O Sindireceita participou, nessa quarta-feira, dia 23, da reunião na Comissão Especial, da Câmara dos Deputados para discutir e votar o parecer do relator, deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS), sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, representaram a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita para acompanhar de perto mais um debate sobre a PEC da Isonomia.
O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio representaram o Sindireceita na reunião
Antes do início da reunião, a deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), autora da PEC 170, sugeriu ao relator que fosse reavaliado o relatório para que a redação da proposta fique ainda mais clara, para ser aprovada o quanto antes na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O deputado Marçal Filho, pediu mais um prazo para examinar melhor o seu relatório da PEC 170. “Percebi que ainda existem dúvidas em relação às proposições que fiz no relatório, por isso sugiro uma análise mais detalhada para votarmos com segurança”, afirma o relator. Mas, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) defendeu que seria mais proveitoso se as considerações fossem realizadas no mesmo momento para aproveitar a presenças dos demais parlamentares.
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Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Ivan Valente (PSOL/SP), Rogério Carvalho (PT/SE) e Rubens Bueno (PPS/PR) solicitaram vistas para que as proposições sugeridas pelo relator sejam melhor analisadas, para aprimorar a redação da PEC 170. A análise dos parlamenteres acontecerá à tempo da apresentação do relator. A votação do relatório foi marcada para o dia 29 de abril.