A Diretoria do Sindireceita participou nesta terça-feira, dia 19, do debate sobre a Previdência Social promovido pelo PDT em Brasília/DF. O evento contou com a presença do ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, de deputados federais e senadores do partido, acadêmicos, pesquisadores e estudantes. O Sindireceita foi representado pelo presidente Geraldo Seixas, pela diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, pelo diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino e pelo delegado sindical do Sindireceita de Divinópolis, André Luiz Fernandes, que também integra o Grupo de Estudos Tributários do Sindicato.
A mesa de abertura do debate foi composta por Ciro Gomes, pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT/CE), pelo líder do partido na Câmara, André Figueiredo (PDT/CE), pelo senador Weverton Rocha (PDT/CE), pelo secretário-geral nacional da legenda, Manoel Dias, demais senadores e deputados federais da legenda e pelo presidente do partido Carlos Lupi, que destacou que a organização do debate sobre o futuro da Previdência integra um cronograma do partido para que, toda vez que o atual governo propor uma mudança que afete a vida de milhões de brasileiros, a legenda possa reunir quadros de especialistas e parlamentares para apresentar propostas que, de fato, melhorem a vida dos brasileiros. “A proposta conhecida até agora é praticamente uma cópia da que Temer não conseguiu aprovar e irá transformar os trabalhadores em escravos que jamais conseguirão se aposentar. Não é justo que o trabalhador pague pelos desvios e sonegações das grandes corporações. Porque não se cobra o que as grandes empresas devem à Previdência? Porque cobrar dos trabalhadores?”, enfatizou Lupi.
O líder do partido na Câmara, André Figueiredo ressaltou que o PDT fará oposição responsável ao atual governo, levando em conta as propostas, deixando claro que não será apenas mais uma voz contrária. “A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso possivelmente irá incluir uma alteração profunda no modelo trabalhista. As mudanças teriam como alvo os mais jovens, que devem ser enquadrados no modelo de capitalização, onde cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria. Não admitiremos nenhum tipo de precarização. A reforma é importante, mas não a proposta que está colocada pelo governo,” afirmou.
O ex-ministro Ciro Gomes reforçou que o PDT irá atuar para modificar o projeto de reforma Previdenciária, que deve ser apresentado nesta semana pelo governo. “Temos compromisso com a classe trabalhadora e com os direitos adquiridos, portanto não aceitaremos aprovar uma reforma injusta contra o povo brasileiro”, disse.
O deputado Mauro Benevides Filho apresentou números da arrecadação e distribuição de recursos no Brasil e defendeu uma proposta de reforma da Previdência centrada em três pilares: assistencial, que permite o combate imediato à pobreza; na repartição dos recursos entre o regime geral (INSS) e o regime próprio (funcionalismo), com um teto único para os benefícios; e no sistema de capitalização por meio de contas individuais, com contribuição patronal compulsória.
Debates
Ao participar dos debates realizados no período da tarde, a diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia Felismino ressaltou que os Analistas-Tributários têm lutado contra as propostas de reforma da Previdência apresentadas nos últimos governos, por terem sido enviadas ao Congresso sem a devida discussão e, principalmente, sem considerar as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que a apontou graves falhas de gestão e crimes como a sonegação de impostos como a causa de perdas de R$ 3 trilhões. A diretora do Sindireceita disse ainda que é preciso enfrentar de forma firme o debate e rechaçar as tentativas de estigmatizar os servidores como privilegiados. “Os servidores contribuem para ter esse direito, portanto, não se trata de privilégio. Inclusive, mesmo depois de se aposentar os servidores continuam recolhendo a contribuição previdenciária”, ressaltou.
Projetos
A Diretoria do Sindireceita se reuniu recentemente com o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), cotado para assumir a presidência da comissão especial da Previdência, que deverá ser instalada na Câmara. Na reunião, a Diretoria do Sindicato além de discutir questões relativas a reforma da Previdência também defendeu a importância de uma reforma Tributária e de mudanças para tornar mais justo e eficiente o sistema tributário nacional.
