O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, participaram na manhã desta quarta-feira, dia 03/10, de reunião com o subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Marcelo de Melo Souza, e com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar, no Ministério da Fazenda em Brasília.
O destaque da reunião foi a dificuldade do exercício da atividade sindical causada pela Instrução Normativa 02 do Ministério do Planejamento. Foram apresentadas as dificuldades para liberação de servidores públicos para participarem de atividades sindicais, mediante a compensação das horas não trabalhadas e sobre as instruções normativas editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que tratam da implementação do Programa de Gestão do qual trata o Decreto 1.590 de 1995. A Receita Federal informou que ainda estuda o assunto e que só poderia se manifestar após a conclusão dessa análise.
Seixas destacou a dificuldade do exercício da atividade sindical causada pela Instrução Normativa 02 do Ministério do Planejamento
Schettino e Seixas também abordaram com os gestores da RFB a necessidade de uma reavaliação do Mapeamento de Processos de Trabalho, realizado pelo Órgão. Melo e Aguiar afirmaram que irão analisar os pontos abordados no relatório apresentado, na proposta de reforma tributária e nos pontos articulados pelos dirigentes do Sindireceita durante a reunião. Os dirigentes do Sindicato também abordaram o Processo Seletivo Simplificado para os Bancos de Gestores de Agências e reclassificação de agências. Antônio Márcio Aguiar e Marcelo Melo disseram que com as novas ferramentas de trabalho, muitas oriundas dos avanços tecnológicos, esses processos serão frequentes.
Os dirigentes do Sindireceita aproveitaram a reunião para apresentarem aos gestores da RFB assuntos constantes do relatório do Planejamento Estratégico da categoria, aprovado na última AGN e enfatizaram que o diálogo com a Receita Federal é de fundamental importância na implementação de algumas das metas estabelecidas. O presidente Geraldo Seixas relatou aos gestores da RFB a forma como foi construído o planejamento. Seixas destacou que o relatório foi aprovado durante a 15ª edição da Assembleia Geral Nacional, realizada entre os dias 17 a 24 de agosto, deste ano, em Recife/PE. “A aprovação do relatório foi na AGN. Mas foi um trabalho desenvolvido por mais de dois mil Analistas-Tributários em todo o Brasil ao longo de alguns meses. Durante a AGN, os delegados aprovaram este relatório e também um novo ciclo de planejamento. Trazemos a vocês este resultado, até porque a iniciativa passará a ser uma política permanente do Sindicato,” afirmou.
Schettino explicou os objetivos do planejamento e destacou a participação das bases na construção do planejamento. “Entre outros objetivos é para oportunizar a participação dos Analistas-Tributários no processo de construção de diretrizes de ação estratégica da categoria. Realizaremos ciclos de avaliação, debates e proposições por meio de um Fórum Nacional de Debate de Base. Vamos realizar fórum em ciclos trianuais e que serão reavaliados a cada AGN, que é um evento também realizado a cada três anos”, explicou.
Schettino abordou também algumas iniciativas demandadas no planejamento e que prepararam a categoria para os desafios futuros oriundos da inovação tecnológica. “Nosso debate evoluiu bastante, está consolidada a identidade do Analista-Tributário e estamos ocupados com a capacitação e com o bom desempenho do nosso trabalho. Desde a AGN de Curitiba em 2015, estamos trabalhando neste projeto. Temos representantes das dez Regiões Ficais e esses representantes tiveram a missão de coletar teses e opiniões das bases em Oficinas Regionais junto às Delegacias Sindicais do Sindireceita. Foi um trabalho muito bem construído”, disse.
Seixas destacou que nos novos ciclos o Sindireceita convidará cientistas políticos para avaliação e diagnóstico de cenários futuros. “Para que possamos agir tempestivamente diante das mudanças”. Schettino destacou também os novos cursos que serão oferecidos aos Analistas-Tributários por meio do ensino a distância. Nesta próxima etapa serão oferecidos dois cursos de Ciência de Dados e um de Direito Tributário e Aduaneiro.
Ao receber o relatório do Sindireceita, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo, elogiou a iniciativa do Sindireceita. “Está alinhando inclusive aos princípios administrativos. Temos desafios a serem vencidos e vamos adaptar no que for necessário. O processo de valorização do servidor passa por esse planejamento, não tenho dúvidas. Inclusive essa produtividade está ligada também ao Bônus de Eficiência”, observou.
Mais Simples e Mais Justo
Geraldo Seixas também abordou algumas das propostas voltadas para a adequação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), à tributação de bens de luxo e alto valor e para a simplificação e aperfeiçoamento dos regimes tributários e entregou aos gestores da RFB o estudo: Mais Simples, Mais Justo. “Nos países desenvolvidos há mais simplificação e menos renúncia. Precisamos reavaliar nosso modelo” alertou Seixas.
O “Projeto Mais Simples e Mais Justo” está sendo desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita. O estudo aborda as injustiças do sistema tributário brasileiro e algumas possíveis soluções para dirimir os conflitos oriundos destas injustiças. Schettino abordou dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário que dão conta de que temos em vigor 92 tributos no País e asseverou que comparativamente ao conjunto de países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento “fica evidente a incongruência da tributação brasileira, baseada preponderantemente sobre a produção e a circulação de bens e serviços. A tributação excessiva sobre o setor produtivo comprime as margens de lucro, inibe o reinvestimento e desestimula a inovação tecnológica. Queremos trazer este diálogo para a administração”, destacou Eduardo Schettino.
