Diversas resoluções pendentes de reuniões anteriores foram apreciadas pelos conselheiros do LXII Conselheiro Nacional de Representantes Estaduais, durante a tarde do dia 2 de dezembro. O evento ocorre em Brasília/DF.

A resolução nº 005/2014 trata dos relatórios das Plenárias Temáticas e da realização de seminário ou audiência pública nacional, sob responsabilidade da Diretoria Executiva Nacional (DEN). O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio, informou que o relatório da Plenária Aduaneira está concluído e os demais estão em fase de elaboração.

A resolução nº 016/2014 deliberou a realização de um levantamento da lotação dos servidores da Receita Federal do Brasil a fim de ter a informação sobre o quantitativo de Analistas-Tributários em cada região fiscal. Segundo o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, os dados já foram requeridos, faltando ainda a elaboração do estudo. Foi encaminhado que a DEN deve entregar o estudo no CNRE ordinário de maio de 2015.

A resolução nº 020/2013 foi modificada. A redação original previa apoio e patrocínio do Sindireceita para proporcionar convênios, com o AsaClub ou por via própria, com instituições de ensino nacionais ou estrangeiras. Após a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, argumentar de que não é compatível esse tipo de patrocínio com a realidade orçamentária do Sindicato, foi retirada a palavra “patrocínio”. De agora em diante, o Sindireceita apoiará convênios de qualificação educacional aos filiados, mas não fará apoios financeiros. A modificação foi aprovada por 27 votos favoráveis.

A resolução nº 022/2013 aprovou no CNRE de dezembro de 2013 a realização do Dia Nacional de Luta pelas Atribuições dos Analistas-Tributários. Sílvia de Alencar explicou que o calendário não foi favorável a realização do evento ainda. “Nessa altura do ano, a nova legislatura já foi eleita e o foco do Congresso está em outra direção”, explicou. Sílvia indicou que é possível fazer o evento em parceria com o IPEA, que está realizando projeto sobre administração tributária com o Sindireceita, após o carnaval.

Foi revogada a resolução nº 027/2013 com 22 votos favoráveis e 4 abstenções. O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio, argumentou que se verificou inviável técnica e financeiramente a realização de estudo técnico dos fluxos de processo da RFB e do dimensionamento de sua força de trabalho e das atribuições dos cargos de seus servidores. A partir dessa situação, a DEN está desenvolvendo outro projeto que atinja os objetivos delineados pelo CNRE quando da aprovação da resolução nº 027 em 2013.

A resolução nº 018/2012, que deliberou que se oficiasse pela DEN os órgãos citados no Estudo da Diretoria de Assuntos Jurídicos e a Secretaria da RFB sobre a utilização das lanchas, foi atendida e dada como concluída. Infelizmente, a Receita Federal não respondeu, nem tomou providências diante das solicitações do Sindireceita.

A resolução nº 022/2012 deliberou que a DEN viabilizasse estudo e produção de um livro sobre as competências da Carreira e denunciando suas irregularidades, nos moldes do projeto Fronteiras Abertas. O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio, informou que o projeto está em fase de coleta de dados e de informações.

A DEN informou que a diretora Kátia Nobre foi designada para cumprir a resolução nº 047/2010 que deverá buscar a possibilidade de firmar parceria com a Escola de Administração Fazendária, para oficializar a participação do Sindireceita no Programa Nacional de Educação Fiscal.

Por fim, a resolução n° 064/2010 sobre o estudo de viabilidade para a promoção de um concurso sobre a Modernização da Aduana Brasileira. O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, informou que está concentrado na elaboração do livro da etapa Portos do projeto Fronteiras Abertas e que tratá no próximo CNRE informações sobre o estudo desta resolução. Após o fim da discussão das resoluções, a LXII reunião do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais prosseguiu no cumprimento das pautas.