O Sindireceita reuniu-se na tarde desta quinta-feira (23/03) com o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (Sucor), Juliano Brito da Justa Neves, e a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Denize Canedo, para tratar sobre o Programa de Gestão da Receita Federal, o concurso de remoção da Carreira Tributária e Aduaneira e a carteira dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil aposentados, dentre outras pautas de interesse da categoria.

A reunião foi realizada na sede da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda, em Brasília-DF. Pelo Sindireceita, participaram os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional), Mariluce Vilela Fontoura (Assuntos Aduaneiros), e o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Fabiano Gonçalves Rebelo. Pela Receita Federal também participou o gerente de Projetos da Sucor, Pedro Henrique Magalhães de Magalhães.

Concurso de Remoção

O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, solicitou ao subsecretário, Juliano Brito da Justa Neves, informações sobre o andamento do concurso de remoção da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. O subsecretário da Sucor destacou que o concurso de remoção destinado aos servidores da Carreira será realizado antes do curso de formação dos candidatos aprovados no concurso público para o provimento de vagas nos quadros da Carreira, ocorrido no último domingo, dia 19/03. O curso de formação dos aprovados no concurso público deverá ocorrer em setembro deste ano, e o concurso de remoção dos servidores da Carreira deverá ocorrer antes disso.

O subsecretário da Sucor disse, ainda, que, considerando as vagas e necessidades da Receita Federal, o concurso de remoção dos servidores da Carreira contemplará diversas unidades da Instituição, inclusive unidades como as Delegacias de Julgamento (DRJ), e a Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), para as quais os servidores interessados serão selecionados após análise de perfil, capacitação e habilidades, visando garantir o trabalho de eficiência da Receita Federal.

Sobre esse tema, é importante lembrar que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita já vem realizando um trabalho junto à Administração da Receita Federal com objetivo de normatizar e padronizar as regras de remoção para a Carreira Tributária e Aduaneira visando assegurar a isonomia de tratamento entre os dois cargos da Carreira, além de tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos na instituição. Em 2022 (veja aqui a matéria) o Sindireceita encaminhou para análise do subsecretário Juliano Brito da Justa Neves, sugestões de mudanças as minutas das portarias que estabelecem as regras gerais de remoção e movimentação, e de remoção a pedido, por Concurso de Remoção, para os integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira.

Programa de Gestão da Receita Federal

Em relação ao Programa de Gestão no âmbito da RFB, disciplinado pela Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, coordenadora-geral da Cogep, Denize Canedo, afirmou que as orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), relativas à implementação e execução de Programa de Gestão e Desempenho (PGD) estão em elaboração  pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em substituição à a Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89/2022, revogada pela Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 2/2023, de 10 de janeiro de 2023. “Após editadas, a Receita Federal terá um prazo para adequar o seu programa de gestão. Essas normas devem seguir o padrão do Decreto nº 11.072/2022, que dispõe sobre o PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e as orientações do MGI a serem publicadas em breve, cujo prazo previsto é 10/04/2023, conforme estipulado na Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 2/2023”, informou a coordenadora-geral da Cogep.

 Denize Canedo esclareceu que são boatos as postagens veiculadas em redes sociais no sentido de que o TCU já tenha determinado restrições ao teletrabalho no serviço público federal. Na verdade, explicou a coordenadora-geral da Cogep, serão realizadas, neste primeiro semestre de 2023, auditorias do TCU na Advocacia-Geral da União (AGU), no Banco Central do Brasil (Bacen), na Controladoria-Geral da União (CGU), no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) e na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com vistas a avaliar os sistemas, procedimentos e controles relativos ao PGD, com ênfase no acompanhamento e avaliação de resultados do serviço prestado por servidores em regime de teletrabalho e nos efeitos do teletrabalho nas atividades de atendimento ao público externo e na fiel observância das normas aplicáveis.

Carteira de aposentados

Por fim, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, solicitou, ainda, informações acerca da disponibilização de carteiras de identificação aos aposentados Analistas-Tributários, dando continuidade à demanda realizada em fevereiro deste ano (veja aqui a matéria).

Juliano Brito da Justa Neves afirmou que deve retomar essa questão na próxima semana e destacou que a identidade funcional expedida pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional para seus agentes públicos é disciplinada pelo Decreto nº 10.266, de 5 de março de 2020, o qual determina que ela seja emitida sob a forma digital aos seus agentes em atividade. “Pensamos que, para os servidores aposentados, o mais adequado seja criarmos um documento que identifique a vinculação desses servidores à Receita Federal, tal como uma cédula de aposentados, como forma de valorizá-los e reconhecer os seus anos de trabalho na RFB,” afirmou Juliano Brito da Justa Neves.

O subsecretário da Sucor informou que a Portaria da RFB que aprova os modelos das cédulas dos aposentados deverá ser alterada em breve, para a adequação da nomenclatura do documento, assim como será concluída a integração dos sistemas utilizados no órgão (o sistema SA3 e o sistema da Thomas Greg, empresa contratada para a confecção do documento). Segundo a coordenadora-geral da Cogep, essa integração de sistemas é fundamental para dar continuidade ao trabalho na disponibilização das cédulas dos aposentados.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita continua atenta e, tão logo seja editada a norma para a emissão desse documento de vinculação, bem como adequados os sistemas informados,  comunicará às suas filiadas e filiados aposentados.