um ônus significativo para as entidades sindicais. Caso aprovadas as emendas, as entidades com até 5 mil filiados, teriam direito a dois diretores licenciados; as de acima de 5 mil e até 30 mil, quatro; e as acima de 30, teriam direito a oito diretores licenciados.
Os deputados justificam a proposta amparados na Exposição de Motivos nº 285, de 9 de outubro de 2007, dos então ministros das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, que acompanhou o encaminhamento, ao Congresso Nacional, do texto da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam das relações de trabalho na Administração Pública.
Expectativas
Sílvia de Alencar expressou suas expectativas ao final do encontro
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, expressou suas expectativas ao final do encontro. “A reunião foi positiva. Avançamos na nossa reivindicação, já temos uma relação de longa data com o ministro, que conhece profundamente as pautas do movimento sindical. Lutaremos ainda mais e esperamos por um final positivo”, avaliou.
Ricardo Berzoini foi empossado ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em 1º de abril. Sua função será aperfeiçoar a interlocução do Planalto com o Congresso Nacional e com setores da sociedade civil, na último ano do governo Dilma.
Bancário, Berzoini iniciou sua trajetória política no movimento sindical. Iniciou como delegado sindical no Banco do Brasil em 1988, passando por diversas designações no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, até assumir a presidência da entidade em 1994, sendo reeleito em 1997. Eleito deputado federal quatro vezes consecutivas desde 1998, foi ministro da Previdência Social (2003-2004) e do Trabalho e Emprego (2004-2005) no primeiro mandato do governo Lula.
A vasta experiência sindical e política em pautas dos trabalhadores, seja no Executivo ou no Legislativo, é o que embasa a expectativa das entidades e centrais sindicais de uma nova relação de diálogo com o governo federal.
