A Comissão Especial remarcou para próxima quarta-feira, dia 16 de novembro, às 16h, em Plenário a definir, a votação de 11 destaques do Projeto de Lei 5.864/2016, que encerrará a tramitação do tema no Câmara dos Deputados.
Ontem, dia 09 de novembro, na Câmara dos Deputados, foi aprovado o parecer do deputado Wellington Roberto (PR/PB) nos termos da complementação de voto, ressalvados os destaques, por 16 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. O presidente da Comissão Especial, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), em virtude da ordem do dia, suspendeu a reunião antes da votação dos destaques. Já na manhã desta quinta-feira (10), às 9h, os destaques seriam apreciados caso houvesse quórum, o que não ocorreu.
Veja aqui o parecer do relator.
O presidente da Comissão Especial revelou a ordem de votação dos destaques e ressaltou que o anteriormente votado poderá prejudicar os posteriores. A ordem de votação dos destaques será: nº 05 (DEM); 11 (Solidariedade); 12 (PROS); 01 (PTN); 10 (PT); 09 (PP/PTB/PSC); 03 (PP/PTB/PSC); 06 (DEM); 08 (PSB); 07 (PSB); e 14 (PMDB).
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 5.864 seguirá para o Senado Federal e, posteriormente à sua aprovação, para sanção presidencial.
AGNU e Reunião Telefônica
Em virtude da tramitação inconclusiva do Projeto de Lei nº 5.864/2016 na Câmara dos Deputados, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) revogou a convocação da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), de 10 a 14 de novembro, bem como a reunião telefônica que aconteceria nesta quarta-feira, dia 10 de novembro.
A DEN informa que convocará nova reunião telefônica e AGNU deliberativa oportunamente, tão logo se tenha a conclusão do Projeto de Lei 5.864 na Câmara dos Deputados.
Veja aqui a nota sobre o cancelamento
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que está disponível na área restrita as orientações da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) referente à mobilização nacional dos Analistas-Tributários.
